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01/06/2021


ALTERA IN RFB nº 2.021/ 2021 - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.028 / 2021 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.021/ 2021, que dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.


01/06/2021


Plenário da JUCEMG aprova 163 Entendimentos em Matéria de Registro Empresarial


01/06/2021


PORTARIA SEPRT/ME N° 6.399 / 2021 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO E REVISÃO DE NORMAS REGULAMENTADORAS


01/06/2021


RESOLUÇÃO SEF N° 5.470 / 2021 - MG - Altera a Resolução nº 4.627/2013, que dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário.


01/06/2021


RESOLUÇÃO SEDESE N° 028 / 2021 - MG - Altera a Resolução SEDESE nº 057/2019, que estabelece o critério Esportes do ICMS Solidário-ICMS Esportivo, estabelecido pela Lei nº 18.030/2009, e regulamentado pelo Decreto nº 45.393/2010.


01/06/2021


RESOLUÇÃO N° 002 / 2021 - MG - Define atividades de baixo risco no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais para os fins da Lei Federal nº 13.874/2019.


01/06/2021


PORTARIA SRE N° 189 / 2021 - MG - Altera a Portaria SRE n° 175/2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional.


01/06/2021


PORTARIA DEAME/DEMA/SIPJ/PCMG N° 002 / 2021 - MG - Regulamenta a necessidade de Responsável Técnico para obtenção de Licença de Atividade de Empresa para fabricação, importação, exportação, transporte, comércio, armazenagem, utilização ou aplicação de PCE dos tipos: explosivo, pirotécnico e produto químico, junto à DEAME/DEMA/SIPJ/PCMG.


01/06/2021


DECRETO N° 48.200 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, para conceder a isenção do ICMS nas importações e operações com vacinas e insumos destinados à sua fabricação para o enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2).


31/05/2021


DECRETO N° 10.707 / 2021 - Edição Extra - CONTRATAÇÃO DE RESERVA DE CAPACIDADE DE ENERGIA ELÉTRICA NA FORMA DE POTÊNCIA


31/05/2021


ATO DECLARATORIO EXECUTIVO CODAR N° 010 / 2021 - Institui código de receita para recolhimentos referentes à Transação por Adesão no Contencioso de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica de que trata a Lei nº 13.988/2020. Código de receita 6028 a ser utilizado em DAR


31/05/2021


RESOLUÇÃO GECEX N° 209 / 2021 - LISTA DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - ALTERAÇÃO


31/05/2021


MEI: entenda como calcular e definir o pró-labore


31/05/2021


Veja como denunciar irregularidades no Auxílio Emergencial


31/05/2021


Trabalhadores vão receber dois saques do PIS/Pasep de uma vez


31/05/2021


Quem tem nome sujo, pode abrir uma empresa?


31/05/2021


Qual a relação da mudança nos hábitos de consumo com os índices de inadimplência?


31/05/2021


DECRETO N° 48.197 / 2021 - MG - Altera o Decreto n° 48.121/2021, que disciplina a autorização para prestação de serviço de transporte de passageiro, não aberto ao público, caracterizado como fretamento contínuo ou eventual.


28/05/2021


LEI N° 14.155 / 2021 - ALTERA O CÓDIGO PENAL E O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL


28/05/2021


RESOLUÇÃO CODEFAT N° 904 / 2021 - REVOGA EXPRESSAMENTE DIVERSAS RESOLUÇÕES CODEFAT


28/05/2021


PORTARIA SEPRT/ME N° 6.100 / 2021 - Regras para processamento e pagamento do BEM de que trata a Medida Provisória n° 1.045/2021


28/05/2021


Nova versão do manual da EFD-Reinf 1.5.1.2


28/05/2021


RESOLUÇÃO CODEFAT N° 907 / 2021 - REESTUTURA O PROGRAMA QUALIFICA BRASIL COMO PARTE DO SINE


28/05/2021


PORTARIA SUFIS N° 090 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


28/05/2021


PORTARIA SUFIS N° 089 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 076/2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível (EHC), Etanol Anidro Combustível (EAC) e Etanol outros Fins (EoF) com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos no RICMS/MG.


28/05/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 158 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica


27/05/2021


Órgãos da Redesim permanecem sem prazo para dar baixa em registro


27/05/2021


Autenticação automática de livros empresariais tem regramento publicado


27/05/2021


Serasa muda análise de crédito e eleva pontuação de brasileiros


27/05/2021


Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária


27/05/2021


DECRETO N° 48.196 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, concedendo redução de base de cálculo do ICMS na saída interna do produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel promovida por distribuidor de combustíveis para estabelecimento prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros.


27/05/2021


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTO N° 006 / 2021 - PROCESSO DE RELICITAÇÃO - CONTRATOS DE PARCERIAS - AUDITORES INDEPENDENTES


27/05/2021


DECRETO N° 10.705 / 2021 - CONVENÇÃO COM EMIRADOS ÁRABES UNIDOS PARA ELIMINAR DUPLA TRIBUTAÇÃO


27/05/2021


LEI N° 14.154 / 2021 - ECA - LISTA ROL MÍNIMO DE DOENÇAS QUE DEVEM SER DETECTADAS PELO TESTE DO PEZINHO


27/05/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 007 / 2021 - FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FDCA)


26/05/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 006 / 2021 - eCAC - EMPREGADOR DOMÉSTICO PODERÁ SOLICITAR RESTITUIÇÃO VIRTUALMENTE


26/05/2021


RESOLUÇÃO CFESS N° 970 / 2021 - CFESS - ASSISTENTE SOCIAL NÃO TERÁ SUSPENSA SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL POR DÉBITOS FINANCEIROS


26/05/2021


RESOLUÇÃO COFECI N° 1.452 / 2021 - COFECI - INSCRIÇÃO PROFISSIONAL RESTAURADA TERÁ O MESMO NÚMERO DE INSCRIÇÃO ANTERIOR


26/05/2021


PORTARIA PGFN/ME N° 6.155 / 2021 - DEMAIS ÓRGÃOS - INSCRIÇÃO DE DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO


26/05/2021


DESPACHO PGFN-ME N° 246 / 2021 - Exclusão do ICMS da base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS.


26/05/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.068 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.058/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope.


26/05/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.067 / 2021 - MG - Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


26/05/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.066 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


26/05/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.065 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.059/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


26/05/2021


DECRETO N° 48.195 / 2021 - MG - Dispõe sobre o pagamento, com reduções e condições especiais, de crédito tributário relativo ao ICMS, no âmbito do Plano Recomeça Minas, instituído pela Lei n° 23.801/2021.


25/05/2021


Metalúrgica deve restabelecer plano de saúde cancelado durante auxílio-doença comum


25/05/2021


PGFN indicou os procedimentos para cumprir o julgamento dos ED no RE 574.706/PR


25/05/2021


CTPS Digital ultrapassa 344 milhões de acessos


25/05/2021


MP possibilita que trabalhadores fiquem devendo férias e feriados antecipados; veja como pagar isso


25/05/2021


Dia Livre de Impostos: com mais de 1,5 mil lojas confirmadas, ação promete descontos de até 70%


25/05/2021


PORTARIA SEPRT/ME N° 6.114 / 2021 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE MAIO DE 2021


25/05/2021


PORTARIA INMETRO N° 235 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para carroçarias para carga sólida.


25/05/2021


ATO COTEPE/PMPF N° 018 / 2021 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


24/05/2021


FALTA GRAVE - Ausência de pagamento de FGTS gera rescisão indireta de contrato de trabalho


24/05/2021


Envio eventos periódicos pelas pessoas jurídicas do Grupo 3 está liberado


24/05/2021


23% das micro e pequenas empresas adiaram pagamento de impostos


24/05/2021


RESOLUÇÃO CFM N° 2.293 / 2021 - REVOGA DIVERSAS RESOLUÇÕES CFM


24/05/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N° 053 / 2021 - Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, C, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos


24/05/2021


PORTARIA MAPA N° 135 / 2021 - Altera a Portaria MAPA n° 116 de 26 de março de 2020


24/05/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA COAF N° 028 / 2021 - COMUNICAÇÃO AO COAF - COMERCIALIZAÇÃO BENS DE LUXO - ALTERAÇÃO


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