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15/06/2020


Médico que prestava serviços por cooperativa não tem relação de emprego reconhecida


15/06/2020


Crise pode fechar de 15% a 40% dos pequenos e médios negócios


15/06/2020


Reforma trabalhista não incide em contratos anteriores à sua vigência, diz TST


15/06/2020


Como tirar a Carteira de Trabalho durante a Pandemia?


15/06/2020


Instrução Normativa regulamenta juros a serem pagos na restituição do IRPF deste ano-calendário


15/06/2020


WhatsApp lança sistema de compartilhamento de dinheiro no Brasil


15/06/2020


FGTS - PRAZO PARA PAGAMENTO Suspensão ou Parcelamento do Recolhimento. Informação em GFIP. Prazo Final.


15/06/2020


Obrigações


15/06/2020


DECRETO Nº 6.287 DE 12 DE JUNHO DE 2020. ALTERA O DECRETO Nº 6.275 DE 30 DE MAIO DE 2020, QUE “SUSPENDE A EFICÁCIA DO DECRETO Nº 6.256, DE 29 DE ABRIL DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 6.258, DE 30 DE ABRIL DE 2020, Nº 6.263, DE 08 DE MAIO DE 2020, Nº 6.265, DE 13 DE MAIO DE 2020, Nº 6.274, DE 29 DE MAIO DE 2020, E DETERMINA O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NOS TERMOS DA TUTELA LIMINAR RECURSAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0000.20.075756-5/001”, MODIFICADO PELOS DECRETOS Nº 6.278, DE 03 DE JUNHO DE 2020 E Nº 6.280, DE 04 DE JUNHO DE 2020.


15/06/2020


REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 6.275 DE 30 DE MAIO DE 2020, VERSÃO CONSOLIDADA.


12/06/2020


PORTARIA SUTRI N° 956 / 2020 - MG - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


12/06/2020


PORTARIA SUTRI N° 955 / 2020 - MG - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


12/06/2020


LEI N° 23.658 / 2020 - MG - dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19, causada por coronavírus.


12/06/2020


LEI N° 23.657 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23 .631/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.


12/06/2020


Estado volta região à onda branca do Minas Consciente e óbito é registrado em Sete Lagoas


12/06/2020


LEI N° 23.656 /2020 - MG - Altera a Lei nº 23 .631/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19


12/06/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 056 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


12/06/2020


DECRETO N° 47.977 / 2020 - MG - Altera o Decreto nº 47.913/ 2020, que regulamenta a Lei nº 23.628/2020, que autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica da legislação tributária estadual, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, o Decreto nº 47.898/2020, que dispõe sobre a suspensão de prazos e altera o regulamento do ICMS, e o Decreto nº 47.940/2020, que estabelece prazo excepcional para o pagamento do IPVA, nas hipóteses que especifica, em razão da situação de emergência ou do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus - COVID-19.


12/06/2020


LEI N° 14.013 / 2020 - CONFIRMADOS OS VALORES DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2020


12/06/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 980 - EDIÇÃO EXTRA - CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES E DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES


12/06/2020


LEI N° 14.011 / 2020 - GESTÃO E ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DA UNIÃO


12/06/2020


LEI N° 14.010 / 2020 - REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO - COVID-19


12/06/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.959 / 2020 - NORMAS SOBRE RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO NA RFB - ALTERAÇÕES


12/06/2020


MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 063 / 2020


12/06/2020


ATO COTEPE/PMPF N° 017 / 2020 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


12/06/2020


Receita suspende débitos automáticos de prestações de parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho


12/06/2020


RESOLUÇÃO ANTT N° 5.894 / 2020 - dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dos serviços de transporte ferroviário de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.


12/06/2020


RESOLUÇÃO N° 728 / 2020 - Altera o Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC) e o Regulamento de Numeração do STFC.


12/06/2020


CFC elabora e-book com orientações sobre o Pronampe


10/06/2020


Corpus Christi não é feriado nacional


10/06/2020


CIRCULAR CAIXA N° 910 / 2020 - CAIXA PUBLICA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS


10/06/2020


Empregador Web: Erro de benefício suspenso deve ser solucionado nessa quarta-feira


10/06/2020


Dez milhões de trabalhadores já tiveram contrato suspenso ou salário reduzido


10/06/2020


Auxilio Emergencial será prorrogado por dois meses


10/06/2020


Enfermeira demitida após afastamento por covid-19 deverá ser reintegrada


10/06/2020


Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte


10/06/2020


Profissionais de saúde que combatem a COVID-19 têm direito a aposentadoria especial


09/06/2020


PORTARIA SUTRI N° 954 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


09/06/2020


PORTARIA SUTRI N° 953 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.


09/06/2020


DECRETO N° 47.976 / 2020 - MG - Regulamenta a Lei nº 23.637/2020, que concede isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), nos casos que especifica, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.


09/06/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 101 / 2020 - CFT DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS EM MECÂNICA


09/06/2020


RESOLUÇÃO N° 727 / 2020 - Altera a Resolução nº 632/2014, que aprova o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).


09/06/2020


RESOLUÇÃO ANATEL N° 499 - Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC.


09/06/2020


PORTARIA RFB N° 978 / 2020 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE)


09/06/2020


PORTARIA PGFN N° 13.338 / 2020 - PRAZO DE SUSPENSÃO DE PROCESSOS, RECURSOS - ALTERAÇÃO


09/06/2020


Prazo para cobrar de convênio reembolso de despesas médicas é de 10 anos


09/06/2020


Juros e correção incidem sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação


09/06/2020


A Constituição, o imposto sobre grandes fortunas e a reforma tributária


09/06/2020


É válida justa causa de empregado que publicou ofensas à empresa no Facebook


09/06/2020


PORTARIA N° 252 SME/ SETE LAGOAS, 08 DE JUNHO DE 2020. FIXA NORMAS QUE REGULAMENTAM AS ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS E INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TELETRABALHO, A SEREM DESENVOLVIDOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS - MG, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA MÍNIMA EXIGIDA.


09/06/2020


DECRETO Nº 6.279 DE 03 DE JUNHO DE 2020. DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.


09/06/2020


Maioria dos empresários mineiros quer manter home office após pandemia


09/06/2020


O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG) alerta


08/06/2020


Escritório de advocacia não deve pagar anuidade, decide TRF-3


08/06/2020


Saque emergencial do FGTS começa em 15 de junho; tire suas dúvidas


08/06/2020


Burocracia torna Brasil lento para avançar em novas tecnologias


08/06/2020


Gilmar Mendes vota pela constitucionalidade de trabalho aos domingos no comércio


08/06/2020


Obrigações


08/06/2020


PORTARIA IMA N° 1.984 / 2020 - MG - Estabelece a obrigatoriedade do registro de estabelecimentos avícolas comerciais no Estado de Minas Gerais.


08/06/2020


DECRETO N° 47.975 / 2020 - MG - Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da cobrança pelo uso de recursos hídricos referente ao 2º trimestre do exercício de 2020.


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