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02/07/2019


PORTARIA N° 1.374 - Implantação de Upload no SNCR para entrega de documentação comprobatória de Declaração de Imóvel Rural.


02/07/2019


DECRETO N° 9.897 - Altera a TIPI, relativamente às alíquotas de IPI aplicáveis as preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados).


02/07/2019


PORTARIA SUTRI N° 850 - Estabelece orientações para uniformização de procedimentos relativos à concessão de regime especial e de autorização provisória a contribuinte signatário de protocolo de intenções celebrado com o Estado de Minas Gerais, relativamente às operações a que se referem o protocolo e os termos aditivos.


02/07/2019


PORTARIA SUTRI N° 849 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


02/07/2019


COMUNICADO SAIF N° 021 - Publicada a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho de 2019, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 2.880/1997.


02/07/2019


COMUNICADO SAIF N° 020 - Publicada tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2019, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 2880/1997.


02/07/2019


COMUNICADO SAIF N° 019 - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de junho de 2019, exigível a partir de julho de 2019.


02/07/2019


Depósito recursal feito em desacordo com a Reforma Trabalhista é validado - O uso da GFIP foi aceito porque a finalidade do depósito foi cumprida.


02/07/2019


CRCMG e RFB em Contagem reúnem-se para abordar possíveis práticas irregulares no sistema de apuração do Simples Nacional


01/07/2019


Contribuintes devem ser avisados com antecedência sobre a possibilidade de cancelamento ou suspensão do CPF


01/07/2019


OBRIGAÇÕES


01/07/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.897 - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)


01/07/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 032 - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


01/07/2019


COMUNICADO BACEN N° 33.789 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2019.


01/07/2019


DECRETO N° 9.882 - dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo.


01/07/2019


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES N° 003 - Dispõe sobre a versão 1.1 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural Pessoa Física.


01/07/2019


DECRETO N° 9.877 - POLITICA NACIONAL - REPRESSÃO DE FURTO E ROUBO DE CARGAS


01/07/2019


DECRETO N° 9.867 - institui o Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos.


01/07/2019


PROTOCOLO ICMS N° 026 - Altera o Protocolo ICMS 103/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


01/07/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


01/07/2019


RESOLUÇÃO CSMPT N° 168 - MPT - INSTITUÍDA LISTA NACIONAL POR SUBMISSÃO Á TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A DE ESCRAVO


01/07/2019


PORTARIA N° 001 - Estabelece os horários de atendimento ao público nas Administrações Fazendárias da Superintendência Regional da Fazenda de Belo Horizonte.


01/07/2019


DECRETO N° 47.678 - dispõe sobre o recolhimento do ICMS e ICMS ST para as empresas de combustíveis e bebidas no Estado de Minas Gerais.


01/07/2019


DECRETO N° 47.677 - Altera o Decreto n° 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.


01/07/2019


PORTARIA SAIF N° 033 - Altera a data de obrigatoriedade de emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e).


01/07/2019


Benefícios previstos em norma coletiva não podem ser suprimidos por reenquadramento sindical


01/07/2019


Um final feliz à vista para a guerra fiscal entre os estados


01/07/2019


Número de contratos para financiamento de veículos a pessoas físicas cresce 3,5% no 1º trimestre


01/07/2019


Contribuinte deve comprovar operação comercial de nota considerada inidônea com comprovante de pagamento


01/07/2019


Barroso suspende decisão que permitiu desconto de contribuição sindical em folha de pagamento


01/07/2019


STF valida limitação de 30% para compensar prejuízos fiscais


01/07/2019


Taxa de desemprego recua para 12,3%, afirma IBGE


01/07/2019


Perde validade MP que previa contribuição sindical só por boleto


01/07/2019


Gilmar suspende processos de acordos que reduzem direitos trabalhistas


28/06/2019


RESOLUÇÃO CFBM N° 308 - Dispõe sobre atos do profissional biomédico com habilitação em gestão das tecnologias em saúde.


28/06/2019


DECRETO N° 9.893 - Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.


28/06/2019


PORTARIA SUTRI N° 848 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.


28/06/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


27/06/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


27/06/2019


Novo Calendário: Seminário de simplificação do eSocial


27/06/2019


TST começa a aprovar anotação por exceção em carteira de trabalho


27/06/2019


Mais de 5 mil empresas caem na malha fina e devem R$ 1 bilhão


27/06/2019


Taxa de incêndio em MG é devida


27/06/2019


O que muda com as novas regras sobre trabalho aos domingos e feriados


27/06/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 030 - Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - CT-e.


27/06/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 031 - TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA


27/06/2019


DECRETO N° 9.854 - Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas.


27/06/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 024 - INSS - CRIA PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE


27/06/2019


PORTARIA SUTRI N° 847 - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


27/06/2019


PORTARIA SUTRI N° 846 - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


27/06/2019


Demitido por justa causa não recebe 13º proporcional, define TST


27/06/2019


Aplicativos de entrega são acusados de atuação de ilegal pelo MPT em SP


27/06/2019


Entidades ligadas à defesa do consumidor apontam impactos negativos da MP da Liberdade Econômica


27/06/2019


Cálculo de hora extra deve considerar prêmios por cumprimento de metas


26/06/2019


Operação SALDOS DE QUIMERA - créditos tributários


26/06/2019


RESOLUÇÃO CD PIS-PASEP N° 003 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS DOS RENDIMENTOS DO PIS/PASEP EXERCÍCIO 2019/2020


26/06/2019


RESOLUÇÃO CD PIS-PASEP N° 002 - Esta norma autoriza a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica Reserva para Ajuste de Cotas em 30.06.2018.


26/06/2019


CVM - DISPOSIÇÕES SOBRE A ATIVIDADE DE CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS - dispor que o consultor de valores mobiliários está sujeito à multa diária prevista na norma específica que trata de multas cominatórias em virtude do não atendimento dos prazos previstos nesta Instrução para entrega de informações periódicas, sem prejuízo do disposto no artigo 11 da Lei nº 6.385/76.


26/06/2019


PROTOCOLO ICMS N° 025 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


26/06/2019


PROTOCOLO ICMS N° 024 - dispõe sobre as operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.


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