-

 

 

N O T Í C I A S
e orientação nas áreas fiscal, contábil, empresarial, previdenciária e trabalhista.





14/05/2021
DECRETO N° 48.190 / 2021 - MG - Altera o Decreto n° 48.078/2020, que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência (PAE) para as barragens abrangidas pela Política Estadual de Segurança de Barragens.
14/05/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 156 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
14/05/2021
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM N.º 03, DE 12 DE MAIO DE 2021. DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, EXECUTADOS POR INTERMÉDIO DO PORTAL, INTRANET E REDES SOCIAIS.
14/05/2021
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 022/2021. DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, REFERENTE A COMISSÃO PROCESSANTE, NO PERÍODO DE 10 DE MAIO DE 2021 A 20 DE MAIO DE 2021.
14/05/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 251 DE 06 DE MAIO DE 2021. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 245 DE 12 DE JANEIRO DE 2021, QUE “CRIA O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO DA APA DA SERRA DE SANTA HELENA - APASSH, NOS TERMOS DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 5.243, DE 07 DE JANEIRO DE 1997, QUE ‘DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA SERRA DE SANTA HELENA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
14/05/2021
PORTARIA MAPA N° 121 / 2021 - CADASTRO AMBIENTAL RURAL - ANÁLISE DE DADOS - INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL
14/05/2021
PORTARIA MAPA N° 123 / 2021 - PADRÕES - IDENTIDADE - QUALIDADE - BEBIDA COMPOSTA - CHÁ - REFRESCO - REFRIGERANTE - SODA PORTARIA MAPA N° 123, DE 13 DE MAIO DE 2021
13/05/2021
ECF: Receita Federal comunica empresas sobre inconsistências
13/05/2021
Prazo para pedir indenização por vaga de garagem menor que o previsto é de 1 ano
13/05/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.064 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.058/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope.
13/05/2021
PORTARIA IMA N° 2.055 / 2021 - MG - Estabelece a classificação de risco das atividades econômicas no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
13/05/2021
PORTARIA MAPA N° 115 / 2021 - INSCRIÇÃO - SELO MAIS INTEGRIDADE – PRORROGAÇÃO
13/05/2021
PORTARA INMETRO N° 218 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO - PÓ PARA EXTINÇÃO DE INCÊNDIO
13/05/2021
LEI N° 14.150 / 2021 - LEI DA CULTURA (ALDIR BLANC) - ALTERAÇÃO AUXÍLIO EMERGENCIAL
13/05/2021
PORTARIA SEPRT/ME N° 5.606 / 2021 - ESTABELECE PARA O MÊS DE MAIO DE 2021 OS FATORES DE ATUALIZAÇÃO DE PECÚLIO
13/05/2021
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 994 / 2021 - REGULAMENTA MOVIMENTAÇÃO DO FGTS PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA
13/05/2021
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 998, DE 11 DE MAIO DE 2021 - Declara a revogação das Resoluções do Conselho Curador já revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo.
13/05/2021
CORONAVÍRUS - LEI N° 14.151 / 2021 - Lei do afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o covid-19
13/05/2021
PORTARIA MC N° 630 / 2021 - ALTERA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO E SAQUES DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA 2021
13/05/2021
PORTARIA INSS N° 1.299 / 2021 - RETOMA BLOQUEIO DOS CRÉDITOS DE BENEFÍCIOS POR FALTA DE REALIZAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE VIDA
12/05/2021
ATO COTEPE/PMPF N° 017, DE 07 DE MAIO DE 2021 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
12/05/2021
PORTARIA INMETRO N° 216 / 2021 - Requisitos de Avaliação da Conformidade - Mamadeiras e Bicos de Mamadeiras
12/05/2021
PROTOCOLO ICMS N° 030 / 2021 - TRATAMENTO DIFERENCIADO - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL (EAC) - ALTERAÇÃO
12/05/2021
PROTOCOLO ICMS N° 029 / 2021 - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL COMBUSTÍVEL (EHC E EAC) - SISTEMA DUTOVIÁRIO
12/05/2021
Quais benefícios eu tenho direito? Entenda
12/05/2021
PORTARIA INMETRO N° 202 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO - BICICLETAS
12/05/2021
RESOLUÇÃO SECULT N° 045 / 2021 - MG - Institui o Selo de Evento Seguro para a Fruição das Atividades culturais e eventos do Estado de Minas Gerais e regulamenta a sua concessão.
12/05/2021
Cadastramento de débitos previdenciários já está disponível pelo e-CAC
12/05/2021
Empresa do Simples Nacional, chegou a hora da DEFIS
12/05/2021
Possuo débitos do Simples Nacional, posso parcelá-los?
12/05/2021
Pedágio proporcional: como vai ser?
12/05/2021
Uber e motoristas de aplicativo não têm vínculo empregatício, diz decisão do TST
12/05/2021
STF libera venda de gasolina por delivery no Rio
12/05/2021
CFC, CPC e CVM abrem audiência conjunta de minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos n° 18
12/05/2021
RFB: operação combate sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em quatro estados
12/05/2021
Simples Nacional: STF permite cobrança de diferencial de alíquota de ICMS
- Menu cadastros



O B R I G A Ç Õ E S

29/04/2021
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 005 / 2021 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)
29/10/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 028 / 2020 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 028, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
29/09/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 027 / 2020 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
11/08/2020
OBRIGAÇÕES

-


-


-



-


Convenção coletiva, guia para contribuição sindical profissionais liberais e empregados, valores referênciais de honorários contábeis

O Recolhimento da contribuição Sindical é obrigatório para todos os profissionais da contabilidade, associados ou não ao Sindicato.

Você sera redirecionado para sistema emissor da guia sindical do TCS

Veja aqui como você deve proceder para emitir sua guia de contribuição sindical através do site da Caixa Econômica Federal

Valores referenciais de honorários Contábeis (Elaborado pelo Sinescontábil-MG)


Salario Minimo atual & Feriados
SALÁRIO MÍNIMO - 2017 & QUADRO RESUMO DOS FERIADOS

A Presidenta da República por meio do Decreto Decreto n° 8.948/2016 (DOU de 30/12/2016) dispõe sobre o valor
do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. Assim, a partir de 01/01/2017, o salário mínimo será de R$ 937,00.
Em virtude do disposto anteriormente, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,23 e o valor horário a R$ 4,26.
Este Decreto entra em vigor em 1° de janeiro de 2017.

 

Data Evento Dia da Semana
01 de Janeiro Confraternização Universal
28 de Fevereiro Carnaval Terça-Feira
1º de Março Cinzas (até às 14h) Quarta-Feira
14 de abril Paixão de Cristo Sexta-Feira
21 de abril Tiradentes Sexta-Feira
01 de maio Dia do Trabalho Segunda-Feira
13 de Junho Santo Antônio Terça-Feira
15 de Junho Corpus Christi Quinta-Feira
07 de setembro Independência do Brasil Quinta-Feira
12 de outubro Nossa Senhora Aparecida Quinta-Feira
02 de novembro (*) Finados Quinta-Feira
15 de novembro Proclamação da República Quarta-Feira
08 de dezembro Imac. Conceição Sexta-Feira
25 de dezembro Natal Segunda-Feira

 

 


-

AVISO

Como se trata de um novo sistema pedimos por gentileza que todos os associados refaçam seu cadastro
assim os dados de associação ficarão mais consistentes e corretos.

Clique aqui para associar ao sindicato(Lembrando que é necessário realizar o cadastro para áreas restritas antes.)

Veja quais são dos documentos e regras para se associar ao Sindicato.

Reuniões de Diretoria acontecem Todo 3° sábado de cada mês Local: Sede Campestre, as Horário: 9:30 hs

 

 

SEJA VOCÊ TAMBEM UM PARCEIRO SINCONSETE


SINCONSETE

-

 

 

-
-

-

 

 


O QUE É E PARA QUE SERVE UM SINDICATO?

As entidades sindicais têm como função primordial a regulação das relações trabalhistas entre empregadores e empregados. Qualquer empresa ou empregado deve, por força de lei, ser representado pelo sindicato da sua categoria econômica ou profissional, respectivamente, sendo obrigatória, portanto, sua filiação ao mesmo. O art. 8º da Constituição Federal confere aos Sindicatos o direito-dever de representação de categoria econômica ou profissional. O mesmo artigo determina que a associação ao sindicato representativo da categoria respectiva é livre, cabendo a empresa ou trabalhador a opção de independente da filiação obrigatória, associar-se ou não ao mesmo.


FILIAÇÃO é obrigatória, decorre da lei, e se dá pelo recolhimento da contribuição sindical; tem por finalidade básica regular as relações trabalhistas. Base legal: Artigo 8º da Constituição Federal e art. 548, “a”, 579 e 580 da CLT.



ASSOCIAÇÃO compreende um ato voluntário por parte da associado junto ao Sindicato. Assim, poderá o associado da categoria econômica representada pelo Sindicato associar-se ou não ao mesmo. Optando por não associar-se, terá apenas os benefícios agregados a sua categoria econômica, porque dela faz parte independente da associação sindical.

Já as associados, além dos benefícios próprios da categoria, desfrutam de outros benefícios e serviços específicos. Para isso, contribuem mensalmente com o sindicato. Base legal: Artigo 8º, V, da Constituição Federal e art. 548, “b”, da CLT.


 

-

-

 

 


- Presidente

O Sindicato existe para não permitir que patrões façam seus empregados de escravos ou deixem de pagar os salários em dia, para garantir boas condições de trabalho, para exigir das empresas benefícios sociais como refeição, ....

Leia  mais   

-

-
-

Qualquer categoria uma vez organizada em um Sindicato está mais preparada para enfrentar as dificuldades e negociar com os poderes constituídos buscando soluções em comum, daí a importância de se associar ao Sindicato.

Associe-se.

-

Lista de Contadores e escritórios .




 

--

BAse refetente as cidades:

Araçai, Baldim, Conceição de Mato Dentro, Cachoeira da Prata, Congonhas do Norte, Cordisburgo, Corinto, Capim Branco, Caetanópolis, Diamantina, Datas, Funilandia, Fortuna de Minas, Felixlândia, Gouveia, Inimutaba, Inhaúma, Joaquim Felício, Jequitibá, Morro da Garça, Matozinhos, Monjolos, Presidente Juscelino, Presidente Kubitsckek, Pompeu, Paraopeba, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Santo Hipólito, Três Marias e Virgem da Lapa

Sindicato dos Contabilistas de Araçai, Sindicato dos Contabilistas de Baldim, Conceição de Mato Dentro, Sindicato dos Contabilistas de Cachoeira da Prata, Sindicato dos Contabilistas de Congonhas do Norte, Sindicato dos Contabilistas de Cordisburgo, Sindicato dos Contabilistas de Corinto, Sindicato dos Contabilistas de Capim Branco, Sindicato dos Contabilistas de Caetanópolis, Sindicato dos Contabilistas de Diamantina, Sindicato dos Contabilistas de Datas, Sindicato dos Contabilistas de Funilandia, Sindicato dos Contabilistas de Fortuna de Minas, Sindicato dos Contabilistas de Felixlândia, Sindicato dos Contabilistas de Gouveia, Sindicato dos Contabilistas de Inimutaba, Sindicato dos Contabilistas de Inhaúma, Sindicato dos Contabilistas de Joaquim Felício, Sindicato dos Contabilistas de Jequitibá, Sindicato dos Contabilistas de Morro da Garça, Sindicato dos Contabilistas de Matozinhos, Sindicato dos Contabilistas de Monjolos, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Juscelino, Sindicato dos Contabilistas de Presidente Kubitsckek, Sindicato dos Contabilistas de Pompeu, Sindicato dos Contabilistas de Paraopeba, Sindicato dos Contabilistas de Prudente de Morais, Sindicato dos Contabilistas de Sete Lagoas, Sindicato dos Contabilistas de Santana de Pirapama, Sindicato dos Contabilistas de Santana do Riacho, Sindicato dos Contabilistas de Santo Hipólito, Sindicato dos Contabilistas de Três Marias e Sindicato dos Contabilistas de Virgem da Lapa.

SINCONSETE/MG

SINDICATO DOS CONTABILISTAS, CONTADORES, TÉC. EM CONTABILIDADE E DE EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, AUDITORIAS E PERÍCIAS CONTÁBEIS DE SETE LAGOAS E REGIÃO – SINCONSETE/MG, CNPJ nº 21.012.943/0001-04. CODIGO SINDICAL: 921.012.188.01315-7




SEDE SOCIAL / SALÃO DE EVENTOS

Rua Espinosa, 385 Padre Teodoro - MG CEP 35.702-122







Desenvolvido por: Geraldo junio -