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24/06/2022


ATO COTEPE/ICMS N° 049 / 2022 Altera o Ato COTEPE/ICMS 059/2021, que divulga modelo padrão de Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação por meio da Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais (GNRE), entre unidade federada e instituição financeira integrante da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais (RARE).


24/06/2022


ATO COTEPE/ICMS N° 048 / 2022 Altera o Ato COTEPE/ICMS 044/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).


24/06/2022


ATO COTEPE/ICMS N° 047 / 2022 - PORTAL NACIONAL DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - OPERACIONALIZAÇÃO - ALTERAÇÃO


24/06/2022


COMUNICADO BCB N° 38.784 / 2022 Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 17 de junho de 2022.


24/06/2022


COMUNICADO BCB N° 38.783, DE 20 DE JUNHO DE 2022


24/06/2022


PORTARIA SUTRI N° 1.183 / 2022 - MG Divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.


24/06/2022


PORTARIA SUTRI N° 1.182 / 2022 - MG Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope.


24/06/2022


ATO COTEPE/ICMS N° 043 / 2022 Altera o Ato COTEPE ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


24/06/2022


RESOLUÇÃO CVM N° 153 / 2022 Ratifica a Orientação Técnica OCPC 08 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata do reconhecimento de determinados ativos e passivos nos relatórios contábil-financeiros de propósito geral das distribuidoras de energia elétrica emitidos de acordo com as normas brasileiras e internacionais de contabilidade.


24/06/2022


RESOLUÇÃO CVM N° 152 / 2022 Ratifica a Orientação Técnica OCPC 07 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata sobre a evidenciação na divulgação dos relatórios contábil-financeiros de propósito geral.


23/06/2022


Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributários


23/06/2022


Nova lei altera transação tributária para beneficiar o contribuinte


23/06/2022


Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente


23/06/2022


Caixa Econômica poderá pagar R$5 bilhões a aposentados da Funcef após uso indevido do fundo


23/06/2022


Cemig vai reajustar tarifas de energia a partir desta quarta


23/06/2022


RESOLUÇÃO CVM N° 151 / 2022 Ratifica a Orientação Técnica OCPC 06 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata sobre a apresentação de informações financeiras pro forma.


23/06/2022


RESOLUÇÃO CVM N° 150 / 2022 Ratifica a Orientação Técnica OCPC 04 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da aplicação da Interpretação Técnica ICPC 02 às entidades de incorporação imobiliária brasileiras.


23/06/2022


RESOLUÇÃO CVM N° 149 / 2022 Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 23 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata da aplicação da abordagem de atualização monetária prevista no Pronunciamento Técnico CPC 42.


23/06/2022


RESOLUÇÃO CVM N° 148 / 2022 Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 22 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de incerteza sobre tratamento de tributos sobre o lucro.


23/06/2022


RESOLUÇÃO CVM N° 147 / 2022 Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 20 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de limite de ativo de benefício definido, requisitos de custeio (funding) mínimo e sua interação.


23/06/2022


RESOLUÇÃO CVM N° 146 / 2022 Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 19 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de tributos.


23/06/2022


PORTARIA SUFIS N° 147 / 2022 - MG Altera a Portaria SUFIS n° 118/2021, que lista os prestadores de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo que especifica.


23/06/2022


PORTARIA SUFIS N° 146 / 2022 - MG Altera a Portaria SUFIS n° 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


23/06/2022


INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 134 / 2022 Altera a Instrução Normativa INSS/PRES n° 028/2008, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios da Previdência Social.


22/06/2022


Receita Federal alerta sobre golpe do CPF no Sul de Minas


22/06/2022


Balança comercial registra superávit de US$ 3,34 bilhões na 3ª semana de junho


22/06/2022


Ferrari ameaça dono de salão ao pedir abstenção de uso de marca


21/06/2022


RESOLUÇÃO CVM N° 145 / 2022 Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 15 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de passivo decorrente de participação em mercado específico- resíduos de equipamentos eletroeletrônicos.


21/06/2022


RESOLUÇÃO CVM N° 144 / 2022 Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 10 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata da aplicação inicial ao ativo imobilizado e à propriedade para investimento dos Pronunciamentos Técnicos CPCs 27, 28, 37 e 43.


21/06/2022


RESOLUÇÃO CVM N° 143 / 2022 Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 08 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata da contabilização da proposta de pagamento de dividendos.


21/06/2022


RESOLUÇÃO CVM N° 142 / 2022 Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 06 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de hedge de investimento líquido em operação no exterior.


21/06/2022


RESOLUÇÃO CVM N° 141 / 2022 Ratifica o Pronunciamento Técnico CPC 44 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de demonstrações combinadas.


21/06/2022


RESOLUÇÃO COFECON N° 2.108 / 2022 Altera dispositivos do Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia, anexo à Resolução COFECON n° 1.945/2015.


21/06/2022


RESOLUÇÃO CFP N° 013 / 2022 Dispõe sobre diretrizes e deveres para o exercício da psicoterapia por psicóloga e por psicólogo.


21/06/2022


CIRCULAR CAXA N° 994 / 2022 Divulga a versão 15 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.


21/06/2022


CIRCULAR CAIXA N° 996 / 2022 Divulga a versão 15 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador.


21/06/2022


RESOLUÇÃO CVM N° 140 / 2022 Ratifica o Pronunciamento Técnico CPC 43 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata da adoção inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 a 41.


21/06/2022


RESOLUÇÃO CVM N° 139 / 2022 Ratifica o Pronunciamento Técnico CPC 42 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata sobre contabilidade em economia hiperinflacionária.


21/06/2022


RESOLUÇÃO CVM N° 137 / 2022 Ratifica o Pronunciamento Técnico CPC 08(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata sobre custos de transação e prêmios na emissão de títulos e valores mobiliários.


21/06/2022


RESOLUÇÃO CVM N° 136 / 2022 Ratifica o Pronunciamento Técnico CPC 00(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata da Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro.


21/06/2022


Câmara pode votar nesta terça-feira MP que autoriza saque extraordinário de R$ 1 mil do FGTS


21/06/2022


Comissão de Finanças aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional


21/06/2022


Receita Federal prorroga o envio de informações sobre o Valor da Terra Nua


21/06/2022


Sancionada MP n° 1099/22 que institui o Programa Nacional de Prestação do Serviço Civil Voluntário


21/06/2022


INSS indenizará segurada por compartilhamento ilegal de dados


20/06/2022


PORTARIA SUTRI N° 1.181 / 2022 - MG Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


20/06/2022


DECRETO N° 48.447 / 2022 - MG Altera o RICMS/MG, quanto às operações de remessa de produto para uso ou consumo de bordo, em embarcação ou aeronave.


20/06/2022


DECRETO N° 48.446 / 2022 - MG Altera o RICMS/MG, quanto as hipóteses de inaplicabilidade da substituição tributária ao contribuinte detentor de regime especial de tributação de atribuição de responsabilidade, na condição de substituto tributário.


20/06/2022




20/06/2022


RESOLUÇÃO CVM N° 138 / 2022 Ratifica o Pronunciamento Técnico CPC 12 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de ajuste a valor presente.


20/06/2022


PORTARIA MAPA N° 449 / 2022 Altera a Instrução Normativa MAPA n° 022/2005, que dispõe sobre o regulamento técnico para rotulagem de produto de origem animal embalado.


20/06/2022


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 018 / 2022 Ratifica os Convênios ICMS 076/2022, 077/2022 e 079/2022.


20/06/2022


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.088 / 2022 Suspende a obrigatoriedade de apresentação de documento original à RFB para autenticação de cópia simples, prevista no artigo 35 da Instrução Normativa RFB n° 1.548/2015, e no artigo 3° da Portaria RFB n° 2.860/2017.


20/06/2022


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.089 / 2022 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. financeira, inclusive bancária.


20/06/2022


Sindicato que ficou vencido em dissídio coletivo terá de pagar honorários advocatícios


20/06/2022


INPI divulga INPI Conecta Todos, iniciativa de pré-atendimento ao usuário


20/06/2022


RESOLUÇÃO CFP N° 011 / 2022 Revoga a Resolução CFP n° 003/2022, que instituía condições para concessão e registro de psicóloga e psicólogo especialistas; reconhece as especialidades da psicologia e revoga as Resoluções CFP n° 013/2007, n° 003/2016, e n° 008/2019.


20/06/2022


RESOLUÇÃO CFT N° 186 / 2022 Altera a Resolução CFT nº 108/2020, dando nova redação a lista de atribuições aos Técnicos Industriais em Edificações e de Construção Civil.


20/06/2022


RESOLUÇÃO CRPS/SPREV/MTP N° 025 / 2022 Revogação de item II do Enunciado 14 do Conselho Pleno do CRPS, que dispõe sobre o enquadramento de atividade especial efetivamente desempenhada pelo segurado


17/06/2022


Meios de pagamento e a experiência multicanal


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