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19/02/2020


Se houver cobrança indevida, devolução em dobro depende de má-fé do credor


19/02/2020


PORTARIA INSS N° 190 / 2020 - INSS ANTECIPA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS EM MUNICÍPIOS DO ESPÍRITO SANTO AFETADOS POR CHUVAS INTENSAS


19/02/2020


CIRCULAR CAIXA N° 893 / 2020 - FGTS - CAIXA PUBLICA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA


19/02/2020


AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE STF N° 4.735 / 2020 - DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DA ISENÇÃO DE INSS SOBRE A EXPORTAÇÃO RURAL


19/02/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 074 / 2020 - ADMINISTRADORES DE ARMAZÉM - TRADUTOR PÚBLICO - INTERPRETE - LEILOEIRO


19/02/2020


PORTARIA SUTRI N° 923 / 2020 - MG - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.


19/02/2020


Funcionamento do Comércio nos dias de Carnaval


18/02/2020


Desde que haja divisão de lucro, manicure não tem vínculo de emprego com salão


18/02/2020


Em versão beta, leiaute simplificado do eSocial entra no ar


18/02/2020


Empresas são condenadas após induzirem funcionários a entrarem na Justiça para obter dinheiro de rescisão


18/02/2020


Como apps de entrega estão levando pequenos restaurantes à falência


18/02/2020


GPS: Guias da Previdência Social não são mais enviadas por via postal


18/02/2020


Amanhã é dia de Webinar CRCRJ - Valor: GRATUITO


18/02/2020


Banco deve indenizar empresa por bloquear conta sem aviso prévio


18/02/2020


PGFN envia SMS para contribuintes que podem aderir ao Acordo de Transação por Adesão


18/02/2020


Stone e Safra se enfrentam na Justiça por disputa no mercado de maquininhas


18/02/2020


Marcos Pontes estaria negociando fábrica da Tesla no Brasil


18/02/2020


CNJ defere liminar que libera troca de depósito por seguro garantia


18/02/2020


Profissões em alta: veja os 38 empregos promissores em 2020


18/02/2020


Fecomércio MG orienta sobre o funcionamento do comércio durante o Carnaval


18/02/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 008 / 2020 - CÓDIGO DE RECEITA - DOAÇÃO PARA FUNDOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAL DO IDOSO


18/02/2020


PORTARIA COFECON N° 042 / 2019 - COFECON - REAJUSTADO O PISO-HORA DOS ECONOMISTAS


18/02/2020


PORTARIA SNTT/MI N° 471 / 2020 - SNTT REGULAMENTA LOCAIS DE ESPERA DE REPOUSO E DE DESCANSO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS


18/02/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 007 / 2020 - CONTRATO VERDE E AMARELO SAIBA COMO PREENCHER A REMUNERAÇÃO NA GFIP


18/02/2020


INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N° 001 / 2020 - MG - Dispõe sobre o pagamento de preços públicos relativos aos serviços prestados pela JUCEMG, por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a sua restituição.


18/02/2020


COMUNICADO SUTRI N° 001 / 2020 - MG - Prorroga o prazo para a renovação da definitividade da substitutição tributária no Estado de Minas Gerais.


18/02/2020


Palestra - Integridade e Gestão de Riscos no combate à corrupção


18/02/2020


Simples Nacional defere mais da metade das solicitações para 2020


18/02/2020


Atestado Médico Falso dispensa o Pagamento de férias e 13º Salário na demissão


18/02/2020


Convenção de condomínio outorgada por construtora ou incorporadora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas


18/02/2020


FGTS: Caixa lança ferramenta para saque digital do Fundo


17/02/2020


CNJ altera resolução que obriga cartório a informar suspeita de lavagem


17/02/2020


A curiosa descaracterização de contribuição para plano de previdência privada


17/02/2020


Tributação de Entidades de Assistência Social e Educacional


17/02/2020


O que é o ‘cisne verde\', que pode causar a próxima crise financeira mundial


17/02/2020


Novo modelo econômico começa a estimular a reindustrialização do país


17/02/2020


Reforma da OCDE pode aumentar em 4% imposto sobre empresas digitais


17/02/2020


Operadoras vão limitar compra de chips e checar CPFs dos usuários


17/02/2020


CGU identifica pagamento indevido de R$ 149 mi em seguro-desemprego em 2018


17/02/2020


Junta Comercial é condenada a indenizar por fraude em alteração societária


17/02/2020


STF: Não há responsabilidade solidária de advogado sobre dívida tributária de cliente


17/02/2020


Empresários preparam mobilização contra aumento de impostos


17/02/2020


Debatedores sugerem inclusão do Simples em MP que regula cobrança de dívida ativa


17/02/2020


A apropriação de créditos de PIS/Cofins sobre publicidade na ótica do Carf


17/02/2020


PORTARIA SUTRI N° 920 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.


17/02/2020


PORTARIA SUTRI N° 921 / 2020 - MG - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).


17/02/2020


COMUNICADO S/N° / 2020 - MG - Comunica os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2020, nas repartições públicas estaduais.


17/02/2020


RESOLUÇÃO N° 5.342 / 2020 - MG - Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) relativa ao exercício de 2020.


17/02/2020


Conversa por WhatsApp é reconhecida como prova em processo trabalhista


17/02/2020


PORTARIA IEF N° 028 / 2020 - MG - Estabelece diretrizes para cadastro de plantio e colheita de florestas plantadas com espécies nativas e exóticas no Estado de Minas Gerais.


17/02/2020


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


17/02/2020


Suspensão de CNH justifica demissão de motorista, decide TST


17/02/2020


CRCRJ critica defasagem da tabela do Imposto de Renda


17/02/2020


Couvert Artístico situações em que o consumidor não é obrigado a pagar


17/02/2020


Documento do carro terá só versão digital até junho de 2020


17/02/2020


TST afasta pagamento em dobro por aviso tardio de férias


15/02/2020


Conheça o Pix: novo método de pagamento que substituirá TED e DOC


14/02/2020


Audiências Trabalhistas: Valor pago na Justiça cresce 20%


14/02/2020


Samsung e Motorola suspendem fabricação de celulares no Brasil


14/02/2020


Nada de papel! CTPS Digital passa a valer já neste mês


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