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31/10/2019


RESOLUÇÃO ANTT N° 5.856 - Disposições sobre Gratuidade para Idoso no Transporte Rodoviário


31/10/2019


PORTARIA SUTRI N° 888 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


31/10/2019


PORTARIA SUTRI N° 887 - divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


31/10/2019


LEI Nº 23 .451, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 .


30/10/2019


Endividamento do consumidor cai pela primeira vez em 2019


30/10/2019


RESOLUÇÃO N° 5.311 - define as unidades responsáveis pela concessão do Visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Estrangeira no desembaraço aduaneiro.


30/10/2019


RESOLUÇÃO N° 5.310 - disciplina a manutenção e a utilização do Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) de Minas Gerais.


30/10/2019


PORTARIA SRE N° 171 / 2019 - MG - aprova manuais de orientação relativos ao Visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Estrangeira.


30/10/2019


Modelo de contrato para abrir uma Sociedade Unipessoal. - Empresários já podem constituir uma Sociedade Unipessoal na junta comercial.


30/10/2019


Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo entre os Programas OEA do Brasil e da China


30/10/2019


Tesouro viabiliza autonomia financeira e administrativa do IPSEMG


30/10/2019


DECRETO N° 6.155 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019. - ALTERA O DECRETO Nº 3.215 DE 16 DE JANEIRO DE 2006 QUE “REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO


30/10/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


29/10/2019


Mistura de conceitos na MP 899 gera ser híbrido de validade questionável


29/10/2019


OAB pede que profissionais liberais sejam excluídos de tributação


29/10/2019


Contribuinte Legal: Emenda propõe inclusão do Simples na renegociação de dívidas


29/10/2019


Previdência: Saiba como ficam os novos descontos no seu salário


29/10/2019


CRCMG solicita alteração da IN que restringe a assinatura de técnicos em contabilidade na declaração de autenticidade da Junta Comercial


28/10/2019


Operação contra sonegação fiscal mira indústria de rações pet Foram expedidos quatro mandados de prisão e 21 de busca e apreensão, em 11 municípios


28/10/2019


PORTARIA SUTRI N° 886 2 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo.


28/10/2019


PORTARIA SUTRI N° 886 - dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


28/10/2019


ESOCIAL Substituição de Obrigações Acessórias. Prazo. RAIS. CAGED


28/10/2019


Condição diferenciada para parcelamento de débitos junto ao FGTS, destinado às empresas do Simples Nacional


28/10/2019


Mercado revisa para cima projeção de crescimento do PIB em 2019


28/10/2019


FGTS - SAQUE IMEDIATO


28/10/2019


Obrigações


28/10/2019


PREGÃO PRESENCIAL


28/10/2019


DECRETO Nº 6.161 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.


28/10/2019


COMUNICADO - baixa de ofício das inscrições municipais


25/10/2019


ATO COTEPE/PMPF N° 024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


25/10/2019


ATO COTEPE/MVA N° 020 / 2019 - divulga as margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes


25/10/2019


PORTARIA SUTRI N° 884 / 2019 - MG - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


25/10/2019


Acordo homologado judicialmente é irrecorrível, reafirma TST


25/10/2019


COMUNICADO - baixa de ofício das inscrições municipais


25/10/2019


LEI COMPLEMENTAR Nº 228 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, APA DO CÓRREGO DO MACHADO, E O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


25/10/2019


LEI COMPLEMENTAR Nº 227 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, APA CÓRREGO DO MARINHEIRO, E O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


25/10/2019


MENSAGEM Nº 79/2019. RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 290/2018, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº 001/2019, QUE ALTERA A LEI Nº 8.320 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 - Dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos ou não utilizados


25/10/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


25/10/2019


Dinheiro do seguro-desemprego pode bancar cursos de qualificação


24/10/2019


Mudanças no IR estão na pauta da reforma tributária do governo


24/10/2019


Crédito trabalhista devido aos dependentes é divisível, decide TST


24/10/2019


Contribuinte Legal: MP dá desconto de até 70% em dívidas com a União


24/10/2019


Ação de execução com confissão de dívida trabalhista cabe à Justiça comum


24/10/2019


Receita arrecadou R$ 113,933 bilhões em setembro


24/10/2019


Liminar permite empresa fazer mais de um reparcelamento anual do Simples


24/10/2019


RESOLUÇÃO N° 5.309 / 2019 - MG Altera a Resolução nº 3.166/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto.


24/10/2019


RESOLUÇÃO N° 5.308 / 2019 - MG - dispõe sobre o parcelamento do ICMS devido na operação de importação do exterior de ativo permanente destinado a implantação, expansão ou renovação de parque industrial no Estado.


23/10/2019


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA N° 540 (R2) - Dá nova redação à NBC TA 540 (R1), que dispõe sobre a auditoria de estimativas contábeis e divulgações relacionadas.


23/10/2019


RESOLUÇÃO CFFa N° 555 - CFFa dispõe sobre a inscrição de profissionais portadores de Diploma Estrangeiro


23/10/2019


RESOLUÇÃO SEF N° 5.307 - Estabelece a forma de apuração do estoque e do saldo tributável de produtos ou subprodutos florestais, em decorrência da revogação de regime especial para recolhimento da taxa florestal por substituição tributária, e fixa o prazo de recolhimento da Taxa Florestal relativa ao saldo tributável.


22/10/2019


Contribuintes devem informar a movimentação diária na Escrituração Fiscal Digital


22/10/2019


O Contador e o Crime Contra a Ordem Tributária


22/10/2019


Não incide contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado


22/10/2019


Novo programa de Bolsonaro vai bombar mercado de engenharia e arquitetura


22/10/2019


Golpe clona WhatsApp e rouba dinheiro de usuários da OLX e Mercado Livre


22/10/2019


Empresa não deverá pagar multa por rescindir contrato de trabalho temporário


22/10/2019


CIRCULAR CAIXA N° 876 - Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.


21/10/2019


Não cabe ao Judiciário questionar termos de acordo extrajudicial


21/10/2019


Anatel acaba com taxa de R$ 200 para homologação de importados


21/10/2019


Governo quer motoristas e entregadores de aplicativos pagando imposto


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