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09/12/2019


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 104 - CRIAÇÃO DAS POLÍCIAS PENAIS FEDERAL, ESTADUAIS E DISTRITAL


09/12/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 067 - MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS


09/12/2019


INICIO DE ATIVIDADE - ATIVIDADE CONCOMITANTE - OCUPAÇÕES PERMITIDAS AO MEI - ALTERAÇÕES - dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).


09/12/2019


SIMPLES NACIONAL - SUBLIMITES - ICMS/ISS - Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS para o exercício de 2020.


09/12/2019


LEI Nº 8.995 - ALTERA A LEI Nº 8.903 DE 28 DE MARÇO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, MULTAS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIO, TAXA DE OCUPAÇÃO DE BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO, IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO `INTER VIVOS` - ITBI AUTUADO ETARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO – SAAE, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICAD


09/12/2019


DECRETO Nº 6.172 - FIXA O COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS E PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E REVOGA O DECRETO Nº 5.996 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.


09/12/2019


DECRETO Nº 6.181 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. AUTORIZA O SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A TRANSPORTAR PASSAGEIROS COM O SISTEMA TARIFÁRIO “BANDEIRA II”.


09/12/2019


RESOLUÇÃO N° 5.327 - Disciplina a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), ao terceiro interessado que comprovar ter efetuado o pagamento indevido, nas hipóteses que especifica.


09/12/2019


PORTARIA SUTRI N° 894 - dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.


06/12/2019


A prefeitura de Sete Lagoas irá promover no próximo dia 18, quarta-feira, no auditório da UNIFEMM, à partir das 13 horas, a apresentação do programa CECON E DLO online.


05/12/2019


Alteração no cronograma: eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados


05/12/2019


Contribuinte Legal pode incluir Simples Nacional


05/12/2019


STF marca julgamento sobre cancelamento de inscrição em conselho profissional por inadimplência


05/12/2019


Plano de saúde deve arcar com despesas de acompanhante de paciente idoso


05/12/2019


Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 892/2019 no dia 03.12.2019. - sobre publicações empresariais obrigatórias.


05/12/2019


ENCERRADA MEDIDA PROVISÓRIA DE PLANOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS


05/12/2019


RESOLUÇÃO N° 5.325 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2019.


05/12/2019


DECRETO N° 47.778 - Altera o RICMS/MG, quanto a transferência de crédito acumulado de ICMS


05/12/2019


RESOLUÇÃO N° 5.324 - Altera a Resolução nº 5.051/2017, que disciplina os procedimentos necessários à aplicação do desconto sobre o saldo devedor do ICMS de que trata o incentivo à pontualidade do imposto.


05/12/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA SUTRI N° 001 - Dispõe sobre a não incidência da Taxa de Segurança Pública na hipótese de fornecimento de cédula de identidade para fins eleitorais e para pessoas reconhecidamente pobres.


05/12/2019


RESOLUÇÃO N° 5.323 - Estabelece os valores de base de cálculo, os valores do IPVA e os prazos de pagamento do imposto relativos aos fatos geradores ocorridos no dia 01.01.2020, para veículo rodoviário usado.


05/12/2019


DECRETO N° 47.773 - Altera o RICMS/MG, quanto a autorização para emissão de documentos fiscais


05/12/2019


DECRETO N° 47.772 - Cria o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais.


05/12/2019


COMUNICADO SAIF N° 036 - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro de 2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997


05/12/2019


COMUNICADO SAIF N° 035 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


05/12/2019


COMUNICADO SAIF N° 034 - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de novembro de 2019, exigível a partir de dezembro de 2019.


05/12/2019


CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A SUPRESSÃO, TRANSPLANTE E PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE...


05/12/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


05/12/2019


AVISO DE EDITAL – LEILÃO Nº 02/2019.


05/12/2019


Governo assegura sigilo a quem denunciar ilícito da administração Federal


03/12/2019


Receita realiza palestra para apresentar o novo fluxo automático na emissão da CND de obra


03/12/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


03/12/2019


DECRETO N° 10.149 - GRUPO GESTOR DO PLANO PROGREDIR


03/12/2019


LEI COMPLEMENTAR N° 169 - SOCIEDADE DE GARANTIA SOLIDÁRIA E SOCIEDADE DE CONTRAGARANTIA


03/12/2019


DECRETO N° 10.150 - DISPOSIÇÕES SOBRE O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS


03/12/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 1.343 - DISPOSIÇÕES SOBRE TEMPO DE ESPERA, REPOUSO E DESCANSO DO MOTORISTA PROFISSIONAL


02/12/2019


Receita Federal dá início à operação Malha PJ relativa à insuficiência de recolhimento de contribuição previdenciária do setor de postos de combustíveis


02/12/2019


Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal ultrapassou a marca de 100 mil atendimentos em 2019


02/12/2019


Receita Federal publica planilha com os Valores da Terra Nua (VTN) de 2.903 municípios


02/12/2019


Novas regras para alimentos geram dúvidas entre comerciantes e consumidores


02/12/2019


STF tira de pauta embargos da decisão que excluiu ICMS da base de PIS/Cofins


02/12/2019


PIS/PASEP: Trabalhador recebe R$ 105 mil por má-gestão da Caixa


02/12/2019


Governo e setor privado estimam Custo Brasil em R$ 1,5 trilhão por ano


02/12/2019


Obrigações


02/12/2019


Trump diz que vai retomar tarifa sobre aço e alumínio de Brasil e Argentina


02/12/2019


Débito automático de R$ 500 do FGTS gera prejuízo aos trabalhadores


02/12/2019


Recuperação Fiscal protege o servidor


29/11/2019


Seis tecnologias usadas pelos bancos na prevenção e combate a fraudes


29/11/2019


DECRETO Nº 6.178 -DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO MONSENHOR ADELINO DE SOUSA LOPES.


29/11/2019


RESOLUÇÃO CODEFATN° 847 - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO


29/11/2019


RESOLUÇÃO CODEFAT N° 844 - Altera a Resolução CODEFAT nº 826/2019, que dispõe sobre as diretrizes para o compartilhamento do banco de dados do SINE - Sistema Nacional de Emprego com pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresárias (empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam atividades de intermediação de mão de obra.


29/11/2019


IBGE - DIVULGA TÁBUA DE MORTALIDADE DE 2018


29/11/2019


REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO


29/11/2019


INSTITUÍDO AUXÍLIO EMERGENCIAL A PESCADORES AFETADOS PELAS MANCHAS DE ÓLEO


29/11/2019


PORTARIA PGFN N° 11.956 - REGULAMENTAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS DEVEDORES COM A UNIÃO - MP DO CONTRIBUINTE LEGAL


29/11/2019


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - REVISÃO NBC - ALTERAÇÃO DE NORMAS NBC TA, NBC PA, NBC TR, NBC TO E NBC TSC


29/11/2019


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PO 900 - INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE ASSEGURAÇÃO DIFERENTE DE AUDITORIA E REVISÃO


29/11/2019


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PG 300 (R1) - CONTADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS (CONTADORES EXTERNOS)


29/11/2019


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PG 200 (R1) - CONTADORES EMPREGADOS (CONTADORES INTERNOS)


29/11/2019


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC PG 100 (R1) - CUMPRIMENTO DO CÓDIGO, DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E DA ESTRUTURA CONCEITUAL


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