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N O T Í C I A S
e orientação nas áreas fiscal, contábil, empresarial, previdenciária e trabalhista.





21/09/2021
PORTARIA INMETRO N° 387 / 2021 - Aprova a Regulamentação Técnica para Embalagens Individualizadas de Alimentos do Tipo Blister - Consolidado.
21/09/2021
PORTARIA INMETRO N° 386 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios para verificação do conteúdo efetivo dos produtos sabão ralado, sabão em pó, sabão granulado e sabão de coco em pó, quando classificados como não higroscópicos.
21/09/2021
PORTARIA INMETRO N° 382 / 2021 - Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante - Consolidado.
21/09/2021
PORTARIA INMETRO N° 384 / 2021 -RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL - REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA - APROVAÇÃO
21/09/2021
PORTARIA INMETRO N° 384 / 2021 - RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL - REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA - APROVAÇÃO
21/09/2021
LEI N° 14.205 / 2021 - DIREITO DE ARENA SOBRE O ESPETÁCULO DESPORTIVO
21/09/2021
DECRETO N° 10.799 / 2021 - Edição Extra - POLÍTICAS PÚBLICAS DE TELECOMUNICAÇÕES
21/09/2021
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME N° 002 / 2021 - FAP DO ANO DE 2021 COM VIGÊNCIA PARA 2022 - Fator Acidentário de Prevenção
21/09/2021
Mais de 270 mil contribuintes regularizam suas declarações e saem da malha fina
21/09/2021
Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente
21/09/2021
Receita Federal orienta sobre a emissão de DARF para recolhimento de PIS/Pasep, Cofins e Contribuições Previdenciárias para distribuidoras de energia elétrica
21/09/2021
Comissão debate efeitos da MP que antecipa mudanças no comércio varejista de combustíveis
21/09/2021
Trabalhadores podem ser demitidos por mau comportamento nas redes sociais
21/09/2021
Mercado prevê Inflação mais alta pela 24ª semana seguida
20/09/2021
TRF3: Tese que discute momento do pagamento de CSLL-IRPJ quando há ganho de ação pelo contribuinte se estende a todos os tributos
20/09/2021
YouTube teve impacto de R$ 3,4 bilhões no PIB brasileiro em 2020
17/09/2021
DCTFWeb: Receita Federal informa nova funcionalidade!
17/09/2021
Carteiro dependente químico dispensado por justa causa será reintegrado no emprego
17/09/2021
Aprovada personalidade jurídica para condomínios de edifícios
17/09/2021
RESOLUÇÃO CONFERE N° 1.192 / 2021 - CONSELHO DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE REGISTRO DE REPRESENTANTES COMERCIAIS
17/09/2021
RESOLUÇÃO COFECON N° 2.086 / 2021 - CONSELHO DISPÕE SOBRE REGISTRO DO ECONOMISTA
17/09/2021
PORTARIA MC N° 671 / 2021 - BOLSA AUXÍLIO PARA INCENTIVAR ATLETAS COM RENDIMENTO NÃO PROFISSIONAL TEM NOVA LIMITAÇÃO DE VALOR
17/09/2021
PORTARIA COFIS N° 023 / 2021 - REQUERIMENTO DE SERVIÇO EM PROCESSO DIGITAL ABERTO NO E-CAC
17/09/2021
LEI N° 14.204 / 2021 - SIMPLIFICAÇÃO NA GESTÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
17/09/2021
DECRETO N° 10.797 / 2021 - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) - ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA
17/09/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 184 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
16/09/2021
CCJ aprova emissão de duplicata e fatura em aluguel de móveis e imóveis
16/09/2021
MEI: empreendedor precisará recolher DAE do funcionário a partir de outubro
16/09/2021
PORTARIA INSS/PRES N° 1.338 / 2021 - SUSPENDE A PARTIR DE JUNHO DE 2021 DIVERSOS ATOS NORMATIVOS DO INSS
16/09/2021
MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA - ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 058 / 2021
16/09/2021
PORTARIA INMETRO N° 377 / 2021 - REGULAMENTAÇÃO E REQUISITOS DE AVALIAÇÃO - TELEVISORES
16/09/2021
Enviar mensagem de cobrança a colega de trabalho de devedora gera dano moral
15/09/2021
Estados reduzem entraves a empresas
15/09/2021
Como a figura do Microempreendedor Individual mudou a realidade econômica do país
15/09/2021
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e) - MODAL FERROVIÁRIO AJUSTE SINIEF N° 023 / 2021
15/09/2021
LEI N° 14.203 / 2021 - BENEFICIÁRIOS DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- Menu cadastros



O B R I G A Ç Õ E S

01/09/2021
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 012 / 2021 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)
09/06/2021
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 008 / 2021 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)
29/04/2021
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 005 / 2021 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)
29/10/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 028 / 2020 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 028, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

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Convenção coletiva, guia para contribuição sindical profissionais liberais e empregados, valores referênciais de honorários contábeis

O Recolhimento da contribuição Sindical é obrigatório para todos os profissionais da contabilidade, associados ou não ao Sindicato.

Você sera redirecionado para sistema emissor da guia sindical do TCS

Veja aqui como você deve proceder para emitir sua guia de contribuição sindical através do site da Caixa Econômica Federal

Valores referenciais de honorários Contábeis (Elaborado pelo Sinescontábil-MG)


Salario Minimo atual & Feriados
SALÁRIO MÍNIMO - 2017 & QUADRO RESUMO DOS FERIADOS

A Presidenta da República por meio do Decreto Decreto n° 8.948/2016 (DOU de 30/12/2016) dispõe sobre o valor
do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Assim, a partir de 01/01/2017, o salário mínimo será de R$ 937,00.
Em virtude do disposto anteriormente, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,23 e o valor horário a R$ 4,26.
Este Decreto entra em vigor em 1° de janeiro de 2017.

 

Data Evento Dia da Semana
01 de Janeiro Confraternização Universal
28 de Fevereiro Carnaval Terça-Feira
1º de Março Cinzas (até às 14h) Quarta-Feira
14 de abril Paixão de Cristo Sexta-Feira
21 de abril Tiradentes Sexta-Feira
01 de maio Dia do Trabalho Segunda-Feira
13 de Junho Santo Antônio Terça-Feira
15 de Junho Corpus Christi Quinta-Feira
07 de setembro Independência do Brasil Quinta-Feira
12 de outubro Nossa Senhora Aparecida Quinta-Feira
02 de novembro (*) Finados Quinta-Feira
15 de novembro Proclamação da República Quarta-Feira
08 de dezembro Imac. Conceição Sexta-Feira
25 de dezembro Natal Segunda-Feira

 

 


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AVISO

Como se trata de um novo sistema pedimos por gentileza que todos os associados refaçam seu cadastro
assim os dados de associação ficarão mais consistentes e corretos.

Clique aqui para associar ao sindicato(Lembrando que é necessário realizar o cadastro para áreas restritas antes.)

Veja quais são dos documentos e regras para se associar ao Sindicato.

Reuniões de Diretoria acontecem Todo 3° sábado de cada mês Local: Sede Campestre, as Horário: 9:30 hs

 

 

SEJA VOCÊ TAMBEM UM PARCEIRO SINCONSETE


SINCONSETE

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O QUE É E PARA QUE SERVE UM SINDICATO?

As entidades sindicais têm como função primordial a regulação das relações trabalhistas entre empregadores e empregados. Qualquer empresa ou empregado deve, por força de lei, ser representado pelo sindicato da sua categoria econômica ou profissional, respectivamente, sendo obrigatória, portanto, sua filiação ao mesmo. O art. 8º da Constituição Federal confere aos Sindicatos o direito-dever de representação de categoria econômica ou profissional. O mesmo artigo determina que a associação ao sindicato representativo da categoria respectiva é livre, cabendo a empresa ou trabalhador a opção de independente da filiação obrigatória, associar-se ou não ao mesmo.


FILIAÇÃO é obrigatória, decorre da lei, e se dá pelo recolhimento da contribuição sindical; tem por finalidade básica regular as relações trabalhistas. Base legal: Artigo 8º da Constituição Federal e art. 548, “a”, 579 e 580 da CLT.



ASSOCIAÇÃO compreende um ato voluntário por parte da associado junto ao Sindicato. Assim, poderá o associado da categoria econômica representada pelo Sindicato associar-se ou não ao mesmo. Optando por não associar-se, terá apenas os benefícios agregados a sua categoria econômica, porque dela faz parte independente da associação sindical.

Já as associados, além dos benefícios próprios da categoria, desfrutam de outros benefícios e serviços específicos. Para isso, contribuem mensalmente com o sindicato. Base legal: Artigo 8º, V, da Constituição Federal e art. 548, “b”, da CLT.


 

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- Presidente

O Sindicato existe para não permitir que patrões façam seus empregados de escravos ou deixem de pagar os salários em dia, para garantir boas condições de trabalho, para exigir das empresas benefícios sociais como refeição, ....

Leia  mais   

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Qualquer categoria uma vez organizada em um Sindicato está mais preparada para enfrentar as dificuldades e negociar com os poderes constituídos buscando soluções em comum, daí a importância de se associar ao Sindicato.

Associe-se.

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Lista de Contadores e escritórios .




 

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BAse refetente as cidades:

Araçai, Baldim, Conceição de Mato Dentro, Cachoeira da Prata, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Corinto, Capim Branco, Caetanópolis, Diamantina, Datas, Funilandia, Fortuna de Minas, Felixlândia, Gouveia, Inimutaba, Inhaúma, Joaquim Felício, Jequitibá, Morro da Garça, Matozinhos, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Kubitsckek, Pompeu, Paraopeba, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Santo Hipólito, Três Marias e Virgem da Lapa

Sindicato dos Contabilistas de Araçai, Sindicato dos Contabilistas de Baldim, Conceição de Mato Dentro, Sindicato dos Contabilistas de Cachoeira da Prata, Sindicato dos Contabilistas de Congonhas do Norte, Sindicato dos Contabilistas de Cordisburgo, Sindicato dos Contabilistas de Corinto, Sindicato dos Contabilistas de Capim Branco, Sindicato dos Contabilistas de Caetanópolis, Sindicato dos Contabilistas de Diamantina, Sindicato dos Contabilistas de Datas, Sindicato dos Contabilistas de Funilandia, Sindicato dos Contabilistas de Fortuna de Minas, Sindicato dos Contabilistas de Felixlândia, Sindicato dos Contabilistas de Gouveia, Sindicato dos Contabilistas de Inimutaba, Sindicato dos Contabilistas de Inhaúma, Sindicato dos Contabilistas de Joaquim Felício, Sindicato dos Contabilistas de Jequitibá, Sindicato dos Contabilistas de Morro da Garça, Sindicato dos Contabilistas de Matozinhos, Sindicato dos Contabilistas de Monjolos, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Juscelino, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Kubitsckek, Sindicato dos Contabilistas de Pompeu, Sindicato dos Contabilistas de Paraopeba, Sindicato dos Contabilistas de Prudente de Morais, Sindicato dos Contabilistas de Sete Lagoas, Sindicato dos Contabilistas de Santana de Pirapama, Sindicato dos Contabilistas de Santana do Riacho, Sindicato dos Contabilistas de Santo Hipólito, Sindicato dos Contabilistas de Três Marias e Sindicato dos Contabilistas de Virgem da Lapa.

SINCONSETE/MG

SINDICATO DOS CONTABILISTAS, CONTADORES, TÉC. EM CONTABILIDADE E DE EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, AUDITORIAS E PERÍCIAS CONTÁBEIS DE SETE LAGOAS E REGIÃO – SINCONSETE/MG, CNPJ nº 21.012.943/0001-04. CODIGO SINDICAL: 921.012.188.01315-7




SEDE SOCIAL / SALÃO DE EVENTOS

Rua Espinosa, 385 Padre Teodoro - MG CEP 35.702-122







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