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08/06/2020


Pagamento de IPTU com desconto de 5% vence nesta segunda-feira, dia 8


08/06/2020


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 060 / 2020 - MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA


08/06/2020


DECRETO N° 10.388 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - LOGÍSTICA REVERSA DE MEDICAMENTOS DOMICILIARES


08/06/2020


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 056 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRORROGA A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE INSTITUIU O SAQUE EXTRAORDINÁRIO DO FGTS


08/06/2020


CIRCULAR CAIXA N° 911 / 2020 - CAIXA DIVULGA NOVAS ORIENTAÇÕES PARA REGULARIDADE DO EMPREGADOR


08/06/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.958 / 2020 - RECEITA FEDERAL REVOGA ATOS NORMATIVOS


08/06/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 13.699 - DISPOSIÇÕES SOBRE BENEFÍCIO EMERGENCIAL


06/06/2020


Suspensão temporária do contrato e redução do salário - implicações no salário-maternidade - Gestante


06/06/2020


Cultura Municipal auxilia artistas de Sete Lagoas em edital do Estado


06/06/2020


O empregador é responsável pelo salário do empregado em caso de indeferimento do BEm - Benefício Emergencial MP 936 - PORTARIA Nº 10.486, DE 22 DE ABRIL DE 2020


05/06/2020


Aposentadoria de professores pode cair pela metade com decisão do STF


05/06/2020


Receita Federal registra aumento no volume de Notas Fiscais Eletrônicas em maio


05/06/2020


RESOLUÇÃO N° 5.373 / 2020 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2020.


05/06/2020


LEI N° 23.653 / 2020 - MG - Altera a Lei n° 15.424/2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal.


05/06/2020


LEI N° 23.649 / 2020 - MG - Dispõe sobre o direito de a pessoa com diabetes mellitus portar, em estabelecimento de uso coletivo, público ou privado, alimentos, insulinas, insumos e aparelhos para o automonitoramento da glicemia.


05/06/2020


COMUNICADO SRE N° 006 / 2020 - MG - Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de maio de 2020.


05/06/2020


RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.125 / 2020 - CONFEA - DISPOSIÇÕES SOBRE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO


05/06/2020


RESOLUÇÃO CFO N° 226 / 2020 - CFO - DISPOSIÇÕES SOBRE ATENDIMENTO Á DISTÂNCIA


05/06/2020


PORTARIA N° 2.495 / 2020 - INFORMÁTIVA E AUTOMAÇÃO - CONTRATANTE - CONTRAPRESTAÇÃO - PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO


05/06/2020


PORTARIA N° 157 / 2020 - PESCA - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE EMBARCAÇÃO - MAPAS DE BORDO


05/06/2020


Comércio de BH já fechou 20 mil vagas, diz o presidente da ACMinas


05/06/2020


Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples


05/06/2020


Senado aprova uso obrigatório de máscaras em locais públicos; texto volta à Câmara


05/06/2020


Trabalhador que apresentou atestado médico falso tem justa causa confirmada


05/06/2020


DECRETO Nº 6.280 DE 04 DE JUNHO DE 2020. ALTERA O DECRETO Nº 6.275 DE 30 DE MAIO DE 2020, QUE SUSPENDE A EFICÁCIA DO DECRETO Nº 6.256, DE 29 DE ABRIL DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 6.258, DE 30 DE ABRIL DE 2020, Nº 6.263, DE 08 DE MAIO DE 2020, Nº 6.265, DE 13 DE MAIO DE 2020, Nº 6.274, DE 29 DE MAIO DE 2020, E DETERMINA O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS


04/06/2020


BEm: Governo atrasa pagamento do Benefício Emergencial dos trabalhadores


04/06/2020


Os riscos remanescentes e a multa por compensação de tributos não homologada


04/06/2020


RESOLUÇÃO CMED N° 001 / 2020 - Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31.05.2020, estabelecendo a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), e disciplinando a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e as margens de comercialização para esses produtos.


04/06/2020


CONVÊNIO ICMS N° 046 / 2020 - INEXIGÊNCIA DO ICMS - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) - (COVID-19)


04/06/2020


AJUSTE SINIEF N° 013 / 2020 - DISPENSA DE NOTA FISCAL - VENDA DE BILHETES - LOTEX - ALTERAÇÃO


04/06/2020


RESOLUÇÃO COFEN N° 641 / 2020 - COFEN - PROCEDIMENTOS PARA ACESSO ÀS VIAS AÉREAS EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA


04/06/2020


LEI N° 14.009 / 2020 - Acessibilidade para Pessoa com Deficiência em salas de cinema


04/06/2020


Governo autoriza shoppings mesmo com aceleração de casos em Minas


04/06/2020


Justiça do Trabalho estuda viabilidade do retorno da atividade presencial


04/06/2020


Os efeitos anticompetitivos potenciais do PL 1.175/20 sobre o segmento de prestação de serviços médico-hospitalares


04/06/2020


Se você não pediu o auxílio de R$ 600, não custa fazer uma consulta para verificar se seu CPF foi envolvido em fraudes


04/06/2020


PORTARIA SRE N° 173 / 2020 - MG - Altera a Portaria SRE n° 164/2018 que identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que estabelecem a suspensão da incidência do ICMS, nos termos do RICMS/MG.


04/06/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 055 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 017/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, em todo o território do Estado.


04/06/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 054 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


04/06/2020


DECRETO N° 47.973 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, para disciplinar as operações de distribuição de Bilhetes de Loteria Exclusiva (Lotex).


04/06/2020


Auxílio emergencial negado pode ser contestado pelo App da Caixa


04/06/2020


Dólar fecha no menor nível em dez semanas e cai para R$ 5,08; Bolsa sobe


04/06/2020


DECRETO Nº 6.278 DE 03 DE JUNHO DE 2020. ALTERA O DECRETO Nº 6.275 DE 30 DE MAIO DE 2020, QUE SUSPENDE A EFICÁCIA DO DECRETO Nº 6.256, DE 29 DE ABRIL DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 6.258, DE 30 DE ABRIL DE 2020, Nº 6.263, DE 08 DE MAIO DE 2020, Nº 6.265, DE 13 DE MAIO DE 2020, Nº 6.274, DE 29 DE MAIO DE 2020, E DETERMINA O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NOS TERMOS DA TUTELA LIMINAR RECURSAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0000.20.075756-5/001.


04/06/2020


DECRETO Nº 6.269 DE 22 DE MAIO DE 2020. CRIA O CONSELHO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS


03/06/2020


Advocacia-Geral garante bloqueio de R$ 319 mil de ex-beneficiário por fraude no INSS


03/06/2020


RESOLUÇÃO BACEN N° 4.822 / 2020 - SOCIEDADE DE GARANTIA SOLIDÁRIA E SOCIEDADE DE CONTRAGARANTIA


03/06/2020


RESOLUÇÃO ANTT N° 5.893 / 2020 - Estabelece as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dos serviços de transporte ferroviário de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.


03/06/2020


RESOLUÇÃO CFTA N° 020 / 2020 - Conselho Federal Atualiza o valor para execução de projetos agrícolas


03/06/2020


DECRETO N° 47.971 / 2020 - MG - Altera o Decreto nº 47.580/2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.


03/06/2020


DECRETO N° 47.970 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto aos regimes especiais de tributação dos prestadores de serviços de transporte ferroviário de cargas e prestadores de serviços de telecomunicações em geral.


03/06/2020


PORTARIA IEF N° 064 / 2020 - MG - Altera a Portaria IEF n° 053/2020, prorrogando o prazo de validade das declarações de colheita e comercialização de floresta plantada lançadas no Sistema de Controle de Atividades Florestais (CAF).


03/06/2020


DECRETO N° 47.969 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à isenção do ICMS aplicado nas operações com veículos novos destinados a pessoas portadoras de deficiência e automóvel novo de passageiro.


03/06/2020


COMUNICADO SAIF N° 018 / 2020 - MG - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


02/06/2020


Na crise, Supremo toma para si um papel que não lhe pertence


02/06/2020


Covid pode ser caracterizada como doença laboral e preocupa empresas


02/06/2020


Coronavírus: confira as recomendações da Senacon para os consumidores


02/06/2020


MEC autoriza aulas aos sábados e nas férias para cumprir carga horária


02/06/2020


RESOLUÇÃO BACEN N° 4.820 / 2020 - VEDAÇÕES A REMUNERAÇÃO CAPITAL PRÓPRIO - COVID-19


02/06/2020


RESOLUÇÃO BACEN N° 4.818 / 2020 - CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS


02/06/2020


COMUNICADO SAIF N° 017 / 2020 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


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