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29/07/2019


PORTARIA SUTRI N° 863 - dispõe sobre a Declaração de Registro e Depósito de atos concessivos de benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS 190/2017, disponibilizada no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE), destinada a informar aos contribuintes beneficiários de regime especial o atendimento por este Estado das condicionantes estabelecidas no convênio mencionado, para fins de convalidação dos referidos benefícios.


29/07/2019


DECRETO N° 47.689 - Contém o Regulamento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.


29/07/2019


DECRETO N° 47.688 - tornou pública a relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais referentes ao ICMS, estabelecidos em desacordo com a Constituição Federal, para fins de remissão de créditos tributários e de reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiros ficais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017


29/07/2019


Obrigações


26/07/2019


Operador de máquina não precisa de atestado do INSS para ser reintegrado


26/07/2019


GRFGTS/eSOCIAL - Obrigatoriedade. Prazo. GRF. GRRF.


26/07/2019


REGISTRO DIGITAL PERMITE À JUNTA COMERCIAL REDUZIR GASTOS


26/07/2019


Receita Federal apreende cerca de R$ 1 milhão em mercadorias


26/07/2019


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES N° 004 - Permite o uso de código de acesso no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para o serviço elencado.


26/07/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.903 - LCDPR - LIVRO CAIXA DIGITAL - PRODUTOR RURAL


26/07/2019


DECRETO N° 9.941 - Dispõe sobre o Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia.


26/07/2019


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 008 - CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO


26/07/2019


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 007 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ


26/07/2019


ATO COTEPE/PMPF N° 017 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


26/07/2019


ATO COTEPE/MVA N° 014 - COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO


26/07/2019


Problemas com SEDIF - Julho 2019


25/07/2019


OPERAÇÃO E O VENTO LEVOU 2: Receita Federal e Polícia Federal deflagram a quinta fase da Operação Descarte


25/07/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


25/07/2019


SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE CONVOCAÇÃO.


25/07/2019


DME: Como funciona e quem deve declarar


25/07/2019


REGISTRO DIGITAL PASSA A ACEITAR ASSINATURA COM CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1


25/07/2019


Receita Federal recupera mais de R$ 25 milhões em Operação Pandora


25/07/2019


Receita Federal apreende caminhão com R$ 2 milhões em mercadorias descaminhadas


25/07/2019


DECRETO N° 9.939 - CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE


25/07/2019


DECRETO N° 9.936 - disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.


25/07/2019


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 006 - CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO


25/07/2019


FGTS - SAQUE ANIVERSÁRIO E MOVIMENTAÇÃO DO PIS-PASEP


25/07/2019


SALÁRIOS E REAJUSTE - Piso Salarial - Sinconsete 2019


25/07/2019


PORTARIA SUTRI N° 862 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


25/07/2019


PORTARIA SUTRI N° 861 - dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.


24/07/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


24/07/2019


Saque do FGTS começa em agosto e terá limite máximo de R$ 500


24/07/2019


GRFGTS - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A GERAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO FGTS DURANTE ADAPTAÇÃO DO eSOCIAL


24/07/2019


RESOLUÇÃO CFMV N° 1.275 - Conceitua e estabelece condições para o funcionamento de Estabelecimentos Médico-Veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte e dá outras providências.


24/07/2019


DECRETO N° 9.930 - PLANO NACIONAL DO LIVRO E LEITURA


24/07/2019


DECRETO N° 9.931 - Institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.


24/07/2019


RESOLUÇÃO CONFAZ N° 007 - REMISSÃO - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - INCENTIVOS FISCAIS - ATOS NORMATIVOS - ES / MG


24/07/2019


RESOLUÇÃO CONFAZ N° 009 - REMISSÃO - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - INCENTIVOS FISCAIS - ATOS NORMATIVOS - ES / MG / RS / SE


24/07/2019


RESOLUÇÃO N° 5.277 - veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas interestaduais de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do ICMS.


24/07/2019


PORTARIA SUTRI N° 860 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


23/07/2019


Caixa divulga novo calendário de pagamento do abono salarial


23/07/2019


DECRETO N° 9.927 - Dispõe sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.


23/07/2019


DECRETO N° 9.929 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e sobre o seu comitê gestor.


23/07/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 036 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VALORES DE REFERÊNCIA


23/07/2019


RESOLUÇÃO SEF N° 5.276 - estabelece procedimentos para a apropriação do crédito relativo à entrada de leite adquirido com o tratamento tributário a que se referem os arts. 461 e 485, ambos da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/MG.


23/07/2019


PORTARIA SUTRI N° 859 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


23/07/2019


Receita Federal não pode reter mercadoria para reclassificação fiscal, diz Justiça


23/07/2019


Nova regra para votação de MPs será promulgada em agosto


23/07/2019


Vira lei projeto que beneficia comércio e fabricação de queijos artesanais


23/07/2019


Proposta corta pela metade IRPJ e CSLL de micro e pequeno empresa com mais empregados


23/07/2019


TST afasta determinação de que sindicato forneça informações não previstas em lei


23/07/2019


Receita Federal libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica


22/07/2019


Contador pode declarar autenticidade de cópias


22/07/2019


LEI Nº 8.952 DE 18 DE JULHO DE 2019 - INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


22/07/2019


Senado Federal aprova projeto sobre isenção de multa ao GFIP 2009-2013


22/07/2019


Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas notificadas por meio do Alerta e que não se autorregularizaram - 19/07/2019


22/07/2019


Obrigações


19/07/2019


DECRETO N° 9.921 - Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.


19/07/2019


RESOLUÇÃO CFP N° 012 - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE PESSOA DE FÍSICA NO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA


19/07/2019


LEI N° 13.861 - incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos.


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