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09/01/2020


DAS MEI 2020: Alteração do valor do pagamento da contribuição


09/01/2020


Semana da Educação Fiscal está com inscrições abertas para cursos gratuitos


09/01/2020


PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES - período de 07 a 17 de janeiro de 2020


09/01/2020


DECRETO N° 6.186 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO DE OBRAS, “HABITE-SE” E EMISSÃO DE CERTIDÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.


08/01/2020


Abertura de empresas cresce 15% em Minas Gerais


08/01/2020


LEI N° 13.974 / 2020 - CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF)


08/01/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2020 - CARANGUEIJO UÇÁ - CAPTURA / INDUSTRIALIZAÇÃO / COMERCIALIZAÇÃO - PROIBIÇÃO


08/01/2020


DECRETO N° 10.198 / 2019 - INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE


08/01/2020


DECRETO N° 10.197 / 2019 - PLATAFORMA CONSUMIDOR.GOV.BR - Altera o Decreto n° 8.573/2015, para estabelecer o Consumidor.gov.br como plataforma oficial da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para a autocomposição nas controvérsias em relações de consumo.


07/01/2020


SIMPLES NACIONAL E SIMEI - Opção pela Tributação


07/01/2020


CAGED - competência de Dezembro de 2019 e Substituição pelo eSocial, a partir da competência de Janeiro de 2020


07/01/2020


Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2020 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2020


07/01/2020


Veja como atualizar o eSocial com novo valor do salário mínimo


07/01/2020


Imposto de Renda e imposto causa mortis no processo de inventário


07/01/2020


OBRIGAÇÕES


06/01/2020


Principais atos normativos em 2019 sobre transação tributária


06/01/2020


Não pagar ICMS é crime


06/01/2020


Empresas que não regularizaram pendências são excluídas do Simples Nacional


06/01/2020


Assembleia convocada para excluir sócio, sem direito à defesa, é nula


06/01/2020


LEI N° 23.526 / 2020 - MG - Esta lei altera a Lei nº 20.826/2013, que institui o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelecendo os conteúdos a serem abordados nas instituições educacionais para o desenvolvimento de habilidades e competências que auxiliem a inserção do aluno no mercado de trabalho.


06/01/2020


RESOLUÇÃO N° 5335 / 2020 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2020.


06/01/2020


COMUNICADO SAIF N° 003 / 2020 - MG - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


06/01/2020


COMUNICADO SAIF N° 002 / 2020 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


06/01/2020


COMUNICADO SAIF N° 001 / 2020 - MG - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de dezembro de 2019, exigível a partir de janeiro de 2020.


06/01/2020


DECRETO N° 47.831 - Altera o RICMS/MG, relativamente ao crédito do ICMS na aquisição de material de uso ou consumo, na utilização serviço de comunicação e na entrada de energia elétrica.


06/01/2020


PORTARIA SUTRI Nº 906 - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


02/01/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 916 - SALÁRIO MÍNIMO - NOVO VALOR PARA O ANO DE 2020


02/01/2020


PORTARIA ME N° 679 - Feriados nacionais e pontos facultativos para o ano de 2020.


02/01/2020


PORTARIA ME N° 676 - Atestada a Compatibilidade do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional


02/01/2020


CIRCULAR CAIXA N° 887 - FGTS - NOVO Manual de Movimentação da Conta Vinculada


02/01/2020


RESOLUÇÃO CAU/BR N° 184 - CAU dispõe sobre Registros de Responsabilidade Técnica e Emissão de Certidões


02/01/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 917 - Acessibilidade para Pessoa com Deficiência em salas de cinema


02/01/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD N° 002 - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CNPJ


02/01/2020


RESOLUÇÃO CAMEX N° 022/2019 - REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - ALTERAÇÃO


02/01/2020


PORTARIA SDIC N° 15.191/2019 - Estabelece o cronograma para apresentação de pleitos para o ano de 2020, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior.


02/01/2020


PORTARIA ME N° 678/2019 - PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - LIMITES DE IMPORTAÇÕES


02/01/2020


LEI N° 13.969 / 2019 - Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484/2007, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATV), a Lei nº 8.248/1991, que dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, a Lei nº 10.637/2002, que dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a Lei nº 8.387/1991.


02/01/2020


CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO - que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75 e com o artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.


02/01/2020


CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO


02/01/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 915 - GESTÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO


02/01/2020


LEI N° 13.970 - Altera a Lei nº 10.931/2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias (RET), e a Lei nº 12.024/2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).


02/01/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 073 - Esta instrução normativa estabelece, em todo o território nacional, o Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias destinadas aos produtores rurais fornecedores de leite para a fabricação de produtos lácteos artesanais, necessárias à concessão do selo ARTE.


02/01/2020


RESOLUÇÃO SEINFRA N° 027 / 2019 - MG - Atualiza a Base de Coeficientes Tarifários do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais.


02/01/2020


PORTARIA SUTRI N° 905 / 2019 - MG - Relaciona os estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


02/01/2020


PORTARIA SUTRI N° 904 / 2019 - MG - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


02/01/2020


LEI N° 23.521 / 2019 - MG - Altera as Leis nº 6.763/1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, nº 19.990/2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).


02/01/2020


DECRETO N° 47.826 / 2019 - MG - aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002, o Decreto nº 44.747/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributá- rios Administrativos – RPTA –, e dá outras providências.


02/01/2020


DECRETO N° 47.825 / 2019 - MG - Altera o RICMS, quanto ao regime especial para a utilização do diferimento do imposto em operações relativas à Floresta Plantada, Lenha e Madeira in natura.


02/01/2020


DECRETO Nº 47.824 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.


02/01/2020


DECRETO N° 47.823 / 2019 - MG - que altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002


02/01/2020


DECRETO N° 47.822 / 2019 - MG - substituição tributária das operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.


02/01/2020


DECRETO N° 47.821 / 2019 - MG - regulamenta o adicional na alíquota do ICMS destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), prorrogando de 31.12.2019 para 31.12.2022 o prazo de aplicação do FEM, na operação que tenha como destinatário consumidor final.


02/01/2020


DECRETO N° 47.820 / 2019 - MG - Prorroga o vencimento do IPVA referente ao exercício de 2020, em que o contribuinte for servidor público militar ou civil, ativo ou inativo, pensionista especial, pensionista do Ipsemg, e pensionista do IPSM, que não receber, até 31.12.2019, nenhuma parcela do pagamento do décimo terceiro salário relativo ao exercício de 2019.


02/01/2020


Do Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e - DECRETO N° 47.819 / 2019 - MG - Altera o Decreto nº 44.747/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos – RPTA.


02/01/2020


DECRETO N° 47.818 / 2019 - MG - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002.


02/01/2020


DECRETO Nº 47.817 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002.


02/01/2020


DECRETO N° 47.816 - DECRETO N° 47.816, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019


30/12/2019


Prazo para quitar dívidas no Simples Nacional termina nesta terça-feira


30/12/2019


DECRETO N° 47.815 - dispõe sobre os efeitos tributários decorrentes do descumprimento de compromisso assumido por contribuinte do ICMS em protocolo de intenções ou termo aditivo firmados com o Estado.


30/12/2019


DECRETO N° 47.814 - dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, instituído pela Lei nº 22.549/2017.


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