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05/12/2019


RESOLUÇÃO N° 5.323 - Estabelece os valores de base de cálculo, os valores do IPVA e os prazos de pagamento do imposto relativos aos fatos geradores ocorridos no dia 01.01.2020, para veículo rodoviário usado.


05/12/2019


DECRETO N° 47.773 - Altera o RICMS/MG, quanto a autorização para emissão de documentos fiscais


05/12/2019


DECRETO N° 47.772 - Cria o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais.


05/12/2019


COMUNICADO SAIF N° 036 - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro de 2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997


05/12/2019


COMUNICADO SAIF N° 035 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


05/12/2019


COMUNICADO SAIF N° 034 - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de novembro de 2019, exigível a partir de dezembro de 2019.


05/12/2019


CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A SUPRESSÃO, TRANSPLANTE E PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE...


05/12/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


05/12/2019


AVISO DE EDITAL – LEILÃO Nº 02/2019.


05/12/2019


Governo assegura sigilo a quem denunciar ilícito da administração Federal


03/12/2019


Receita realiza palestra para apresentar o novo fluxo automático na emissão da CND de obra


03/12/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


03/12/2019


DECRETO N° 10.149 - GRUPO GESTOR DO PLANO PROGREDIR


03/12/2019


LEI COMPLEMENTAR N° 169 - SOCIEDADE DE GARANTIA SOLIDÁRIA E SOCIEDADE DE CONTRAGARANTIA


03/12/2019


DECRETO N° 10.150 - DISPOSIÇÕES SOBRE O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS


03/12/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 1.343 - DISPOSIÇÕES SOBRE TEMPO DE ESPERA, REPOUSO E DESCANSO DO MOTORISTA PROFISSIONAL


02/12/2019


Receita Federal dá início à operação Malha PJ relativa à insuficiência de recolhimento de contribuição previdenciária do setor de postos de combustíveis


02/12/2019


Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal ultrapassou a marca de 100 mil atendimentos em 2019


02/12/2019


Receita Federal publica planilha com os Valores da Terra Nua (VTN) de 2.903 municípios


02/12/2019


Novas regras para alimentos geram dúvidas entre comerciantes e consumidores


02/12/2019


STF tira de pauta embargos da decisão que excluiu ICMS da base de PIS/Cofins


02/12/2019


PIS/PASEP: Trabalhador recebe R$ 105 mil por má-gestão da Caixa


02/12/2019


Governo e setor privado estimam Custo Brasil em R$ 1,5 trilhão por ano


02/12/2019


Obrigações


02/12/2019


Trump diz que vai retomar tarifa sobre aço e alumínio de Brasil e Argentina


02/12/2019


Débito automático de R$ 500 do FGTS gera prejuízo aos trabalhadores


02/12/2019


Recuperação Fiscal protege o servidor


29/11/2019


Seis tecnologias usadas pelos bancos na prevenção e combate a fraudes


29/11/2019


DECRETO Nº 6.178 -DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO MONSENHOR ADELINO DE SOUSA LOPES.


29/11/2019


RESOLUÇÃO CODEFATN° 847 - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO


29/11/2019


RESOLUÇÃO CODEFAT N° 844 - Altera a Resolução CODEFAT nº 826/2019, que dispõe sobre as diretrizes para o compartilhamento do banco de dados do SINE - Sistema Nacional de Emprego com pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresárias (empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam atividades de intermediação de mão de obra.


29/11/2019


IBGE - DIVULGA TÁBUA DE MORTALIDADE DE 2018


29/11/2019


REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO


29/11/2019


INSTITUÍDO AUXÍLIO EMERGENCIAL A PESCADORES AFETADOS PELAS MANCHAS DE ÓLEO


29/11/2019


PORTARIA PGFN N° 11.956 - REGULAMENTAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS DEVEDORES COM A UNIÃO - MP DO CONTRIBUINTE LEGAL


29/11/2019


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - REVISÃO NBC - ALTERAÇÃO DE NORMAS NBC TA, NBC PA, NBC TR, NBC TO E NBC TSC


29/11/2019


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PO 900 - INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE ASSEGURAÇÃO DIFERENTE DE AUDITORIA E REVISÃO


29/11/2019


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PG 300 (R1) - CONTADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS (CONTADORES EXTERNOS)


29/11/2019


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PG 200 (R1) - CONTADORES EMPREGADOS (CONTADORES INTERNOS)


29/11/2019


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PG 100 (R1) - CUMPRIMENTO DO CÓDIGO, DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E DA ESTRUTURA CONCEITUAL


29/11/2019


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PA 400 - INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE AUDITORIA E REVISÃO


29/11/2019


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP 26 - ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA


29/11/2019


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP 25 - EVENTO SUBSEQUENTE


29/11/2019


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP 24 - EFEITOS DAS MUDANÇAS NAS TAXAS DE CÂMBIO E CONVERSÃO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS


29/11/2019


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP 23 - POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO


29/11/2019


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TSP 22 - DIVULGAÇÃO SOBRE PARTES RELACIONADAS


29/11/2019


PROGRAMA DE INTEGRIDADE


29/11/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


28/11/2019


eSocial contabiliza quase 40 milhões de trabalhadores cadastrados


28/11/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 061 - COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO


28/11/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 062 - TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - REQUISITOS DE INCLUSÃO E PERMANÊNCIA


28/11/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 063 - TECNOLOGIAS DE CONTROLE DE VAREJO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES


28/11/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 064 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E OUTROS - FATOR DE CORREÇÃO DO VOLUME (FCV)


28/11/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 066 - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA - EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ALTERAÇÃO


28/11/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.914 - CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ)


28/11/2019


Registro automático de empresas cresce em Minas


28/11/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 1.320 - ALTERADO O PRAZO DE CONTESTAÇÃO DO FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO


28/11/2019


MEDIDA PROVISÓRIA N° 907 - IRRF EM REMESSAS AO EXTERIOR - DIREITOS AUTORAIS - EMBRATUR


28/11/2019


DIRF 2020 - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.915 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2019 e a situações especiais ocorridas em 2020 (Dirf 2020) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2020 (PGD Dirf 2020).


28/11/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 065 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249


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