- -


17/09/2020


RESOLUÇÃO CFFA N° 583 / 2020 - Dispõe sobre a inscrição de Pessoas Jurídicas nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, nas modalidades de registro e cadastro, e dá outras providências.


17/09/2020


PORTARIA MC N° 491 / 2020 - CORONAVÍRUS - DIVULGADOS OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL


17/09/2020


PORTARIA INSS N° 932 / 2020 - CORONAVÍRUS - ORIENTAÇÃO PARA ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE OU PRESTAÇÃO CONTINUADA


17/09/2020


DECRETO N° 10.488 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - REGULAMENTADO O AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL AOS TRABALHADORES


17/09/2020


Aprovado plano de ação para aplicar R$ 135 milhões da Lei Aldir Blanc em Minas


17/09/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 087 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


17/09/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 086 / 2020 - MG - Ratifica a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 85, de 14 de setembro de 2020.


16/09/2020


TRT-12 homologa acordo de pagamento de verbas rescisórias parceladas


16/09/2020


Receita Estadual fiscaliza empresas suspeitas de emissão de notas fiscais falsas


16/09/2020


Receita Federal disponibiliza no e-CAC requerimento de adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor


16/09/2020


Phishing: mais de 47 milhões de tentativas foram registradas em 2020


16/09/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 054 / 2020 - MANUAL E-FINANCEIRA - VERSÃO 1.1.4


16/09/2020


PORTARIA CONJUNTA MC/SPREV/ME/INSS/PRES N° 007 / 2020 - BPC - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA TEM REGRAS REGULAMENTADAS


16/09/2020


PORTARIA MC N° 483 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRORROGADA A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS AO BOLSA FAMÍLIA


16/09/2020


PORTARIA SAP/MAPA N° 221 / 2020 - PESCADOR PROFISSIONAL - REGRAS SOBRE REGISTRO PARA FINS DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS DO INSS


16/09/2020


RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM N° 3.002 / 2020 - MG - Institui o procedimento de cientificação digital da lavratura de auto de fiscalização, de auto de infração e de notificação para regularização, expedidos por meio de sistema informatizado, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos


16/09/2020


Funcionário que tinha 3 minutos para ir ao banheiro e nome exibido em telão será indenizado


16/09/2020


Empresas que desistem de contratar após exame admissional podem ter implicações


16/09/2020


Receita Federal disponibiliza nova versão do Programa Gerador da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações


16/09/2020


Fabricada em Minas, primeira locomotiva 100% elétrica da mineração brasileira começa a ser testada - Sete Lagoas


15/09/2020


PagSeguro deve pagar danos materiais por não repassar valores de venda


15/09/2020


PORTARIA IMA N° 1.997 / 2020 - MG - Estabelece linhas de produção passíveis de serem autorizadas na tramitação de processos de registro de estabelecimentos de produtos de origem animal e alterações de registro de estabelecimento de produtos de origem animal.


15/09/2020


EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 104 / 2020 - MG - Altera a Constituição do Estado de Minas Gerais, a fim de modificar o sistema de previdência social dos servidores públicos civis, estabelecer regras de transição.


15/09/2020


RESOLUÇÃO N° 001 / 2020 - MG - Este decreto dispõe sobre a definição de baixo risco para fins da dispensa de exigência de atos públicos de liberação para operação ou funcionamento de atividade econômica, no âmbito dos órgãos do Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei nº 13.874/2019. Dentre outras disposições, padroniza a classificação de risco em três níveis I, I e III, leve, médio e alto, respectivamente, para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). Além disso, estabelece as atividades de baixo risco, “baixo risco a”, risco leve, irrelevante ou inexistente para fins de segurança sanitária e ambiental, conforme previsto no Anexo I.


15/09/2020


ATO COTEPE/ICMS N° 052 / 2020 - CAFÉ CRU - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS


15/09/2020


PORTARIA SEPEC N° 20.809 / 2020 - CORONAVÍRUS - LISTADOS OS SETORES DA ECONOMIA MAIS IMPACTADOS PELA PANDEMIA


15/09/2020


Fiscalização de empregados por meio de câmeras em locais coletivos é considerada lícita


15/09/2020


Dirigente de sindicato sem registro consegue estabilidade provisória


15/09/2020


Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável


15/09/2020


Empresa pagará parte de créditos devidos a auxiliar que prestava serviço a várias tomadoras


15/09/2020


5 possibilidades de eliminar o fator previdenciário da aposentadoria


15/09/2020


DECRETO Nº 6.369, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020. REGULAMENTA A LEI Nº 8.476 DE 06 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS


15/09/2020


É ilegal advogado de administradora atender condomínios


14/09/2020


LEI N° 14.057 / 2020 - PRECATÓRIOS - PROPOSTAS DE ACORDO - PAGAMENTO


14/09/2020


PORTARIA IMA N° 1.996 / 2020 - MG - Altera os módulos 3, 6 e 7 do Manual de Procedimentos de Fiscalização de Produtos de Origem Animal baixado pela Portaria IMA nº 832, de 12 de março de 2007. - alterados os procedimentos de registro de estabelecimento e de registro de rótulo/produto de origem animal


14/09/2020


PORTARIA IMA N° 1.995 / 2020 - MG - Dispõe sobre a inclusão de estabelecimentos de produtos de origem animal no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de origem Animal (SISBI/POA).


14/09/2020


CVM divulga relatório de atividade sancionadora do segundo trimestre de 2020


14/09/2020


INSS e CNJ lançam medidas que vão agilizar concessão de benefícios decididos via judicial


14/09/2020


Tesouro Nacional lança o painel Siconfi em Números


11/09/2020


RESOLUÇÃO BCB N° 014 / 2020 - INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS BCB - PROCESSO DE REGISTRO - FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES


11/09/2020


PORTARIA INSS N° 924 / 2020 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais e adoção das medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19).


11/09/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 20.603 / 2020 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2020


11/09/2020


CIRCULAR CAIXA N° 922 / 2020 - FGTS - CAIXA DIVULGA NOVO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO TRABALHADOR


11/09/2020


PORTARIA SUTRI N° 979 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


11/09/2020


PORTARIA SUTRI N° 978 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


11/09/2020


DECRETO N° 48.037 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).


11/09/2020


DECRETO N° 48.036 / 2020 - MG - Estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e dispõe sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.


11/09/2020


Minas Gerais ocupa o primeiro lugar em ranking nacional de oferta de serviços digitais


11/09/2020


RESOLUÇÃO BCB N° 013 / 2020 - INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS BCB - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL


11/09/2020


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 120 / 2020 - MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - A Medida Provisória dispõe sobre financiamento para as ME, EPP, e médio porte, por meio da criação do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE)


11/09/2020


ATO COTEPE/PMPF N° 027 / 2020 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


11/09/2020


DECRETO Nº 48.038, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 - Cria a renda emergencial temporária destinada às famílias em situação de extrema pobreza


11/09/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 007 / 2020 - FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPASSE DAS DOAÇÕES - Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) listados neste ato declaratório estão permitidos a receber repasse das doações feitas por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).


11/09/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.975 / 2020 - Não incidência de INSS sobre a exportação rural


11/09/2020


Sem juros ou taxas, bancos devem prorrogar dívidas, decide TJ-MS


11/09/2020


Muito além do R$ 1 bilhão: os tributos que as igrejas não precisam pagar no Brasil


11/09/2020


Comunicado Sobre Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Falta de Escrituraçãdo de Receitas no SPED


11/09/2020


DECRETO Nº 6.370 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020. DETERMINA, A PARTIR DE 15 DE SETEMBRO DE 2020, O RETORNO DA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE QUALQUER ESPÉCIE OU NATUREZA, PARA O INTERESSADO, O PROCESSADO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, E REVOGA O DECRETO Nº 6.359 DE 1° DE SETEMBRO DE 2020.


10/09/2020


Identificação do Produto Predominante no MDF-e Integrado


10/09/2020


Receita intensifica atendimento pelos canais virtuais


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293


-