05/12/2019
RESOLUÇÃO N° 5.323 - Estabelece os valores de base de cálculo, os valores do IPVA e os prazos de pagamento do imposto relativos aos fatos geradores ocorridos no dia 01.01.2020, para veículo rodoviário usado. 05/12/2019
DECRETO N° 47.773 - Altera o RICMS/MG, quanto a autorização para emissão de documentos fiscais 
05/12/2019
COMUNICADO SAIF N° 036 - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro de 2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997 05/12/2019
COMUNICADO SAIF N° 035 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997. 05/12/2019
COMUNICADO SAIF N° 034 - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de novembro de 2019, exigível a partir de dezembro de 2019.
05/12/2019
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A SUPRESSÃO, TRANSPLANTE E PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE... 
03/12/2019
Receita realiza palestra para apresentar o novo fluxo automático na emissão da CND de obra 
03/12/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 1.343 - DISPOSIÇÕES SOBRE TEMPO DE ESPERA, REPOUSO E DESCANSO DO MOTORISTA PROFISSIONAL 02/12/2019
Receita Federal dá início à operação Malha PJ relativa à insuficiência de recolhimento de contribuição previdenciária do setor de postos de combustíveis 
29/11/2019
DECRETO Nº 6.178 -DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO MONSENHOR ADELINO DE SOUSA LOPES. 
29/11/2019
RESOLUÇÃO CODEFAT N° 844 - Altera a Resolução CODEFAT nº 826/2019, que dispõe sobre as diretrizes para o compartilhamento do banco de dados do SINE - Sistema Nacional de Emprego com pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresárias (empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam atividades de intermediação de mão de obra. 
29/11/2019
PORTARIA PGFN N° 11.956 - REGULAMENTAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS DEVEDORES COM A UNIÃO - MP DO CONTRIBUINTE LEGAL 29/11/2019
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - REVISÃO NBC - ALTERAÇÃO DE NORMAS NBC TA, NBC PA, NBC TR, NBC TO E NBC TSC
29/11/2019
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PO 900 - INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE ASSEGURAÇÃO DIFERENTE DE AUDITORIA E REVISÃO 29/11/2019
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PG 300 (R1) - CONTADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS (CONTADORES EXTERNOS) 29/11/2019
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PG 200 (R1) - CONTADORES EMPREGADOS (CONTADORES INTERNOS)
29/11/2019
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PG 100 (R1) - CUMPRIMENTO DO CÓDIGO, DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E DA ESTRUTURA CONCEITUAL 29/11/2019
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PA 400 - INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE AUDITORIA E REVISÃO 
29/11/2019
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP 24 - EFEITOS DAS MUDANÇAS NAS TAXAS DE CÂMBIO E CONVERSÃO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 29/11/2019
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP 23 - POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO
28/11/2019
ATO COTEPE/ICMS N° 062 - TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA
28/11/2019
ATO COTEPE/ICMS N° 063 - TECNOLOGIAS DE CONTROLE DE VAREJO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES 28/11/2019
ATO COTEPE/ICMS N° 064 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E OUTROS - FATOR DE CORREÇÃO DO VOLUME (FCV) 
28/11/2019
PORTARIA SPREV/ME N° 1.320 - ALTERADO O PRAZO DE CONTESTAÇÃO DO FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO
28/11/2019
DIRF 2020 - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.915 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2019 e a situações especiais ocorridas em 2020 (Dirf 2020) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2020 (PGD Dirf 2020). 
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