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12/08/2020


MPEs: Despesas passíveis de judicialização podem ultrapassar R$ 106 bilhões


12/08/2020


Proprietários de veículos registrados em Minas já podem imprimir o CRLV em casa


12/08/2020


Drones já podem fazer entregas no Brasil


12/08/2020


Auxílio Emergencial minimizou perdas do varejo durante pandemia, diz Fecomércio


12/08/2020


Reforma tributária pode fazer livro ficar mais caro


12/08/2020


Câmara aprova MP que amplia uso de assinatura eletrônica em documentos públicos


12/08/2020


Receita alerta sobre site falso


11/08/2020


Receita de MG deflagra operação In Vino Veritas contra fraude no setor de vinho


11/08/2020


Ministério da economia: 168 mil empresas foram abertas em julho


11/08/2020


Seguro-desemprego pode ser pago a quem atua em associação


11/08/2020


Fluxo de caixa: entenda como organizar as finanças em tempos de crise


11/08/2020


Fim de regimes especiais e uso de créditos de tributos causam preocupações


11/08/2020


ISS incide sobre serviços de farmácias de manipulação, decide STF


11/08/2020


Auxílio Emergencial: Governo estuda manter benefício até março de 2021


11/08/2020


Reforma corta R$ 70 bilhões em benefícios e pode elevar carga tributária


11/08/2020


Lei federal que socorre empresas aéreas prejudica consumidor, diz especialista


11/08/2020


OBRIGAÇÕES


11/08/2020


DITR/2020 Prazo


10/08/2020


PGFN regulamenta Transação Excepcional para débitos apurados na forma do Simples Nacional


10/08/2020


Receita esclarece serviço de procuração para acesso ao e-cac colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA)


10/08/2020


Novo regime de tributação de pequenas empresas pode ser votado na quarta


10/08/2020


É válida assinatura eletrônica sem certificação em título executivo se admitido pelas partes


10/08/2020


Gerente de confederação troca números de boletos e rouba R$ 5 milhões


10/08/2020


INSS: STJ decide que revisão deve ocorrer em até dez anos


10/08/2020


Suspenso julgamento no STF sobre pagamento de IR retido na fonte para sócios nacionais e estrangeiros


10/08/2020


RESOLUÇÃO CIT/MDS N° 003 / 2020 - CORONAVÍRUS - CARTEIRA DO IDOSO TEM PRAZO DE VALIDADE PRORROGADO


10/08/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 18.770 / 2020 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE JULHO DE 2020


10/08/2020


PORTARIA SEPEC N° 18.775 / 2020 - CORONAVÍRUS - ATIVIDADES DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PODEM SER REALIZADAS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA


10/08/2020


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 106/2020 - PRORROGADA A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE DISPÔS SOBRE A CONTA POUPANÇA SOCIAL DIGITAL


10/08/2020


LEI N° 23.683 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23.631/2020, que altera a Lei nº 19.990/2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.


10/08/2020


LEI N° 23.684 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23.631/2020, que altera a Lei nº 19.990/2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.


10/08/2020


PORTARIA SRE N° 176 / 2020 - MG - Altera a Portaria SRE nº 072/2009, que dispõe sobre o Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física (PRPF).


07/08/2020


Promotor de vendas que usava motocicleta tem direito a adicional de periculosidade


07/08/2020


Empregado que trabalhava em dias destinados à compensação receberá horas extras


07/08/2020


ESOCIAL


07/08/2020


Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas


07/08/2020


Sem excessos de poder, responsabilidade tributária de sócios é afastada


07/08/2020


Perde validade MP que isentou conta de luz de consumidor de baixa renda


07/08/2020


PORTARIA PGFN N° 18.731 / 2020 - TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL - SIMPLES NACIONAL


07/08/2020


COMUNICADO BCB N° 36.010 / 2020 - REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC


07/08/2020


PORTARIA CONJUNTA MC/INSS N° 006 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRORROGADA A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA


07/08/2020


LEI N° 23.681 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23.631/2020, que altera a Lei nº 19.990/2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.


07/08/2020


DECRETO Nº 6.333 DE 06 DE AGOSTO DE 2020.


06/08/2020


LEI N° 14.034 / 2020 - CORONAVÍRUS - MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA AVIAÇÃO BRASILEIRA são convertidas em Lei


06/08/2020


MP 946 PRAZO ENCERRADO - ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 101 / 2020


06/08/2020


LEI COMPLEMENTAR N° 174 / 2020 - ACORDO DE TRANSAÇÃO - SIMPLES NACIONAL - Autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do Regime Especial do Simples Nacional, mediante celebração de transação resolutiva de litígio; e prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional, no ano de 2020, para ME e EPP em início de atividade.


06/08/2020


ATO DECLARATÓRIO N° 013 / 2020 - autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME), e 056/2020, que dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba e altera o Convênio ICMS 102/2013, que autoriza as unidades federadas que menciona a concederem crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.


06/08/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 074 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


06/08/2020


DECRETO N° 48.019 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, referente a empresas jornalísticas, distribuidores e consignatários para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas operações com jornais e produtos agregados com imunidade tributária, no período que menciona.


06/08/2020


Entenda a divisão por ondas nas novas regras do Minas Consciente


05/08/2020


Condicionar renovação de alvará ao pagamento de dívida tributário é ato abusivo


05/08/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 051 / 2020 - Estabelece os critérios e procedimentos para a fabricação, fracionamento, importação e comercialização dos produtos dispensados de registro para uso na alimentação animal.


05/08/2020


Fundação Arquidiocesana de Curvelo deve diminuir em 25% o valor das mensalidades aplicadas aos alunos enquanto durar a pandemia da Covid-19


05/08/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.970 / 2020 - INSCRIÇÃO CPF - CÓPIA SIMPLES DE DOCUMENTOS - referentes a apresentação de cópia de documento para obtenção de serviços no âmbito da RFB e do documento original para autenticação, previstas no artigo 3º da Portaria RFB nº 2.860/2017, e no artigo 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015.


05/08/2020


CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 002 / 2020 - ADESÃO - GNRE ONLINE


05/08/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA N° 005 / 2020 - DOSSIÊ DIGITAL - CERTIFICADO, CÓDIGO OU LOGIN GOV.BR


05/08/2020


ATO COTEPE/ICMS N° 046 / 2020 - TECNOLOGIAS DE CONTROLE DE VAREJO - dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)


05/08/2020


PROTOCOLO ICMS N° 021 / 2020 - REMESSA PARA ARMAZENAGEM - MERCADORIA IMPORTADA - SUSPENSÃO DO ICMS


05/08/2020


PROTOCOLO ICMS N° 020, DE 31 DE JULHO DE 2020 - dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro, para estabelecer que nas operações destinadas aos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, deve ser observado o percentual de MVA original previsto na legislação interna dos respectivos Estados.


05/08/2020


PROTOCOLO ICMS N° 014 - Fixa, excepcionalmente, prazos de armazenagem de etanol combustível previstos na cláusula sexta do Protocolo ICMS 2/14 que concede o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário, e na cláusula sexta do Protocolo ICMS 5/14 que concede o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário.


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