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N O T Í C I A S
e orientação nas áreas fiscal, contábil, empresarial, previdenciária e trabalhista.





23/05/2022
MEI: 7 em cada 10 microempreendedores tinham emprego antes de abrir próprio negócio, segundo pesquisa
23/05/2022
Mercado Pago começa a levar iniciador de pagamentos a 10 milhões de vendedores
23/05/2022
Inadimplência pode começar a se estabilizar no fim do ano
23/05/2022
Juíza limita juros em contrato bancário a taxa média de mercado
23/05/2022
STF é acionado por uso do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing
20/05/2022
WhatsApp lança API em nuvem para atrair empresas de todos os tamanhos
20/05/2022
Amazon ajudará vendedores brasileiros a venderem para o exterior
20/05/2022
Empresas devem indenizar instalador de internet por pejotização
20/05/2022
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 043 / 2022 Prorroga a Medida Provisória nº 1.110/2022, que dispõe sobre a alteração do prazo de recolhimento de tributos e encargos trabalhistas para o empregador doméstico e o segurado especial.
20/05/2022
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 042 / 2022 Prorroga a Medida Provisória n° 1.109/2022, que Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
20/05/2022
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 041 / 2022 Prorroga a Medida Provisória nº 1.108/2022, que dispõe sobre o teletrabalho e pagamento de auxílio-alimentação.
20/05/2022
PORTARIA COCAD N° 022 / 2022 Disponibiliza a inscrição, a regularização e a alteração no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em unidades de internação de menores infratores por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
20/05/2022
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 045 / 2022 Dispõe sobre o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar) e altera a Lei n° 9.478/97, a Lei n° 9.503/97, a Lei n° 10.3362001, e a Lei n° 11.080/2004.
20/05/2022
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 006 / 2022 Institui código de receita para recolhimento de valores referentes ao Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) de que tratam os artigos 31 e 32 da Lei n° 14.193/2021.
20/05/2022
PORTARIA SUFIS N° 141 / 2022 - MG Altera a Portaria SUFIS n° 118/2021, que lista os prestadores de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo que especifica.
20/05/2022
PORTARIA SUFIS N° 140 / 2022 - MG Altera a Portaria SUFIS n° 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
20/05/2022
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 015 / 2022 Ratifica os Convênios ICMS 068/2022, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar n° 160/2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea \"g\" do inciso XII do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições; e 072/2022, que altera o Convênio ICMS 034/2022, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar do pagamento de ICMS diferido relacionado com a importação de mercadorias nos termos que especifica.
19/05/2022
Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal busca identificar irregularidades tributárias
19/05/2022
Tributação da gorjeta pode deixar de ser cobrada de pequenos bares e restaurantes
19/05/2022
FGTS: Saque de R$ 1.000 pode ser barrado mesmo com saldo; saiba em quais condições
19/05/2022
STF garante a entidades religiosas filantrópicas direito à imunidade tributária
19/05/2022
Parcelamento tributário por um devedor não afasta solidariedade dos demais
19/05/2022
FGTS: optei pelo saque-aniversário. Posso aderir ao extraordinário?
19/05/2022
Aumento do teto do Simples custará R$66 bi e Câmara avalia elevar só o do MEI
19/05/2022
Mastercard anuncia tecnologia que permite pagamento com face ou mãos
19/05/2022
DECRETO Nº 6.722, DE 11 DE JANEIRO DE 2022. REGULAMENTA A LEI Nº 9.279, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA – PMIC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO – CAS, REVOGA A LEI Nº 5.068, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995, E A LEI Nº 5.187, DE 28 DE AGOSTO DE 1996, E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E REVOGA O DECRETO Nº 2.237, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1996.
19/05/2022
DECRETO Nº 6.780, DE 11 DE MAIO DE 2022. DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.
19/05/2022
LEI Nº 9.332, DE 29 DE ABRIL DE 2022. INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/05/2022
É isento o ganho de capital na alienação de criptomoedas até R$35.000,00
19/05/2022
Comissão aprova projeto que pune com multa a inclusão de cláusula abusiva em contrato empresarial
19/05/2022
PORTARIA MAPA N° 435 / 2022 Incorpora ao ordenamento jurídico nacional o \"Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Alho\", aprovado pela Resolução GMC - MERCOSUL n° 005/2021.
19/05/2022
LEI N° 14.341 / 2022 Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei n° 13.105/2015 (Código de Processo Civil).
19/05/2022
LEI N° 14.340 / 2022 Altera a Lei n° 12.318/2010, para modificar procedimentos relativos à alienação parental, e a Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer procedimentos adicionais para a suspensão do poder familiar.
19/05/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.082 / 2022 Prorroga os prazos de transmissão da Escrituração Contábil Digital e da Escrituração Contábil Fiscal referentes ao ano-calendário de 2021.
19/05/2022
LEI N° 14.342 / 2022 Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei n° 14.284/2021; e altera a Lei n° 10.779/2003.
19/05/2022
DECRETO N° 11.074 / 2022 Altera o Decreto n° 9.579/2018, para instituir o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente - Protege Brasil e o seu Comitê Gestor.
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O B R I G A Ç Õ E S

01/04/2022
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 006 / 2022 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)
24/02/2022
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 005 / 2022 - Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2022.
07/01/2022
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 018 / 2021 - Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2022.
05/01/2022
Governo Federal divulga calendário 2022 de feriados e pontos facultativos

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Convenção coletiva, guia para contribuição sindical profissionais liberais e empregados, valores referênciais de honorários contábeis

O Recolhimento da contribuição Sindical é obrigatório para todos os profissionais da contabilidade, associados ou não ao Sindicato.

Você sera redirecionado para sistema emissor da guia sindical do TCS

Veja aqui como você deve proceder para emitir sua guia de contribuição sindical através do site da Caixa Econômica Federal

Valores referenciais de honorários Contábeis (Elaborado pelo Sinescontábil-MG)


Salario Minimo atual & Feriados
SALÁRIO MÍNIMO - 2017 & QUADRO RESUMO DOS FERIADOS

A Presidenta da República por meio do Decreto Decreto n° 8.948/2016 (DOU de 30/12/2016) dispõe sobre o valor
do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Assim, a partir de 01/01/2017, o salário mínimo será de R$ 937,00.
Em virtude do disposto anteriormente, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,23 e o valor horário a R$ 4,26.
Este Decreto entra em vigor em 1° de janeiro de 2017.

 

Data Evento Dia da Semana
01 de Janeiro Confraternização Universal
28 de Fevereiro Carnaval Terça-Feira
1º de Março Cinzas (até às 14h) Quarta-Feira
14 de abril Paixão de Cristo Sexta-Feira
21 de abril Tiradentes Sexta-Feira
01 de maio Dia do Trabalho Segunda-Feira
13 de Junho Santo Antônio Terça-Feira
15 de Junho Corpus Christi Quinta-Feira
07 de setembro Independência do Brasil Quinta-Feira
12 de outubro Nossa Senhora Aparecida Quinta-Feira
02 de novembro (*) Finados Quinta-Feira
15 de novembro Proclamação da República Quarta-Feira
08 de dezembro Imac. Conceição Sexta-Feira
25 de dezembro Natal Segunda-Feira

 

 


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AVISO

Como se trata de um novo sistema pedimos por gentileza que todos os associados refaçam seu cadastro
assim os dados de associação ficarão mais consistentes e corretos.

Clique aqui para associar ao sindicato(Lembrando que é necessário realizar o cadastro para áreas restritas antes.)

Veja quais são dos documentos e regras para se associar ao Sindicato.

Reuniões de Diretoria acontecem Todo 3° sábado de cada mês Local: Sede Campestre, as Horário: 9:30 hs

 

 

SEJA VOCÊ TAMBEM UM PARCEIRO SINCONSETE


SINCONSETE

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O QUE É E PARA QUE SERVE UM SINDICATO?

As entidades sindicais têm como função primordial a regulação das relações trabalhistas entre empregadores e empregados. Qualquer empresa ou empregado deve, por força de lei, ser representado pelo sindicato da sua categoria econômica ou profissional, respectivamente, sendo obrigatória, portanto, sua filiação ao mesmo. O art. 8º da Constituição Federal confere aos Sindicatos o direito-dever de representação de categoria econômica ou profissional. O mesmo artigo determina que a associação ao sindicato representativo da categoria respectiva é livre, cabendo a empresa ou trabalhador a opção de independente da filiação obrigatória, associar-se ou não ao mesmo.


FILIAÇÃO é obrigatória, decorre da lei, e se dá pelo recolhimento da contribuição sindical; tem por finalidade básica regular as relações trabalhistas. Base legal: Artigo 8º da Constituição Federal e art. 548, “a”, 579 e 580 da CLT.



ASSOCIAÇÃO compreende um ato voluntário por parte da associado junto ao Sindicato. Assim, poderá o associado da categoria econômica representada pelo Sindicato associar-se ou não ao mesmo. Optando por não associar-se, terá apenas os benefícios agregados a sua categoria econômica, porque dela faz parte independente da associação sindical.

Já as associados, além dos benefícios próprios da categoria, desfrutam de outros benefícios e serviços específicos. Para isso, contribuem mensalmente com o sindicato. Base legal: Artigo 8º, V, da Constituição Federal e art. 548, “b”, da CLT.


 

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- Presidente

O Sindicato existe para não permitir que patrões façam seus empregados de escravos ou deixem de pagar os salários em dia, para garantir boas condições de trabalho, para exigir das empresas benefícios sociais como refeição, ....

Leia  mais   

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Qualquer categoria uma vez organizada em um Sindicato está mais preparada para enfrentar as dificuldades e negociar com os poderes constituídos buscando soluções em comum, daí a importância de se associar ao Sindicato.

Associe-se.

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Lista de Contadores e escritórios .




 

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BAse refetente as cidades:

Araçai, Baldim, Conceição de Mato Dentro, Cachoeira da Prata, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Corinto, Capim Branco, Caetanópolis, Diamantina, Datas, Funilandia, Fortuna de Minas, Felixlândia, Gouveia, Inimutaba, Inhaúma, Joaquim Felício, Jequitibá, Morro da Garça, Matozinhos, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Kubitsckek, Pompeu, Paraopeba, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Santo Hipólito, Três Marias e Virgem da Lapa

Sindicato dos Contabilistas de Araçai, Sindicato dos Contabilistas de Baldim, Conceição de Mato Dentro, Sindicato dos Contabilistas de Cachoeira da Prata, Sindicato dos Contabilistas de Congonhas do Norte, Sindicato dos Contabilistas de Cordisburgo, Sindicato dos Contabilistas de Corinto, Sindicato dos Contabilistas de Capim Branco, Sindicato dos Contabilistas de Caetanópolis, Sindicato dos Contabilistas de Diamantina, Sindicato dos Contabilistas de Datas, Sindicato dos Contabilistas de Funilandia, Sindicato dos Contabilistas de Fortuna de Minas, Sindicato dos Contabilistas de Felixlândia, Sindicato dos Contabilistas de Gouveia, Sindicato dos Contabilistas de Inimutaba, Sindicato dos Contabilistas de Inhaúma, Sindicato dos Contabilistas de Joaquim Felício, Sindicato dos Contabilistas de Jequitibá, Sindicato dos Contabilistas de Morro da Garça, Sindicato dos Contabilistas de Matozinhos, Sindicato dos Contabilistas de Monjolos, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Juscelino, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Kubitsckek, Sindicato dos Contabilistas de Pompeu, Sindicato dos Contabilistas de Paraopeba, Sindicato dos Contabilistas de Prudente de Morais, Sindicato dos Contabilistas de Sete Lagoas, Sindicato dos Contabilistas de Santana de Pirapama, Sindicato dos Contabilistas de Santana do Riacho, Sindicato dos Contabilistas de Santo Hipólito, Sindicato dos Contabilistas de Três Marias e Sindicato dos Contabilistas de Virgem da Lapa.

SINCONSETE/MG

SINDICATO DOS CONTABILISTAS, CONTADORES, TÉC. EM CONTABILIDADE E DE EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, AUDITORIAS E PERÍCIAS CONTÁBEIS DE SETE LAGOAS E REGIÃO – SINCONSETE/MG, CNPJ nº 21.012.943/0001-04. CODIGO SINDICAL: 921.012.188.01315-7




SEDE SOCIAL / SALÃO DE EVENTOS

Rua Espinosa, 385 Padre Teodoro - MG CEP 35.702-122







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