17/04/2020
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE REPRESENTARÁ O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SETE LAGOAS-MG PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO CONFORME EDITAL DO ITAÚ SOCIAL ANO 2020. 17/04/2020
PORTARIA SUTRI N° 941 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. 
16/04/2020
RESOLUÇÃO PIS/PASEP N° 001 / 2020 - PIS/PASEP - INTERROMPIDO O PAGAMENTO DE COTAS E RENDIMENTOS 16/04/2020
PORTARIA INSS N° 295 / 2020 - CORONAVÍRUS - INSS ESTABELECE CONDIÇÕES PARA ATENDIMENTO DE SEGURADOS ESPECIAIS RURAIS 16/04/2020
PORTARIA CONJUNTA INSS N° 009 / 2020 - INSS - CRIA NOVOS SERVIÇOS REMOTOS PARA REQUERIMENTO DE BENEFÍCIOS
16/04/2020
MEDIDA PROVISÓRIA N° 951 / 2020 - CORONAVÍRUS - ALTERADAS REGRAS PARA LICITAÇÕES PARA COMPRAS PÚBLICAS 16/04/2020
LEI N° 13.989 / 2020 - CORONAVÍRUS - OFICIALIZADA O USO DA TELEMEDICINA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 16/04/2020
RESOLUÇÃO COAF N° 034 / 2020 - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NÃO SUBMETIDAS A REGULAÇÃO DE ÓRGÃO - REVOGAÇÃO DE RESOLUÇÃO
16/04/2020
PORTARIA PGFN N° 9.924 / 2020 - TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO 
16/04/2020
MEDIDA PROVISÓRIA N° 952 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - PAGAMENTO DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES - PRORROGAÇÃO
16/04/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.938 / 2020 - CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) - NOTIFICAÇÃO DE ATOS PRATICADOS - COVID-19 
16/04/2020
DECRETO Nº 6.245 DE 15 DE ABRIL DE 2020. PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 6.227, 16 DE MARÇO DE 2020, QUE “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS – COVID-19”, E Nº 6.231, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM COMPLEMENTO AO DECRETO Nº 6.227/2020”, MODIFICADOS PELO DECRETO Nº 6.240, DE 31 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2020
MP do contribuinte legal é convertida em Lei Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de terça-feira (14), a Lei n° 13.988, que estabelece os requisitos e as condições para que a União, autar 15/04/2020
RESOLUÇÃO CFT N° 098 / 2020 - CORONAVÍRUS - CRIADO TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SOLIDÁRIO PARA TÉCNICOS INDUSTRIAIS
15/04/2020
RESOLUÇÃO CFN N° 650 2020 - CFN - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA RECEPÇÃO E EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE PJ 15/04/2020
PORTARIA MAPA/SPA N° 015 / 2020 - CORONAVÍRUS - PAGAMENTO ANTECIPADO DE BENEFICIO À AGRICULTORES INSCRITOS NO PROGRAMA GARANTIA-SAFRA 15/04/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 014 / 2020 - Preenchimento Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social
15/04/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 079 / 2020 - REUNIÕES E ASSEMBLEIAS DE SOCIEDADES - PARTICIPAÇÃO E VOTAÇÃO A DISTÂNCIA 15/04/2020
PORTARIA SUTRI N° 940 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 904/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. 15/04/2020
PORTARIA SUTRI N° 939 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
15/04/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 034 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 017/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19. 
14/04/2020
Um milhão de trabalhadores já tiveram contrato suspenso ou salário e jornada cortados, diz governo
14/04/2020
PORTARIA SUTRI N° 938 / 2020 - MG - Altera a Portaria nº 605/2016, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS. 14/04/2020
PORTARIA SUTRI N° 937 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. 14/04/2020
DECRETO N° 47.916 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto as disposições da emissão da NF-e nas operações de transferência de crédito.
14/04/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COGEA/COAEF N° 001 / 2020 - CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) 14/04/2020
ATO COTEPE/PMPF N° 011 / 2020 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - ALTERAÇÃO
14/04/2020
PORTARIA SPREV/ME N° 9.746 / 2020 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE MARÇO DE 2020 14/04/2020
PORTARIA CONJUNTA INSS N° 007 / 2020 - INSS - DEVE RECONHECER SEUS SEGURADOS OBRIGATÓRIOS INDIFERENTE DA IDADE 14/04/2020
PORTARIA CONJUNTA INSS N° 005 / 2020 - INSS - DEVE RECONHECER A QUALIDADE DE SEGURADO PARA A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE AOS DEPENDENTES
14/04/2020
Publicada Nota Orientativa n° 21/2020 - Dedução nas CPs dos 15 dias de afastamento por COVID-19 
14/04/2020
Contribuintes de qualquer idade poderão realizar inscrição no CPF gratuitamente por e-mail
14/04/2020
Excesso de peso nas estradas pode gerar multa administrativa e judicial, danos materiais e morais coletivos 14/04/2020
Setor de turismo contesta resolução do Bacen que limita renegociação de dívidas durante a pandemia 
13/04/2020
Conciliações na Justiça do Trabalho durante pandemia garantem soluções equilibradas e segurança jurídica 
13/04/2020
Hotéis em MG conseguem excluir ICMS da base de cálculo PIS/Cofins em contas de energia elétrica 13/04/2020
PORTARIA SPREV/ME N° 9.638 / 2020 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE ABRIL DE 2020
13/04/2020
PORTARIA MS N° 758 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - INTERNAÇÕES HOSPITALARES POR COVID-19 DEVEM SER REGISTRADAS OBRIGATORIAMENTE 13/04/2020
DECRETO N° 10.318 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - NUTRIÇÃO PARENTERAL - ALÍQUOTA ZERO DE PIS/COFINS NA VENDA E IMPORTAÇÃO 13/04/2020
ATO COTEPE/PMPF N° 010 / 2020 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
Paginas:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254
