10/06/2019
PORTARIA SRF VARGINHA N° 004 - implanta horário de atendimento ao público diferenciado Administrações Fazendárias. 
07/06/2019
Empresa consegue consolidação de débito fiscal para incluí-lo em programa de parcelamento 07/06/2019
RESOLUÇÃO COFECI N° 1.423 - Autoriza a inscrição de egressos de Cursos Superiores na Área das Ciências Imobiliárias condicionado à apresentação de Diploma. \"Ad-referendum\".
06/06/2019
LEI N° 13.840 - altera diversas leis e decretos-leis para tratar do sistema nacional de políticas públicas sobre drogas, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e tratar do financiamento das políticas sobre drogas. 06/06/2019
LEI N° 13.841 - Altera a Lei nº 10.480/2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, e a Lei nº 11.473/2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
06/06/2019
Receita lança versão web do sistema que permite às prefeituras o cadastramento dos dados de alvarás e habite-se de obras de construção civil
05/06/2019
LEI N° 13.833 - Esta Lei dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal. 05/06/2019
LEI N° 13.834 - Altera a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
05/06/2019
LEI N° 13.838 - Esta Lei altera a Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), a qual menciona a dispensa da anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural. 05/06/2019
LEI N° 13.832 - FGTS - RECURSOS PARA HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA DEFICIENTES 05/06/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 555 - dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em especial, das condições para as entidades se tornarem certificadoras do Pró-Gestão RPPS.
05/06/2019
RESOLUÇÃO CFT N° 067 - CFT - TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO CIVIL TEM GARANTIDAS AS MESMAS ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES 05/06/2019
RESOLUÇÃO CFT N° 068 - CFT - TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE SUBSTITUIÇÃO SOFRE ALTERAÇÕES 05/06/2019
RESOLUÇÃO CFT N° 069 - Dispõe sobre o Termo de Responsabilidade Técnica de Substituição - TRT de substituição e dá outras providências.
05/06/2019
RESOLUÇÃO CFT N° 070 - CFT - DOCUMENTOS OFICIAIS DEVERÃO TER INDICAÇÃO DO RESPONSÁVEL DO TÉCNICO INDUSTRIAL 05/06/2019
RESOLUÇÃO CFT N° 072 - Autoriza inclusão de novos títulos à Tabela de Títulos de profissionais do CFT. 05/06/2019
RESOLUÇÃO NORMATIVA CONFERP N° 099 - CONFERP - PROFISSIONAL DE RELAÇÕES PÚBLICAS TEM NOVAS DIRETRIZES PARA OBTENÇÃO DE REGISTRO
05/06/2019
LEI N° 13.835 - DEFICIENTE VISUAL PASSA TER O DIREITO A CARTÃO DE CRÉDITO E EXTRATO DE MOVIMENTAÇÕES EM BRAILE 05/06/2019
LEI N° 13.836 - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - REGISTRO DA OCORRÊNCIA DEVERÁ CONTER INFORMAÇÃO SOBRE DEFICIÊNCIA DA VÍTIMA 05/06/2019
RESOLUÇÃO N° 5.264 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2019.
04/06/2019
Conselhos profissionais podem executar dívidas superiores a quatro vezes o valor da anuidade 
04/06/2019
Receita autoriza incorporadoras imobiliárias a deduzirem distratos do cálculo de tributos
04/06/2019
COMUNICADO SAIF N° 018 - Publicada a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho de 2019, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 2.880/1997. 04/06/2019
Publicada tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997. 04/06/2019
COMUNICADO SAIF N° 016 - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de maio de 2019, exigível a partir de junho de 2019.
04/06/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 554 - VALOR MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE MAIO DE 2019 
03/06/2019
Receita Federal autua mais de 5 mil empresas por irregularidades no Imposto de Renda e alerta sobre novas autuações
03/06/2019
RESOLUÇÃO NORMATIVA CONFERP N° 098 - dispor sobre novos requisitos para concessão de pedido de baixa temporária para os profissionais de relações públicas. 03/06/2019
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF N° 2.811 - Prorroga o termo final do prazo para a renovação do cadastro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n° 1.659, de 27 de julho de 2012. 03/06/2019
RESOLUÇÃO CONJUNTA IEF/SEMAD N° 2.812 - Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF nº 1.661/2012, que obriga ao registro e à renovação anual do cadastro ou registro junto ao órgão ambiental as pessoas físicas e jurídicas que especifica.
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