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26/12/2019


DESPACHO CONFAZ N° 098 - ROTEIRO DE ANÁLISE DO SAT - ATUALIZAÇÃO


26/12/2019


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 073 - EFD-CONTRIBUIÇÕES - GUIA PRÁTICO - VERSÃO 1.33


26/12/2019


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 072 - PGD DMED 2020 - PROGRAMA GERADOR


26/12/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 068 - CF-e-SAT - REGISTRO DO MODELO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO


26/12/2019


PORTARIA N° 2.136 - PESSOA FÍSICA - MONITORAMENTO ECONÔMICO TRIBUTÁRIO - ANO 2020


26/12/2019


PORTARIA N° 2.135 - Estabelece os parâmetros relativos à indicação de pessoa jurídica para ser submetida ao monitoramento econômico-tributário diferenciado ou ao especial no ano de 2020.


26/12/2019


LEI COMPLEMENTAR N° 170 - Lei complementar altera a Lei Complementar nº 160/2017, quanto a prorrogação, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao ICMS.


26/12/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.916 - GANHOS LÍQUIDOS - MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS


26/12/2019


ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 005 - RENDIMENTO - INVESTIDOR ESTRANGEIRO - TRIBUTAÇÃO


26/12/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 072 - ADMINISTRADORES DE ARMAZÉM - TRADUTOR PÚBLICO - INTERPRETE - LEILOEIRO


26/12/2019


Declaração de Não Ocorrência de Operações deve ser feita até 31 de janeiro


23/12/2019


IR: Fim da dedução do INSS dos empregados domésticos


23/12/2019


STF suspende processos pendentes sobre jornada dos motoristas


23/12/2019


FEBRABAN dá quatro dicas para evitar cair em golpes que usam boletos falsos


23/12/2019


Decreto dispensa atividades de baixo risco de licença e alvará


23/12/2019


Com tese do STF sobre ICMS, não pagamento de outros tributos também será crime


23/12/2019


Nova regra para doação ao Fundo do Idoso entra em vigor para o ano-calendário 2019


23/12/2019


PORTARIA SUTRI N° 898 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).


23/12/2019


LEI N° 23.515 / 2019 - MG - Proíbe a comercialização e o uso de linha cortante em pipas, papagaios e similares


23/12/2019


EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 101 - Altera a Constituição do Estado, a fim de disciplinar a transferência a municípios de recursos estaduais decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual por emendas individuais, de blocos e de bancadas.


23/12/2019


DECRETO N° 47.809 - Altera o RICMS/MG, quanto aos procedimentos para a emissão de documentos fiscais na transferência de crédito acumulado.


23/12/2019


DECRETO N° 47.808 - Altera o RICMS/MG, quanto à isenção nas operações com medicamentos e fármacos destinados aos órgãos da Administração Pública.


23/12/2019


DECRETO N° 47.807 - Altera o RICMS/MG, quanto às operações ou prestações tributáveis sem pagamento do imposto


23/12/2019


DECRETO N° 47.806 - Altera o RICMS/MG, quanto a aplicabilidade de benefícios fiscais sobre o cálculo do diferencial de alíquotas.


23/12/2019


DECRETO N° 47.805 - dispõe sobre os procedimentos aplicáveis nas operações de demonstração, mostruário e treinamento.


23/12/2019


RESOLUÇÃO SES/MG N° 6976 - Dispõe sobre o uso de maionese caseira e outros molhos em bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, trailers de lanches e demais estabelecimentos similares, bem como por vendedores ambulantes.


23/12/2019


RESOLUÇÃO N° 5.330 - dispõe sobre ato declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos.


23/12/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA SUTRI N° 002 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do Processo Tributário Administrativo (PTA) de natureza contenciosa, prevista na Lei n° 6.763/75, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais.


23/12/2019


DECRETO N° 47.801 - Altera o Regulamento de Imposto sobre a Propriedade de veículos Automotores (RIPVA).


23/12/2019


DECRETO N° 47.800 - Altera o RICMS/MG, que dispõe da aplicação da substituição tributária com os produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.


23/12/2019


DECRETO N° 47.799 - Altera o RICMS/MG, quanto à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e ao Documento Auxiliar da NFC-e (DANFE NFC-e).


23/12/2019


DECRETO N° 47.798 - Altera o RICMS/MG, quanto ao Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63.


23/12/2019


RESOLUÇÃO SEF/AGEN° 5329 - disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento de créditos tributários com precatórios, bens móveis e imóveis, no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários.


23/12/2019


RESOLUÇÃO N° 5.328 - Altera a Resolução nº 5.234/2019, que estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).


23/12/2019


PORTARIA SUTRI N° 897 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


23/12/2019


PORTARIA SUTRI N° 895 - divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.


23/12/2019


DECRETO N° 47.793 - Altera o RICMS/MG, quanto às informações em relação às operações e prestações cujos pagamentos sejam realizados por meio de sistemas de crédito, débito ou similar.


23/12/2019


PORTARIA SUTRI N° 896 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, para veículos automotores e motocicletas, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão


23/12/2019


DECRETO Nº 6.179 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA.


23/12/2019


Instrução Normativa simplifica atendimento virtual da Receita Federal


23/12/2019


INSS divulga oficialmente as principais mudanças da Nova Previdência


23/12/2019


Promulgados novos trechos da lei que criou Autoridade Nacional de Proteção de Dados


23/12/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


20/12/2019


Doing Business Subnacional é debatido pelo Comitê Gestor da Redesim


20/12/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 1.409 - AFASTAMENTO DA CLT PARA ATIVIDADES DE DIREÇÃO, APOIO E ASSESSORAMENTO EM PARTIDO POLÍTICO


20/12/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 1.406 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 2019


20/12/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 1.405 - Valor médio da renda mensal dos benefícios pago pelo INSS para o mês de novembro de 2019


20/12/2019


LEI N° 13.954 - ALTERAÇÕES NO ESTATUTO E SERVIÇO MILITAR


20/12/2019


RESOLUÇÃO COFECI Nº 1.430 - e-CNCI - CADASTRO NACIONAL ELETRÔNICO OBRIGATÓRIO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS


20/12/2019


RESOLUÇÃO COFECI N° 1.432 - COFECI - ALTERA REGRAS PARA A INSCRIÇÃO DA ATIVIDADE DE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA


20/12/2019


LEI N° 13.958 - PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL


20/12/2019


DECRETO N° 10.178 - critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094/2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.


20/12/2019


CONVÊNIO ICMS N° 240 - dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.


20/12/2019


AJUSTE SINIEF N° 037 - DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - REGIME ESPECIAL


20/12/2019


AJUSTE SINIEF N° 036 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS (CT-e OS) - EMISSÃO E DACTE


20/12/2019


PORTARIA N° 292 - SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL - MATÉRIA PRIMA - CÁLCULO - AGRICULTIRA FAMILIAR - ALTERAÇÕES


20/12/2019


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC 005 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA - ALTERAÇÕES


20/12/2019


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC CTA N° 028 - AUDITORIA - SECURITIZADORAS - CVM


20/12/2019


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA 18 (R1) - dispõe sobre a emissão do relatório do auditor independente sobre a reapresentação de demonstrações contábeis.


20/12/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 069 - REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA (RGP) - CRITÉRIOS - PROCEDIMENTOS - INSCRIÇÃO


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