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01/10/2019


AVISO DE LICITAÇÃO e CONCORRÊNCIA PÚBLICA


01/10/2019


EDITAL Nº 02/2019 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SETE LAGOAS MG – CMDPI, PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, VISANDO À EXECUÇÃO DE CICLOS DE PALESTRAS E OFICINAS SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À PESSOA IDOSA A SEREM EXECUTADOS NOS TERRITÓRIOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG.


01/10/2019


EDITAL Nº 01/2019 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SETE LAGOAS MG – CMDPI, PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, VISANDO À EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DO DIREITO, DA PSICOLOGIA


01/10/2019


PROTOCOLO ICMS N° 048 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


01/10/2019


DECRETO N° 10.024 - Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.


01/10/2019


RESOLUÇÃO CFM N° 2.235 - Os exames realizados em serviços médicos devem ser acompanhados dos respectivos laudos. A responsabilidade pela execução e pelos laudos destes exames pode ser assumida por diferentes médicos.


01/10/2019


CIRCULAR CAIXA N° 875 - Publica a versão 4 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.


01/10/2019


LEI N° 13.877 - NOVAS REGRAS ÀS ELEIÇÕES NO CÓDIGO ELEITORAL E NA CLT


01/10/2019


RESOLUÇÃO CFF N° 673 - Dispõe sobre as atribuições e competências do farmacêutico em serviços de hemoterapia e ou bancos de sangue.


01/10/2019


RESOLUÇÃO CFF N° 672 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito dos serviços de diálise.


01/10/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 1.083 - VALOR MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE JULHO DE 2019


01/10/2019


RESOLUÇÃO CODEFAT N° 838 - Estabelece procedimentos operacionais relativos ao Abono Salarial.


01/10/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 1.079 - Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2019, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2019


01/10/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 1.078 - VALOR MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2019


01/10/2019


PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 1.584 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895/2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional. - A parcela mínima de R$ 100,00, R$ 500,00 e R$ 10,00, conforme o devedor (pessoa física ou jurídica) que poderia ser recolhida até 30.09.2019 fica prorrogada para até 31.03.2020.


01/10/2019


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 061 - Esta Medida Provisória dispõe sobre alteração da Lei nº 6.404/1976, e da Lei nº 13.043/2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.


01/10/2019


RESOLUÇÃO CFBio N° 526 - Dispõe sobre a atuação do Biólogo no manejo, gestão, pesquisa e conservação in situ da fauna e de substâncias oriundas de seu metabolismo, e dá outras providências.


01/10/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 1.069 - DISCIPLINADOS OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS EMBARGOS E INTERDIÇÃO


01/10/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 1.068 - NR 03 - Nova Redação para Norma Regulamentadora que trata de Embargo e Interdição


01/10/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 1.067 - Alterar a redação da Norma Regulamentadora n° 28 - Fiscalização e Penalidades.


01/10/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 1.066 - A NR-24 estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento de todas as instalações regulamentadas por esta NR ter como base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente.


01/10/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 1.065 - Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico - Carteira de Trabalho Digital.


01/10/2019


LEI N° 13.876 - Garantia de Honorários Periciais ao INSS e Salário mínimo como base de cálculo em decisões judiciais


01/10/2019


LEI N° 13.874 / 2019 - LIBERDADE ECONÔMICA PARA EMPRESAS E NOVA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL


01/10/2019


ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 003 - Definida atividade de Call Center para fins de enquadramento na Desoneração


01/10/2019


ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 002 - CPP - CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL É DEVIDA MESMO NA REDUÇÃO OU NEUTRALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR


01/10/2019


À Anatel, Oi diz que só tem dinheiro em caixa até fevereiro


01/10/2019


Receita arrecadou R$ 119,951 bilhões em agosto


01/10/2019


Receita deflagra Operação 12º Trabalho que investiga esquema de corrupção e lavagem de dinheiro


01/10/2019


CNJ condena 21 magistrados que cobraram de R$ 750 a R$ 400 mil por sentença


01/10/2019


Minirreforma Trabalhista - Liberdade Econômica


30/09/2019


Workshop no CFC discute a aplicação do Valuation


30/09/2019


McDonald\'s começa a vender hambúrgueres de carne que não é carne!


30/09/2019


Bancos miram parcerias e expansão para a inteligência artificial


30/09/2019


GFIP/SEFIP: Quando entregar sem movimento?


30/09/2019


Pleno do TST vai examinar constitucionalidade de dispositivo da Reforma Trabalhista sobre honorários


30/09/2019


54% dos pequenos empresários inscritos no MEI estão inadimplentes


30/09/2019


Portaria da AGU regulamenta renegociação do Refis Rural


30/09/2019


Empresário é preso por crime contra a ordem tributária no Triângulo Mineiro


30/09/2019


Benefícios fiscais previstos no Anexo IV do RICMS/2002 serão prorrogados, conforme Convênio ICMS 133/2019


30/09/2019


Governo vai cobrar imposto de 13º salário e férias em acordo trabalhista


30/09/2019


Governo lança projeto para estimular empreendedorismo entre os jovens


30/09/2019


TST proíbe que pessoa acumule adicional por insalubridade e periculosidade


30/09/2019


Diretor do Drei visita Jucemg


30/09/2019


Junta Comercial de MG não cobra mais taxa para fechar empresas


30/09/2019


Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional


30/09/2019


Bancos lançam autorregulação para crédito consignado a partir de janeiro de 2020


30/09/2019


PORTARIA SUTRI Nº 880 - Altera a Portaria SUTRI nº 878/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


30/09/2019


DECRETO N° 47.724 - Altera o RICMS/MG relativamente à transferência de créditos e o Decreto nº 46.817/2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários.


30/09/2019


DECRETO N° 47.723 - Altera o RICMS/MG, quanto ao prazo de vigência dos benefícios fiscais de crédito presumido, isenção, redução de base de cálculo, regimes especiais de tributação e suspensão do ICMS, que especifica, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.


30/09/2019


RESOLUÇÃO SEF N° 5.294 - dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277/2006.


30/09/2019


PORTARIA SUTRI N° 879 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo.


30/09/2019


DECRETO N° 47.721 - Altera o RICMS/MG, quanto a aplicação diferimento do imposto no setor automotivo


30/09/2019


DECRETO N° 47.720 - Altera o Decreto nº 47.603/2018, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Modal Aéreo – VOE MINAS – no Estado de Minas Gerais.


30/09/2019


PORTARIA SUTRI N° 878 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


30/09/2019


PORTARIA SUTRI N° 877 - que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.


30/09/2019


DECRETO N° 47.717 - Convalida os incentivos fiscais à cultura previstos no Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC), nos termos do Convênio ICMS nº 94/2019, e altera o Decreto nº 47.427/2018, que regulamenta o SIFC. - O crédito tributário inscrito em dívida ativa poderá ser quitado com desconto de 25%, até o dia 31.12.2019, desde que o devedor apoie o Fundo Estadual de Cultura (FEC), sendo apresentado requerimento à Advocacia Geral do Estado (AGE), no prazo de cinco dias de seu deferimento. Anteriormente, não havia um prazo estabelecido (alteração do artigo 45 do Decreto 47.427/2018). Os benefícios fiscais de dedução serão aplicados até 31.12.2019 (acréscimo do artigo 50-A ao Decreto 47.427/2018).


30/09/2019


DECRETO N° 47.716 - decreto altera a Parte 1 do Anexo I do RICMS/MG, que dispõe sobre as isenções do ICMS, prorrogando até 31.10.2020 o prazo de aplicabilidade da isenção nas hipóteses aludidas, considerando o disposto no Convênio ICMS 133/2019


30/09/2019


DECRETO N° 47.715 - Altera o Decreto nº 43.981/2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), quanto à Declaração de Responsável Tributário (DRT).


21/09/2019


Bolsonaro sanciona a lei da liberdade econômica


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