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13/12/2019


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 105 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS - AUTORIZAÇÃO


13/12/2019


RESOLUÇÃO CGSN N° 151 - MEI - OCUPAÇÕES - PERMISSÃO - Esta resolução revoga a exclusão de 14 ocupações do MEI, promovidas pela Resolução nº 150/2019. Desta forma as ocupações elencadas abaixo permanecem sendo permitidas ao MEI:


13/12/2019


RECOMENDAÇÃO CGSN N° 008 - OCUPAÇÕES DO MEI - CRITÉRIOS - PERMISSÃO OU VEDAÇÃO


13/12/2019


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 065 - DIRF 2020 - LEIAUTE - PROGRAMA GERADOR


13/12/2019


TRE adere à Campanha Lacre do Bem


12/12/2019


PROTOCOLO ICMS N° 094 - Altera o Protocolo ICM 11/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.


12/12/2019


PROTOCOLO ICMS N° 089 - Altera o Protocolo ICMS 41/08 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.


12/12/2019


PROTOCOLO ICMS N° 087 - SISTEMA DE INTELIGÊNCIA FISCAL (SIF) - ALTERAÇÕES


12/12/2019


PROTOCOLO ICMS N° 084 - BEBIDAS FRIAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO


12/12/2019


PROTOCOLO ICMS N° 082 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO


12/12/2019


PROTOCOLO ICMS N° 080 - LEITE EM PÓ - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA


12/12/2019


MEDIDA PROVISÓRIA N° 910 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - LICITAÇÃO - REGISTROS PÚBLICOS


12/12/2019


LEI N° 13.930 / 2019 - PROGRAMA DE FOMENTO - PESQUISA - APLICAÇÃO DE RECURSOS -


12/12/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 067 - SELO ARTE - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANIMAL -


12/12/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 066 - REGULAMENTO TÉCNICO - IDENTIDADE E REQUISITOS DE QUALIDADE - MARGARINA


12/12/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 065 - REGULAMENTO TÉCNICO - IDENTIDADE E REQUISITOS DE QUALIDADE - CERVEJA


12/12/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 070 - Dispõe sobre a Fiscalização jurídica dos órgãos incumbidos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, bem como institui a Ouvidoria-Geral do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI e o procedimento para formulação de consultas por parte das Juntas Comerciais.


12/12/2019


DELIBERAÇÃO CVM Nº 838 - PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIAS - S/A - COMPANHIAS ABERTAS


12/12/2019


DELIBERAÇÃO CVM N° 836 - REVISÃO - CPC - ICPC - OCP


12/12/2019


DELIBERAÇÃO CVM N° 835 - PRONUNCIAMENTO TÉCNICO - ESTRUTURA CONCEITUAL - RELATÓRIO FINANCEIRO


11/12/2019


Não é possível incidência de IR sobre taxa condominial isenta de síndico, decide STJ


11/12/2019


DECRETO N° 10.166 - PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA - FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS


11/12/2019


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 068 - DMED 2020 - LEIAUTE - PROGRAMA GERADOR


11/12/2019


ATO COTEPE/MVA N° 023 - COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO


11/12/2019


ATO COTEPE/PMPF N° 029 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


11/12/2019


RESOLUÇÃO CFC N° 1.581 - TABELA DE TEMPORALIDADE - DOCUMENTOS - CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL


11/12/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 1.357 - NR 16 - ALTERAÇÕES NAS ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS


11/12/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 1.358 - NR 9 E NR 28 - ALTERAÇÕES NA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL AO BENZENO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS


11/12/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 1.360 - NR 20 E NR 28 - ALTERAÇÕES NAS NORMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE EXPOSTOS A INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS


11/12/2019


LEI N° 13.931 - Estabelecida a notificação compulsória para casos de suspeita de violência contra a mulher


11/12/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 1.359 - CALOR - ALTERA NORMAS REGULAMENTADORAS SOBRE A EXPOSIÇÃO DE TRABALHADORES


11/12/2019


RESOLUÇÃO CFBio N° 538 - CFBio - ATUAÇÃO DE BIÓLOGO NA ÁREA DE ANÁLISES LABORATORIAIS ANIMAL


11/12/2019


LEI N° 23.480 - Obriga os hotéis e estabelecimentos similares situados no Estado a informar ao consumidor, no ato da reserva, os valores de diárias, taxas, serviços e produtos.


11/12/2019


LEI N° 23.479 - Altera a Lei nº 15.424/2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal.


11/12/2019


DECRETO N° 47.782 - Altera a Lei nº 15.424/2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal.


11/12/2019


DECRETO N° 47.781 - Altera o RICMS/MG, quanto à utilização de crédito acumulado para pagamento do ICMS devido na importação


11/12/2019


DECRETO N° 47.780 - concede diferimento do lançamento e pagamento do ICMS na saída de etanol combustível para formação de lastro do sistema dutoviário no trecho que conecta os terminais de Uberaba/MG a Ribeirão Preto/SP.


11/12/2019


DECRETO N° 47.779 - Altera o RIMCS/MG, principalmente, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e carnes e suas preparações.


11/12/2019


Baixa no cadastro da Receita Federal não prova extinção da empresa, diz TRF-4


11/12/2019


Último lote de restituições


11/12/2019


Motorista de Minas pode baixar a versão digital do licenciamento de veículo


11/12/2019


Grutas Maquiné e Rei do Mato deverão ser administradas pela iniciativa privada em 2020


11/12/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


10/12/2019


REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - RTU


10/12/2019


OBRIGAÇÕES


09/12/2019


Jucemg mostra ações para o desenvolvimento das cidades


09/12/2019


Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional proporá revogação da Resolução nº 150/2019, que excluiu atividades do MEI


09/12/2019


Notícias Assessoria de Comunicação Institucional 2019 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 Aduana Arrecadação Atendimento Comércio Exterior Consulta Pública CPF Destruição de Mercadorias


09/12/2019


Receita Federal publica Instrução Normativa com orientação para abertura de Dossiê Digital a Distância (DDA) de CNPJ


09/12/2019


CIRCULAR CAIXA N° 882 - FGTS - CAIXA PUBLICA MANUAL DE REGULARIDADE DO EMPREGADOR


09/12/2019


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 069 - PRORROGADA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DO ABONO NATALINO DO BOLSA FAMÍLIA


09/12/2019


CONFEA REVOGA ATOS ADMINISTRATIVOS


09/12/2019


RESOLUÇÃO COFECON N° 2.024 - COFECON ALTERA O MANUAL DE ARRECADAÇÃO DO ECONOMISTA


09/12/2019


RESOLUÇÃO COFECON N° 2.023 - COFECON ALTERA PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE PROFISSIONAIS DE ECONOMIA


09/12/2019


MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 070 - negociação de dívidas dos devedores com a União (MP do Contribuinte Legal).


09/12/2019


CONVÊNIO ICMS N° 195 - INCENTIVO FISCAL À CULTURA-PARCELAMENTO-REMISSÃO-ANISTIA-CRÉDITO PRESUMIDO-MG/PA/PI-PRORROGAÇÃO


09/12/2019


ISENÇÃO - DOAÇÃO - ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL


09/12/2019


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 023 - CÓDIGO DE RECEITA - OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS


09/12/2019


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 104 - CRIAÇÃO DAS POLÍCIAS PENAIS FEDERAL, ESTADUAIS E DISTRITAL


09/12/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 067 - MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254


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