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N O T Í C I A S
e orientação nas áreas fiscal, contábil, empresarial, previdenciária e trabalhista.





26/01/2022
RESOLUÇÃO CFP N° 002 / 2022 - CPF - AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL DO TRABALHADOR NO CONTEXTO DA SAÚDE E SEGURANÇA
26/01/2022
Reconhecimento de vínculo em juízo não afasta obrigação da empresa de apresentar ponto
26/01/2022
Desistência da ação não exime sindicato do pagamento de honorários
26/01/2022
Professor dispensado um mês antes do semestre letivo será indenizado
26/01/2022
PGMEI - liberada emissão de DAS para PA 01/2022
26/01/2022
O Ministério da Saúde publicou na ontem (25/01) portaria diminuindo de 15 para 10 dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados do novo coronavírus, suspeitos ou que tiveram contato com casos suspeitos.
26/01/2022
DECRETO N° 10.946 / 2022 - Edição Extra - EMPREENDIMENTO OFFSHORE - CESSÃO DE USO - RECURSOS NATURAIS - GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
26/01/2022
PORTARIA INMETRO N° 035 / 2022 - REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - REATORES ELETROMAGNÉTICOS - LAMPADAS A VAPOR
26/01/2022
Empresas são alvos de operação do CIRA contra a sonegação fiscal no Vale do Aço
25/01/2022
PORTARIA INMETRO N° 019 / 2022 - REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - PESAGEM AUTOMÁTICA - VEÍCULOS RODOVIÁRIOS
25/01/2022
Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação
25/01/2022
PORTARIA INMETRO N° 028 / 2022 - REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - INTERRUPTORES - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS - FIXAS
25/01/2022
RESOLUÇÃO CGSN N° 164 / 2022 Altera a Resolução CGSN n° 140/2018, que dispõe sobre o Simples Nacional, e dispõe sobre a regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional realizadas até 31.03.2022 pelas empresas já constituídas que formalizarem a opção até 31.01.2022.
25/01/2022
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS N° 014 / 2022 - CORONAVÍRUS - ALTERA MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E TRANSMISSÃO EM AMBIENTES DE TRABALHO
25/01/2022
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS/MAPA N° 013, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 - Esta norma estabelece que, as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho no setor de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e de laticínios
25/01/2022
PIS não habilitado na CTPS Digital; veja o que significa
25/01/2022
Como saber se a empresa depositou os dados do PIS
25/01/2022
PORTARIA DETRAN N° 093 / 2022 - MG - Regulamenta a Resolução CONTRAN n° 797/2020, que institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE) e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o artigo 330 da Lei n° 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
24/01/2022
Conversão de GPS em Darf será automática em alguns casos
24/01/2022
Orientações sobre segurança e saúde no trabalho - MEI
24/01/2022
SST: Autodeclaração que dispensa alguns empregadores da elaboração do PGR e do PCMSO.
24/01/2022
Cursos gratuito: Noções básicas de SST para pequenos negócios e Análise Ergonômica do Trabalho é tema de curso on-line da Fundacentro
24/01/2022
Simples Nacional: confira as principais dúvidas dos pequenos negócios para renegociar dívidas tributárias
21/01/2022
Regulamentação do DIFAL em 2022 e a violação aos princípios da anterioridade
21/01/2022
As principais mudanças trazidas pela MP 1.085/21 e a ratificação do princípio da publicidade dos registros públicos
21/01/2022
Simples Nacional: comitê prorroga até março prazo para empresas regularizarem dívidas
21/01/2022
Liberado o envio de remunerações da competência janeiro/2022 para o Microempreendedor Individual (MEI), que trará o recolhimento de Contribuição Previdenciária e FGTS no DAE
21/01/2022
CFC se reúne com Receita Federal e discute demandas da classe contábil
21/01/2022
Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2022
21/01/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME N° 112 / 2022 - REGISTRO DE EMPRESAS MERCANTIS - STARTUP - SOCIEDADE DE FUTEBOL - FICHA CADASTRAL - ALTERAÇÕES
21/01/2022
PORTARIA INMETRO N° 005 / 2022 Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Implantes Mamários - Consolidado.
21/01/2022
PORTARIA INMETRO N° 006 / 2022 Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Potência Sonora de Aparelhos Eletrodomésticos - Consolidado.
21/01/2022
RESOLUÇÃO BCB N° 178 / 2022 Dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às operações de arrendamento mercantil contratadas pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
21/01/2022
RESOLUÇÃO BCB N° 179 / 2022 Consolida e revisa normas sobre o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
21/01/2022
Salário inferior ao piso da categoria justifica rescisão indireta
21/01/2022
DECRETO Nº 6.725, DE 20 DE JANEIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), VOLTADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 6.274, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.
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O B R I G A Ç Õ E S

07/01/2022
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 018 / 2021 - Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2022.
05/01/2022
Governo Federal divulga calendário 2022 de feriados e pontos facultativos
22/12/2021
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2021 / 2023 - PISOS SALARIAIS - REAJUSTE SALARIAL
29/11/2021
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 017 / 2021 - Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2021.

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Convenção coletiva, guia para contribuição sindical profissionais liberais e empregados, valores referênciais de honorários contábeis

O Recolhimento da contribuição Sindical é obrigatório para todos os profissionais da contabilidade, associados ou não ao Sindicato.

Você sera redirecionado para sistema emissor da guia sindical do TCS

Veja aqui como você deve proceder para emitir sua guia de contribuição sindical através do site da Caixa Econômica Federal

Valores referenciais de honorários Contábeis (Elaborado pelo Sinescontábil-MG)


Salario Minimo atual & Feriados
SALÁRIO MÍNIMO - 2017 & QUADRO RESUMO DOS FERIADOS

A Presidenta da República por meio do Decreto Decreto n° 8.948/2016 (DOU de 30/12/2016) dispõe sobre o valor
do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Assim, a partir de 01/01/2017, o salário mínimo será de R$ 937,00.
Em virtude do disposto anteriormente, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,23 e o valor horário a R$ 4,26.
Este Decreto entra em vigor em 1° de janeiro de 2017.

 

Data Evento Dia da Semana
01 de Janeiro Confraternização Universal
28 de Fevereiro Carnaval Terça-Feira
1º de Março Cinzas (até às 14h) Quarta-Feira
14 de abril Paixão de Cristo Sexta-Feira
21 de abril Tiradentes Sexta-Feira
01 de maio Dia do Trabalho Segunda-Feira
13 de Junho Santo Antônio Terça-Feira
15 de Junho Corpus Christi Quinta-Feira
07 de setembro Independência do Brasil Quinta-Feira
12 de outubro Nossa Senhora Aparecida Quinta-Feira
02 de novembro (*) Finados Quinta-Feira
15 de novembro Proclamação da República Quarta-Feira
08 de dezembro Imac. Conceição Sexta-Feira
25 de dezembro Natal Segunda-Feira

 

 


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AVISO

Como se trata de um novo sistema pedimos por gentileza que todos os associados refaçam seu cadastro
assim os dados de associação ficarão mais consistentes e corretos.

Clique aqui para associar ao sindicato(Lembrando que é necessário realizar o cadastro para áreas restritas antes.)

Veja quais são dos documentos e regras para se associar ao Sindicato.

Reuniões de Diretoria acontecem Todo 3° sábado de cada mês Local: Sede Campestre, as Horário: 9:30 hs

 

 

SEJA VOCÊ TAMBEM UM PARCEIRO SINCONSETE


SINCONSETE

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O QUE É E PARA QUE SERVE UM SINDICATO?

As entidades sindicais têm como função primordial a regulação das relações trabalhistas entre empregadores e empregados. Qualquer empresa ou empregado deve, por força de lei, ser representado pelo sindicato da sua categoria econômica ou profissional, respectivamente, sendo obrigatória, portanto, sua filiação ao mesmo. O art. 8º da Constituição Federal confere aos Sindicatos o direito-dever de representação de categoria econômica ou profissional. O mesmo artigo determina que a associação ao sindicato representativo da categoria respectiva é livre, cabendo a empresa ou trabalhador a opção de independente da filiação obrigatória, associar-se ou não ao mesmo.


FILIAÇÃO é obrigatória, decorre da lei, e se dá pelo recolhimento da contribuição sindical; tem por finalidade básica regular as relações trabalhistas. Base legal: Artigo 8º da Constituição Federal e art. 548, “a”, 579 e 580 da CLT.



ASSOCIAÇÃO compreende um ato voluntário por parte da associado junto ao Sindicato. Assim, poderá o associado da categoria econômica representada pelo Sindicato associar-se ou não ao mesmo. Optando por não associar-se, terá apenas os benefícios agregados a sua categoria econômica, porque dela faz parte independente da associação sindical.

Já as associados, além dos benefícios próprios da categoria, desfrutam de outros benefícios e serviços específicos. Para isso, contribuem mensalmente com o sindicato. Base legal: Artigo 8º, V, da Constituição Federal e art. 548, “b”, da CLT.


 

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- Presidente

O Sindicato existe para não permitir que patrões façam seus empregados de escravos ou deixem de pagar os salários em dia, para garantir boas condições de trabalho, para exigir das empresas benefícios sociais como refeição, ....

Leia  mais   

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Qualquer categoria uma vez organizada em um Sindicato está mais preparada para enfrentar as dificuldades e negociar com os poderes constituídos buscando soluções em comum, daí a importância de se associar ao Sindicato.

Associe-se.

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Lista de Contadores e escritórios .




 

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BAse refetente as cidades:

Araçai, Baldim, Conceição de Mato Dentro, Cachoeira da Prata, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Corinto, Capim Branco, Caetanópolis, Diamantina, Datas, Funilandia, Fortuna de Minas, Felixlândia, Gouveia, Inimutaba, Inhaúma, Joaquim Felício, Jequitibá, Morro da Garça, Matozinhos, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Kubitsckek, Pompeu, Paraopeba, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Santo Hipólito, Três Marias e Virgem da Lapa

Sindicato dos Contabilistas de Araçai, Sindicato dos Contabilistas de Baldim, Conceição de Mato Dentro, Sindicato dos Contabilistas de Cachoeira da Prata, Sindicato dos Contabilistas de Congonhas do Norte, Sindicato dos Contabilistas de Cordisburgo, Sindicato dos Contabilistas de Corinto, Sindicato dos Contabilistas de Capim Branco, Sindicato dos Contabilistas de Caetanópolis, Sindicato dos Contabilistas de Diamantina, Sindicato dos Contabilistas de Datas, Sindicato dos Contabilistas de Funilandia, Sindicato dos Contabilistas de Fortuna de Minas, Sindicato dos Contabilistas de Felixlândia, Sindicato dos Contabilistas de Gouveia, Sindicato dos Contabilistas de Inimutaba, Sindicato dos Contabilistas de Inhaúma, Sindicato dos Contabilistas de Joaquim Felício, Sindicato dos Contabilistas de Jequitibá, Sindicato dos Contabilistas de Morro da Garça, Sindicato dos Contabilistas de Matozinhos, Sindicato dos Contabilistas de Monjolos, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Juscelino, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Kubitsckek, Sindicato dos Contabilistas de Pompeu, Sindicato dos Contabilistas de Paraopeba, Sindicato dos Contabilistas de Prudente de Morais, Sindicato dos Contabilistas de Sete Lagoas, Sindicato dos Contabilistas de Santana de Pirapama, Sindicato dos Contabilistas de Santana do Riacho, Sindicato dos Contabilistas de Santo Hipólito, Sindicato dos Contabilistas de Três Marias e Sindicato dos Contabilistas de Virgem da Lapa.

SINCONSETE/MG

SINDICATO DOS CONTABILISTAS, CONTADORES, TÉC. EM CONTABILIDADE E DE EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, AUDITORIAS E PERÍCIAS CONTÁBEIS DE SETE LAGOAS E REGIÃO – SINCONSETE/MG, CNPJ nº 21.012.943/0001-04. CODIGO SINDICAL: 921.012.188.01315-7




SEDE SOCIAL / SALÃO DE EVENTOS

Rua Espinosa, 385 Padre Teodoro - MG CEP 35.702-122







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