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09/07/2021


RESOLUÇÃO COFECON N° 2.080 / 2021 - COFECON - ALTERA REGRAS PARA O REGISTRO PROFISSIONAL DE ECONOMISTAS


09/07/2021


DECRETO N° 48.220 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).


09/07/2021


DECRETO N° 48.221 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à emissão da nota fiscal de estorno de crédito e seu respectivo lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e na Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI).


09/07/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIA COVID-19 N° 169 / 2021 - MG - Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, em todo o território do Estado.


09/07/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 168 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


09/07/2021


PORTARIA SUFIS N° 095 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, nas hipóteses em que o desembaraço aduaneiro ocorrer em território do Estado.


09/07/2021


PORTARIA SUFIS N° 094 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS n° 076/2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível (EHC), Etanol Anidro Combustível (EAC) e Etanol outros Fins (EoF) com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos no RICMS/MG.


08/07/2021


Implantação da versão S-1.0 do eSocial e eventos de folha de empregadores pessoa física começam a partir de 19 de julho


08/07/2021


Atualização online dos eventos do eSocial no CNIS volta a sua normalidade


08/07/2021


Depois de reforma do Imposto de Renda, governo quer revisar Simples e MEI


08/07/2021


Classe contábil - Fenacon solicita à Receita Federal prorrogação da ECF


08/07/2021


Pente-fino do INSS: Quais segurados não podem ter benefício bloqueado


08/07/2021


Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF


08/07/2021


Lei do Superendividamento: saiba o que muda na vida do consumidor


08/07/2021


RESOLUÇÃO NORMATIVA CFQ N° 296 / 2021 - CRIA O PROGRAMA DE REGISTRO PROVISÓRIO AOS RECÉM FORMADOS EM QUÍMICA


08/07/2021


PORTARIA INMETRO N° 289 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para pesos padrão.


07/07/2021


Reforma populista


07/07/2021


Banco pode debitar valor mínimo de fatura em atraso na conta-corrente se houver previsão contratual


07/07/2021


RESOLUÇÃO COFFITO N° 532 / 2021 - CONSELHO DISPÕE SOBRE USO DE IMAGEM DE PACIENTE PELO FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL


07/07/2021


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.057 / 2021 - Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.


06/07/2021


4 pontos de atenção ao enviar seu currículo por e-mail


06/07/2021


Super-ricos\' têm isenção de 60% no IR; restante dos contribuintes, 25%


06/07/2021


RESOLUÇÃO ANP N° 847 / 2021 - FORMATAÇÃO - PROCEDIMENTOS - ENTREGA DE DADOS - BANCO DE DADOS - ANP


06/07/2021


PORTARIA INMETRO N° 282 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - VEÍCULOS FERROVIÁRIOS


06/07/2021


PORTARIA SEPEC/ME N° 8.025 / 2021 - Edição Extra - TAXA DE JUROS EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO NO PRONAMPE


06/07/2021


DECRETO N° 10.740 / 2021 - CORONAVÍRUS - AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 TERÁ MAIS TRÊS PARCELAS A BENEFICIÁRIOS


06/07/2021


DECRETO N° 48.219 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à isenção do imposto nas operações com produtos hortifrutícolas em estado natural.


06/07/2021


DECRETO N° 48.218 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas, realizadas pelo estabelecimento industrial fabricante com destino ao Ministério da Defesa e seus órgãos, de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.


05/07/2021


Lei do Nome Limpo: novas regras facilitam a quitação de dívidas


05/07/2021


Pronampe: 4,5 milhões de empresas vão receber comunicados da Receita Federal


05/07/2021


MG app é um aplicativo para smartphones que dá acesso ao cidadão a diversos serviços públicos estaduais


05/07/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.037 / 2021 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.817/2018, que dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 11.945/2009.


05/07/2021


PORTARIA CARF/ME N° 7.974 / 2021 - REGRAS PARA ENUNCIADO E REVISÃO DE SÚMULAS


05/07/2021


PORTARIA INMETRO N° 277 / 2021 - Aprova a Regulamentação Técnica para Artigos para Festas - Consolidada.


05/07/2021


PORTARIA INMETRO N° 281 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para instrumentos de medição destinados a medir a fração volumétrica de determinados componentes dos gases de exaustão dos motores de veículos automotores.


05/07/2021


PORTARIA PGFN N° 7.917 / 2021 - TRANSAÇÃO DE DÉBITOS DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE)


05/07/2021


PORTARIA SDA/MAPA N° 345 / 2021 - Institui o credenciamento de pessoas jurídicas enquadradas como prestadoras de serviços de atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à inspeção post mortem.


05/07/2021


PORTARIA SDA/MAPA N° 344 / 2021 - Estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de melancia (Citrullus lanatus) (Categoria 4, Classe 3), produzidas na Índia.


05/07/2021


RESOLUÇÃO CFT N° 140 / 2021 - DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA


05/07/2021


RESOLUÇÃO CFT N° 139 / 2021 - DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM HIDROLOGIA


05/07/2021


RESOLUÇÃO CFT N° 138 / 2021 - DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM PETRÓLEO E GÁS


05/07/2021


RESOLUÇÃO CFT N° 137 / 2021 - DEFINE AS ATUAÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM TÊXTIL


05/07/2021


RESOLUÇÃO CFT N° 136 / 2021 - DEFINE ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS


05/07/2021


PORTARIA PRES/INSS N° 1.321, DE 02 DE JULHO DE 2021 - AUTORIZA A POSSIBILIDADE DA PROVA DE VIDA POR PESQUISA EXTERNA PARA DETERMINADO GRUPO DE SEGURADOS


05/07/2021


RESOLUÇÃO SECULT N° 053 / 2021 - MG - Altera a Resolução SECULT n° 45/2021, que institui o Selo de Evento Seguro para a Fruição das Atividades culturais e eventos do Estado de Minas Gerais e regulamenta a sua concessão.


05/07/2021


RESOLUÇÃO N° 5.479 / 2021 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2021.


05/07/2021


DECRETO N° 48.217 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto a comunicação da paralisação temporária no Estado de Minas Gerais.


05/07/2021


DECRETO N° 48.216 / 2021 - MG - Altera o RIPVA/MG, quanto as disposições de isenção aplicada na hipótese que específica.


05/07/2021


DECRETO Nº 6.579 DE 02 DE JULHO DE 2021. ALTERA DECRETO Nº 6.532, DE 30 DE ABRIL DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FASE DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE ESTABELECIDA PARA MICRORREGIÃO DE SETE LAGOAS, CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 153, DE 29 DE ABRIL DE 2021” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


05/07/2021


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE - COMUNICADO


05/07/2021


Empresas ganham mais tempo para depositar FGTS atrasado


05/07/2021


Convite - Evento on-line: Programa de Estímulo à Conformidade Tributária a RFB na Área Rural (Operação Grão em Grão) - Dia 8 de julho às 9 horas


05/07/2021


Divulgação: Sala Virtual da Receita Federal em MG para Orientações sobre o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (SERO) - De 14 a 18 de junho - 14 às 16 horas


02/07/2021


CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2021/2022 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE SETE LAGOAS


02/07/2021


COMUNICADO N° 021 / 2021 - MG - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho de 2021, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


02/07/2021


COMUNICADO SAIF N° 019 / 2021 - MG - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de junho de 2021, exigível a partir de julho de 2021.


02/07/2021


COMUNICADO SAIF N° 020 / 2021 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho de 2021, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


02/07/2021


DECRETO N° 48.215 / 2021 - MG - Altera o Decreto n° 47.891/2020, que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).


02/07/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.079 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.


02/07/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.078 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


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