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02/09/2021


Transferência de propriedade de veículos agora pode ser feita pelo app


02/09/2021


Para o TST, valores disponíveis em conta corrente podem ser bloqueados


02/09/2021


LEI N° 14.197 / 2021 - CÓDIGO PENAL INCLUI TRATATIVAS PARA CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO


02/09/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 013 / 2021 - CANCELADAS MULTAS POR ATRASO DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CÍVIL


02/09/2021


Comitê Gestor aprova alterações relativas ao MEI e ao Simples Nacional


02/09/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.099 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.059/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


02/09/2021


COMUNICADO SAIF N° 026 / 2021 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro de 2021, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


02/09/2021


COMUNICADO N° 025 / 2021 - MG - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de agosto de 2021, exigível a partir de setembro de 2021.


02/09/2021


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TA N° 315 (R2) / 2021 - NORMAS DE AUDITORIA - IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS RISCOS DE DISTORÇÃO RELEVANTE


02/09/2021


NORMA DE EXECUÇÃO REVISÃO NBC 011 / 2021 - NORMAS DE AUDITORIA - REVISÃO DE NBC


02/09/2021


CONTRATOS DE SEGURO - NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 050 / 2021


01/09/2021


PORTARIA SUFIS N° 105 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 092/2021, que lista os prestadores de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo que especifica.


01/09/2021


DECRETO N° 48.266 / 2021 - MG - Regulamenta, parcialmente, a Lei n° 23.801/2021, que institui o Plano de regularização e Incentivo para a retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais (Recomeça Minas), relativamente ao ITCD. - de 1° de setembro a 19 de novembro de 2021.


01/09/2021


PORTARIA COAF N° 013 / 2021 - PORTARIA COAF N° 013 / 2021 Dispõe sobre o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para gestão eletrônica de documentos e autos digitais no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), bem como para a veiculação de publicações no Boletim de Serviço Eletrônico do Coaf (BS/Coaf).


01/09/2021


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.065 / 2021 - Edição Extra - Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias.


01/09/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 012 / 2021 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)


01/09/2021


PORTARIA RFB N° 062 / 2021 - INFORMAÇÃO DE DADOS À TERCEIROS PELO SERPRO


01/09/2021


RESOLUÇÃO CFC N° 1.627 / 2021 - POLITICA DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO (PSI)


01/09/2021


PORTARIA PGFN/ME N° 10.676 / 2021 - REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS RURAIS TEM ADESÃO NO PORTAL REGULARIZE


01/09/2021


Participantes de previdência complementar poderão escolher regime de tributação ao receber benefício


01/09/2021


Senado vota na quarta MP que cria minirreforma trabalhista


01/09/2021


Fábrica de pneus pagará pensão integral a operário que perdeu todos os dedos da mão direita


01/09/2021


Lei Complementar que estabelece Marco Legal das Startups entrou em vigo


01/09/2021


Reforma do IR: Senado e Câmara buscam acordo para destravar Refis e IR


01/09/2021


Seguro automotivo: confira as regras que passam a valer a partir de hoje


31/08/2021


Open banking: Banco Central adia terceira fase para 29 de outubro


31/08/2021


Prefeitura cria programa Ambulante Legal e interessados devem preencher cadastro online


31/08/2021


RECEITA ESTADUAL - Mudança de Endereço


31/08/2021


Pix: Banco Central limita transações à R$ 1 mil para evitar golpes


31/08/2021


Receita Federal prorroga o prazo de regularização do MEI


31/08/2021


Fim da EIRELI: lei extingue modalidade no país


31/08/2021


Sancionada Lei sobre ambiente de negócios


30/08/2021


Confira, nesta quarta-feira (01/09), as iniciativas da Semana i-NovaReceita 2021


30/08/2021


RESOLUÇÃO COFFITO N° 536 / 2021 - RECONHECE EXERCÍCIO DA FISIOTERAPIA NOS DISTÚRBIOS DO SONO COMO ÁREA DE ATUAÇÃO DO FISIOTERAPEUTA


30/08/2021


NOTA TÉCNICA GT COVID-19 N° 003 / 2021 - Nota Técnica sobre a proteção à saúde de trabalhadoras gestantes, lactantes e proteção à primeira infância em face da pandemia de COVID 19.


30/08/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.098 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.048/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


30/08/2021


DECRETO N° 48.265 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido por substituição tributária nas operações no sistema porta a porta.


30/08/2021


DECRETO N° 48.264 / 2021 - MG - Altera RICMS/MG, quanto a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).


27/08/2021


PORTARIA SDA/MAPA N° 384 / 2021 - Aprova os Regulamentos Técnicos que fixam os padrões de identidade e qualidade para gelatina, gelatina hidrolisada e colágeno comestíveis.


27/08/2021


PORTARIA SAP/MAPA N° 369 / 2021 - Altera a Portaria MAPA n° 221/2021, que estabelece as regras de ordenamento, monitoramento e controle da pesca, do transporte, do processamento, do armazenamento e da comercialização da lagosta vermelha (Panulirus argus), lagosta verde (Panulirus laevicauda) e lagosta pintada (Panulirus echinatus).


27/08/2021


PORTARIA MAPA N° 386 / 2021 - Altera a Instrução Normativa SDA nº 094/2020, que estabelece o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do soro de leite


27/08/2021


LEI N° 14.195 / 2021 - ABERTURA DE EMPRESAS - ACIONISTAS MINORITÁRIOS - PROFISSÃO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE PÚBLICO


27/08/2021


PORTARIA SPREV N° 10.446 / 2021 - INSS - ALTERA REGRAS DO PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE


27/08/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 180 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 45/2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a onda roxa nas macrorregiões de saúde.


27/08/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.097 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.058/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações cervejas, chopes e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope.


27/08/2021


Caixa indenizará idoso que sofreu saques indevidos em sua conta


27/08/2021


BEm: associações temem desemprego e fechamento de estabelecimentos após fim do programa


26/08/2021


Prazo de negociação de débitos com a Receita Federal está se esgotando


26/08/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.096 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.059/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


26/08/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.095 / 2021 - MG -Altera a Portaria SUTRI n° 1.083/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


26/08/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.094 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


26/08/2021


PORTARIA SUFIS N° 104 / 2021 - MG - Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


26/08/2021


DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG N° 3.500 / 2021 - MG - Define o órgão competente para execução do licenciamento sanitário dos serviços de avaliação de equipamentos e ambientes que utilizam radiação ionizante nas áreas médica, odontológica e veterinária, localizados no Município de Belo Horizonte.


26/08/2021


DECRETO N° 48.263 / 2021 - MG - Altera o Decreto n° 47.210/2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao ICMS, instituído pela Lei n° 22.549/2017.


26/08/2021


DECRETO N° 48.262 / 2021 - MG - Altera o Decreto n° 48.195/2021, que dispõe sobre o pagamento, com reduções e condições especiais, de crédito tributário relativo ao ICMS, no âmbito do Plano recomeça Minas, instituído pela Lei n° 23.801/2021


26/08/2021


DECRETO N° 48.260 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, para disciplinar o tratamento tributário às padarias estabelecidas no Estado de Minas Gerais.


26/08/2021


DECRETO N° 48.259 / 2021 - MG - Altera o Decreto n° 48.232/2021, que dispõe sobre o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais (Recomeça Minas), relativamente às taxas estaduais, instituído pela Lei n° 23.801/2021.


26/08/2021


DECRETO N° 10.780 / 2021 - SISTEMA NACIONAL DE GARANTIA DE CRÉDITOS - MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)


26/08/2021


RESOLUÇÃO ANTT N° 5.953 / 2021 - TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS - OPERADOR FERROVIÁRIO INDEPENDENTE (OFI) - ALTERAÇÃO


26/08/2021


DECRETO N° 10.776 / 2021 - ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO - REVISÃO - CONSOLIDAÇÃO


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