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22/01/2021


PORTARIA IMA N° 2.032 / 2021- Dispõe sobre os parâmetros e padrões físico–químicos e microbiológicos de alimentos de origem animal e água de abastecimento.


22/01/2021


Acesso ao Portal de Serviços da Jucemg e Redesim passa a ser feito pela plataforma do governo federal


22/01/2021


Jucemg participa de desafio na 6ª edição especial do Seed


22/01/2021


Consumidor não pode obrigar empresa a fornecer acessórios para celular


22/01/2021


Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais para contratar auxiliar


21/01/2021


LEI N° 23.797 / 2021 - MG - Dispõe sobre a concessão, por período determinado, de isenção total das tarifas de água e esgoto e de energia elétrica aos consumidores residenciais, industriais e comerciais atingidos por enchentes no Estado.


21/01/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 119 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


21/01/2021


COMUNICADO S/N° / 2021 - MG - Prorrogação DAMEF - 2019 - O prazo de validação da DAMEF será prorrogado para 28/02/2021


21/01/2021


NOTA TÉCNICA GT COVID-19 N° 001 / 2021 - Nota Técnica sobre a proteção à saúde e igualdade de oportunidades no trabalho para trabalhadoras gestantes em face da segunda onda da pandemia do COVID 19.


21/01/2021


RESOLUÇÃO CFN N° 679 / 2021 - REGULAMENTA AS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE AOS NUTRICIONISTAS


21/01/2021


RESOLUÇÃO CFN N° 680 / 2021 - CFN - REGULAMENTA PRÁTICA DE FITOTERAPIA POR NUTRICIONISTAS


21/01/2021


RESOLUÇÃO CFN N° 681 / 2021 - REGULAMENTA AS PRÁTICAS DE ACUPUNTURA AOS NUTRICIONISTAS


21/01/2021


DECRETO N° 10.604 / 2021 - POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO É ATUALIZADA


21/01/2021


PORTARIA MC N° 593 / 2021 - DIVULGADOS NOVOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA BOLSA ATLETA


21/01/2021


PORTARIA MC N° 594 / 2021 - PROGRAMA BOLSA ATLETA CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE ATLETAS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS


21/01/2021


Balcão Único: Governo lança sistema para simplificar a abertura de empresas


21/01/2021


Operador de máquina receberá pensão mensal de 100% da remuneração por incapacidade


21/01/2021


Lei Geral de Proteção de Dados foi citada em 139 ações trabalhistas


21/01/2021


Quem tirou CNH a partir do dia 8 em Minas não receberá documento pelos Correios


20/01/2021


LEI Nº 9.163 DE 12 DE JANEIRO DE 2021. ALTERA A LEI Nº 8.550 DE 03 DE MARÇO DE 2016, QUE ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


20/01/2021


LEI Nº 9.144 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020. - ALTERA A LEI Nº 6.595 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


20/01/2021


Juíza permite compensação cruzada de créditos anteriores ao eSocial


20/01/2021


PORTARIA INSS N° 1.266 / 2021 - Prorroga a prova de vida do INSS


20/01/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.004, DE 18 DE JANEIRO DE 2021


20/01/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.003 / 2021 - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)


20/01/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.029 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.


20/01/2021


Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel


19/01/2021


Receita Federal cria dificuldades para contribuintes que deixam de tributar benefícios fiscais de ICMS e subvenções para investimento


19/01/2021


Encarregado consegue aumentar valor de indenização após situação de homofobia


19/01/2021


DECRETO N° 10.602 / 2021 - SETOR DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CRÉDITO FINANCEIRO


18/01/2021


Alteração na cadeia de certificados no ambiente de produção


18/01/2021


MEI que ultrapassou limite de faturamento em 2020 deve mudar de categoria


18/01/2021


PORTARIA GM/MS N° 069 / 2021 - CORONAVÍRUS - INSTITUÍDO O REGISTRO OBRIGATÓRIO DE VACINA CONTRA A COVID-19


18/01/2021


PORTARIA MC N° 591 / 2021 - CORONAVÍRUS - PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA O BOLSA FAMÍLIA


18/01/2021


PORTARIA N° 4.012 / 2021 - CORONAVÍRUS - AUTORIZADA A EXTRAPOLAÇÃO DE JORNADA E TEMPO DE VOO EM RAZÃO DE PACIENTES COM COVID-19


18/01/2021


PGDAS-D: Receita confirma instabilidade no programa


18/01/2021


LEI N° 23.796 / 2021 - MG - Obriga as empresas de telefonia fixa e móvel a disponibilizarem em seus sites tabelas de serviços prestados com as respectivas tarifas.


18/01/2021


RESOLUÇÃO N° 5.441 / 2021 - MG - Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) relativa ao exercício de 2021.


18/01/2021


LEI N° 23.795 / 2021 - MG - Institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB), e altera a Lei nº 6.763/1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, quanto ao lançamento e cobrança da taxa de expediente relativa a atos de autoridades administrativas.


15/01/2021


Sefip/GFIP: Programa é atualizado após reclamações de contribuintes


15/01/2021


Governo deve reajustar salário mínimo de R$ 1.100 para R$ 1.102 até o fim de janeiro


15/01/2021


ATO DECLARATORIO EXECUTIVO CORAT N° 001 / 2021 - PROCESSO DOSSIÊ DE ATENDIMENTO - SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO


15/01/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.028 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 903/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo.


15/01/2021


PORTARIA SUFIS N° 079 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 069/2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes como operador de terminal de transbordo, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


15/01/2021


LEI N° 23.793 / 2021 - MG - Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups no Estado de Minas Gerais.


15/01/2021


DECRETO N° 48.122 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quando as disposições da NFC-e.


15/01/2021


DECRETO Nº 6.457 DE 14 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FASE DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE ESTABELECIDA PARA A MICRORREGIÃO DE SETE LAGOAS, CONFORME RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA DO CENTRO DE OPERAÇÕES EMERGENCIAIS EM SAÚDE – COES, DO GRUPO EXECUTIVO E DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, DE 14 DE JANEIRO DE 2021.


15/01/2021


REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 6.275 DE 30 DE MAIO DE 2020, VERSÃO CONSOLIDADA.


14/01/2021


PORTARIA SEPRT/ME N° 636 / 2021 - INSS REAJUSTA EM 5,45% AS FAIXAS DE SALARIAIS PARA BASE DA ALÍQUOTA AJUSTADA DE SEUS CONTRIBUINTES


14/01/2021


PORTARIA SEPRT/ME N° 614 / 2021 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE JANEIRO DE 2021


14/01/2021


PORTARIA INSS N° 1.267 / 2021 - ABONO ANUAL - RESÍDUO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NÃO É DEVIDO NO FALECIMENTO DO BENEFICIARIO


14/01/2021


LEI N° 14.119 / 2021 - POLÍTICA NACIONAL PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS


14/01/2021


LEI COMPLEMENTAR N° 178 / 2021 - PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA FISCAL E O PLANO DE PROMOÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL


14/01/2021


ATO DECLARATORIO EXECUTIVO CODAR N° 001 / 2021 - CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PARA DÉBITO ONLINE EM CONTA CORRENTE


14/01/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.027 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 986/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


14/01/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 118 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


14/01/2021


DECRETO N° 48.121 / 2021 - MG - Disciplina a autorização para prestação de serviço de transporte de passageiro, não aberto ao público, caracterizado como fretamento contínuo ou eventual.


13/01/2021


LEI N° 14.118 / 2021 - PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA


13/01/2021


LEI COMPLEMENTAR N° 177 / 2021 - LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA- MODIFICAÇÃO A NATUREZA E FONTES DE RECEITAS DO FNDCT


13/01/2021


PORTARIA SPREV/ME N° 396 / 2021 - INSS - DIVULGA SITUAÇÕES QUE NÃO SUJEITAM AS MICROEMPRESAS E EPP À FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA


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