- -


14/08/2019


PROTOCOLO ICMS N° 046 - Altera o Protocolo ICMS 63/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


14/08/2019


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC CTR N° 001 (R1), DE 08 DE AGOSTO DE 2019 - RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS


14/08/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


14/08/2019


CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL


14/08/2019


MP da Liberdade Econômica: veja 8 regras trabalhistas que devem mudar


13/08/2019


Contribuição sobre pagamentos pode substituir custo patronal em salários


13/08/2019


Ausência de sintoma de doença grave não revoga isenção de IR, afirma juíza


13/08/2019


RAIS ano base 2019 não terá crítica CBO x Escolaridade


13/08/2019


Governo lança o Observatório de Previdência e informações do CNIS


13/08/2019


Normas Brasileiras de Perícia Contábil estão em audiência pública até o dia 14 de agosto


13/08/2019


AJUSTE SINIEF N° 015 - Altera o Ajuste SINIEF 011/2019, que altera o Convênio s/nº, de 15.12.1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), quanto ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).


13/08/2019


CONVÊNIO ICMS N° 137 - autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial.


13/08/2019


CONVÊNIO ICMS N° 136 - REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - ALTERAÇÕES


13/08/2019


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA N° 006 - DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO - Portal e-CAC, para a entrega de requerimentos relativos ao Recine, nos termos da IN RFB nº 1.446/2014.


13/08/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 955 - Estabelece, para o mês de agosto de 2019, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota)


13/08/2019


Senado proíbe exclusão de empresas adimplentes do Refis


13/08/2019


Tesouro Transparente ganha painel que consolida informações sobre as dívidas da União, estados e municípios


13/08/2019


INSS cria estratégia para agilizar concessão de benefícios


12/08/2019


Auxílio-Maternidade no INSS tem novas regras para solicitação


12/08/2019


O CRCSP, na defesa dos profissionais da contabilidade, ALERTA À SOCIEDADE SOBRE OFERTA DE SERVIÇOS CONTÁBEIS


12/08/2019


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF N° 006 - Revoga o inciso XVI do art. 1º do Ato declaratório Executivo Cogea nº 1 / 2019 que dispõe sobre abertura de Dossiê Digital de Atendimento - DDA a distância por meio do Portal e-CAC referente ao requerimentos relativos ao Recine.


12/08/2019


ATO COTEPE/PMPF N° 018 - reço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


12/08/2019


ATO COTEPE/MVA N° 015 - COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO


12/08/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 042 - divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


12/08/2019


RESOLUÇÃO N° 5.279 - Dispõe sobre instalação e funcionamento de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal (SIAT) e celebração de convênios de mútua cooperação com municípios.


12/08/2019


LEI N° 23.385 - Altera parte da Lei nº 6.763/1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais.


12/08/2019


LEI N° 23.375 - Altera parte da Lei nº 6.763/1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas.


12/08/2019


LEI N° 23.374 - Altera parte da da Lei nº 14.937/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)


12/08/2019


DECRETO N° 47.699 - Altera o Decreto nº 47.689/2019, que contém o Regulamento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.


12/08/2019


Prefeitos são contrários a mudanças no ISS


12/08/2019


Gerente chama trabalhador de “negão burro” e loja é condenada


12/08/2019


CFC discute pauta conjunta com a Receita Federal


12/08/2019


Atendente é demitida e presa após adulterar atestado médico de 4 para 9 dias de afastamento


12/08/2019


OBRIGAÇÕES


12/08/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


09/08/2019


Comunicado aos Contabilistas Fecomerciarios MG


09/08/2019


LEI N° 13.865 - Altera a Lei nº 6.015 / 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar o habite-se na averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda.


09/08/2019


RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 569 - Dispõe sobre as atividades de supervisor de estágio nos campos da Administração e dá outras providências.


09/08/2019


RESOLUÇÃO CCFGTS N° 930 - Propõe alterar o prazo de apresentação da proposta de orçamento para a contratação do Projeto FGTS Digital, de que trata a Resolução CCFGTS nº 926/2019.


09/08/2019


LEI N° 13.863 - MODIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA DE HABILITAÇÃO PARA ATIVIDADE DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO


09/08/2019


Divulgada Nota Conjunta nº 01/2019 SEPRT/RFB/SED sobre a simplificação do eSocial


09/08/2019


Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas ao IRPJ e CSLL


09/08/2019


Reforma tributária vai mexer com a tabela do Imposto de Renda


09/08/2019


Junho gerou saldo positivo de 107 vagas formais em Sete Lagoas


09/08/2019


OPERAÇÃO MIOPIA – Receita Federal e Polícia Federal realizam operação de combate à lavagem de dinheiro e evasão de divisas


09/08/2019


Clientes da Caixa já podem informar ao banco que não querem sacar FGTS por meio do site


09/08/2019


BRF é condenada por recusar atestados médicos de funcionários


09/08/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


09/08/2019


ALTERA A LEI Nº 7.337 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DO VALE SAÚDE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


08/08/2019


LEI COMPLEMENTAR Nº 225 DE 17 DE JULHO DE 2019. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”.


08/08/2019


RESOLUÇÃO CGSN N° 148 - Alteração OCUPAÇÕES PERMITIDAS AO MEI


08/08/2019


CIRCULAR CAIXA N° 869 - Estabelece procedimentos pertinentes à movimentação de até R$ 500,00 por conta vinculada FGTS.


08/08/2019


Altera o comunicado que dispõe sobre os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2019, nas repartições públicas estaduais.


07/08/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 065 - Revoga a Instrução Normativa DREI nº 28/2014, que mencionava os procedimentos para arquivamento de procurações públicas encaminhadas pelos Tabelionatos de Notas.


07/08/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 066 - Altera a Instrução Normativa DREI nº 20/2013 e os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38/2017, no que diz respeito ao deferimento pela Junta Comercial da sede dos atos relativos à abertura, alteração, transferência e extinção de filial em outra Unidade da Federação.


07/08/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.905 - dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS).


07/08/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 936 - CARACTERIZAÇÃO DE RENDA MENSAL PARA FINS DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE


07/08/2019


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 051 - MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA


07/08/2019


PORTARIA SUTRI N° 866 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.


07/08/2019


DECRETO N° 47.698 - regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG), instituída pela Lei nº 14.940/2003.


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238


-