08/10/2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 068 - Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e dá outras providências. 08/10/2019
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 062 - Medida Provisória dispõe sobre a transformação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) na Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
07/10/2019
PORTARIA Nº 12.663 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA DE TERRENO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/10/2019
Portaria prorroga por cinco anos o direito ao antidumping para importações de alho da China 
07/10/2019
RESOLUÇÃO N° 5298 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2019. 07/10/2019
Portaria Igam N° 048 - Estabelece normas suplementares para a regularização dos recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. 07/10/2019
COMUNICADO SRE N° 009 - Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2019.
04/10/2019
LEI N° 13.879 - Altera a Lei nº 9.472/97, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e a Lei nº 9.998/2000, e revoga dispositivos da Lei nº 9.472/97. 04/10/2019
CIRCULAR BACEN N° 3.965 - Dispõe sobre os critérios para reconhecimento e mensuração contábeis de ativos não financeiros mantidos para venda pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento.
04/10/2019
CIRCULAR BACEN N° 3.966 - Dispõe sobre os critérios para a mensuração do valor justo de elementos patrimoniais e de resultado pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento. 04/10/2019
LEI N° 13.878 - Altera a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. 
04/10/2019
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO. - A prova objetiva será aplicada na cidade de Sete Lagoas, dia 09 de novembro de 2019, com duração de 03 horas; 04/10/2019
DECRETO Nº 6.136 - DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS CONTRA PENALIDADES APLICADAS POR DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 
03/10/2019
Lava Jato liga os 5 principais bancos do país a lavagem de 1,3 bilhão e a fraude pode ser contabil 
03/10/2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 067 - Altera o Manual de Registro de Sociedade Anônima, aprovado pela Instrução Normativa DREI n° 38, de 2 de março de 2017. 03/10/2019
PORTARIA SAIF N° 034 - Altera a data de início da obrigatoriedade de emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e). - de 01 de outubro de 2019 para 01 de janeiro de 2020.
03/10/2019
DECRETO N° 47.726 - Altera o RICMS/MG, quanto ao regime especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicação. 03/10/2019
DECRETO N° 47.725 - Altera o Decreto n° 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA. 03/10/2019
COMUNICADO SAIF N° 029 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002.
03/10/2019
COMUNICADO SAIF N° 028 - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de agosto de 2019, exigível a partir de outubro de 2019. 03/10/2019
COMUNICADO SAIF N° 030 - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro de 2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997. 
02/10/2019
PORTARIA ME N° 531 - Institui o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal, de que trata o art. 18-A da Lei nº 10.522/2002. 02/10/2019
MEDIDA PROVISÓRIA N° 897 - Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
02/10/2019
CONVÊNIO ICMS N° 143 - Altera o Convênio ICMS 129/2004, que autoriza a concessão de isenção nas saídas de bens e mercadorias recebidas em doação, efetuadas pela Organização Não-Governamental \"AMIGOS DO BEM - Instituição Nacional Contra a Fome e a Miséria no Sertão Nordestino\". 02/10/2019
CONVÊNIO ICMS N° 142 - Altera o Convênio ICMS 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
02/10/2019
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 003 - Dispõe sobre convênio de cooperação entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados relativo à disponibilização do aplicativo \"Menor Preço Brasil\", destinado ao acesso da população em geral sobre informações existentes em notas fiscais eletrônicas, preservando o sigilo fiscal. 02/10/2019
COMUNICADO BACEN N° 34.329 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2019. 02/10/2019
AJUSTE SINIEF N° 016 - Dispõe sobre a solicitação de informações para cálculo dos dados da Balança Comercial Interestadual.
Paginas:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238
