- -


26/11/2021


PORTARIA INMETRO N° 465 / 2021 - Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Teto.


26/11/2021


PORTARIA INMETRO N° 464 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios para a comercialização, indicação quantitativa e metodologia de verificação dos recipientes transportáveis de aço, destinados ao acondicionamento do gás liquefeito de petróleo (GásLP).


25/11/2021


Vale-alimentação passa por mudanças que darão mais liberdade ao trabalhador


25/11/2021


Governo limitará dedução do Imposto de Renda para VR; decreto pode ir aos tribunais


25/11/2021


INSS altera regras para MEI e autônomos


25/11/2021


PORTARIA CGSN N° 033 / 2021 - Divulga o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2022.


25/11/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA INCRA N° 109 / 2021 - Estabelece os procedimentos necessários ao enquadramento dos valores de títulos previsto no § 4° do artigo 17 da Lei nº 11.952/2009, e artigo 35 do Decreto nº 10.592/2020.


25/11/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA INCRA N° 108 / 2021 - Estabelece os procedimentos necessários para renegociação de contratos firmados com órgãos fundiários federais até 22.12.2016, conforme artigo 19 da Lei n° 11.952/2009, e artigos 29 a 34 do Decreto n° 10.592/2020.


25/11/2021


DECRETO N° 10.866 / 2021 - Edição Extra - REGRAS PARA CONCESSÃO DA BOLSA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA JÚNIOR SÃO ATUALIZADAS


25/11/2021


PORTARIA IBGE N° PR-400 / 2021 - Divulgar a Tábua Completa de Mortalidade - ambos os sexos - 2020.


25/11/2021


STF decide que definição de alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho por decreto é constitucional


25/11/2021


Valor pago a eletricista a título de aluguel de veículo tem natureza salarial


25/11/2021


Sindicato vai restituir valor total de contribuições cobradas de empresas sem empregados


25/11/2021


Senado aprova recriação do Ministério do Trabalho e Previdência


24/11/2021


PORTARIA IMA N° 2.105 / 2021 - MG - Define os requisitos para autorização de distribuição de produtos de origem animal nos estabelecimentos registrados no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).


24/11/2021


RESOLUÇÃO COAF N° 040 / 2021 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados, em relação a pessoas expostas politicamente, por aqueles que se sujeitam à supervisão do Coaf na forma do § 1° do artigo 14 da Lei n° 9.613/98.


24/11/2021


Empresas contábeis não são responsáveis por transmitir os eventos de SST à plataforma do eSocial


24/11/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 034 / 2021 - Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos n° 18 emitida pelo CPC, não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.


24/11/2021


PORTARIA SDA N° 451 / 2021 - Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que regulamenta o rito de seleção de processos de registro de agrotóxicos e afins com finalidades agrícolas que comporão a lista de prioridades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento


24/11/2021


PORTARIA SDA N° 449 / 2021 - Submete à Consulta Pública, a proposta de Portaria que dispõe sobre os Requisitos de Identidade e Qualidade do Bacon.


24/11/2021


PORTARIA INMETRO N° 461 / 2021 - Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para equipos de uso único de transfusão, de infusão gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão - Consolidado.


24/11/2021


PORTARIA INMETRO N° 460 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Embalagens Destinadas ao Envasilhamento de Álcool Etílico - Consolidado.


24/11/2021


LEI N° 14.237 / 2021 - Institui o auxílio Gás dos Brasileiros e altera a Lei nº 10.336/2001 que dispõe sobre a CIDE.


24/11/2021


DECRETO N° 10.863 / 2021 - Estabelece, para o processo de desestatização da Empresa Gestora de Ativos S.A. (Emgea), o marco temporal para o início da contagem do prazo estabelecido no caput do artigo 3º do Decreto nº 9.589/2018.


23/11/2021


DECRETO Nº 6.663 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. FIXA O COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS E PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E REVOGA O DECRETO Nº 6.405 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.


23/11/2021


Técnica de laboratório não poderá sacar todo o saldo do FGTS em razão da pandemia da covid-19


23/11/2021


PORTARIA INMETRO N° 458 / 2021 - Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Seringas Hipodérmicas Estéreis de Uso Único - Consolidado.


23/11/2021


PORTARIA INMETRO N° 457 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado relativo às condições que devem ser atendidas pelas sociedades empresárias e não empresárias (sociedades simples) que requeiram a autorização para fins de reparo e manutenção de instrumentos de medição regulamentados.


23/11/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 035 / 2021 - Declara que a Resolução CMN n° 4.818/2020, não contempla modificação ou adoção de métodos ou critérios contábeis, ou que referida modificação ou adoção não produz efeitos na apuração dos tributos federais.


23/11/2021


PORTARIA INMETRO N° 455 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece as condições para as mercadorias pré-embaladas sabão e sabonete em barra.


23/11/2021


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 081 / 2021 Prorroga o prazo da Medida Provisória n° 1.072/2021, que altera a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei n° 7.940/89, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei n° 6.385/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.


23/11/2021


DECRETO Nº 6.659 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.036, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, E DA LEI MUNICIPAL Nº 9.039, DE 07 DE ABRIL DE 2020, QUE TRATAM DA LIBERDADE ECONÔMICA.


23/11/2021


DECRETO Nº 6.678 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. ALTERA O DECRETO Nº 6.629 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19)”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


23/11/2021


PORTARIA PRES/INSS N° 1.382 / 2021 - Dispõe sobre as alterações trazidas pelo Decreto nº 10.410/2020, quanto aos efeitos das contribuições recolhidas em atraso, após o fato gerador, e quanto aos recolhimentos dos períodos de empregado doméstico.


23/11/2021


RESOLUÇÃO CCFGTS N° 1.018 / 2021 - Declara a revogação das Resoluções do Conselho Curador do FGTS já revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo, e dá outras providências.


23/11/2021


LEI N° 14.245 / 2021 - Regulamentações para Impedir Atos Contra à Dignidade da Vítima e de Testemunha em Processo Criminal


22/11/2021


Brasil está entre os países com maior número de desempregados do mundo


22/11/2021


Contribuintes que renegociarem dívidas com a União podem ter benefícios


22/11/2021


BC limita opções do Pix para definição de horário noturno de 22h às 6h


22/11/2021


INSS: valores pagos devem ser reajustados para 2022; Confira possível novo piso e teto do Instituto


19/11/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 090 / 2021 Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2022)


19/11/2021


PORTARIA MC N° 708 / 2021 - Aprova o Manual Operacional de Doações destinadas ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e dispõe sobre Selos de Reconhecimento destinados a doadores de alimentos.


19/11/2021


AJUSTE SINIEF N° 041 / 2021 - Altera o Ajuste SINIEF 002/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), quanto ao cronograma de obrigatoriedade de entrega das informações correspondentes ao livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K), através da EFD.


19/11/2021


AJUSTE SINIEF N° 040 / 2021 Altera o Ajuste SINIEF 002/2003, que dispõe sobre as condições, os mecanismos de controle e os procedimentos a serem observados em relação às doações de mercadorias e de prestações de serviço de transportes alcançadas pela isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS 018/2003, para atendimento do Programa intitulado Fome Zero.


19/11/2021


Decisão em Campo Grande reconhece direito tardio de técnico de contabilidade ao registro


19/11/2021


PORTARIA DIRBEN/INSS N° 949 / 2021 - Dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência.


19/11/2021


DECRETO N° 48.302 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG,quanto as disposições dos documentos fiscais no Estado de Minas Gerais.


19/11/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 192 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45/ 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Verde nas macrorregiões de saúde que especifica


19/11/2021


STJ decide qual sócio deve responder por dívida de empresa fechada irregularmente


19/11/2021


Salário mínimo: Veja as alterações previstas para 2022


18/11/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.125 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


18/11/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.124 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 903/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/MG


18/11/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.123 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 832/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.


18/11/2021


DECRETO N° 48.301 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à emissão do o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e a isenção do ICMS nas operações com veículos novos.


18/11/2021


PORTARIA ME N° 12.975 / 2021 - Atribui efeito vinculante, em relação à administração tributária federal, súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).


18/11/2021


PORTARIA MTP N° 671 / 2021 - Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.


18/11/2021


PORTARIA PRES/INSS N° 1.380 / 2021 - Dispõe sobre dedução de gastos da renda mensal bruta familiar e sobre a dispensa da realização das avaliações social e de renda quando a conclusão da avaliação médica for pela inexistência de impedimento de longo prazo nos requerimentos de benefícios assistenciais de que trata o artigo 20 da Lei nº 8.742/93, e dá outras providências


17/11/2021


Liminar afasta 'negativação' indevida de empresa no Reclame Aqui


17/11/2021




17/11/2021


Encerra em 30/11 o prazo para negociação de débitos com a Receita Federal


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265


-