30/08/2019
ATO DECLARATÓRIO N° 011 - Ratifica os Convênios ICMS 136/19 e 138/19 aprovados na 316ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.08.2019 e publicados no DOU em 13.08.2019. 30/08/2019
PORTARIA N° 174 - Dispõe sobre a participação e a habilitação de cooperativas como fornecedoras de matéria-prima e prestadoras de serviço de assistência técnica e extensão rural no âmbito do programa Selo Combustível Social. 
30/08/2019
RESOLUÇÃO CONTER N° 017 - Dispõe sobre o reconhecimento e registro de especialização do profissional Técnico em Radiologia no Sistema CONTER/CRTRs 30/08/2019
RESOLUÇÃO COFECON N° 2.015 - COFECON – TRATAMENTO ESPECIAL EM FUNÇÃO DA IDADE AO ECONOMISTA 30/08/2019
RESOLUÇÃO COFECON N° 2.017 - COFECON – PARA REGISTRO DO PROFISSIONAL É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL
29/08/2019
Convite Prefeitura de Sete Lagoas - Um projeto que poderá alavancar a construção civil,gerando mais emprego e maior arrecadação para a prefeitura. 
29/08/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COMUNICADO baixa de inscrições municipais Sete Lagoas 28/09/2019
29/08/2019
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Professor dos Anos Iniciais - 8 h às 12horas e de 14 h às 17 h, do dia 30 de agosto de 2019. 
28/08/2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 023 - Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o camarão fresco, o camarão resfriado, o camarão congelado, o camarão descongelado, o camarão parcialmente cozido e o camarão cozido. 28/08/2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 024 - Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar a lagosta fresca, lagosta congelada e a lagosta cozida. 
28/08/2019
RESOLUÇÃO N° 5.283 - Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no subitem 2.37 da Tabela “A” do Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto n° 38.886/1997, relativa ao exercício de 2019. 28/08/2019
PORTARIA SUTRI N° 871 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. 
28/08/2019
DECRETO N° 47.702 - Altera o RICMS/MG, quanto à concessão da Autorização de Uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e à inscrição cadastral do contribuinte. 
28/08/2019
Receita Federal participa das negociações do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e a EFTA 28/08/2019
Receita ajusta sistemas para permitir processamento da GFIP de exclusão de empresas obrigadas à DCTFWeb
27/08/2019
LEI N° 13.867 - Altera o Decreto-Lei n° 3.365 / 1941, para possibilitar a opção pela mediação ou pela via arbitral para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública, nas condições que especifica.
27/08/2019
ATO COTEPE/PMPF N° 019 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. 27/08/2019
RESOLUÇÃO CFC N° 1.575 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Auditores Independentes de Pessoas Jurídicas (CNAI-PJ) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
27/08/2019
PORTARIA SUTRI N° 870 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. 27/08/2019
PORTARIA SUFIS N° 050 - dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. 
26/08/2019
Trabalhador que não compareceu a audiência por falta de recursos consegue reverter anulação 26/08/2019
CVM multa auditoria independente e responsáveis técnicos por irregularidades em trabalhos de auditoria
26/08/2019
PORTARIA SUTRI N° 869 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
26/08/2019
PORTARIA SUTRI N° 868 - dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. 
23/08/2019
PORTARIA N° 003 - Estabelece os horários de atendimento ao público nas Administrações Fazendárias da Superintendência Regional da Fazenda de Belo Horizonte. 23/08/2019
DECRETO Nº 6.129 DE 16 DE AGOSTO DE 2019. ALTERA O DECRETO Nº 6.015 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 QUE “REGULAMENTA SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON 
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