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N O T Í C I A S
e orientação nas áreas fiscal, contábil, empresarial, previdenciária e trabalhista.





26/07/2021
INSS: entenda o que é a pendência PEXT e como solucioná-la
26/07/2021
Receita Federal quer acompanhar de perto operações de pessoas físicas na Bolsa
26/07/2021
Bolsa vai \'dedurar\' investidores para Receita
26/07/2021
DECRETO N° 48.238 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à emissão do documento fiscal por ocasião da coleta e da armazenagem de pilhas e baterias usadas.
26/07/2021
PORTARIA MAPA N° 365 / 2021 - Edição Extra - REGULAMENTO TÉCNICO - PRÉ-ABATE - ABATE HUMANITÁRIO - INSENSIBILIZAÇÃO
26/07/2021
PORTARIA INMETRO N° 319 / 2021 - REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - BOMBAS CENTRÍFUGAS
26/07/2021
DECRETO N° 10.754 / 2021 - CORONAVÍRUS - ESTA NORMA PROÍBE A EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS MÉDICOS, HOSPITALARES E DE HIGIENE
26/07/2021
PORTARIA SPREV/ME N° 8.873 / 2021 - PRORROGA PARA 03.01.2022 O INÍCIO DA VIGÊNCIA DAS ALTERAÇÕES DAS NRS n° 01,07,09,18 e 37
26/07/2021
RESOLUÇÃO CFTA N° 034 / 2021 - DISPÕE SOBRE HABILITAÇÃO DE TÉCNICOS AGRÍCOLAS
23/07/2021
Tributação de dividendos: empresas estudam esvaziar o caixa para evitar pagar imposto em 2022
23/07/2021
Receitas federais: arrecadação é a maior em 21 anos
23/07/2021
RESOLUÇÃO CVM N° 042 / 2021 - APROVAÇÃO DO CPC SOBRE CONTRATOS DE SEGUROS
23/07/2021
RESOLUÇÃO CVM N° 041 / 2021 - APROVAÇÃO DA REVISÃO CPC DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO
23/07/2021
ATO COTEPE/PMPF N° 025 / 2021 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
23/07/2021
DECRETO N° 10.751 / 2021 - CORONAVÍRUS - AÇÕES EMERGENCIAIS NO SETOR CULTURAL DEVIDO À CALAMIDADE PÚBLICA
23/07/2021
PIX: Bancos oficializam cobrança para empresas
23/07/2021
DECRETO N° 48.237 / 2021 - MG - Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)), no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo.
23/07/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 173 / 2021 - MG Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 45/2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
23/07/2021
CFC ampliará fiscalização da profissão contábil
23/07/2021
Juíza critica reforma trabalhista, mas nega reintegração de funcionários da Fogo de Chão
23/07/2021
Receita: Indenização homologada por juiz trabalhista não é dedutível do lucro real
22/07/2021
Demissão de mulher que se recusou a tomar vacina é confirmada na Justiça
22/07/2021
INSS: benefícios e muitos seguradores desconhecem
22/07/2021
ISS sobre exame de laboratório pode incidir no município da coleta, diz STJ
22/07/2021
Incidência do ISS sobre a locação de bens móveis
22/07/2021
Vem aí o real digital
22/07/2021
PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/MMA N° 010 / 2021 - ESPÉCIES NATIVAS DE VALOR ALIMENTÍCIO - COMERCIALIZAÇÃO - LISTAGEM
22/07/2021
ATO COTEPE/ICMS N° 047 / 2021 - TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE
22/07/2021
PORTARIA SUFIS N° 098 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS n° 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, nas hipóteses em que o desembaraço aduaneiro ocorrer em território do Estado.
22/07/2021
RESOLUÇÃO COFEN N° 672 / 2021 - COFEN - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO OBSTETRA E OBSTETRIZ
21/07/2021
NBCs TSP 30 a 34: últimos dias para enviar sugestões e comentários - 1° de agosto de 2021.
21/07/2021
Diferencial de alíquotas na aquisição de mercadorias por empresas do Simples Nacional
21/07/2021
Justiça nega isenção de Imposto de Renda a fundos imobiliários
21/07/2021
Auxílio emergencial negado: Dataprev abre período de contestação
21/07/2021
Trabalhador que teve contratação cancelada com um X na CTPS não consegue indenização
21/07/2021
DECRETO N° 48.233 / 2021 - MG - Regulamenta a Lei n° 23.801/2021, institui o Plano de regularização e Incentivo para a retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais (Recomeça Minas), quanto ao crédito tributário relativo ao IPVA.
- Menu cadastros



O B R I G A Ç Õ E S

09/06/2021
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 008 / 2021 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)
29/04/2021
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 005 / 2021 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)
29/10/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 028 / 2020 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 028, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
29/09/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 027 / 2020 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL

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Convenção coletiva, guia para contribuição sindical profissionais liberais e empregados, valores referênciais de honorários contábeis

O Recolhimento da contribuição Sindical é obrigatório para todos os profissionais da contabilidade, associados ou não ao Sindicato.

Você sera redirecionado para sistema emissor da guia sindical do TCS

Veja aqui como você deve proceder para emitir sua guia de contribuição sindical através do site da Caixa Econômica Federal

Valores referenciais de honorários Contábeis (Elaborado pelo Sinescontábil-MG)


Salario Minimo atual & Feriados
SALÁRIO MÍNIMO - 2017 & QUADRO RESUMO DOS FERIADOS

A Presidenta da República por meio do Decreto Decreto n° 8.948/2016 (DOU de 30/12/2016) dispõe sobre o valor
do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Assim, a partir de 01/01/2017, o salário mínimo será de R$ 937,00.
Em virtude do disposto anteriormente, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,23 e o valor horário a R$ 4,26.
Este Decreto entra em vigor em 1° de janeiro de 2017.

 

Data Evento Dia da Semana
01 de Janeiro Confraternização Universal
28 de Fevereiro Carnaval Terça-Feira
1º de Março Cinzas (até às 14h) Quarta-Feira
14 de abril Paixão de Cristo Sexta-Feira
21 de abril Tiradentes Sexta-Feira
01 de maio Dia do Trabalho Segunda-Feira
13 de Junho Santo Antônio Terça-Feira
15 de Junho Corpus Christi Quinta-Feira
07 de setembro Independência do Brasil Quinta-Feira
12 de outubro Nossa Senhora Aparecida Quinta-Feira
02 de novembro (*) Finados Quinta-Feira
15 de novembro Proclamação da República Quarta-Feira
08 de dezembro Imac. Conceição Sexta-Feira
25 de dezembro Natal Segunda-Feira

 

 


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AVISO

Como se trata de um novo sistema pedimos por gentileza que todos os associados refaçam seu cadastro
assim os dados de associação ficarão mais consistentes e corretos.

Clique aqui para associar ao sindicato(Lembrando que é necessário realizar o cadastro para áreas restritas antes.)

Veja quais são dos documentos e regras para se associar ao Sindicato.

Reuniões de Diretoria acontecem Todo 3° sábado de cada mês Local: Sede Campestre, as Horário: 9:30 hs

 

 

SEJA VOCÊ TAMBEM UM PARCEIRO SINCONSETE


SINCONSETE

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O QUE É E PARA QUE SERVE UM SINDICATO?

As entidades sindicais têm como função primordial a regulação das relações trabalhistas entre empregadores e empregados. Qualquer empresa ou empregado deve, por força de lei, ser representado pelo sindicato da sua categoria econômica ou profissional, respectivamente, sendo obrigatória, portanto, sua filiação ao mesmo. O art. 8º da Constituição Federal confere aos Sindicatos o direito-dever de representação de categoria econômica ou profissional. O mesmo artigo determina que a associação ao sindicato representativo da categoria respectiva é livre, cabendo a empresa ou trabalhador a opção de independente da filiação obrigatória, associar-se ou não ao mesmo.


FILIAÇÃO é obrigatória, decorre da lei, e se dá pelo recolhimento da contribuição sindical; tem por finalidade básica regular as relações trabalhistas. Base legal: Artigo 8º da Constituição Federal e art. 548, “a”, 579 e 580 da CLT.



ASSOCIAÇÃO compreende um ato voluntário por parte da associado junto ao Sindicato. Assim, poderá o associado da categoria econômica representada pelo Sindicato associar-se ou não ao mesmo. Optando por não associar-se, terá apenas os benefícios agregados a sua categoria econômica, porque dela faz parte independente da associação sindical.

Já as associados, além dos benefícios próprios da categoria, desfrutam de outros benefícios e serviços específicos. Para isso, contribuem mensalmente com o sindicato. Base legal: Artigo 8º, V, da Constituição Federal e art. 548, “b”, da CLT.


 

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- Presidente

O Sindicato existe para não permitir que patrões façam seus empregados de escravos ou deixem de pagar os salários em dia, para garantir boas condições de trabalho, para exigir das empresas benefícios sociais como refeição, ....

Leia  mais   

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Qualquer categoria uma vez organizada em um Sindicato está mais preparada para enfrentar as dificuldades e negociar com os poderes constituídos buscando soluções em comum, daí a importância de se associar ao Sindicato.

Associe-se.

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Lista de Contadores e escritórios .




 

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BAse refetente as cidades:

Araçai, Baldim, Conceição de Mato Dentro, Cachoeira da Prata, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Corinto, Capim Branco, Caetanópolis, Diamantina, Datas, Funilandia, Fortuna de Minas, Felixlândia, Gouveia, Inimutaba, Inhaúma, Joaquim Felício, Jequitibá, Morro da Garça, Matozinhos, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Kubitsckek, Pompeu, Paraopeba, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Santo Hipólito, Três Marias e Virgem da Lapa

Sindicato dos Contabilistas de Araçai, Sindicato dos Contabilistas de Baldim, Conceição de Mato Dentro, Sindicato dos Contabilistas de Cachoeira da Prata, Sindicato dos Contabilistas de Congonhas do Norte, Sindicato dos Contabilistas de Cordisburgo, Sindicato dos Contabilistas de Corinto, Sindicato dos Contabilistas de Capim Branco, Sindicato dos Contabilistas de Caetanópolis, Sindicato dos Contabilistas de Diamantina, Sindicato dos Contabilistas de Datas, Sindicato dos Contabilistas de Funilandia, Sindicato dos Contabilistas de Fortuna de Minas, Sindicato dos Contabilistas de Felixlândia, Sindicato dos Contabilistas de Gouveia, Sindicato dos Contabilistas de Inimutaba, Sindicato dos Contabilistas de Inhaúma, Sindicato dos Contabilistas de Joaquim Felício, Sindicato dos Contabilistas de Jequitibá, Sindicato dos Contabilistas de Morro da Garça, Sindicato dos Contabilistas de Matozinhos, Sindicato dos Contabilistas de Monjolos, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Juscelino, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Kubitsckek, Sindicato dos Contabilistas de Pompeu, Sindicato dos Contabilistas de Paraopeba, Sindicato dos Contabilistas de Prudente de Morais, Sindicato dos Contabilistas de Sete Lagoas, Sindicato dos Contabilistas de Santana de Pirapama, Sindicato dos Contabilistas de Santana do Riacho, Sindicato dos Contabilistas de Santo Hipólito, Sindicato dos Contabilistas de Três Marias e Sindicato dos Contabilistas de Virgem da Lapa.

SINCONSETE/MG

SINDICATO DOS CONTABILISTAS, CONTADORES, TÉC. EM CONTABILIDADE E DE EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, AUDITORIAS E PERÍCIAS CONTÁBEIS DE SETE LAGOAS E REGIÃO – SINCONSETE/MG, CNPJ nº 21.012.943/0001-04. CODIGO SINDICAL: 921.012.188.01315-7




SEDE SOCIAL / SALÃO DE EVENTOS

Rua Espinosa, 385 Padre Teodoro - MG CEP 35.702-122







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