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12/06/2020


Receita suspende débitos automáticos de prestações de parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho


12/06/2020


RESOLUÇÃO ANTT N° 5.894 / 2020 - dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dos serviços de transporte ferroviário de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.


12/06/2020


RESOLUÇÃO N° 728 / 2020 - Altera o Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC) e o Regulamento de Numeração do STFC.


12/06/2020


CFC elabora e-book com orientações sobre o Pronampe


10/06/2020


Corpus Christi não é feriado nacional


10/06/2020


CIRCULAR CAIXA N° 910 / 2020 - CAIXA PUBLICA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS


10/06/2020


Empregador Web: Erro de benefício suspenso deve ser solucionado nessa quarta-feira


10/06/2020


Dez milhões de trabalhadores já tiveram contrato suspenso ou salário reduzido


10/06/2020


Auxilio Emergencial será prorrogado por dois meses


10/06/2020


Enfermeira demitida após afastamento por covid-19 deverá ser reintegrada


10/06/2020


Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte


10/06/2020


Profissionais de saúde que combatem a COVID-19 têm direito a aposentadoria especial


09/06/2020


PORTARIA SUTRI N° 954 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


09/06/2020


PORTARIA SUTRI N° 953 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.


09/06/2020


DECRETO N° 47.976 / 2020 - MG - Regulamenta a Lei nº 23.637/2020, que concede isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), nos casos que especifica, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.


09/06/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 101 / 2020 - CFT DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS EM MECÂNICA


09/06/2020


RESOLUÇÃO N° 727 / 2020 - Altera a Resolução nº 632/2014, que aprova o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).


09/06/2020


RESOLUÇÃO ANATEL N° 499 - Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC.


09/06/2020


PORTARIA RFB N° 978 / 2020 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE)


09/06/2020


PORTARIA PGFN N° 13.338 / 2020 - PRAZO DE SUSPENSÃO DE PROCESSOS, RECURSOS - ALTERAÇÃO


09/06/2020


Prazo para cobrar de convênio reembolso de despesas médicas é de 10 anos


09/06/2020


Juros e correção incidem sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação


09/06/2020


A Constituição, o imposto sobre grandes fortunas e a reforma tributária


09/06/2020


É válida justa causa de empregado que publicou ofensas à empresa no Facebook


09/06/2020


PORTARIA N° 252 SME/ SETE LAGOAS, 08 DE JUNHO DE 2020. FIXA NORMAS QUE REGULAMENTAM AS ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS E INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TELETRABALHO, A SEREM DESENVOLVIDOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS - MG, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA MÍNIMA EXIGIDA.


09/06/2020


DECRETO Nº 6.279 DE 03 DE JUNHO DE 2020. DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.


09/06/2020


Maioria dos empresários mineiros quer manter home office após pandemia


09/06/2020


O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG) alerta


08/06/2020


Escritório de advocacia não deve pagar anuidade, decide TRF-3


08/06/2020


Saque emergencial do FGTS começa em 15 de junho; tire suas dúvidas


08/06/2020


Burocracia torna Brasil lento para avançar em novas tecnologias


08/06/2020


Gilmar Mendes vota pela constitucionalidade de trabalho aos domingos no comércio


08/06/2020


Obrigações


08/06/2020


PORTARIA IMA N° 1.984 / 2020 - MG - Estabelece a obrigatoriedade do registro de estabelecimentos avícolas comerciais no Estado de Minas Gerais.


08/06/2020


DECRETO N° 47.975 / 2020 - MG - Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da cobrança pelo uso de recursos hídricos referente ao 2º trimestre do exercício de 2020.


08/06/2020


Pagamento de IPTU com desconto de 5% vence nesta segunda-feira, dia 8


08/06/2020


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 060 / 2020 - MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA


08/06/2020


DECRETO N° 10.388 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - LOGÍSTICA REVERSA DE MEDICAMENTOS DOMICILIARES


08/06/2020


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 056 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRORROGA A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE INSTITUIU O SAQUE EXTRAORDINÁRIO DO FGTS


08/06/2020


CIRCULAR CAIXA N° 911 / 2020 - CAIXA DIVULGA NOVAS ORIENTAÇÕES PARA REGULARIDADE DO EMPREGADOR


08/06/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.958 / 2020 - RECEITA FEDERAL REVOGA ATOS NORMATIVOS


08/06/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 13.699 - DISPOSIÇÕES SOBRE BENEFÍCIO EMERGENCIAL


06/06/2020


Suspensão temporária do contrato e redução do salário - implicações no salário-maternidade - Gestante


06/06/2020


Cultura Municipal auxilia artistas de Sete Lagoas em edital do Estado


06/06/2020


O empregador é responsável pelo salário do empregado em caso de indeferimento do BEm - Benefício Emergencial MP 936 - PORTARIA Nº 10.486, DE 22 DE ABRIL DE 2020


05/06/2020


Aposentadoria de professores pode cair pela metade com decisão do STF


05/06/2020


Receita Federal registra aumento no volume de Notas Fiscais Eletrônicas em maio


05/06/2020


RESOLUÇÃO N° 5.373 / 2020 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2020.


05/06/2020


LEI N° 23.653 / 2020 - MG - Altera a Lei n° 15.424/2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal.


05/06/2020


LEI N° 23.649 / 2020 - MG - Dispõe sobre o direito de a pessoa com diabetes mellitus portar, em estabelecimento de uso coletivo, público ou privado, alimentos, insulinas, insumos e aparelhos para o automonitoramento da glicemia.


05/06/2020


COMUNICADO SRE N° 006 / 2020 - MG - Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de maio de 2020.


05/06/2020


RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.125 / 2020 - CONFEA - DISPOSIÇÕES SOBRE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE REGISTRO


05/06/2020


RESOLUÇÃO CFO N° 226 / 2020 - CFO - DISPOSIÇÕES SOBRE ATENDIMENTO Á DISTÂNCIA


05/06/2020


PORTARIA N° 2.495 / 2020 - INFORMÁTIVA E AUTOMAÇÃO - CONTRATANTE - CONTRAPRESTAÇÃO - PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO


05/06/2020


PORTARIA N° 157 / 2020 - PESCA - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE EMBARCAÇÃO - MAPAS DE BORDO


05/06/2020


Comércio de BH já fechou 20 mil vagas, diz o presidente da ACMinas


05/06/2020


Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples


05/06/2020


Senado aprova uso obrigatório de máscaras em locais públicos; texto volta à Câmara


05/06/2020


Trabalhador que apresentou atestado médico falso tem justa causa confirmada


05/06/2020


DECRETO Nº 6.280 DE 04 DE JUNHO DE 2020. ALTERA O DECRETO Nº 6.275 DE 30 DE MAIO DE 2020, QUE SUSPENDE A EFICÁCIA DO DECRETO Nº 6.256, DE 29 DE ABRIL DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 6.258, DE 30 DE ABRIL DE 2020, Nº 6.263, DE 08 DE MAIO DE 2020, Nº 6.265, DE 13 DE MAIO DE 2020, Nº 6.274, DE 29 DE MAIO DE 2020, E DETERMINA O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS


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