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09/07/2019


AJUSTE SINIEF N° 009 - institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.


09/07/2019


CONVÊNIO ICMS N° 060 - Altera o Convênio ICMS 10/02, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.


09/07/2019


DECRETO N° 9.902 - dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.


09/07/2019


CONVÊNIO ICMS N° 066 - Concede isenção do ICMS às operações com aceleradores lineares, destinados à prestação de serviços de saúde.


09/07/2019


CONVÊNIO ICMS N° 069 - autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial


09/07/2019


CONVÊNIO ICMS N° 072 - e dispõe sobre concessão de regime especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicação.


09/07/2019


CONVÊNIO ICMS N° 073 - dispõe sobre os procedimentos para operacionalização do disposto no § 6° do art. 11 da Lei Complementar 87/1996, relativamente aos serviços não-medidos de provimento de acesso à internet.


09/07/2019


DECRETO N° 9.904 - dispõe sobre a aplicação da redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior.


09/07/2019


LEI N° 13.853 - dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.


09/07/2019


LEI N° 13.854 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.


09/07/2019


Alterações no Código de Trânsito Brasileiro - CTN


08/07/2019


PORTARIA SUTRI N° 852 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


08/07/2019


DECRETO N° 47.679 - Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre as operações com suspensão na remessa de engorda de animais.


08/07/2019


Atrasar recolhimento do FGTS não é motivo suficiente para causar dano moral, diz TST


08/07/2019


Receita abre na hoje 08 de julho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2019


08/07/2019


Lojistas poderão usar seus recebíveis para obter crédito mais barato


08/07/2019


OBRIGAÇÕES


08/07/2019


CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADO


08/07/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


08/07/2019


Receita apresenta nova versão do leiaute e do manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural


08/07/2019


Receita alerta sobre site falso


08/07/2019


CFC e Secretaria Especial de Desburocratização discutem sobre a simplificação do ambiente de negócios


08/07/2019


CFC participa de audiência pública sobre nova perspectiva sobre a substituição tributária do ICMS


08/07/2019


Empresa é condenada por fixar horário para uso de banheiro


05/07/2019


Sentença exclui PIS/Cofins da base do PIS/Cofins, bem como o ICMS/ST e ICMS da NF


05/07/2019


Projeto de lei pode acabar com obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH


05/07/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


05/07/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 033 - divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/17.


05/07/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 716 - Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).


05/07/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.898 - DOCUMENTOS FORMATO DIGITAL - DOSSIE DIGITAL


05/07/2019


RESOLUÇÃO COFECON N° 2.009 - COFECON - ADMITE REGISTRO DE EGRESSOS EM CURSOS CONEXOS AO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS


05/07/2019


RESOLUÇÃO COFECON N° 2.010 - Dispõe sobre o registro dos diplomados em Finanças nos Conselhos Regionais de Economia, e dá outras providências.


05/07/2019


RESOLUÇÃO COFECON N° 2.011 - Dispõe sobre o registro nos Conselhos Regionais de Economia, dos diplomados em Relações Internacionais, e dá outras providências.


04/07/2019


TRT-5 declara inconstitucionalidade de dispositivos da Reforma Trabalhista


04/07/2019


Choque de simplificação na reforma tributária de Guedes


04/07/2019


DICA FGTS Nº DICA FGTS Nº 112019 - PTC - TRANSFERÊNCIA DE CONTA VINCULADA


04/07/2019


PROTOCOLO ICMS N° 036 - dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


04/07/2019


PROTOCOLO ICMS N° 030 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS


04/07/2019


PROTOCOLO ICMS N° 027 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


04/07/2019


PROTOCOLO ICMS N° 035 - Nas operações interestaduais com as mercadorias listadas no Anexo Único deste protocolo, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul...


04/07/2019


PROTOCOLO ICMS N° 040 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) - PROCEDIMENTOS DIFERENCIADOS - TRANSPORTE FERROVIÁRIO


04/07/2019


PROTOCOLO ICMS N° 042 - dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Ipojuca - PE.


04/07/2019


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 101 - ACUMULO DE CARGOS PUBLICOS - MILITARES - exercício simultâneo de cargos era permitido apenas para servidores públicos civis e para militares das Forças Armadas que atuam na área de saúde. De acordo com a Carta, a acumulação é possível quando houver compatibilidade de horários.


04/07/2019


RESOLUÇÃO N° 5.273 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2019.


04/07/2019


PORTARIA SUTRI N° 851 -


04/07/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


03/07/2019


Receita confirma dedutibilidade das despesas com bonificações comerciais


03/07/2019


CDH analisa revogação do termo de quitação anual de obrigações trabalhistas


03/07/2019


Usar carro da empresa fora do expediente é justa causa, decide TRT-4


03/07/2019


RESOLUÇÃO CGSN N° 146 - RETORNO - SIMPLES NACIONAL


03/07/2019


RESOLUÇÃO CGSN N° 147 - EXTINÇÃO DO AGENDAMENTO AO SIMPLES NACIONAL - Esta publicação está revogando a possbilidade de se fazer agendamento no mês de novembro para opção de adesão ao Simples Nacional que trata o art. 7º da Resolução CGSN nº 140/2018.


03/07/2019


RESOLUÇÃO COFEN N° 609 - COFEN - Procedimentos para registro de especialização técnica em Enfermagem


03/07/2019


ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 043 - Este ato encerra o prazo de validade da Medida Provisória n° 873/2019 em 28.06.2019, que tratava sobre os procedimentos adotados na opção pelo recolhimento de contribuições sindicais.


03/07/2019


DECRETO N° 9.898 - aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.


03/07/2019


RESOLUÇÃO N° 5.269 - veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto


03/07/2019


RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 5.268 - Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.560/2013, que disciplina o Sistema de Parcelamento Fiscal


03/07/2019


PORTARIA SAT N° 2.691 - Dispõe sobre alteração de valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.


03/07/2019


Força-tarefa fecha o cerco a postos de combustíveis em Belo Horizonte e Contagem


03/07/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


02/07/2019


RESOLUÇÃO COFFITO N° 504 - COMPETÊNCIAS NA TERAPIA OCUPACIONAL NO DESPORTO E PARADESPORTO


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