13/05/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.948 / 2020 - PROGRAMAS DE DECLARAÇÕES DA RECEITA FEDERAL - COMERCIALIZAÇÃO EM CD-ROM 13/05/2020
PORTARIA SPREV/ME N° 11.901 / 2020 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE MAIO DE 2020 13/05/2020
PORTARIA SPREV/ME N° 11.900 / 2020 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE ABRIL DE 2020
13/05/2020
PORTARIA SUTRI N° 950 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 827/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. 
12/05/2020
Ação que discute multa da Receita em caso de pedido de crédito indevido é retirada do plenário virtual 12/05/2020
PORTARIA SUTRI N° 949 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. 12/05/2020
PORTARIA SUFIS N° 063 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
12/05/2020
RESOLUÇÃO AGE N° 053 / 2020 - MG - Prorroga o prazo de suspensão dos atos de cobrança de créditos tributários e não-tributários no âmbito da Advocacia-Geral do Estado, nos termos da Resolução AGE nº 51/2020. 12/05/2020
RESOLUÇÃO AGE N° 051 / 2020 - MG - Dispõe sobre a suspensão dos atos de cobrança de créditos tributários e não-tributários no âmbito da Advocacia-Geral do Estado, enquanto perdurarem os efeitos da situação de emergência em saúde pública. 12/05/2020
PORTARIA IMA N° 1.978 / 2020 - MG - Dispõe sobre normas para realização de eventos pecuários em decorrência da situação de emergência em saúde pública no Estado de Minas Gerais.
12/05/2020
PORTARIA IEF N° 053 / 2020 - MG - Prorroga o prazo de validade das declarações de colheita e comercialização de floresta plantada lançadas no Sistema de Controle de Atividades Florestais (CAF). 12/05/2020
DECRETO N° 10.344 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - LISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS É NOVAMENTE ALTERADA 
12/05/2020
PORTARIA MINFRA N° 046 / 2020 - CORONAVÍRUS - RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIO PARA TRABALHADORES PORTUÁRIOS 
12/05/2020
ATO COTEPE/PMPF N° 014 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
09/05/2020
Comitê do Coronavírus modifica regras de funcionamento do comércio para evitar aglomerações 
09/05/2020
Licitação - Interessados em participar de licitações devem se cadastrar no Banco do Brasil.
08/05/2020
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 106/2020 - Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. 
08/05/2020
TCEMG lança plataforma de transparência dos gastos de municípios para enfrentamento à pandemia 
08/05/2020
DECRETO Nº 6.263 DE 08 DE MAIO DE 2020. ALTERA O DECRETO Nº 6.256 DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE “ESTABELECE A RETOMADA DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 6.258 DE 30 DE ABRIL DE 2020.
07/05/2020
RESOLUÇÃO CCFGTS N° 961 / 2020 - CORONAVÍRUS - REGRAS EXCEPCIONAIS PARA PARCELAMENTOS FGTS EM CURSO ANTES E DURANTE A PANDEMIA 07/05/2020
RESOLUÇÃO CFF N° 685 / 2020 - CFF - ATRIBUIÇÕES DO FARMACÊUTICO NA PRÁTICA DA OZONIOTERAPIA 07/05/2020
PORTARIA N° 128 / 2020 - Divulga lista das embarcações deferidas e indeferidas nas inscrições das vagas remanescentes, visando a emissão da Autorização de Pesca Complementar Especial para a captura de Tainha (Mugil liza), para a modalidade de emalhe anilhado na temporada de pesca do ano de 2020.
07/05/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 040 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 017/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, em todo o território do Estado. 07/05/2020
DECRETO N° 47.940 / 2020 - MG - Estabelece prazo excepcional para o pagamento do IPVA, nas hipóteses que especifica, em razão da situação de emergência ou do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
06/05/2020
RESOLUÇÃO CFT N° 100 / 2020 - CFT - ALTERA QUADRO DE ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS DE TÉCNICOS INDUSTRIAIS 06/05/2020
PROVIMENTO CRPS N° 003 / 2020 - CRPS - DIVULGA TRAMITES DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AO BPC/LOAS-DEFICIENTE 06/05/2020
PORTARIA INSS N° 574 / 2020 - Autoriza a análise de processos de reconhecimento inicial de direitos e de revisão de benefícios, com prazo igual ou superior à 45 (quarenta e cinco) dias, no âmbito do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, instituído pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.
06/05/2020
PORTARIA INSS N° 374 / 2020 - CORONAVÍRUS - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA MOTIVADOS PELA PANDEMIA 06/05/2020
PORTARIA CONJUNTA MC/INSS N° 003 / 2020 - CORONAVÍRUS - AUXILIO EMERGENCIAL ANTECIPADO AOS REQUERENTES DE BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 
06/05/2020
PORTARIA SUTRI N° 948 / 2020 - MG - e divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. 
06/05/2020
Contratos de locação imobiliária: Solução de impasses decorrentes dos efeitos do novo coronavírus
06/05/2020
JF/SP limita a 20 salários mínimos base de cálculo da contribuição previdenciária destinada a terceiros 
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