02/04/2020
COMUNICADO SAIF N° 012 / 2020 - MG - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997. 02/04/2020
COMUNICADO SAIF N° 011 / 2020 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.
02/04/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 078 / 2020 - CERTIDÕES EM TRANSFERÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO - PROTEÇÃO DO NOME EMPRESARIAL E CERTIFICADO DE MEI 
02/04/2020
ATO CÂMARA DEPUTADOS E SENADO FEDERAL Nº 002 / 2020 - APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DE MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA NO CONGRESSO NACIONAL 02/04/2020
RESOLUÇÃO ANTT N° 5.879 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRAZOS - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E REGULATÓRIAS - TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS 02/04/2020
RESOLUÇÃO ANTT N° 5.876 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRAZOS - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E REGULATÓRIAS - TRANSPORTE DE CARGAS
02/04/2020
MEDIDA PROVISÓRIA N° 936 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - REDUÇÃO DO SALÁRIO E JORNADA E SUSPENSÃO CONTRATUAL - REGRAS 02/04/2020
DECRETO Nº 6.241 DE 02 DE ABRIL DE 2020. ALTERA DECRETO Nº 6.231, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM COMPLEMENTO AO DECRETO Nº 6.227/2020”, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 6.240 DE 31 DE MARÇO DE 2020. 
01/04/2020
Empresa suspendeu 700 contratos nas horas em que MP de Bolsonaro contra coronavírus estava valendo 
01/04/2020
MEDIDA PROVISÓRIA N° 934 / 2020 - CORONAVÍRUS - TRAZ REGRAS EXCEPCIONAIS NO CALENDÁRIO ESCOLAR
01/04/2020
RESOLUÇÃO CFM N° 2.272 / 2020 - CFM - TRAZ CRITÉRIOS PARA ATUAÇÃO MÉDICA NA ÁREA CRANIOMAXILOFACIAL 01/04/2020
PORTARIA MME N° 135 / 2020 - MME - LISTA SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA CADEIA PRODUTIVA DE INSUMOS MINERAIS 01/04/2020
RESOLUÇÃO CFFa N° 568 / 2020 - CFFa - FONOAUDIÓLOGO É O PROFISSIONAL CAPACITADO PARA REALIZAR TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL
01/04/2020
MEDIDA PROVISÓRIA N° 932 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE TERCEIROS (OUTRAS ENTIDADES) 
01/04/2020
COMUNICADO BACEN N° 35.438 / 2020 - Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2020. 01/04/2020
ATO CONJUNTO DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL N° 001 / 2020 - TRAMITAÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS 
01/04/2020
PORTARIA SUTRI N° 934 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 903/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo 01/04/2020
DECRETO N° 47.905 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto ao âmbito de aplicação do regime da substituição tributária em relação as operações com autopeças. 
01/04/2020
Zema prevê rombo de R$ 7,5 bilhões e volta a defender abertura de alguns setores da economia
31/03/2020
Para reduzir efeitos do coronavírus, governo autoriza fintechs a emitir cartão de crédito 
31/03/2020
DECRETO Nº 6.240 DE 31 DE MARÇO DE 2020. - Art. 1º Ficam prorrogados pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Decreto... 
31/03/2020
PORTARIA INSS N° 240 / 2020 - INSS - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO DE INDENIZAÇÕES
31/03/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 013 / 2020 - Dispõe sobre o preenchimento da GFIP referente a trabalhadores com apenas um vínculo empregatício que prestam serviço em mais de um tomador e que devem ser informados em um mesmo movimento do SEFIP. 31/03/2020
PORTARIA RFB N° 519 / 2020 - VEDAÇÃO DO ACESSO PARA TERCEIROS DE DADOS E INFORMAÇÕES DO SERPRO 31/03/2020
MEDIDA PROVISÓRIA N° 931 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - PRORROGAÇÃO
31/03/2020
PORTARIA SUTRI N° 933 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 878/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. 31/03/2020
PORTARIA SUTRI N° 932 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. 31/03/2020
PORTARIA SUTRI N° 931 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 832/2019, ue divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.
31/03/2020
Coronavírus: Governo permite que empresas adiem assembleias de acionistas e divulgação de balanços 
31/03/2020
TRF-2 afasta incidência de tributos sobre indenização de rompimento de contrato comercial 
31/03/2020
Receita Federal retira crítica do validador do PGD IRPF que exigia número do recibo da declaração anterior 
31/03/2020
RESOLUÇÃO CFP N° 004 / 2020 - CORONAVÍRUS - CONSELHO DE PSICOLOGIA REGULAMENTA CONSULTA ONLINE
31/03/2020
RESOLUÇÃO CFBM N° 319 / 2020 - CFBM - RECONHECE BIOMÉDICO HABILITADO COMO PROFISSIONAL LIBERAL SEM CNPJ 31/03/2020
RESOLUÇÃO BACEN N° 4.790 / 2020 - CONTA-SALÁRIO - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA DÉBITOS EM CONTA 31/03/2020
PORTARIA INSS N° 231, DE 23 DE MARÇO DE 2020 - INSS - LIMITA PRAZO DE QUALIDADE DE SEGURADO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE
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