09/01/2020
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES - período de 07 a 17 de janeiro de 2020
09/01/2020
DECRETO N° 6.186 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO DE OBRAS, “HABITE-SE” E EMISSÃO DE CERTIDÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 
08/01/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2020 - CARANGUEIJO UÇÁ - CAPTURA / INDUSTRIALIZAÇÃO / COMERCIALIZAÇÃO - PROIBIÇÃO 
08/01/2020
DECRETO N° 10.197 / 2019 - PLATAFORMA CONSUMIDOR.GOV.BR - Altera o Decreto n° 8.573/2015, para estabelecer o Consumidor.gov.br como plataforma oficial da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para a autocomposição nas controvérsias em relações de consumo.
07/01/2020
CAGED - competência de Dezembro de 2019 e Substituição pelo eSocial, a partir da competência de Janeiro de 2020 07/01/2020
Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2020 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2020
06/01/2020
LEI N° 23.526 / 2020 - MG - Esta lei altera a Lei nº 20.826/2013, que institui o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelecendo os conteúdos a serem abordados nas instituições educacionais para o desenvolvimento de habilidades e competências que auxiliem a inserção do aluno no mercado de trabalho. 06/01/2020
RESOLUÇÃO N° 5335 / 2020 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2020.
06/01/2020
COMUNICADO SAIF N° 003 / 2020 - MG - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997. 06/01/2020
COMUNICADO SAIF N° 002 / 2020 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997. 06/01/2020
COMUNICADO SAIF N° 001 / 2020 - MG - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de dezembro de 2019, exigível a partir de janeiro de 2020.
06/01/2020
DECRETO N° 47.831 - Altera o RICMS/MG, relativamente ao crédito do ICMS na aquisição de material de uso ou consumo, na utilização serviço de comunicação e na entrada de energia elétrica. 06/01/2020
PORTARIA SUTRI Nº 906 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. 
02/01/2020
PORTARIA ME N° 676 - Atestada a Compatibilidade do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional 
02/01/2020
RESOLUÇÃO CAU/BR N° 184 - CAU dispõe sobre Registros de Responsabilidade Técnica e Emissão de Certidões 
02/01/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD N° 002 - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CNPJ
02/01/2020
PORTARIA SDIC N° 15.191/2019 - Estabelece o cronograma para apresentação de pleitos para o ano de 2020, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior. 
02/01/2020
LEI N° 13.969 / 2019 - Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484/2007, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATV), a Lei nº 8.248/1991, que dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, a Lei nº 10.637/2002, que dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a Lei nº 8.387/1991. 02/01/2020
CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO - que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. 
02/01/2020
LEI N° 13.970 - Altera a Lei nº 10.931/2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias (RET), e a Lei nº 12.024/2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). 02/01/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 073 - Esta instrução normativa estabelece, em todo o território nacional, o Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias destinadas aos produtores rurais fornecedores de leite para a fabricação de produtos lácteos artesanais, necessárias à concessão do selo ARTE.
02/01/2020
RESOLUÇÃO SEINFRA N° 027 / 2019 - MG - Atualiza a Base de Coeficientes Tarifários do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais. 02/01/2020
PORTARIA SUTRI N° 905 / 2019 - MG - Relaciona os estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. 02/01/2020
PORTARIA SUTRI N° 904 / 2019 - MG - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
02/01/2020
LEI N° 23.521 / 2019 - MG - Altera as Leis nº 6.763/1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, nº 19.990/2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). 02/01/2020
DECRETO N° 47.826 / 2019 - MG - aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002, o Decreto nº 44.747/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributá- rios Administrativos – RPTA –, e dá outras providências. 02/01/2020
DECRETO N° 47.825 / 2019 - MG - Altera o RICMS, quanto ao regime especial para a utilização do diferimento do imposto em operações relativas à Floresta Plantada, Lenha e Madeira in natura.
02/01/2020
DECRETO Nº 47.824 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. 02/01/2020
DECRETO N° 47.823 / 2019 - MG - que altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002 02/01/2020
DECRETO N° 47.822 / 2019 - MG - substituição tributária das operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
02/01/2020
DECRETO N° 47.821 / 2019 - MG - regulamenta o adicional na alíquota do ICMS destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), prorrogando de 31.12.2019 para 31.12.2022 o prazo de aplicação do FEM, na operação que tenha como destinatário consumidor final. 02/01/2020
DECRETO N° 47.820 / 2019 - MG - Prorroga o vencimento do IPVA referente ao exercício de 2020, em que o contribuinte for servidor público militar ou civil, ativo ou inativo, pensionista especial, pensionista do Ipsemg, e pensionista do IPSM, que não receber, até 31.12.2019, nenhuma parcela do pagamento do décimo terceiro salário relativo ao exercício de 2019. 02/01/2020
Do Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e - DECRETO N° 47.819 / 2019 - MG - Altera o Decreto nº 44.747/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos – RPTA.
02/01/2020
DECRETO N° 47.818 / 2019 - MG - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002. 02/01/2020
DECRETO Nº 47.817 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002. 
30/12/2019
DECRETO N° 47.815 - dispõe sobre os efeitos tributários decorrentes do descumprimento de compromisso assumido por contribuinte do ICMS em protocolo de intenções ou termo aditivo firmados com o Estado. 30/12/2019
DECRETO N° 47.814 - dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, instituído pela Lei nº 22.549/2017.
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