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13/05/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.948 / 2020 - PROGRAMAS DE DECLARAÇÕES DA RECEITA FEDERAL - COMERCIALIZAÇÃO EM CD-ROM


13/05/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 11.901 / 2020 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE MAIO DE 2020


13/05/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 11.900 / 2020 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE ABRIL DE 2020


13/05/2020


PORTARIA SUTRI N° 950 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 827/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


13/05/2020


Banco do Brasil terá que conceder moratória prevista pelo BNDES


13/05/2020


Procon de Sete Lagoas está em nova sede, ao lado do Hospital Municipal


12/05/2020


Ação que discute multa da Receita em caso de pedido de crédito indevido é retirada do plenário virtual


12/05/2020


PORTARIA SUTRI N° 949 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


12/05/2020


PORTARIA SUFIS N° 063 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


12/05/2020


RESOLUÇÃO AGE N° 053 / 2020 - MG - Prorroga o prazo de suspensão dos atos de cobrança de créditos tributários e não-tributários no âmbito da Advocacia-Geral do Estado, nos termos da Resolução AGE nº 51/2020.


12/05/2020


RESOLUÇÃO AGE N° 051 / 2020 - MG - Dispõe sobre a suspensão dos atos de cobrança de créditos tributários e não-tributários no âmbito da Advocacia-Geral do Estado, enquanto perdurarem os efeitos da situação de emergência em saúde pública.


12/05/2020


PORTARIA IMA N° 1.978 / 2020 - MG - Dispõe sobre normas para realização de eventos pecuários em decorrência da situação de emergência em saúde pública no Estado de Minas Gerais.


12/05/2020


PORTARIA IEF N° 053 / 2020 - MG - Prorroga o prazo de validade das declarações de colheita e comercialização de floresta plantada lançadas no Sistema de Controle de Atividades Florestais (CAF).


12/05/2020


DECRETO N° 10.344 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - LISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS É NOVAMENTE ALTERADA


12/05/2020


DECRETO N° 10.346 / 2020 - DIVERSOS DECRETOS NORMATIVOS SÃO REVOGADOS


12/05/2020


PORTARIA MINFRA N° 046 / 2020 - CORONAVÍRUS - RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIO PARA TRABALHADORES PORTUÁRIOS


12/05/2020


PORTARIA ME N° 201 / 2020 - PRORROGAÇÃO. PARCELAMENTOS DA RFB E PGFN


12/05/2020


ATO COTEPE/PMPF N° 014 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


09/05/2020


Comitê do Coronavírus modifica regras de funcionamento do comércio para evitar aglomerações


09/05/2020


Judiciário cancela audiências de conciliação das execuções fiscais do município


09/05/2020


Licitação - Interessados em participar de licitações devem se cadastrar no Banco do Brasil.


09/05/2020


Justiça do Trabalho não tem competência para ações penais, decide STF


08/05/2020


Bloqueio total já atinge ao menos 6,8 milhões de brasileiros


08/05/2020


OAB vai ao Supremo para impedir novos cursos de Direito no país


08/05/2020


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 106/2020 - Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.


08/05/2020


O empurrão que faltava para o PIX acabar com o dinheiro físico no Brasil


08/05/2020


Receita adequa norma que trata da entrega da Dirf pelos microempreendedores individuais


08/05/2020


Trabalhadores dispensados pela crise de coronavírus não serão reintegrados


08/05/2020


Poupança: captação líquida soma R$ 30,5 bilhões em abril e é a maior desde 1995


08/05/2020


Governo estuda antecipar compra de passagens para socorrer companhias aéreas


08/05/2020


TCEMG lança plataforma de transparência dos gastos de municípios para enfrentamento à pandemia


08/05/2020


Indústria siderúrgica terá protestos suspensos por tempo indeterminado


08/05/2020


DECRETO Nº 6.263 DE 08 DE MAIO DE 2020. ALTERA O DECRETO Nº 6.256 DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE “ESTABELECE A RETOMADA DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 6.258 DE 30 DE ABRIL DE 2020.


07/05/2020


Projeto que suspende contribuição previdenciária patronal chega ao Senado


07/05/2020


Brecha teria exposto dados de 153 mil clientes do Banco do Brasil


07/05/2020


Empresa de consultoria não pagará IRPJ e CSL durante período de calamidade pública


07/05/2020


Contra cancelamento de milhas, Senacon faz recomendação a empresas aéreas


07/05/2020


Inscritos no Simples Nacional poderão ganhar incentivo da Receita, afirma Guedes


07/05/2020


430 empresas já foram notificadas por atuarem fora das regras e notificações sobem 11,3%


07/05/2020


RESOLUÇÃO CCFGTS N° 961 / 2020 - CORONAVÍRUS - REGRAS EXCEPCIONAIS PARA PARCELAMENTOS FGTS EM CURSO ANTES E DURANTE A PANDEMIA


07/05/2020


RESOLUÇÃO CFF N° 685 / 2020 - CFF - ATRIBUIÇÕES DO FARMACÊUTICO NA PRÁTICA DA OZONIOTERAPIA


07/05/2020


PORTARIA N° 128 / 2020 - Divulga lista das embarcações deferidas e indeferidas nas inscrições das vagas remanescentes, visando a emissão da Autorização de Pesca Complementar Especial para a captura de Tainha (Mugil liza), para a modalidade de emalhe anilhado na temporada de pesca do ano de 2020.


07/05/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.945 / 2020 - DIRF - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL


07/05/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 040 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 017/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, em todo o território do Estado.


07/05/2020


DECRETO N° 47.940 / 2020 - MG - Estabelece prazo excepcional para o pagamento do IPVA, nas hipóteses que especifica, em razão da situação de emergência ou do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19).


06/05/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 100 / 2020 - CFT - ALTERA QUADRO DE ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS DE TÉCNICOS INDUSTRIAIS


06/05/2020


PROVIMENTO CRPS N° 003 / 2020 - CRPS - DIVULGA TRAMITES DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AO BPC/LOAS-DEFICIENTE


06/05/2020


PORTARIA INSS N° 574 / 2020 - Autoriza a análise de processos de reconhecimento inicial de direitos e de revisão de benefícios, com prazo igual ou superior à 45 (quarenta e cinco) dias, no âmbito do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, instituído pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.


06/05/2020


PORTARIA INSS N° 374 / 2020 - CORONAVÍRUS - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA MOTIVADOS PELA PANDEMIA


06/05/2020


PORTARIA CONJUNTA MC/INSS N° 003 / 2020 - CORONAVÍRUS - AUXILIO EMERGENCIAL ANTECIPADO AOS REQUERENTES DE BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA


06/05/2020


PORTARIA N° 150 / 2020 - CONTROLE - MEDIÇÃO DE VAZÃO DE GÁS NATURAL


06/05/2020


INSTRUÇÃO CVM N° 623 / 2020 - ASSEMBLEIAS DE ACIONISTAS À DISTÂNCIA


06/05/2020


PORTARIA SUTRI N° 948 / 2020 - MG - e divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


06/05/2020


Dataprev lança portal de consulta da situação do auxílio emergencial


06/05/2020


Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 terá participação popular via internet


06/05/2020


Recuperação dos bancos deve demorar mais do que o esperado, alerta Moody’s


06/05/2020


Contratos de locação imobiliária: Solução de impasses decorrentes dos efeitos do novo coronavírus


06/05/2020


PIB do Brasil pode cair até 11% e país pode perder 14,7 milhões de empregos


06/05/2020


JF/SP limita a 20 salários mínimos base de cálculo da contribuição previdenciária destinada a terceiros


05/05/2020


Empresas em crise Tribunais podem não dar conta de demandas de recuperação judicial


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