02/07/2019
PORTARIA N° 1.374 - Implantação de Upload no SNCR para entrega de documentação comprobatória de Declaração de Imóvel Rural. 02/07/2019
DECRETO N° 9.897 - Altera a TIPI, relativamente às alíquotas de IPI aplicáveis as preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados). 02/07/2019
PORTARIA SUTRI N° 850 - Estabelece orientações para uniformização de procedimentos relativos à concessão de regime especial e de autorização provisória a contribuinte signatário de protocolo de intenções celebrado com o Estado de Minas Gerais, relativamente às operações a que se referem o protocolo e os termos aditivos.
02/07/2019
PORTARIA SUTRI N° 849 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. 02/07/2019
COMUNICADO SAIF N° 021 - Publicada a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho de 2019, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 2.880/1997. 02/07/2019
COMUNICADO SAIF N° 020 - Publicada tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2019, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 2880/1997.
02/07/2019
COMUNICADO SAIF N° 019 - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de junho de 2019, exigível a partir de julho de 2019. 02/07/2019
Depósito recursal feito em desacordo com a Reforma Trabalhista é validado - O uso da GFIP foi aceito porque a finalidade do depósito foi cumprida. 02/07/2019
CRCMG e RFB em Contagem reúnem-se para abordar possíveis práticas irregulares no sistema de apuração do Simples Nacional
01/07/2019
Contribuintes devem ser avisados com antecedência sobre a possibilidade de cancelamento ou suspensão do CPF 
01/07/2019
ATO COTEPE/ICMS N° 032 - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. 01/07/2019
COMUNICADO BACEN N° 33.789 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2019. 01/07/2019
DECRETO N° 9.882 - dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo.
01/07/2019
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES N° 003 - Dispõe sobre a versão 1.1 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural Pessoa Física. 
01/07/2019
DECRETO N° 9.867 - institui o Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos.
01/07/2019
PROTOCOLO ICMS N° 026 - Altera o Protocolo ICMS 103/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. 
01/07/2019
RESOLUÇÃO CSMPT N° 168 - MPT - INSTITUÍDA LISTA NACIONAL POR SUBMISSÃO Á TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A DE ESCRAVO
01/07/2019
PORTARIA N° 001 - Estabelece os horários de atendimento ao público nas Administrações Fazendárias da Superintendência Regional da Fazenda de Belo Horizonte. 01/07/2019
DECRETO N° 47.678 - dispõe sobre o recolhimento do ICMS e ICMS ST para as empresas de combustíveis e bebidas no Estado de Minas Gerais. 01/07/2019
DECRETO N° 47.677 - Altera o Decreto n° 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.
01/07/2019
PORTARIA SAIF N° 033 - Altera a data de obrigatoriedade de emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e). 01/07/2019
Benefícios previstos em norma coletiva não podem ser suprimidos por reenquadramento sindical 
01/07/2019
Número de contratos para financiamento de veículos a pessoas físicas cresce 3,5% no 1º trimestre 01/07/2019
Contribuinte deve comprovar operação comercial de nota considerada inidônea com comprovante de pagamento 01/07/2019
Barroso suspende decisão que permitiu desconto de contribuição sindical em folha de pagamento
28/06/2019
RESOLUÇÃO CFBM N° 308 - Dispõe sobre atos do profissional biomédico com habilitação em gestão das tecnologias em saúde. 
28/06/2019
PORTARIA SUTRI N° 848 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. 
27/06/2019
ATO COTEPE/ICMS N° 031 - TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA 27/06/2019
DECRETO N° 9.854 - Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas. 27/06/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 024 - INSS - CRIA PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
27/06/2019
PORTARIA SUTRI N° 847 - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. 27/06/2019
PORTARIA SUTRI N° 846 - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. 
27/06/2019
Entidades ligadas à defesa do consumidor apontam impactos negativos da MP da Liberdade Econômica 
26/06/2019
RESOLUÇÃO CD PIS-PASEP N° 003 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS DOS RENDIMENTOS DO PIS/PASEP EXERCÍCIO 2019/2020 26/06/2019
RESOLUÇÃO CD PIS-PASEP N° 002 - Esta norma autoriza a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica Reserva para Ajuste de Cotas em 30.06.2018.
26/06/2019
CVM - DISPOSIÇÕES SOBRE A ATIVIDADE DE CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS - dispor que o consultor de valores mobiliários está sujeito à multa diária prevista na norma específica que trata de multas cominatórias em virtude do não atendimento dos prazos previstos nesta Instrução para entrega de informações periódicas, sem prejuízo do disposto no artigo 11 da Lei nº 6.385/76. 26/06/2019
PROTOCOLO ICMS N° 025 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. 26/06/2019
PROTOCOLO ICMS N° 024 - dispõe sobre as operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.
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