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17/04/2020


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE REPRESENTARÁ O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SETE LAGOAS-MG PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO CONFORME EDITAL DO ITAÚ SOCIAL ANO 2020.


17/04/2020


PORTARIA SUTRI N° 941 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


16/04/2020


RAIS 2020: Prazo de entrega termina nesta sexta-feira


16/04/2020


RESOLUÇÃO PIS/PASEP N° 001 / 2020 - PIS/PASEP - INTERROMPIDO O PAGAMENTO DE COTAS E RENDIMENTOS


16/04/2020


PORTARIA INSS N° 295 / 2020 - CORONAVÍRUS - INSS ESTABELECE CONDIÇÕES PARA ATENDIMENTO DE SEGURADOS ESPECIAIS RURAIS


16/04/2020


PORTARIA CONJUNTA INSS N° 009 / 2020 - INSS - CRIA NOVOS SERVIÇOS REMOTOS PARA REQUERIMENTO DE BENEFÍCIOS


16/04/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 951 / 2020 - CORONAVÍRUS - ALTERADAS REGRAS PARA LICITAÇÕES PARA COMPRAS PÚBLICAS


16/04/2020


LEI N° 13.989 / 2020 - CORONAVÍRUS - OFICIALIZADA O USO DA TELEMEDICINA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19


16/04/2020


RESOLUÇÃO COAF N° 034 / 2020 - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NÃO SUBMETIDAS A REGULAÇÃO DE ÓRGÃO - REVOGAÇÃO DE RESOLUÇÃO


16/04/2020


PORTARIA PGFN N° 9.924 / 2020 - TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO


16/04/2020


PORTARIA PGFN N° 9.917 / 2020 - TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO


16/04/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 952 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - PAGAMENTO DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES - PRORROGAÇÃO


16/04/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.938 / 2020 - CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) - NOTIFICAÇÃO DE ATOS PRATICADOS - COVID-19


16/04/2020


Teve o contrato suspenso ou salário e jornada reduzidos? Confira seus direitos


16/04/2020


NAF orienta sobre regularização do CPF para beneficiários do auxílio emergencial


16/04/2020


Coronavírus: cartórios reabrem em todo o país em esquema de plantão especial


16/04/2020


Denúncias de violações à lei crescem 30% com Covid-19


16/04/2020


STF: Governadores e prefeitos podem estabelecer medidas contra pandemia


16/04/2020


DECRETO Nº 6.245 DE 15 DE ABRIL DE 2020. PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 6.227, 16 DE MARÇO DE 2020, QUE “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS – COVID-19”, E Nº 6.231, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM COMPLEMENTO AO DECRETO Nº 6.227/2020”, MODIFICADOS PELO DECRETO Nº 6.240, DE 31 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


15/04/2020


MP do contribuinte legal é convertida em Lei Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de terça-feira (14), a Lei n° 13.988, que estabelece os requisitos e as condições para que a União, autar


15/04/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 098 / 2020 - CORONAVÍRUS - CRIADO TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SOLIDÁRIO PARA TÉCNICOS INDUSTRIAIS


15/04/2020


RESOLUÇÃO CFN N° 650 2020 - CFN - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA RECEPÇÃO E EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE PJ


15/04/2020


PORTARIA MAPA/SPA N° 015 / 2020 - CORONAVÍRUS - PAGAMENTO ANTECIPADO DE BENEFICIO À AGRICULTORES INSCRITOS NO PROGRAMA GARANTIA-SAFRA


15/04/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 014 / 2020 - Preenchimento Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social


15/04/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 079 / 2020 - REUNIÕES E ASSEMBLEIAS DE SOCIEDADES - PARTICIPAÇÃO E VOTAÇÃO A DISTÂNCIA


15/04/2020


PORTARIA SUTRI N° 940 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 904/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


15/04/2020


PORTARIA SUTRI N° 939 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.


15/04/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 034 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 017/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19.


15/04/2020


Gilmar Mendes suspende cobrança por cheque especial não utilizado


15/04/2020


Receita Federal adia prazo de entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural


15/04/2020


Câmara dos Deputados aprova MP do Contrato Verde e Amarelo


15/04/2020


Simples Nacional: Irregularidade na data de vencimento das guias


14/04/2020


Um milhão de trabalhadores já tiveram contrato suspenso ou salário e jornada cortados, diz governo


14/04/2020


PORTARIA SUTRI N° 938 / 2020 - MG - Altera a Portaria nº 605/2016, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.


14/04/2020


PORTARIA SUTRI N° 937 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


14/04/2020


DECRETO N° 47.916 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto as disposições da emissão da NF-e nas operações de transferência de crédito.


14/04/2020


LEI N° 13.988 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - ACORDO FISCAL ENTRE UNIÃO E DEVEDORES


14/04/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COGEA/COAEF N° 001 / 2020 - CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF)


14/04/2020


ATO COTEPE/PMPF N° 011 / 2020 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - ALTERAÇÃO


14/04/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 9.746 / 2020 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE MARÇO DE 2020


14/04/2020


PORTARIA CONJUNTA INSS N° 007 / 2020 - INSS - DEVE RECONHECER SEUS SEGURADOS OBRIGATÓRIOS INDIFERENTE DA IDADE


14/04/2020


PORTARIA CONJUNTA INSS N° 005 / 2020 - INSS - DEVE RECONHECER A QUALIDADE DE SEGURADO PARA A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE AOS DEPENDENTES


14/04/2020


Conselho de Contribuintes de Minas Gerais cancela pautas de julgamentos


14/04/2020


Publicada Nota Orientativa n° 21/2020 - Dedução nas CPs dos 15 dias de afastamento por COVID-19


14/04/2020


Já é possível enviar atestado médico pelo Meu INSS! Veja como


14/04/2020


Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras


14/04/2020


Saiba como recuperar login e senha do seguro-desemprego


14/04/2020


Contribuintes de qualquer idade poderão realizar inscrição no CPF gratuitamente por e-mail


14/04/2020


Excesso de peso nas estradas pode gerar multa administrativa e judicial, danos materiais e morais coletivos


14/04/2020


Setor de turismo contesta resolução do Bacen que limita renegociação de dívidas durante a pandemia


14/04/2020


COVID-19: Tentativas de Fraude em nome da PGFN


14/04/2020


Mais de 10,3 milhões de declarações do IRPF 2020 foram recebidas pela Receita Federal


13/04/2020


Conciliações na Justiça do Trabalho durante pandemia garantem soluções equilibradas e segurança jurídica


13/04/2020


Decisão no STF libera acordo individual para corte de salário e jornada


13/04/2020


DCTFWeb: O que muda com a prorrogação de Contribuições Previdenciárias?


13/04/2020


Hotéis em MG conseguem excluir ICMS da base de cálculo PIS/Cofins em contas de energia elétrica


13/04/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 9.638 / 2020 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE ABRIL DE 2020


13/04/2020


PORTARIA MS N° 758 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - INTERNAÇÕES HOSPITALARES POR COVID-19 DEVEM SER REGISTRADAS OBRIGATORIAMENTE


13/04/2020


DECRETO N° 10.318 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - NUTRIÇÃO PARENTERAL - ALÍQUOTA ZERO DE PIS/COFINS NA VENDA E IMPORTAÇÃO


13/04/2020


ATO COTEPE/PMPF N° 010 / 2020 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254


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