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20/03/2020


PORTARIA MJSP/MS N° 126, DE 19 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.


20/03/2020


DECRETO LEGISLATIVO N° 006 / 2020 - Reconhece, para os fins do artigo 65 da LC nº 101/2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 093/2020.


20/03/2020


PORTARIA MJSP/MS N° 125 / 2020 - Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.


20/03/2020


PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME N° 7.806, DE 18 DE MARÇO DE 2020 - Estabelece medidas quanto ao funcionamento das unidades de atendimento da Secretaria de Trabalho, em caráter excepcional, em razão da pandemia de COVID-19.


20/03/2020


Secretaria de Fazenda restringe atendimento presencial e disponibiliza serviços na internet


20/03/2020


Comunicado - SINDESETH - Coronavirus


20/03/2020


PORTARIA SPREV/ME/INSS N° 8.024 / 2020 - CORONAVÍRUS - ATENDIMENTO REMOTO DOS SEGURADOS PELO INSS - Até 30 de abril de 2020, o atendimento aos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será prestado por meio dos canais de atendimento remoto.


20/03/2020


PORTARIA COFFITO N° 151 / 2020 - Criação do Cadastro Nacional de Profissionais Voluntários


20/03/2020


DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 185 / 2020 - INTERRUPÇÃO DE PRAZOS


20/03/2020


Empregado com redução de jornada terá 25% do seguro-desemprego


20/03/2020


PORTARIA CONJUNTA N° 002 / 2020 - INSS ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS PARA REATIVAÇÃO DE BENEFÍCIOS POR DECISÃO JUDICIAL


20/03/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 106 / 2020 - INSS ALTERA NÚMERO DE PARCELAS E TAXA DE JUROS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DE BENEFICIÁRIOS


20/03/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 925, DE 18 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da COVID-19.


20/03/2020


RESOLUÇÃO SEJUSP N° 051 / 2020 - MG - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 no âmbito do Sistema Prisional.


20/03/2020


RESOLUÇÃO SEJUSP N° 050 / 2020 - MG - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 no âmbito do Sistema Socioeducativo.


20/03/2020


PORTARIA IMA N° 1.967 / 2020 - MG - Disciplina sobre a elaboração de Plano de Mitigação de Risco para transmissão do coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19) em estabelecimentos elaboradores de produtos de origem animal, registrados ou cadastrados no Instituto Mineiro de Agropecuária -IMA.


20/03/2020


PORTARIA CONJUNTA SEJUSP/TJMG/DPMG/PCMG/MPMG N° 001 / 2020 - MG - Aplica ao sistema socioeducativo as medidas necessárias para o contingenciamento da pandemia do coronavírus no Estado de Minas Gerais.


20/03/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 008 / 2020 - MG - Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas pelo Estado e municípios enquanto durar a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Estado.


20/03/2020


DECRETO N° 47.890, DE 19 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência de convênios, parcerias e instrumentos congêneres e sobre a suspensão de prazos de processos administrativos no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, em razão da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado.


20/03/2020


PORTARIA Nº 16 DE 19 DE MARÇO DE 2020. - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE


20/03/2020


ISS/BELO HORIZONTE - prorroga por 100 dias


19/03/2020


DECRETO N° 10.279 / 2020 - SIMPLIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO COM CPF E CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO


19/03/2020


Comunicado JUCEMG


19/03/2020


DECRETO N° 10.278 / 2020 - DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS


19/03/2020


CFC solicita à Receita Federal alteração de prazos para cumprimento de obrigações tributárias


19/03/2020


DECRETO Nº 6.231 DE 19 DE MARÇO DE 2020 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS


19/03/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVIID-19 N° 007, DE 18 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre a suspensão das atividades que especifica e dá outras providências.


19/03/2020


RESOLUÇÃO SEF N° 5.352 / 2020 - MG - Identifica as atividades e os serviços de responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) que não poderão sofrer descontinuidade em sua realização ou prestação e estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).


18/03/2020


GM e Mercedes-Benz concedem férias coletivas


18/03/2020


Guedes anuncia bolsa de R$ 200 a autônomos impactados por crise do coronavírus


18/03/2020


Coronavírus: Receita Federal estuda estender prazo de entrega do Imposto de Renda


18/03/2020


Governo facilita reduzir jornada e salário de funcionários e permite antecipação de feriados


18/03/2020


PORTARIA PGFN N° 7.821 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS


18/03/2020


Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional


18/03/2020


PORTARIA PGFN N° 7.820 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO


18/03/2020


PORTARIA ME N° 103 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - ATOS DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - SUSPENSÃO, PRORROGAÇÃO E DIFERIMENTO


18/03/2020


RESOLUÇÃO CNP N° 1.338 / 2020 - RECOMENDAÇÃO PARA ELEVAR O PRAZO DE PAGAMENTO DO CRÉDITO ADQUIRIDO POR APOSENTADOS E PENSIONISTAS


18/03/2020


RESOLUÇÃO CFESS N° 938 / 2020 - CFESS - ALTERA SEU CÓDIGO DE ÉTICA


18/03/2020


PORTARIA INSS N° 375 / 2020 - CORONAVÍRUS - INSS DIVULGA MEDIDAS DE PREVENÇÃO NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO


18/03/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA SGDP N° 021 / 2020 - CORONAVÍRUS - INSTRUÇÕES PARA EMPREGADOS PÚBLICOS


18/03/2020


PORTARIA INSS N° 373 / 2020 - CORONAVÍRUS - MEDIDAS PROTETIVAS NO ÂMBITO DO INSS


18/03/2020


PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 005 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS ACARRETARÁ PENALIDADES AO INFRATOR


18/03/2020


PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 005, DE 17 DE MARÇO DE 2020 - CORONAVÍRUS - DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS ACARRETARÁ PENALIDADES AO INFRATOR


18/03/2020


PORTARIA NORMATIVA MD N° 030, DE 17 DE MARÇO DE 2020 - CORONAVÍRUS - DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS ACARRETARÁ PENALIDADES AO INFRATOR


18/03/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 005 / 2020 - MG - Declara ponto facultativo no âmbito da Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves, nos dias 18.03.2020, 19.03.2020 e 20.03.2020.


18/03/2020


AVISO DE EDITAL - Sete lagoas


18/03/2020


PORTARIA Nº 020/2020. -DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 17 DE MARÇO DE 2020 A 31 DE MARÇO DE 2020.


18/03/2020


Como o empregador deve agir para preservar saúde dos empregados sem violar direitos


17/03/2020


Especial Coronavírus: como ficam as relações de trabalho?


17/03/2020


Ministro concede liminar para considerar alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade


17/03/2020


Auditores do trabalho criticam projeto das startups


17/03/2020


Ministério da Economia anuncia medidas para diminuir o impacto do coronavírus no país


17/03/2020


Atualização de Tabelas da ECF


17/03/2020


OBRIGAÇÕES


17/03/2020


RESOLUÇÃO ANP N° 811 - Regulamenta a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário e as operações de transbordo entre embarcações (ship to ship).


17/03/2020


DECRETO N° 10.273 / 2020 - CONSÓRCIOS DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - ALTERAÇÕES


17/03/2020


RESOLUÇÃO COFEN N° 629 / 2020 - COFEN - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA PROFISSIONAL NA ÁREA DE HEMOTERAPIA


17/03/2020


PORTARIA INSS N° 373 / 2020 - Estabelece orientações quanto às medidas protetivas, no âmbito do INSS, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19).


17/03/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA SIPEC N° 021 / 2020 - Altera a Instrução Normativa nº 19/2020.


17/03/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 7.445 / 2020 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE MARÇO DE 2020


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