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11/12/2019


ATO COTEPE/PMPF N° 029 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


11/12/2019


RESOLUÇÃO CFC N° 1.581 - TABELA DE TEMPORALIDADE - DOCUMENTOS - CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL


11/12/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 1.357 - NR 16 - ALTERAÇÕES NAS ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS


11/12/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 1.358 - NR 9 E NR 28 - ALTERAÇÕES NA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL AO BENZENO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS


11/12/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 1.360 - NR 20 E NR 28 - ALTERAÇÕES NAS NORMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE EXPOSTOS A INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS


11/12/2019


LEI N° 13.931 - Estabelecida a notificação compulsória para casos de suspeita de violência contra a mulher


11/12/2019


PORTARIA SPREV/ME N° 1.359 - CALOR - ALTERA NORMAS REGULAMENTADORAS SOBRE A EXPOSIÇÃO DE TRABALHADORES


11/12/2019


RESOLUÇÃO CFBio N° 538 - CFBio - ATUAÇÃO DE BIÓLOGO NA ÁREA DE ANÁLISES LABORATORIAIS ANIMAL


11/12/2019


LEI N° 23.480 - Obriga os hotéis e estabelecimentos similares situados no Estado a informar ao consumidor, no ato da reserva, os valores de diárias, taxas, serviços e produtos.


11/12/2019


LEI N° 23.479 - Altera a Lei nº 15.424/2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal.


11/12/2019


DECRETO N° 47.782 - Altera a Lei nº 15.424/2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal.


11/12/2019


DECRETO N° 47.781 - Altera o RICMS/MG, quanto à utilização de crédito acumulado para pagamento do ICMS devido na importação


11/12/2019


DECRETO N° 47.780 - concede diferimento do lançamento e pagamento do ICMS na saída de etanol combustível para formação de lastro do sistema dutoviário no trecho que conecta os terminais de Uberaba/MG a Ribeirão Preto/SP.


11/12/2019


DECRETO N° 47.779 - Altera o RIMCS/MG, principalmente, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e carnes e suas preparações.


11/12/2019


Baixa no cadastro da Receita Federal não prova extinção da empresa, diz TRF-4


11/12/2019


Último lote de restituições


11/12/2019


Motorista de Minas pode baixar a versão digital do licenciamento de veículo


11/12/2019


Grutas Maquiné e Rei do Mato deverão ser administradas pela iniciativa privada em 2020


11/12/2019


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


10/12/2019


REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - RTU


10/12/2019


OBRIGAÇÕES


09/12/2019


Jucemg mostra ações para o desenvolvimento das cidades


09/12/2019


Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional proporá revogação da Resolução nº 150/2019, que excluiu atividades do MEI


09/12/2019


Notícias Assessoria de Comunicação Institucional 2019 Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 Aduana Arrecadação Atendimento Comércio Exterior Consulta Pública CPF Destruição de Mercadorias


09/12/2019


Receita Federal publica Instrução Normativa com orientação para abertura de Dossiê Digital a Distância (DDA) de CNPJ


09/12/2019


CIRCULAR CAIXA N° 882 - FGTS - CAIXA PUBLICA MANUAL DE REGULARIDADE DO EMPREGADOR


09/12/2019


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 069 - PRORROGADA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DO ABONO NATALINO DO BOLSA FAMÍLIA


09/12/2019


CONFEA REVOGA ATOS ADMINISTRATIVOS


09/12/2019


RESOLUÇÃO COFECON N° 2.024 - COFECON ALTERA O MANUAL DE ARRECADAÇÃO DO ECONOMISTA


09/12/2019


RESOLUÇÃO COFECON N° 2.023 - COFECON ALTERA PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE PROFISSIONAIS DE ECONOMIA


09/12/2019


MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 070 - negociação de dívidas dos devedores com a União (MP do Contribuinte Legal).


09/12/2019


CONVÊNIO ICMS N° 195 - INCENTIVO FISCAL À CULTURA-PARCELAMENTO-REMISSÃO-ANISTIA-CRÉDITO PRESUMIDO-MG/PA/PI-PRORROGAÇÃO


09/12/2019


ISENÇÃO - DOAÇÃO - ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL


09/12/2019


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 023 - CÓDIGO DE RECEITA - OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS


09/12/2019


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 104 - CRIAÇÃO DAS POLÍCIAS PENAIS FEDERAL, ESTADUAIS E DISTRITAL


09/12/2019


ATO COTEPE/ICMS N° 067 - MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS


09/12/2019


INICIO DE ATIVIDADE - ATIVIDADE CONCOMITANTE - OCUPAÇÕES PERMITIDAS AO MEI - ALTERAÇÕES - dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).


09/12/2019


SIMPLES NACIONAL - SUBLIMITES - ICMS/ISS - Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS para o exercício de 2020.


09/12/2019


LEI Nº 8.995 - ALTERA A LEI Nº 8.903 DE 28 DE MARÇO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, MULTAS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIO, TAXA DE OCUPAÇÃO DE BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO, IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO `INTER VIVOS` - ITBI AUTUADO ETARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO – SAAE, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICAD


09/12/2019


DECRETO Nº 6.172 - FIXA O COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS E PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E REVOGA O DECRETO Nº 5.996 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.


09/12/2019


DECRETO Nº 6.181 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. AUTORIZA O SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A TRANSPORTAR PASSAGEIROS COM O SISTEMA TARIFÁRIO “BANDEIRA II”.


09/12/2019


RESOLUÇÃO N° 5.327 - Disciplina a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), ao terceiro interessado que comprovar ter efetuado o pagamento indevido, nas hipóteses que especifica.


09/12/2019


PORTARIA SUTRI N° 894 - dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.


06/12/2019


A prefeitura de Sete Lagoas irá promover no próximo dia 18, quarta-feira, no auditório da UNIFEMM, à partir das 13 horas, a apresentação do programa CECON E DLO online.


05/12/2019


Alteração no cronograma: eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados


05/12/2019


Contribuinte Legal pode incluir Simples Nacional


05/12/2019


STF marca julgamento sobre cancelamento de inscrição em conselho profissional por inadimplência


05/12/2019


Plano de saúde deve arcar com despesas de acompanhante de paciente idoso


05/12/2019


Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 892/2019 no dia 03.12.2019. - sobre publicações empresariais obrigatórias.


05/12/2019


ENCERRADA MEDIDA PROVISÓRIA DE PLANOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS


05/12/2019


RESOLUÇÃO N° 5.325 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2019.


05/12/2019


DECRETO N° 47.778 - Altera o RICMS/MG, quanto a transferência de crédito acumulado de ICMS


05/12/2019


RESOLUÇÃO N° 5.324 - Altera a Resolução nº 5.051/2017, que disciplina os procedimentos necessários à aplicação do desconto sobre o saldo devedor do ICMS de que trata o incentivo à pontualidade do imposto.


05/12/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA SUTRI N° 001 - Dispõe sobre a não incidência da Taxa de Segurança Pública na hipótese de fornecimento de cédula de identidade para fins eleitorais e para pessoas reconhecidamente pobres.


05/12/2019


RESOLUÇÃO N° 5.323 - Estabelece os valores de base de cálculo, os valores do IPVA e os prazos de pagamento do imposto relativos aos fatos geradores ocorridos no dia 01.01.2020, para veículo rodoviário usado.


05/12/2019


DECRETO N° 47.773 - Altera o RICMS/MG, quanto a autorização para emissão de documentos fiscais


05/12/2019


DECRETO N° 47.772 - Cria o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais.


05/12/2019


COMUNICADO SAIF N° 036 - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro de 2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997


05/12/2019


COMUNICADO SAIF N° 035 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


05/12/2019


COMUNICADO SAIF N° 034 - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de novembro de 2019, exigível a partir de dezembro de 2019.


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