17/09/2020
RESOLUÇÃO CFFA N° 583 / 2020 - Dispõe sobre a inscrição de Pessoas Jurídicas nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, nas modalidades de registro e cadastro, e dá outras providências. 17/09/2020
PORTARIA MC N° 491 / 2020 - CORONAVÍRUS - DIVULGADOS OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL 17/09/2020
PORTARIA INSS N° 932 / 2020 - CORONAVÍRUS - ORIENTAÇÃO PARA ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE OU PRESTAÇÃO CONTINUADA
17/09/2020
DECRETO N° 10.488 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - REGULAMENTADO O AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL AOS TRABALHADORES 
17/09/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 087 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.
17/09/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 086 / 2020 - MG - Ratifica a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 85, de 14 de setembro de 2020. 
16/09/2020
Receita Federal disponibiliza no e-CAC requerimento de adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor 
16/09/2020
PORTARIA CONJUNTA MC/SPREV/ME/INSS/PRES N° 007 / 2020 - BPC - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA TEM REGRAS REGULAMENTADAS 16/09/2020
PORTARIA MC N° 483 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRORROGADA A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS AO BOLSA FAMÍLIA 16/09/2020
PORTARIA SAP/MAPA N° 221 / 2020 - PESCADOR PROFISSIONAL - REGRAS SOBRE REGISTRO PARA FINS DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS DO INSS
16/09/2020
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM N° 3.002 / 2020 - MG - Institui o procedimento de cientificação digital da lavratura de auto de fiscalização, de auto de infração e de notificação para regularização, expedidos por meio de sistema informatizado, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 16/09/2020
Funcionário que tinha 3 minutos para ir ao banheiro e nome exibido em telão será indenizado 
16/09/2020
Receita Federal disponibiliza nova versão do Programa Gerador da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações 16/09/2020
Fabricada em Minas, primeira locomotiva 100% elétrica da mineração brasileira começa a ser testada - Sete Lagoas 
15/09/2020
PORTARIA IMA N° 1.997 / 2020 - MG - Estabelece linhas de produção passíveis de serem autorizadas na tramitação de processos de registro de estabelecimentos de produtos de origem animal e alterações de registro de estabelecimento de produtos de origem animal. 15/09/2020
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 104 / 2020 - MG - Altera a Constituição do Estado de Minas Gerais, a fim de modificar o sistema de previdência social dos servidores públicos civis, estabelecer regras de transição. 15/09/2020
RESOLUÇÃO N° 001 / 2020 - MG - Este decreto dispõe sobre a definição de baixo risco para fins da dispensa de exigência de atos públicos de liberação para operação ou funcionamento de atividade econômica, no âmbito dos órgãos do Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei nº 13.874/2019. Dentre outras disposições, padroniza a classificação de risco em três níveis I, I e III, leve, médio e alto, respectivamente, para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). Além disso, estabelece as atividades de baixo risco, “baixo risco a”, risco leve, irrelevante ou inexistente para fins de segurança sanitária e ambiental, conforme previsto no Anexo I.
15/09/2020
ATO COTEPE/ICMS N° 052 / 2020 - CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS 15/09/2020
PORTARIA SEPEC N° 20.809 / 2020 - CORONAVÍRUS - LISTADOS OS SETORES DA ECONOMIA MAIS IMPACTADOS PELA PANDEMIA 
15/09/2020
Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável 15/09/2020
Empresa pagará parte de créditos devidos a auxiliar que prestava serviço a várias tomadoras
15/09/2020
DECRETO Nº 6.369, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020. REGULAMENTA A LEI Nº 8.476 DE 06 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS 
14/09/2020
PORTARIA IMA N° 1.996 / 2020 - MG - Altera os módulos 3, 6 e 7 do Manual de Procedimentos de Fiscalização de Produtos de Origem Animal baixado pela Portaria IMA nº 832, de 12 de março de 2007. - alterados os procedimentos de registro de estabelecimento e de registro de rótulo/produto de origem animal 14/09/2020
PORTARIA IMA N° 1.995 / 2020 - MG - Dispõe sobre a inclusão de estabelecimentos de produtos de origem animal no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de origem Animal (SISBI/POA).
14/09/2020
INSS e CNJ lançam medidas que vão agilizar concessão de benefícios decididos via judicial 
11/09/2020
RESOLUÇÃO BCB N° 014 / 2020 - INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS BCB - PROCESSO DE REGISTRO - FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES 11/09/2020
PORTARIA INSS N° 924 / 2020 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais e adoção das medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). 11/09/2020
PORTARIA SPREV/ME N° 20.603 / 2020 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2020
11/09/2020
CIRCULAR CAIXA N° 922 / 2020 - FGTS - CAIXA DIVULGA NOVO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO TRABALHADOR 11/09/2020
PORTARIA SUTRI N° 979 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. 11/09/2020
PORTARIA SUTRI N° 978 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
11/09/2020
DECRETO N° 48.037 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). 11/09/2020
DECRETO N° 48.036 / 2020 - MG - Estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e dispõe sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. 
11/09/2020
RESOLUÇÃO BCB N° 013 / 2020 - INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS BCB - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11/09/2020
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 120 / 2020 - MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - A Medida Provisória dispõe sobre financiamento para as ME, EPP, e médio porte, por meio da criação do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) 11/09/2020
ATO COTEPE/PMPF N° 027 / 2020 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
11/09/2020
DECRETO Nº 48.038, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 - Cria a renda emergencial temporária destinada às famílias em situação de extrema pobreza 11/09/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 007 / 2020 - FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPASSE DAS DOAÇÕES - Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) listados neste ato declaratório estão permitidos a receber repasse das doações feitas por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). 11/09/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.975 / 2020 - Não incidência de INSS sobre a exportação rural
11/09/2020
Comunicado Sobre Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Falta de Escrituraçãdo de Receitas no SPED
11/09/2020
DECRETO Nº 6.370 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020. DETERMINA, A PARTIR DE 15 DE SETEMBRO DE 2020, O RETORNO DA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE QUALQUER ESPÉCIE OU NATUREZA, PARA O INTERESSADO, O PROCESSADO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, E REVOGA O DECRETO Nº 6.359 DE 1° DE SETEMBRO DE 2020. 
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