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N O T Í C I A S
e orientação nas áreas fiscal, contábil, empresarial, previdenciária e trabalhista.





08/08/2022
Apoio a projetos de reciclagem poderá ser deduzido do Imposto de Renda
08/08/2022
Lei que limita ICMS de combustíveis é atualizada após derrubada de vetos
08/08/2022
PORTARIA SDA N° 634 / 2022 Altera a Portaria SDA n° 612/2022, que aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos para o funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados a registradas no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
08/08/2022
RESOLUÇÃO CNIG MJSP N° 046 / 2021 - Altera a Resolução Normativa nº 36/2018 - CNIG - ALTERA REGRAS DE RESIDÊNCIA DE ESTRANGEIRO NO BRASIL PARA INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO
05/08/2022
Turma determina suspensão de pagamento de honorários devidos por trabalhadora
05/08/2022
A Escassez de contêineres eleva em mais de 360% o valor dos fretes para o Brasil
05/08/2022
O Bradesco não vai operar nessa carteira. São pessoas vulneráveis\', diz Lazari sobre consignado com Auxílio Brasil
05/08/2022
Serasa Limpa Nome: com 66,8 milhões de inadimplentes no país, brasileiros poderão renegociar dívidas em agosto
05/08/2022
E-commerce é o novo banco
05/08/2022
PORTARIA PGFN N° 6.941 / 2022 Altera a Portaria PGFN n° 6.757/2022 que regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do FGTS.
05/08/2022
PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 064 / 2022 Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 895/2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
05/08/2022
COMUNICADO BCB N° 38.966 / 2022 Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 4 de agosto de 2022.
05/08/2022
PORTARIA MTP N° 2.189 / 2022 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 14 - Fornos.
05/08/2022
PORTARIA MTP N° 2.188 / 2022 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora n° 08 - Edificações.
05/08/2022
PORTARIA MTP N° 2.175 / 2022 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI.
05/08/2022
PORTARIA DIRBEN/INSS N° 1.043 / 2022 Altera o Livro V das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos acerca de Acumulação de Benefícios no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS n° 994/2022. Art. 3°-A Para a aposentadoria por incapacidade permanente, a autodeclaração será exigida após o processamento da concessão do benefício.
05/08/2022
LEI N° 14.434 / 2022 Altera a Lei n° 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
05/08/2022
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 056 / 2022 Prorroga a Medida Provisória n° 1.119/2022, que reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618/2012.
05/08/2022
RESOLUÇÃO N° 5.599 / 2022 - MG Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2022.
05/08/2022
DECRETO N° 48.484 / 2022 - MG Altera o Decreto n° 47.871/2020, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para aplicação em investimentos em infraestrutura no setor de telecomunicações, e o Decreto n° 48.207/2021, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para investimento em infraestrutura viária no Estado.
05/08/2022
DECRETO N° 48.483 / 2022 - MG Altera o RICMS/MG, em relação ao prazo de vigência do benefício fiscal da isenção do ICMS nas operações com equipamentos didáticos, científico ou médico-hospitalar destinados ao Ministério da Educação.
05/08/2022
COMUNICADO SRE N° 008 / 2022 - MG Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de julho de 2022.
04/08/2022
BC aumenta juros para 13,75% ao ano: o que é a taxa Selic e como ela afeta as pessoas
04/08/2022
DECRETO N° 48.482 / 2022 - MG Estabelece a não incidência do ICMS sobre a parcela do valor relativo aos serviços de transmissão, serviços de distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica.
04/08/2022
DECRETO N° 48.481 / 2022 - MG Altera o RICMS/MG, relativamente ao selo fiscal de controle e procedência da água.
04/08/2022
DECRETO N° 48.480 / 2022 - MG Altera o Decreto n° 43.709/2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), em relação ao recolhimento do imposto na hipótese da perda de imunidade ou da isenção.
04/08/2022
DECRETO N° 48.479 / 2022 - MG Altera o RICMS/MG, em relação ao regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta.
04/08/2022
LEI N° 14.430 / 2022 Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis n°s 6.404/76, 6.385/76, 9.718/98, 4.594/64, e o Decreto-Lei n° 73/66; e revoga dispositivos das Leis n°s 9.514/97, 10.931/2004, 11.076/2004, 12.810/2013, 13.331/2016, e 13.9862020.
04/08/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME N° 052 / 2022 Dispõe sobre o exercício das profissões de administrador de armazéns gerais, trapicheiro, leiloeiro oficial e tradutor e intérprete público.
04/08/2022
RESOLUÇÃO CFF N° 730 / 2022 Regulamenta o exercício profissional nas farmácias das unidades de saúde em quaisquer níveis de atenção, seja, primária, secundária e terciária, e em outros serviços de saúde de natureza pública ou privada.
04/08/2022
RESOLUÇÃO CFF N° 729 / 2022 Dispõe sobre a Assistência Farmacêutica em atendimento móvel pré-hospitalar e de urgências ou emergências.
04/08/2022
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.132 / 2022 Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
04/08/2022
LEI N° 14.431 / 2022 Altera as Leis n°s 10.820/2003, 8.213/91, e 8.112/90, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela CLT.
03/08/2022
Nova lei de recuperação judicial reforça entendimento do STJ sobre a prevalência do juízo universal
03/08/2022
Governo define valor mínimo de R$ 303 para superendividado viver
03/08/2022
Banco terá de ressarcir idoso que deu senha de cartão a estelionatário
- Menu cadastros



O B R I G A Ç Õ E S

01/04/2022
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 006 / 2022 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)
24/02/2022
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 005 / 2022 - Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2022.
07/01/2022
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 018 / 2021 - Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2022.
05/01/2022
Governo Federal divulga calendário 2022 de feriados e pontos facultativos

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Convenção coletiva, guia para contribuição sindical profissionais liberais e empregados, valores referênciais de honorários contábeis

O Recolhimento da contribuição Sindical é obrigatório para todos os profissionais da contabilidade, associados ou não ao Sindicato.

Você sera redirecionado para sistema emissor da guia sindical do TCS

Veja aqui como você deve proceder para emitir sua guia de contribuição sindical através do site da Caixa Econômica Federal

Valores referenciais de honorários Contábeis (Elaborado pelo Sinescontábil-MG)


Salario Minimo atual & Feriados
SALÁRIO MÍNIMO - 2017 & QUADRO RESUMO DOS FERIADOS

A Presidenta da República por meio do Decreto Decreto n° 8.948/2016 (DOU de 30/12/2016) dispõe sobre o valor
do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Assim, a partir de 01/01/2017, o salário mínimo será de R$ 937,00.
Em virtude do disposto anteriormente, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,23 e o valor horário a R$ 4,26.
Este Decreto entra em vigor em 1° de janeiro de 2017.

 

Data Evento Dia da Semana
01 de Janeiro Confraternização Universal
28 de Fevereiro Carnaval Terça-Feira
1º de Março Cinzas (até às 14h) Quarta-Feira
14 de abril Paixão de Cristo Sexta-Feira
21 de abril Tiradentes Sexta-Feira
01 de maio Dia do Trabalho Segunda-Feira
13 de Junho Santo Antônio Terça-Feira
15 de Junho Corpus Christi Quinta-Feira
07 de setembro Independência do Brasil Quinta-Feira
12 de outubro Nossa Senhora Aparecida Quinta-Feira
02 de novembro (*) Finados Quinta-Feira
15 de novembro Proclamação da República Quarta-Feira
08 de dezembro Imac. Conceição Sexta-Feira
25 de dezembro Natal Segunda-Feira

 

 


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AVISO

Como se trata de um novo sistema pedimos por gentileza que todos os associados refaçam seu cadastro
assim os dados de associação ficarão mais consistentes e corretos.

Clique aqui para associar ao sindicato(Lembrando que é necessário realizar o cadastro para áreas restritas antes.)

Veja quais são dos documentos e regras para se associar ao Sindicato.

Reuniões de Diretoria acontecem Todo 3° sábado de cada mês Local: Sede Campestre, as Horário: 9:30 hs

 

 

SEJA VOCÊ TAMBEM UM PARCEIRO SINCONSETE


SINCONSETE

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O QUE É E PARA QUE SERVE UM SINDICATO?

As entidades sindicais têm como função primordial a regulação das relações trabalhistas entre empregadores e empregados. Qualquer empresa ou empregado deve, por força de lei, ser representado pelo sindicato da sua categoria econômica ou profissional, respectivamente, sendo obrigatória, portanto, sua filiação ao mesmo. O art. 8º da Constituição Federal confere aos Sindicatos o direito-dever de representação de categoria econômica ou profissional. O mesmo artigo determina que a associação ao sindicato representativo da categoria respectiva é livre, cabendo a empresa ou trabalhador a opção de independente da filiação obrigatória, associar-se ou não ao mesmo.


FILIAÇÃO é obrigatória, decorre da lei, e se dá pelo recolhimento da contribuição sindical; tem por finalidade básica regular as relações trabalhistas. Base legal: Artigo 8º da Constituição Federal e art. 548, “a”, 579 e 580 da CLT.



ASSOCIAÇÃO compreende um ato voluntário por parte da associado junto ao Sindicato. Assim, poderá o associado da categoria econômica representada pelo Sindicato associar-se ou não ao mesmo. Optando por não associar-se, terá apenas os benefícios agregados a sua categoria econômica, porque dela faz parte independente da associação sindical.

Já as associados, além dos benefícios próprios da categoria, desfrutam de outros benefícios e serviços específicos. Para isso, contribuem mensalmente com o sindicato. Base legal: Artigo 8º, V, da Constituição Federal e art. 548, “b”, da CLT.


 

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- Presidente

O Sindicato existe para não permitir que patrões façam seus empregados de escravos ou deixem de pagar os salários em dia, para garantir boas condições de trabalho, para exigir das empresas benefícios sociais como refeição, ....

Leia  mais   

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Qualquer categoria uma vez organizada em um Sindicato está mais preparada para enfrentar as dificuldades e negociar com os poderes constituídos buscando soluções em comum, daí a importância de se associar ao Sindicato.

Associe-se.

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Lista de Contadores e escritórios .




 

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BAse refetente as cidades:

Araçai, Baldim, Conceição de Mato Dentro, Cachoeira da Prata, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Corinto, Capim Branco, Caetanópolis, Diamantina, Datas, Funilandia, Fortuna de Minas, Felixlândia, Gouveia, Inimutaba, Inhaúma, Joaquim Felício, Jequitibá, Morro da Garça, Matozinhos, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Kubitsckek, Pompeu, Paraopeba, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Santo Hipólito, Três Marias e Virgem da Lapa

Sindicato dos Contabilistas de Araçai, Sindicato dos Contabilistas de Baldim, Conceição de Mato Dentro, Sindicato dos Contabilistas de Cachoeira da Prata, Sindicato dos Contabilistas de Congonhas do Norte, Sindicato dos Contabilistas de Cordisburgo, Sindicato dos Contabilistas de Corinto, Sindicato dos Contabilistas de Capim Branco, Sindicato dos Contabilistas de Caetanópolis, Sindicato dos Contabilistas de Diamantina, Sindicato dos Contabilistas de Datas, Sindicato dos Contabilistas de Funilandia, Sindicato dos Contabilistas de Fortuna de Minas, Sindicato dos Contabilistas de Felixlândia, Sindicato dos Contabilistas de Gouveia, Sindicato dos Contabilistas de Inimutaba, Sindicato dos Contabilistas de Inhaúma, Sindicato dos Contabilistas de Joaquim Felício, Sindicato dos Contabilistas de Jequitibá, Sindicato dos Contabilistas de Morro da Garça, Sindicato dos Contabilistas de Matozinhos, Sindicato dos Contabilistas de Monjolos, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Juscelino, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Kubitsckek, Sindicato dos Contabilistas de Pompeu, Sindicato dos Contabilistas de Paraopeba, Sindicato dos Contabilistas de Prudente de Morais, Sindicato dos Contabilistas de Sete Lagoas, Sindicato dos Contabilistas de Santana de Pirapama, Sindicato dos Contabilistas de Santana do Riacho, Sindicato dos Contabilistas de Santo Hipólito, Sindicato dos Contabilistas de Três Marias e Sindicato dos Contabilistas de Virgem da Lapa.

SINCONSETE/MG

SINDICATO DOS CONTABILISTAS, CONTADORES, TÉC. EM CONTABILIDADE E DE EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, AUDITORIAS E PERÍCIAS CONTÁBEIS DE SETE LAGOAS E REGIÃO – SINCONSETE/MG, CNPJ nº 21.012.943/0001-04. CODIGO SINDICAL: 921.012.188.01315-7




SEDE SOCIAL / SALÃO DE EVENTOS

Rua Espinosa, 385 Padre Teodoro - MG CEP 35.702-122







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