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30/04/2020


PROTOCOLO ICMS N° 009, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre a suspensão do ICMS na saída de soja em grãos promovida por estabelecimento localizado em Minas Gerais para industrialização em estabelecimento localizado no Estado de São Paulo.


30/04/2020


PROTOCOLO ICMS 008 / 2020 - SUCATA DE COBRE - REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - SUSPENSÃO DO ICMS - MG / SP


30/04/2020


NORMA DE EXECUÇÃO REVISÃO NBC Nº 006 / 2020 - REVISÃO NBC 06 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS - CONTAB. OPERAÇÕES COM HEDGE


30/04/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 038 / 2020 - MG - dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado.


30/04/2020


DECRETO N° 47.932 / 2020 - MG - Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos prevista no caput artigo 5° do Decreto n° 47.890/ 2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território do Estado.


30/04/2020


Auxílio não sacado de conta digital da Caixa retornará em 90 dias ao governo


30/04/2020


CMN e Banco Central não têm legitimidade em ação sobre cheque de baixo valor


29/04/2020


STF libera empresas a adiar recolhimento do FGTS e antecipar férias


29/04/2020


Governo finaliza texto da MP que vai permitir troca de trabalhadores


29/04/2020


A fila invisível: o drama de quem não consegue dar entrada no seguro-desemprego


29/04/2020


MEIs: Número de microempreendedores ultrapassa a marca de 10 milhões


29/04/2020


STF: Suspenso trecho da MP 927 que não considera coronavírus como doença ocupacional


29/04/2020


Empresa poderá postergar pagamento de IRPJ e CSLL de março, abril e maio


29/04/2020


DECRETO N° 10.329 / 2020 - CORONAVÍRUS - LISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS É NOVAMENTE ALTERADA


29/04/2020


RESOLUÇÃO RDC N° 377 / 2020 - CORONAVÍRUS - FARMÁCIAS ESTÃO AUTORIZADAS A REALIZAREM TESTES RÁPIDOS PARA COVID-19


29/04/2020


PORTARIA INSS N° 552 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DE AUXÍLIO-DOENÇA DURANTE O FECHAMENTO DAS AGÊNCIAS DO INSS


29/04/2020


PORTARIA INSS N° 543 / 2020 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENEFÍCIOS DO INSS EM CONTA CORRENTE


29/04/2020


CIRCULAR CAIXA N° 903 / 2020 - CAIXA PUBLICA NOVA VERSÃO DE MANUAL PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS


29/04/2020


CARTA CIRCULAR N° 4.037 / 2020 - CRIMES DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES - COMUNICAÇÃO AO COAF


29/04/2020


PORTARIA IMA N° 1.976 / 2020 - MG - Disciplina a entrada, o trânsito e o comércio de mudas, frutos, partes de planta da bananeira, plantas de Helicônia, caixarias e material de proteção utilizado no acondicionamento e embalagem e revoga a Portaria IMA nº 816/2006.


29/04/2020


Segurados do INSS poderão receber benefício direto em conta corrente


29/04/2020


Acordo trabalhista: Sindicatos cobram até R$ 500 por negociação


28/04/2020


Varejista não pode financiar vendas com juros pelas taxas médias de mercado


28/04/2020


DECRETO Nº 6.256 DE 28 DE ABRIL DE 2020. ESTABELECE A RETOMADA DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


28/04/2020


Governo de Minas divulga protocolos sanitários para retomada de atividades econômicas


28/04/2020


Não pagamento de verbas rescisórias e de saldo de salário não caracteriza dano moral


28/04/2020


Santander Brasil: elevação do risco de crédito indicou retorno da desconfiança


28/04/2020


Beneficiário tem até 2 horas para sacar o auxílio emergencial na Caixa após gerar código


28/04/2020


Redução de jornada e salário: como informar a folha no eSocial


28/04/2020


BEm: Trabalhador com salário reduzido começa a receber benefício em maio


28/04/2020


Entidades de classe não podem suspender inscrição de inadimplentes, afirma STF


28/04/2020


RESOLUÇÃO NORMATIVA CFQ N° 291 / 2020 - CFQ - CONCESSÃO DE REGISTRO AOS PROFISSIONAIS PROVISIONADOS


28/04/2020


RESOLUÇÃO CFMV N° 1.321 / 2020 - CFMV - NORMATIZA SOBRE DOCUMENTAÇÃO DA CLINICA MÉDICO-VETERINÁRIA


28/04/2020


RESOLUÇÃO CFF N° 571 / 2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DE REVALIDAÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA.


28/04/2020


RESOLUÇÃO CAIXA N° 958 / 2020 - FGTS - SAQUE ANIVERSÁRIO PROCEDIMENTOS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS BANCÁRIOS


28/04/2020


PORTARIA INSS N° 339 / 2020 - INSS DISPENSA COMPROVAÇÃO DE RENDA PARA REQUISIÇÃO DE PENSÃO POR MORTE OU APOSENTADORIA RURAL


28/04/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 958 / 2020 - CORONAVÍRUS - FACILITAÇÃO AO CRÉDITO E AMENIZAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS


28/04/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.942 / 2020 - CSLL PARA BANCOS DE QUALQUER ESPÉCIE E AGÊNCIAS DE FOMENTO


28/04/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 012 / 2020 - Altera a Instrução Normativa nº 007/2020, que estabelece as cotas de captura, a criação da Autorização de Pesca Complementar Especial, o limite de embarcações a serem permissionadas, e as medidas de monitoramento associadas para a temporada de pesca de tainha (Mugil liza) do ano de 2020 no sudeste e sul do Brasil.


28/04/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 016, DE 27 DE ABRIL DE 2020. - Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2020.


28/04/2020


PORTARIA SUTRI N° 944 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 878/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


28/04/2020


PORTARIA SUTRI N° 943 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 935/2020, que identifica os estabelecimentos localizados em município declarado em situação de emergência ou estado de calamidade pública, decorrente das chuvas nos meses de janeiro e fevereiro de 2020 no Estado, passíveis de fruição dos benefícios fiscais de que trata o Decreto nº 47.863/2020.


28/04/2020


DECRETO N° 47.927 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto as disposições de isenção e substituição tributária no Estado de Minas Gerais.


28/04/2020


CRCMG escolhe seus representantes regionais


27/04/2020


DELIBERAÇÃO CVM N° 854 / 2020 - APROVAÇÃO REVISÃO CPC 15 - OBRIGAT. CONTAB. OPER. HEDGE - S/A CAPITAL ABERTO


27/04/2020


ATO COTEPE/PMPF N° 012 / 2020 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


27/04/2020


Projetos limitam cobrança de juros de cartão de crédito e cheque especial


27/04/2020


DECRETO N° 47.925 / 2020 - MG - Altera o Decreto nº 44.747/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA).


27/04/2020


Saiba como gerar o código no Caixa Tem para sacar auxílio emergencial nas lotéricas


27/04/2020


OAB alerta que não se pode cobrar honorários para obter o auxílio emergencial


27/04/2020


Em ofício enviado para o presidente do CFC, Zulmir Breda, o ministro da economia destacou o importante papel que os profissionais da contabilidade desempenham para a saúde financeira do Brasil.


27/04/2020


IRPF 2020 - RESTITUIÇÃO


27/04/2020


OBRIGAÇÕES


27/04/2020


DECRETO Nº 6.254 DE 25 DE ABRIL DE 2020. PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 6.227, 16 DE MARÇO DE 2020, QUE “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA


24/04/2020


Pesquisa do Google mostra que brasileiro teve forte redução na renda


24/04/2020


RESOLUÇÃO CG-ICP N° 170 / 2020 - CORONAVÍRUS - CERTIFICADOS DIGITAIS EMITIDOS EM CONDIÇÕES ESPECIAIS SÃO VÁLIDOS POR UM ANO


24/04/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 10.486 / 2020 - CORONAVÍRUS - BEm (BENEFÍCIO EMERGENCIAL) A EMPREGADOS TEM CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO REGULAMENTADAS


24/04/2020


PORTARIA INSS N° 528 / 2020 - INSS - ALTERA AS NOVAS REGRAS PARA CONCESSÃO DAS APOSENTADORIAS PROGRAMÁVEIS


24/04/2020


CIRCULAR SUSEP N° 602 / 2020 - SUSEP - CORRETORES DE SEGUROS DEVEM SE RECADASTRAR


24/04/2020


CIRCULAR CAIXA N° 901 / 2020 - CAIXA PUBLICA NOVA VERSÃO DE MANUAL COM ORIENTAÇÕES PARA RECOLHIMENTO DO FGTS


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