03/03/2020
PORTARIA N° 061 / 2020 - SELO MAIS INTEGRIDADE - BOAS PRÁTICAS DE INTEGRIDADE - ÉTICA - RESPONSABILIDADE - SUSTENTABILIDADE 03/03/2020
MEDIDA PROVISÓRIA N° 922 / 2020 - ORGANIZ. ÓRGÃOS PRESID. DA REPÚBL. E MINIST. - PPI - CONTRAT. POR TEMPO DETERM. - OUTROS 03/03/2020
MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - Esta Medida Provisória dispõe sobre alterações na Lei nº 9.610/1998, para dispor sobre direitos autorais, e na Lei nº 11.371/2006, e na Lei nº 12.249/2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur - Age^ncia Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
28/02/2020
DECRETO N° 10.257 / 2020 - PRORROGADO O PRAZO PARA ADOTAR NOVOS PADRÕES PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE 28/02/2020
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTSC 005 / 2020 - PROCEDIMEMNTOS - RELATÓRIO DE AUDIT. INDEPEND. - CONTROLES INTERNOS – SOCIED. SEGURADORAS E OUTRAS 
28/02/2020
Receita Estadual e Polícia Civil combatem sonegação de impostos no setor de material de construção 28/02/2020
Prorrogado o prazo para renovação da opção pela definitividade da base de cálculo presumida do ICMS ST
28/02/2020
Pedido de revisão do indeferimento de opção pelo Simples Nacional deve ser protocolizado até dia 2 de março 28/02/2020
Receita Federal alerta para falsa correspondência que oferece regularização mediante pagamento de suposto tributo 
27/02/2020
ATO COTEPE/PMPF N° 007 / 2020 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 
26/02/2020
RESOLUÇÃO COFEN N° 626 / 2020 - COFEN TRAZ ALTERAÇÕES NA ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO NA ÁREA DE ESTÉTICA 26/02/2020
RESOLUÇÃO CFF N° 680 / 2020 - CFF - REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS FARMACÊUTICOS EM MEDICAMENTOS ESPECÍFICOS 26/02/2020
CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO - ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 002 / 2020 - Ratifica o Convênio ICMS 001/2020, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais
26/02/2020
PORTARIA SUTRI N° 925 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. 26/02/2020
DECRETO N° 47.873 / 2020 - MG - Altera o Decreto nº 41.203/2000, que regulamenta a produção, comercialização e uso de agrotóxico, quanto as classificações das infrações e da aplicação da advertência ao infrator primário. 26/02/2020
DECRETO N° 47.871 / 2020 - MG - Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para aplicação em investimentos em infraestrutura no setor de telecomunicações.
26/02/2020
Edital de Chamamento Público nº 02/2020, para fins de seleção de proposta para execução de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças, adolescentes e pessoas idosas (acima de 60 anos), de ambos os sexos e diversas faixas etárias, para efetivação de políticas públicas municipais de assistência social, mediante Termo de Parceria.
21/02/2020
RESOLUÇÃO CGSIM N° 052 / 2020 - CANCELAMENTO DO REGISTRO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ALTERAÇÕES 21/02/2020
RESOLUÇÃO CGSIM N° 054 / 2020 - Dispõe sobre o Grupo de Trabalho de Indicadores e o Grupo de Trabalho de Licenciamento e Classificação de Risco no âmbito da Secretaria-Executiva do CGSIM.
21/02/2020
PORTARIA RFB N° 360 / 2020 - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS TRIBUTOS FEDERAIS 21/02/2020
PORTARIA SUTRI N° 924 / 2020 - MG - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. 21/02/2020
PORTARIA SUFIS N° 059 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
21/02/2020
DECRETO N° 47.868 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto a redução na base de cálculo do ICMS para os produtos alimenticios do Estado de Minas Gerais. 
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