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19/12/2019


AJUSTE SINIEF N° 025 - Este ajuste altera o Ajuste SINIEF 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), dispensando, a critério da unidade federada, a informação das operações ou prestações internas amparadas por documentos fiscais eletrônicos já transmitidos à Administração Tributária.


19/12/2019


AJUSTE SINIEF N° 024 - ADMISSÃO TEMPORÁRIA - CARNÊ ATA - PROCEDIMENTOS


19/12/2019


DECRETO N° 10.177 - CONADE - CONSTITUIÇÃO E COMPETÊNCIA - PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA


19/12/2019


CONVÊNIO ICMS N° 228 - REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - ALTERAÇÕES


19/12/2019


CONVÊNIO ICMS N° 226 - Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder anistia e parcelamento de débitos tributários relativos ao ICMS na forma que especifica.


19/12/2019


CONVÊNIO ICMS N° 220 -


19/12/2019


CONVÊNIO ICMS N° 211 - FÁRMACOS E MEDICAMENTOS - ISENÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL


19/12/2019


CONVÊNIO ICMS N° 210 - Altera o Convênio ICMS 010/2002, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.


19/12/2019


CONVÊNIO ICMS N° 209 - Altera o Convênio ICMS 005/2000, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas importações de insumos destinados à fabricação de vacinas e de acessórios de uso exclusivo em laboratórios realizadas pela Fundação Oswaldo Cruz e Fundação Ezequiel Dias.


18/12/2019


CONVÊNIO ICMS N° 204 - Altera o Convênio ICMS 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.


18/12/2019


CONVÊNIO ICMS N° 202 - Este convênio autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações internas com máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças destinados a construção e ampliação de terminais portuários marítimos no Estado.


18/12/2019


CONVÊNIO ICMS N° 199 - Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.


18/12/2019


RESOLUÇÃO CFC N° 1.582 - Altera a Resolução CFC nº 968/2003 que dispõe sobre o fundo de integração e Desenvolvimento da Profissão Contábil (FIDES) e dá outras providências.


18/12/2019


REVISÃO - NBC TG - ITG - CTG - NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC N° 004 / 2019


18/12/2019


NBC TG - ESTRUTURA CONCEITUAL - RELATÓRIO FINANCEIRO - NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019


18/12/2019


DECRETO N° 10.173 - Altera o Decreto n° 1.800/96, que regulamenta a Lei nº 8.934/94, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades


18/12/2019


DECRETO N° 47.791 - Altera o RICMS/MG, quanto ao período concessivo do desconto concedido no incentivo à pontualidade do ICMS.


18/12/2019


PORTARIA N° 005 - Regulamenta o registro, a transferência de propriedade e o comércio de coletes à prova de balas de uso permitido.


18/12/2019


Peugeot e Fiat Chrysler confirmam fusão e criam 4ª maior montadora do mundo


18/12/2019


Caixa responde manifestação sobre Conectividade Social


17/12/2019


Não informar comercialização de dados pessoais gera dano moral, diz STJ


17/12/2019


TST afirma que reforma trabalhista foi tímida e que CLT precisa de mais atualizações


17/12/2019


Guia de Previdência Social (GPS) para pagamento de parcelamentos será emitida exclusivamente pela Internet


17/12/2019


CFC envia ofício à Caixa cobrando solução para problemas do Conectividade ICP


17/12/2019


Última semana! Eleições CRCMG 2019: justificativas devem ser enviadas até o dia 20/12


17/12/2019


Câmara aprova em comissão licença-maternidade de seis meses


17/12/2019


Risco-país brasileiro vai ao menor patamar desde 2010


13/12/2019


DECRETO N° 47.786 - Altera o RICMS/MG, prorrogando o prazo de vigência das reduções e créditos presumido que especifica.


13/12/2019


PORTARIA SUFIS N° 056 - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


13/12/2019


RESOLUÇÃO SEDESE N° 057 Dispõe sobre o critério Esportes do ICMS Solidário-ICMS Esportivo, estabelecido pela Lei nº 18.030/2009, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 45.393/2010.


13/12/2019


RESOLUÇÃO CFBio N° 540 - CFBio - NOVAS MODALIDADES DE REGISTRO DE TÍTULOS DE ESPECIALISTAS


13/12/2019


CIRCULAR CAIXA N° 881 - CAIXA LANÇA NOVO MANUAL COM REGRAS PARA A MOVIMENTAÇÃO DO FGTS


13/12/2019


RESOLUÇÃO CFBio N° 539 - CFBIO dispõe sobre atuação do Biólogo na área de Procedimentos in vitro da Biologia


13/12/2019


RESOLUÇÃO CCFGTS N° 951 - Alterações na alocação de recursos do FGTS Digital


13/12/2019


LEI N° 13.932 - FGTS - PUBLICADA NORMA SOBRE O SAQUE ANIVERSÁRIO, SERVIÇOS DIGITAIS, EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - Inicio em 09.06.2020, após decorrida 180 dias da publicação desta norma.


13/12/2019


DECRETO N° 10.170 - Alterações no REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA


13/12/2019


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 105 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS - AUTORIZAÇÃO


13/12/2019


RESOLUÇÃO CGSN N° 151 - MEI - OCUPAÇÕES - PERMISSÃO - Esta resolução revoga a exclusão de 14 ocupações do MEI, promovidas pela Resolução nº 150/2019. Desta forma as ocupações elencadas abaixo permanecem sendo permitidas ao MEI:


13/12/2019


RECOMENDAÇÃO CGSN N° 008 - OCUPAÇÕES DO MEI - CRITÉRIOS - PERMISSÃO OU VEDAÇÃO


13/12/2019


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 065 - DIRF 2020 - LEIAUTE - PROGRAMA GERADOR


13/12/2019


TRE adere à Campanha Lacre do Bem


12/12/2019


PROTOCOLO ICMS N° 094 - Altera o Protocolo ICM 11/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.


12/12/2019


PROTOCOLO ICMS N° 089 - Altera o Protocolo ICMS 41/08 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.


12/12/2019


PROTOCOLO ICMS N° 087 - SISTEMA DE INTELIGÊNCIA FISCAL (SIF) - ALTERAÇÕES


12/12/2019


PROTOCOLO ICMS N° 084 - BEBIDAS FRIAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO


12/12/2019


PROTOCOLO ICMS N° 082 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO


12/12/2019


PROTOCOLO ICMS N° 080 - LEITE EM PÓ - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA


12/12/2019


MEDIDA PROVISÓRIA N° 910 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - LICITAÇÃO - REGISTROS PÚBLICOS


12/12/2019


LEI N° 13.930 / 2019 - PROGRAMA DE FOMENTO - PESQUISA - APLICAÇÃO DE RECURSOS -


12/12/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 067 - SELO ARTE - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANIMAL -


12/12/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 066 - REGULAMENTO TÉCNICO - IDENTIDADE E REQUISITOS DE QUALIDADE - MARGARINA


12/12/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 065 - REGULAMENTO TÉCNICO - IDENTIDADE E REQUISITOS DE QUALIDADE - CERVEJA


12/12/2019


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 070 - Dispõe sobre a Fiscalização jurídica dos órgãos incumbidos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, bem como institui a Ouvidoria-Geral do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI e o procedimento para formulação de consultas por parte das Juntas Comerciais.


12/12/2019


DELIBERAÇÃO CVM Nº 838 - PUBLICAÇÃO OBRIGATÓRIAS - S/A - COMPANHIAS ABERTAS


12/12/2019


DELIBERAÇÃO CVM N° 836 - REVISÃO - CPC - ICPC - OCP


12/12/2019


DELIBERAÇÃO CVM N° 835 - PRONUNCIAMENTO TÉCNICO - ESTRUTURA CONCEITUAL - RELATÓRIO FINANCEIRO


11/12/2019


Não é possível incidência de IR sobre taxa condominial isenta de síndico, decide STJ


11/12/2019


DECRETO N° 10.166 - PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA - FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS


11/12/2019


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 068 - DMED 2020 - LEIAUTE - PROGRAMA GERADOR


11/12/2019


ATO COTEPE/MVA N° 023 - COMBUSTÍVEIS - MVA - MARGEM DE VALOR AGREGADO


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