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N O T Í C I A S
e orientação nas áreas fiscal, contábil, empresarial, previdenciária e trabalhista.





27/06/2022
Com empreendedorismo por necessidade, Brasil tem saldo positivo na abertura de empresas pelo 2º ano consecutivo
27/06/2022
Receita Federal atualiza norma sobre arrolamento de bens
27/06/2022
Varejo adota a loja-contêiner para fugir de custos
27/06/2022
Concurso da Receita Federal pode ser ótima oportunidade para contadores que querem carreira pública
27/06/2022
BNDES: R$ 20 milhões serão liberados para projetos de transformação digital em micro, pequenas e médias empresas
27/06/2022
XP Educação lança faculdade com graduação gratuita, novos MBAs e cursos livres
27/06/2022
PORTARIA SUTRI N° 1.185 / 2022 - MG Altera a Portaria SUTRI n° 903/2019, que dispõe sobre os estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista e ferramentista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo.
27/06/2022
PORTARIA SUTRI N° 1.184 / 2022 - MG Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
27/06/2022
PORTARIA SRE N° 201 / 2022 - MG Altera a Portaria SRE n° 175/2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional.
27/06/2022
PORTARIA SRE N° 199 / 2022 - MG Altera a Portaria SRE n° 177/2020, que estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na Escrituração Fiscal Digital (EFD), em substituição à Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI), e dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do imposto da referida forma.
27/06/2022
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 969 / 2022 Dispõe sobre o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV) registrados no território nacional.
27/06/2022
RESOLUÇÃO COFEN N° 700 / 2022 Altera a Resolução Cofen n° 556/2017, que regulamenta a atividade do Enfermeiro Forense no Brasil.
27/06/2022
RESOLUÇÃO CMN N° 5.020 / 2022 Altera a data de entrada em vigor da Resolução CMN n° 4.970/2021, que disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições que especifica
27/06/2022
RESOLUÇÃO CMN N° 5.019 / 2022 Altera a Resolução CMN n° 4.966/2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
27/06/2022
PORTARIA RFB N° 188 / 2022 Altera a Portaria RFB n° 34/2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
27/06/2022
PORTARIA ANEEL N° 210 / 2022 - Edição Extra Reajusta os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução n° 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC)
27/06/2022
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.127 / 2022 - Edição Extra Altera a Lei n° 9.636/1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores.
27/06/2022
DECRETO N° 11.104 / 2022 Altera o Decreto n° 9.191/2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União.
27/06/2022
RESOLUÇÃO CVM N° 155 / 2022 Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board - IASB.
27/06/2022
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 970 / 2022 Dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos.
27/06/2022
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 968 / 2022 Estabelece o critério de identificação de veículos, a que se refere o artigo 114 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
27/06/2022
RESOLUÇÃO ANTT N° 5.982 / 2022 Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
27/06/2022
LEI COMPLEMENTAR N° 194 / 2022 Altera a Lei n° 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 087/1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares n°s 192/ 2022, e 159/2017.
27/06/2022
ATO COTEPE/ICMS N° 051 / 2022 Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio de gasodutos credenciados pelas unidades federadas.
27/06/2022
PORTARIA SAP/MAPA N° 1.082 / 2022 Altera a Portaria SAP/MAPA n° 271/2021, que dispõe sobre a moratória da pesca e comercialização da espécie Calophysus macropterus em águas jurisdicionais brasileiras e em todo território nacional.
27/06/2022
Reuni Digital: governo lança programa que vai oferecer mais de 5 mil vagas para faculdade EaD
24/06/2022
Justa causa aplicada a vigilante 18 meses após insubordinação será anulada
24/06/2022
PORTARIA MTP N° 1.690 / 2022 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados (NR-33).
24/06/2022
RESOLUÇÃO CVM N° 156 / 2022 - INFORMAÇÕES DE NATUREZA NÃO CONTÁBIL - LAJIDA E LAJIR
24/06/2022
RESOLUÇÃO CVM N° 157 / 2022 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis em moeda de capacidade aquisitiva constante, quando elaboradas pelas companhias abertas, para o atendimento das características qualitativas fundamentais da relevância e da representação fidedigna de informações financeiras úteis, conforme disposto na Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro.
24/06/2022
PORTARIA INMETRO N° 236 / 2022 Altera a Portaria Inmetro n° 156/2022, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para medidores de vazão de gás natural, biometano e gás liquefeito de petróleo (GLP) em fase líquida.
24/06/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.091 / 2022 Estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal. - O arrolamento de bens e direitos é uma medida executada pela Receita Federal do Brasil para garantir a liquidação do crédito tributário de contribuintes devedores.
24/06/2022
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 052 / 2022 Prorroga a Medida Provisória n° 1.115/2022, que dispõe sobre alteração da Lei n° 7.689/88, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.
24/06/2022
LEI N° 14.375 / 2022 Altera as Leis n°s 10.260/2001, 10.522/2002, e 12.087/2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei n° 10.861/2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das Instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei n° 13.988/2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei n° 13.496/2017; e revoga dispositivos das Leis n°s 13.530/2017, 13.682/2018, 13.874/2019, e 14.024/2020.
24/06/2022
LEI N° 14.374 / 2022 Altera as Leis n°s 11.196/ 2005 e 10.865 /2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei n° 14.183/ 2021.
24/06/2022
CONVÊNIO ICMS N° 080 / 2022 - Edição Extra Revoga o Convênio ICMS 016/2022, que disciplina a incidência única do ICMS sobre óleo diesel e define as alíquotas aplicáveis, nos termos da Lei Complementar n° 192/2022, e autoriza as Unidades Federadas a utilizar instrumentos de equalização tributária.
- Menu cadastros



O B R I G A Ç Õ E S

01/04/2022
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 006 / 2022 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)
24/02/2022
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 005 / 2022 - Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2022.
07/01/2022
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 018 / 2021 - Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2022.
05/01/2022
Governo Federal divulga calendário 2022 de feriados e pontos facultativos

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Convenção coletiva, guia para contribuição sindical profissionais liberais e empregados, valores referênciais de honorários contábeis

O Recolhimento da contribuição Sindical é obrigatório para todos os profissionais da contabilidade, associados ou não ao Sindicato.

Você sera redirecionado para sistema emissor da guia sindical do TCS

Veja aqui como você deve proceder para emitir sua guia de contribuição sindical através do site da Caixa Econômica Federal

Valores referenciais de honorários Contábeis (Elaborado pelo Sinescontábil-MG)


Salario Minimo atual & Feriados
SALÁRIO MÍNIMO - 2017 & QUADRO RESUMO DOS FERIADOS

A Presidenta da República por meio do Decreto Decreto n° 8.948/2016 (DOU de 30/12/2016) dispõe sobre o valor
do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Assim, a partir de 01/01/2017, o salário mínimo será de R$ 937,00.
Em virtude do disposto anteriormente, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,23 e o valor horário a R$ 4,26.
Este Decreto entra em vigor em 1° de janeiro de 2017.

 

Data Evento Dia da Semana
01 de Janeiro Confraternização Universal
28 de Fevereiro Carnaval Terça-Feira
1º de Março Cinzas (até às 14h) Quarta-Feira
14 de abril Paixão de Cristo Sexta-Feira
21 de abril Tiradentes Sexta-Feira
01 de maio Dia do Trabalho Segunda-Feira
13 de Junho Santo Antônio Terça-Feira
15 de Junho Corpus Christi Quinta-Feira
07 de setembro Independência do Brasil Quinta-Feira
12 de outubro Nossa Senhora Aparecida Quinta-Feira
02 de novembro (*) Finados Quinta-Feira
15 de novembro Proclamação da República Quarta-Feira
08 de dezembro Imac. Conceição Sexta-Feira
25 de dezembro Natal Segunda-Feira

 

 


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AVISO

Como se trata de um novo sistema pedimos por gentileza que todos os associados refaçam seu cadastro
assim os dados de associação ficarão mais consistentes e corretos.

Clique aqui para associar ao sindicato(Lembrando que é necessário realizar o cadastro para áreas restritas antes.)

Veja quais são dos documentos e regras para se associar ao Sindicato.

Reuniões de Diretoria acontecem Todo 3° sábado de cada mês Local: Sede Campestre, as Horário: 9:30 hs

 

 

SEJA VOCÊ TAMBEM UM PARCEIRO SINCONSETE


SINCONSETE

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O QUE É E PARA QUE SERVE UM SINDICATO?

As entidades sindicais têm como função primordial a regulação das relações trabalhistas entre empregadores e empregados. Qualquer empresa ou empregado deve, por força de lei, ser representado pelo sindicato da sua categoria econômica ou profissional, respectivamente, sendo obrigatória, portanto, sua filiação ao mesmo. O art. 8º da Constituição Federal confere aos Sindicatos o direito-dever de representação de categoria econômica ou profissional. O mesmo artigo determina que a associação ao sindicato representativo da categoria respectiva é livre, cabendo a empresa ou trabalhador a opção de independente da filiação obrigatória, associar-se ou não ao mesmo.


FILIAÇÃO é obrigatória, decorre da lei, e se dá pelo recolhimento da contribuição sindical; tem por finalidade básica regular as relações trabalhistas. Base legal: Artigo 8º da Constituição Federal e art. 548, “a”, 579 e 580 da CLT.



ASSOCIAÇÃO compreende um ato voluntário por parte da associado junto ao Sindicato. Assim, poderá o associado da categoria econômica representada pelo Sindicato associar-se ou não ao mesmo. Optando por não associar-se, terá apenas os benefícios agregados a sua categoria econômica, porque dela faz parte independente da associação sindical.

Já as associados, além dos benefícios próprios da categoria, desfrutam de outros benefícios e serviços específicos. Para isso, contribuem mensalmente com o sindicato. Base legal: Artigo 8º, V, da Constituição Federal e art. 548, “b”, da CLT.


 

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- Presidente

O Sindicato existe para não permitir que patrões façam seus empregados de escravos ou deixem de pagar os salários em dia, para garantir boas condições de trabalho, para exigir das empresas benefícios sociais como refeição, ....

Leia  mais   

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Qualquer categoria uma vez organizada em um Sindicato está mais preparada para enfrentar as dificuldades e negociar com os poderes constituídos buscando soluções em comum, daí a importância de se associar ao Sindicato.

Associe-se.

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Lista de Contadores e escritórios .




 

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BAse refetente as cidades:

Araçai, Baldim, Conceição de Mato Dentro, Cachoeira da Prata, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Corinto, Capim Branco, Caetanópolis, Diamantina, Datas, Funilandia, Fortuna de Minas, Felixlândia, Gouveia, Inimutaba, Inhaúma, Joaquim Felício, Jequitibá, Morro da Garça, Matozinhos, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Kubitsckek, Pompeu, Paraopeba, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Santo Hipólito, Três Marias e Virgem da Lapa

Sindicato dos Contabilistas de Araçai, Sindicato dos Contabilistas de Baldim, Conceição de Mato Dentro, Sindicato dos Contabilistas de Cachoeira da Prata, Sindicato dos Contabilistas de Congonhas do Norte, Sindicato dos Contabilistas de Cordisburgo, Sindicato dos Contabilistas de Corinto, Sindicato dos Contabilistas de Capim Branco, Sindicato dos Contabilistas de Caetanópolis, Sindicato dos Contabilistas de Diamantina, Sindicato dos Contabilistas de Datas, Sindicato dos Contabilistas de Funilandia, Sindicato dos Contabilistas de Fortuna de Minas, Sindicato dos Contabilistas de Felixlândia, Sindicato dos Contabilistas de Gouveia, Sindicato dos Contabilistas de Inimutaba, Sindicato dos Contabilistas de Inhaúma, Sindicato dos Contabilistas de Joaquim Felício, Sindicato dos Contabilistas de Jequitibá, Sindicato dos Contabilistas de Morro da Garça, Sindicato dos Contabilistas de Matozinhos, Sindicato dos Contabilistas de Monjolos, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Juscelino, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Kubitsckek, Sindicato dos Contabilistas de Pompeu, Sindicato dos Contabilistas de Paraopeba, Sindicato dos Contabilistas de Prudente de Morais, Sindicato dos Contabilistas de Sete Lagoas, Sindicato dos Contabilistas de Santana de Pirapama, Sindicato dos Contabilistas de Santana do Riacho, Sindicato dos Contabilistas de Santo Hipólito, Sindicato dos Contabilistas de Três Marias e Sindicato dos Contabilistas de Virgem da Lapa.

SINCONSETE/MG

SINDICATO DOS CONTABILISTAS, CONTADORES, TÉC. EM CONTABILIDADE E DE EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, AUDITORIAS E PERÍCIAS CONTÁBEIS DE SETE LAGOAS E REGIÃO – SINCONSETE/MG, CNPJ nº 21.012.943/0001-04. CODIGO SINDICAL: 921.012.188.01315-7




SEDE SOCIAL / SALÃO DE EVENTOS

Rua Espinosa, 385 Padre Teodoro - MG CEP 35.702-122







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