- -


13/01/2021


PORTARIA SEPRT/ME N° 477 / 2021 - INSS - NOVA TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E REAJUSTES DE BENEFÍCIOS


13/01/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.026 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


12/01/2021


Reforma tributária pode ser votada em março


12/01/2021


Receita Federal esclarece alterações na Guia de Informações Previdenciarias (GFIP)


11/01/2021


Supervisora será indenizada por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp


11/01/2021


Ford anuncia fim da produção de veículos no Brasil e fechamento de fábricas


11/01/2021


eSocial - Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2021 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2021


11/01/2021


Projeto permite deduzir do IRPF gastos com passagens e hospedagens em 2021


11/01/2021


LEI N° 14.117 / 2021 - Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155/2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615/98, e 10.671/2003.


11/01/2021


RESOLUÇÃO N° 797 / 2020 - Institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE) e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o artigo 330 da Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


11/01/2021


ATO COTEPE/PMPF N° 001 / 2021 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


11/01/2021


PORTARIA SRE N° 185 / 2021 - MG - Altera a Portaria SRE nº 164/2018, que identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que estabelecem a suspensão da incidência do imposto, nos termos do inciso III do artigo 19 do RICMS/MG.


11/01/2021


DECRETO N° 48.120 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto a autorização dos documentos fiscais no Estado de Minas Gerais.


11/01/2021


DECRETO N° 48.119 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto as disposições dos documentos fiscais no Estado de Minas Gerais.


11/01/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.025 / 2021 - MG - Altera Portaria SUTRI nº 1.021/2020, a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.


11/01/2021


CFC envia ofício à Receita Federal solicitando alterações no programa GFIP/Sefip


08/01/2021


Rendimentos de todos os trabalhadores caíram em novembro, aponta Ipea


08/01/2021


Aplicação de injeções em farmácia é considerada atividade insalubre


08/01/2021


Coaf: Declaração de Não Ocorrência de Operações já pode ser entregue


08/01/2021


Carteira de motorista passou a valer por mais tempo


08/01/2021


Receita Federal implementa Impugnação de Malha IRPF pela Internet


08/01/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.025 / 2021 - MG - Altera Portaria SUTRI nº 1.021/2020, a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.


08/01/2021


LEI N° 23.787 / 2021 - MG - Garante no Estado a vacinação contra o Sars-Cov-2, causador da Covid-19.


08/01/2021


Pesquisa aponta que pequenas empresas apostam no Spotify e TikTok para vender mais em 2021


07/01/2021


CNI vê subsídio irregular em produção chinesa de alumínio


07/01/2021


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.026 / 2021 - EDIÇÃO EXTRA - Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.


07/01/2021


LEI N° 23.765 / 2021 - MG Institui o Polo Moveleiro de Ubá e Região.


07/01/2021


LEI N° 23.762 / 2021 - MG - Altera a Lei nº 6.763/1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, e a Lei n° 14.937/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).


07/01/2021


Contribuição Previdenciária Patronal sobre Atestados Médicos - Não incidência


07/01/2021


LEI N° 23.761 / 2021 - MG Institui o Selo Verde Vida, a ser concedido às empresas privadas que comprovem a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental.


07/01/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 n° 117 / 2021 - MG - Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


06/01/2021


RESOLUÇÃO CFTA N° 029 / 2020 - CFTA - CANCELA ATUALIZAÇÃO DE VALOR-LIMITE PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS


06/01/2021


Aumenta o valor do abono do PIS; veja se você têm direito a até R$ 1.100


06/01/2021


COMUNICADO BCB N° 36.586 / 2020 - TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP)


06/01/2021


PORTARIA CONJUNTA ERFB/PGFN N° 5.077 / 2020 - PARCELAMENTOS DA PGFN - ORDINÁRIOS E SIMPLIFICADOS - ALTERAÇÕES


06/01/2021


PORTARIA PGFN/ME N° 25.551 / 2020 - PARCELAMENTOS ORDINÁRIOS E SIMPLIFICADOS - PGFN - ALTERAÇÕES


06/01/2021


PORTARIA SAP/MAPA N° 325 / 2020 - PROÍBE-CAPTURA-BENEFICIAMENTO-INDUSTRIALIZAÇÃO-COMERCIALIZAÇÃO-UCIDES CORDATUS, CARANGUEJO-UÇÁ


06/01/2021


PORTARIA SAP/MAPA N° 328 / 2020 - PROFUNDIDADE MÍNIMA PERMITIDA- DISPOSIÇÃO DE PETRECHOS PARA A PESCA DE POLVO (OCTOPUS SPP.)


06/01/2021


Jucemg disponibiliza autenticação de livro \"em branco\" na forma digital


05/01/2021


COMUNICADO SAIF N° 001 / 2021 - MG - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de dezembro de 2020, exigível a partir de janeiro de 2021.


05/01/2021


PGMEI - Emissão de DAS-SIMEI de 2021


05/01/2021


STF discutirá validade de compartilhamento de dados fiscais para apurar doações eleitorais


05/01/2021


Governo decide não excluir do Simples Nacional os pequenos negócios inadimplentes


05/01/2021


ECD - Modificações de Regra e da Chave do Registro I051 - Plano de Contas Referencial


05/01/2021


PORTARIA PRES/INSS N° 1.264 / 2020 - INSS ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA COMPROVAÇÃO DE VIDA


05/01/2021


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.025 / 2020 - ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA


05/01/2021


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.024 / 2020 - CORONAVÍRUS - MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA AVIAÇÃO BRASILEIRA SÃO PRORROGADAS


05/01/2021


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.023 / 2020 - FIXAÇÃO DA RENDA MENSAL PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA


05/01/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 111 / 2020 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 28/2008


05/01/2021


CIRCULAR CAIXA N° 935 / 2020 - FGTS - CAIXA DIVULGA NOVO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO TRABALHADOR


05/01/2021


PORTARIA ME N° 430 / 2020 - Feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no ano de 2021


05/01/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 001 / 2021 - PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (PGD DIRF 2021)


05/01/2021


RESOLUÇÃO N° 5.439 / 2021 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2021.


05/01/2021


PORTARIA SUFIS N° 078 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 076/2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível (EHC), Etanol Anidro Combustível (EAC) e Etanol outros Fins (EoF) com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos no RICMS/MG.


05/01/2021


DECRETO N° 48.118 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre tratamento diferenciado na remessa para armazenagem e na movimentação de petróleo e seus derivados e de derivados líquidos de gás natural por meio do sistema dutoviário realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) e pela Petrobras Transportes S.A (Transpetro).


05/01/2021


DECRETO N° 48.117 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto às operações envolvendo estabelecimento de produtor rural integrado, na remessa de animais para engorda.


05/01/2021


DECRETO N° 48.116 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quando as disposições da entrega da DAPI e GIA-ST no Estado de Minas Gerais.


05/01/2021


DECRETO N° 48.115 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto as disposições da antecipação do ICMS para serviços gráficos referente as aquisições interestaduais.


05/01/2021


COMUNICADO SRE N° 001 / 2021 - MG - Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de dezembro de 2020.


05/01/2021


COMUNICADO SAIF N° 003 / 2021 - MG - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro de 2021, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293


-