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01/07/2019


DECRETO N° 47.678 - dispõe sobre o recolhimento do ICMS e ICMS ST para as empresas de combustíveis e bebidas no Estado de Minas Gerais.


01/07/2019


DECRETO N° 47.677 - Altera o Decreto n° 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.


01/07/2019


PORTARIA SAIF N° 033 - Altera a data de obrigatoriedade de emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e).


01/07/2019


Benefícios previstos em norma coletiva não podem ser suprimidos por reenquadramento sindical


01/07/2019


Um final feliz à vista para a guerra fiscal entre os estados


01/07/2019


Número de contratos para financiamento de veículos a pessoas físicas cresce 3,5% no 1º trimestre


01/07/2019


Contribuinte deve comprovar operação comercial de nota considerada inidônea com comprovante de pagamento


01/07/2019


Barroso suspende decisão que permitiu desconto de contribuição sindical em folha de pagamento


01/07/2019


STF valida limitação de 30% para compensar prejuízos fiscais


01/07/2019


Taxa de desemprego recua para 12,3%, afirma IBGE


01/07/2019


Perde validade MP que previa contribuição sindical só por boleto


01/07/2019


Gilmar suspende processos de acordos que reduzem direitos trabalhistas


28/06/2019


RESOLUÇÃO CFBM N° 308 - Dispõe sobre atos do profissional biomédico com habilitação em gestão das tecnologias em saúde.


28/06/2019


DECRETO N° 9.893 - Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.


28/06/2019


PORTARIA SUTRI N° 848 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.


28/06/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


27/06/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


27/06/2019


Novo Calendário: Seminário de simplificação do eSocial


27/06/2019


TST começa a aprovar anotação por exceção em carteira de trabalho


27/06/2019


Mais de 5 mil empresas caem na malha fina e devem R$ 1 bilhão


27/06/2019


Taxa de incêndio em MG é devida


27/06/2019


O que muda com as novas regras sobre trabalho aos domingos e feriados


27/06/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 030 - Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - CT-e.


27/06/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 031 - TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA


27/06/2019


DECRETO N° 9.854 - Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas.


27/06/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 024 - INSS - CRIA PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE


27/06/2019


PORTARIA SUTRI N° 847 - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


27/06/2019


PORTARIA SUTRI N° 846 - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


27/06/2019


Demitido por justa causa não recebe 13º proporcional, define TST


27/06/2019


Aplicativos de entrega são acusados de atuação de ilegal pelo MPT em SP


27/06/2019


Entidades ligadas à defesa do consumidor apontam impactos negativos da MP da Liberdade Econômica


27/06/2019


Cálculo de hora extra deve considerar prêmios por cumprimento de metas


26/06/2019


Operação SALDOS DE QUIMERA - créditos tributários


26/06/2019


RESOLUÇÃO CD PIS-PASEP N° 003 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS DOS RENDIMENTOS DO PIS/PASEP EXERCÍCIO 2019/2020


26/06/2019


RESOLUÇÃO CD PIS-PASEP N° 002 - Esta norma autoriza a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica Reserva para Ajuste de Cotas em 30.06.2018.


26/06/2019


CVM - DISPOSIÇÕES SOBRE A ATIVIDADE DE CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS - dispor que o consultor de valores mobiliários está sujeito à multa diária prevista na norma específica que trata de multas cominatórias em virtude do não atendimento dos prazos previstos nesta Instrução para entrega de informações periódicas, sem prejuízo do disposto no artigo 11 da Lei nº 6.385/76.


26/06/2019


PROTOCOLO ICMS N° 025 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


26/06/2019


PROTOCOLO ICMS N° 024 - dispõe sobre as operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.


26/06/2019


ATO COTEPE/MVA N° 012 - divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


26/06/2019


ATO COTEPE/PMPF N° 015 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


26/06/2019


DECRETO N° 9.844 - dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.


26/06/2019


DECRETO N° 9.845 - dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.


26/06/2019


DECRETO N° 9.846 - dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.


26/06/2019


DECRETO N° 9.847 - dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.


26/06/2019


PORTARIA SUTRI N° 845 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.


26/06/2019


LEI Nº 8.938 DE 24 DE JUNHO DE 2019. - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DO IMPOSTO.....


26/06/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


25/06/2019


Zema suspende proibição de venda de guloseimas nas escolas em Minas


25/06/2019


Microempreendedores individuais já são mais de 8 milhões em todo o Brasil


25/06/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 026 - NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3e) - MANUAL DE ORIENTAÇÕES


25/06/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 027 - aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.


25/06/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 028 - BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e) - MANUAL DE ORIENTAÇÕES - ALTERAÇÃO


25/06/2019


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 040 - PRORROGA VIGÊNCIA MEDIDA PROVISÓRIA Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.


25/06/2019


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 041 - PRORROGA VIGÊNCIA MEDIDA PROVISÓRIA dispõe sobre alteração da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro); da Lei nº 10.233/2001


25/06/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 617 - PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE INSTITUÍDO PELA LEI N° 13.846/2019


25/06/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


25/06/2019


RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/FEAM/IGAM n° 2.792 - Estabelece procedimentos para a expedição de declarações para fins de restituição de taxas de expediente de sua competência


25/06/2019


NFCe - Palestra gratuita 26/06/2019 as 10 h


25/06/2019


Autorregularização: implementação de nova malha e lote


25/06/2019


Receita arrecadou R$ 113,27 bilhões em maio


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