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01/02/2021


Justiça reconhece vínculo de doméstica que recebia bolsa-família


01/02/2021


ATENÇÃO: a partir de 1º de fevereiro, o acesso ao Portal de Serviços irá mudar


01/02/2021


Empresa consegue isenção de pagamento de vale-transporte a empregada


01/02/2021


Receita muda o carnê-leão, que agora deverá ser preenchido pela internet


29/01/2021


DECRETO Nº 6.463 DE 28 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 DE MINAS GERAIS Nº 120, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


29/01/2021


Vitória da AGU em favor do INSS leva ação sobre aposentadoria especial para a Justiça do Trabalho - Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)


29/01/2021


Consumidor pode pedir restituição do ICMS na conta de energia


29/01/2021


DECRETO N° 48.130 / 2021 - MG - Dispõe sobre a não exigência do ICMS e a remissão e anistia de créditos tributários relativos ao ICMS devido pelo descumprimento, no exercício de 2020, de condições estabelecidas para a fruição de benefícios fiscais relacionados ao setor aéreo, em razão exclusivamente dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).


29/01/2021


O que é acidente de trabalho?


29/01/2021


Suspensão disciplinar CLT - Suas principais características e uso


29/01/2021


Governo avalia renovação do BEm para reduzir impactos da pandemia no mercado


29/01/2021


Pandemia não justifica exclusão de pagamento de verbas rescisórias


29/01/2021


RESOLUÇÃO MC/SUAS/CIT N° 001 / 2021 - ESTABELECIDOS PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DO IDOSO


29/01/2021


ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 001 / 2021 - SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO - APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS


29/01/2021


RESOLUÇÃO CGSN N° 157 / 2021 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS TRIBUTOS DO SIMPLES NACIONAL


28/01/2021


Somente 30% dos pedidos para ingresso no Simples foram aprovados


28/01/2021


PORTARIA RFB N° 004 / 2021 - PROTOCOLO DE AUDITABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA - Protocolo da RFB para viabilizar o compartilhamento de dados e informações protegidos por sigilo fiscal


28/01/2021


RESOLUÇÃO BCB N° 066 / 2021 - REGISTRO CONTÁBIL DO PATRIM. LÍQUIDO - ADMIN. DE CONSÓRCIO E INSTIT. DE PAGAMENTO AUTORIZ. PELO BCB


28/01/2021


28 01 2021 - Minas consciente protocolo sanitario educação


28/01/2021


28 01 2021 - Minas consciente protocolo v2 11 rev4


28/01/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 123 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


28/01/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 122 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 017/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, em todo o território do Estado.


28/01/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 120 / 2021 - MG - Atualiza o Plano Minas Consciente e altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39/2020, que aprova o Plano Minas Consciente, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia de Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado de Minas Gerais.


28/01/2021


DECRETO N° 48.128 / 2021 - MG - Prorroga o vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2021, de ônibus e micro-ônibus usados que tenham sido emplacados no Estado até 31.12.2020.


27/01/2021


Pandemia: Setor privado demite 11,5 milhões em um ano e setor público contrata 145,4 mil


27/01/2021


Novos serviços disponíveis no portal REGULARIZE: Negócio Jurídico Processual e Acordo de Transação Individual


27/01/2021


PORTARIA SAP/MAPA N° 017 / 2021 - USO SUSTENTÁVEL - PEIXES VIVOS - FINALIDADE ORNAMENTAL E DE AQUARIOFILIA


27/01/2021


DECRETO N° 10.609 / 2021 - POLÍTICA E FORUM DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO


27/01/2021


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 001 / 2021 - CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO


27/01/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N° 014 / 2021 - CORONAVÍRUS - SUSPENSA PROVA DE VIDA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - até 31.03.2021


27/01/2021


DECRETO N° 48.127 / 2021 - MG - Regulamenta, no Estado, o Programa de Regularização Ambiental, previsto na Lei Federal nº 12.651/2012, e na Lei nº 20.922/2013.


26/01/2021


Empresa consegue comprovar culpa exclusiva da vítima em acidente de trabalho


26/01/2021


Simples Nacional: entidades contábeis pedem esclarecimentos ao Comitê Gestor


26/01/2021


PORTARIA MC N° 597 / 2021 - CORONAVÍRUS - CALENDÁRIO ATUALIZADO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL


26/01/2021


PORTARIA N° 4.089 / 2021 - Prorroga a validade da Portaria nº 4.012 / 2021


26/01/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.030 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


26/01/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.031 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


26/01/2021


PORTARIA SUFIS N° 080 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


26/01/2021


Empresas são notificadas por irregularidades no envio do CAGED e eSocial


26/01/2021


RAIS - Relação Anual de Informações Sociais


26/01/2021


Auxílio-doença acidentário gera estabilidade do contrato de trabalho


25/01/2021


MPT: Empresas devem afastar funcionárias grávidas na segunda onda de covid-19


25/01/2021


PGMEI – liberada emissão de DAS para PA 01/2021


25/01/2021


ATO COTEPE/PMPF N° 002 / 2021 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


25/01/2021


SUMULAS DA ADVOGACIA DA UNIAO - SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO DE 2021


25/01/2021


PORTARIA SRE N° 186 / 2021 - MG - Altera a Portaria SRE nº 175/2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional.


25/01/2021


PORTARIA IMA N° 2.033 / 2021 - MG - Dispõe sobre os parâmetros e padrões físico–químicos e microbiológicos de alimentos de origem animal e água de abastecimento.


25/01/2021


PORTARIA DETRAN N° 071 / 2021 - MG - Estabelece o calendário para credenciamento de leiloeiros oficiais para auxílio e instrumentalização das atividades de leilões de veículos automotores recolhidos junto aos pátios de remoção, depósito e guarda de veículos no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).


25/01/2021


RESOLUÇÃO CG ICP N° 181 / 2021 - REVOGADO PROCEDIMENTOS PARA A PRIMEIRA EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA


25/01/2021


DECRETO N° 48.126 / 2021 - MG - Altera RICMS, quanto as disposições de isenção nas operações de transferência de mercadoria importada.


25/01/2021


PORTARIA DETRAN N° 070 / 2021 - MG - Estabelece requisitos e condições para o credenciamento de Leiloeiros Oficiais para auxílio e instrumentalização das atividades de Leilões de Veículos automotores recolhidos junto aos Pátios de Remoção, Depósito e Guarda de Veículos.


22/01/2021


DECRETO Nº 6.462 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FASE DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE ESTABELECIDA PARA A MICRORREGIÃO DE SETE LAGOAS, CONFORME RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA DO CENTRO DE OPERAÇÕES EMERGENCIAIS EM SAÚDE – COES, DO GRUPO EXECUTIVO E DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.


22/01/2021


LEI COMPLEMENTAR Nº 245 DE 12 DE JANEIRO DE 2021. CRIA O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO DA APA DA SERRA DE SANTA HELENA - APASSH, NOS TERMOS DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 5.243, DE 07 DE JANEIRO DE 1997, QUE “DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA SERRA DE SANTA HELENA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


22/01/2021


DECRETO N° 6.453 DE 11 DE JANEIRO DE 2021. DEFINE PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021.


22/01/2021


DECRETO N° 6.455 DE 13 DE JANEIRO DE 2021. FIXA O VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TCRS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


22/01/2021


Vale-transporte gera créditos de PIS e Cofins


22/01/2021


DECRETO N° 48.125 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, prorrogando o prazo de vigência do benefício fiscal de redução de base de cálculo de ICMS, nas operações internas com óleo diesel.


22/01/2021


CONVÊNIO ICMS N° 005 / 2021 - ISENÇÃO - VEÍCULOS - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - ALTERAÇÃO


22/01/2021


Disponibilizada nova versão do APP MEI com módulo de restituição


22/01/2021


COMUNICADO BCB N° 36.664 / 2021 - REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC


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