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12/08/2019


ATO COTEPE/MVA N° 015 - COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO


12/08/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 042 - divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


12/08/2019


RESOLUÇÃO N° 5.279 - Dispõe sobre instalação e funcionamento de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal (SIAT) e celebração de convênios de mútua cooperação com municípios.


12/08/2019


LEI N° 23.385 - Altera parte da Lei nº 6.763/1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais.


12/08/2019


LEI N° 23.375 - Altera parte da Lei nº 6.763/1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas.


12/08/2019


LEI N° 23.374 - Altera parte da da Lei nº 14.937/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)


12/08/2019


DECRETO N° 47.699 - Altera o Decreto nº 47.689/2019, que contém o Regulamento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.


12/08/2019


Prefeitos são contrários a mudanças no ISS


12/08/2019


Gerente chama trabalhador de “negão burro” e loja é condenada


12/08/2019


CFC discute pauta conjunta com a Receita Federal


12/08/2019


Atendente é demitida e presa após adulterar atestado médico de 4 para 9 dias de afastamento


12/08/2019


OBRIGAÇÕES


12/08/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


09/08/2019


Comunicado aos Contabilistas Fecomerciarios MG


09/08/2019


LEI N° 13.865 - Altera a Lei nº 6.015 / 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar o habite-se na averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda.


09/08/2019


RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 569 - Dispõe sobre as atividades de supervisor de estágio nos campos da Administração e dá outras providências.


09/08/2019


RESOLUÇÃO CCFGTS N° 930 - Propõe alterar o prazo de apresentação da proposta de orçamento para a contratação do Projeto FGTS Digital, de que trata a Resolução CCFGTS nº 926/2019.


09/08/2019


LEI N° 13.863 - MODIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA DE HABILITAÇÃO PARA ATIVIDADE DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO


09/08/2019


Divulgada Nota Conjunta nº 01/2019 SEPRT/RFB/SED sobre a simplificação do eSocial


09/08/2019


Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas ao IRPJ e CSLL


09/08/2019


Reforma tributária vai mexer com a tabela do Imposto de Renda


09/08/2019


Junho gerou saldo positivo de 107 vagas formais em Sete Lagoas


09/08/2019


OPERAÇÃO MIOPIA – Receita Federal e Polícia Federal realizam operação de combate à lavagem de dinheiro e evasão de divisas


09/08/2019


Clientes da Caixa já podem informar ao banco que não querem sacar FGTS por meio do site


09/08/2019


BRF é condenada por recusar atestados médicos de funcionários


09/08/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


09/08/2019


ALTERA A LEI Nº 7.337 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DO VALE SAÚDE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


08/08/2019


LEI COMPLEMENTAR Nº 225 DE 17 DE JULHO DE 2019. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”.


08/08/2019


RESOLUÇÃO CGSN N° 148 - Alteração OCUPAÇÕES PERMITIDAS AO MEI


08/08/2019


CIRCULAR CAIXA N° 869 - Estabelece procedimentos pertinentes à movimentação de até R$ 500,00 por conta vinculada FGTS.


08/08/2019


Altera o comunicado que dispõe sobre os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2019, nas repartições públicas estaduais.


07/08/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 065 - Revoga a Instrução Normativa DREI nº 28/2014, que mencionava os procedimentos para arquivamento de procurações públicas encaminhadas pelos Tabelionatos de Notas.


07/08/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 066 - Altera a Instrução Normativa DREI nº 20/2013 e os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38/2017, no que diz respeito ao deferimento pela Junta Comercial da sede dos atos relativos à abertura, alteração, transferência e extinção de filial em outra Unidade da Federação.


07/08/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.905 - dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS).


07/08/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 936 - CARACTERIZAÇÃO DE RENDA MENSAL PARA FINS DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE


07/08/2019


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 051 - MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA


07/08/2019


PORTARIA SUTRI N° 866 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.


07/08/2019


DECRETO N° 47.698 - regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG), instituída pela Lei nº 14.940/2003.


07/08/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


07/08/2019


DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES/ATIVIDADES VOLTADAS AOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS


07/08/2019


PORTARIA Nº 12.533 - Grande Festa do Peão de Sete Lagoas


07/08/2019


DECRETO Nº 6.126 - DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA DETERMINADA PELO DECRETO Nº 6.059 DE 18 DE MARÇO DE 2019


07/08/2019


Rastreamento por GPS permite controle de jornada de trabalho de caminhoneiro


07/08/2019


Solução de Consulta 8.014 da Receita colide com \"MP da liberdade econômica\"


07/08/2019


Regimento Interno e Convenção do Condomínio


07/08/2019


Exame de Suficiência não avalia a prática do Contador e os Técnicos com Bacharel em Ciências Contábeis se recusam a fazer a prova


07/08/2019


Receita Federal publica Relatório Anual de Atividades 2018


07/08/2019


Receita abre amanhã, 8 de agosto, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2019


07/08/2019


Operações com criptoativos devem ser informadas à Receita Federal


07/08/2019


Operação investiga sonegação de mais de R$ 100 milhões no setor de cigarros de palha


07/08/2019


Boletos passarão a ser usados para depósitos em contas


06/08/2019


Obrigações


06/08/2019


Governo divulga primeiras alterações do programa


06/08/2019


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 050 - Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 884/2019. - CAR -Cadastro Ambiental Rural é obrigatório para todos os imóveis rurais.


06/08/2019


MEDIDA PROVISÓRIA N° 892 - PUBLICAÇÕES EMPRESARIAIS OBRIGATÓRIAS


06/08/2019


RESOLUÇÃO CFFa N° 550 - Regulamenta o processo administrativo simplificado a que estão sujeitos os profissionais que não atenderem corretamente às normas para transferência e/ou revalidação de registro.


06/08/2019


CIRCULAR CAIXA N° 868 - Procedimentos para saque imediato do FGTS


06/08/2019


RESOLUÇÃO COFEN N° 611 - Atualiza a normatização referente à atuação da Equipe de Enfermagem no processo de doação de órgãos e tecidos para transplante, e dá outras providências.


06/08/2019


RESOLUÇÃO CFP N° 013 - CFP - CADASTRAMENTO DE CLÍNICAS DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS USUÁRIAS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS


06/08/2019


RESOLUÇÃO CFO N° 212 - Regulamenta o exercício da Odontologia em estabelecimentos diversos do consultório odontológico e traça outras.


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