26/03/2020
ATO COTEPE/PMPF N° 009 / 2020 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
26/03/2020
RESOLUÇÃO CODEFAT N° 850 / 2020 - Institui Linha de Crédito Proger Urbano Capital de Giro, no âmbito do Proger Urbano. 
25/03/2020
Coronavírus: inquilinos já tentam negociar suspensão e descontos no pagamento de aluguéis 
25/03/2020
Lojistas perdem R$ 2 bilhões com Covid-19 em Minas, e arrecadação de ICMS pode cair R$ 7,5 bilhões
25/03/2020
RESOLUÇÃO N° 5.353 / 2020 - MG - Altera a Resolução nº 3.452/2003, que dispõe sobre o horário de trabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. 25/03/2020
DECRETO N° 47.894 / 2020 - MG - Altera o Decreto nº 47.611/2019, que regulamenta o recebimento de doação de bens móveis e serviços, sem ônus ou encargos, e o recebimento de bens em comodato pela Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e institui o Selo Amigo de Minas Gerais. 25/03/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 011 / 2020 - MG - Dispõe sobre a proibição do transporte interestadual coletivo de passageiros no território do Estado.
25/03/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 015 / 2020 - MG - Dispõe sobre a suspensão das atividades educacionais. 25/03/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 017 / 2020 - MG - Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA 25/03/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 018 / 2020 - MG - Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Educação, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), em todo o território do Estado de Minas Gerais.
25/03/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 019 / 2020 - MG - Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado. 
24/03/2020
RESOLUÇÃO CGSIM N° 055 / 2020 - REGISTRO SIMPLIFICADO PARA A EMPRESA SIMPLES DE INOVAÇÃO (INOVA SIMPLES)
24/03/2020
PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 555 / 2020 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES DA RFB E DA PGFN 24/03/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 077 / 2020 - FUNCIONAMENTO NO PAÍS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA ESTRANGEIRA 24/03/2020
RESOLUÇÃO COFFITO N° 516 / 2020 - CORONAVÍRUS - COFFITO AUTORIZA TEMPORARIAMENTE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL E GRATUITO
24/03/2020
PORTARIA MS N° 467 / 2020 - Atendimento por Telemedicina para enfrentamento ao Coronavírus 24/03/2020
PORTARIA INSS N° 412 / 2020 - INSS - MANUTENÇÃO DE DIREITOS DOS SEGURADOS DO INSS EM RAZÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) 24/03/2020
PORTARIA INSS N° 230 / 2020 - INSS - PROCEDIMENTOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
24/03/2020
LEI N° 13.981 / 2020 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.Elevando o limite da renda familiar para fins do BPC 24/03/2020
CIRCULAR BACEN N° 3.991 / 2020 - CORONAVÍRUS - AUTORIZA AOS BANCOS ALTERAREM HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO 
24/03/2020
LEI Nº 9.013 DE 11 DE MARÇO DE 2020. - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, NA CIDADE DE SETE LAGOAS.
24/03/2020
DECRETO Nº 6.234 DE 22 DE MARÇO DE 2020. - ALTERA O DECRETO Nº 6.231 DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM COMPLEMENTO AO DECRETO Nº 6.227/2020, QUE ‘DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19)”, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 6.233 DE 20 DE MARÇO DE 2020. 24/03/2020
DECRETO Nº 6.235 DE 23 DE MARÇO DE 2020. - PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O VENCIMENTO DOS CRÉDITOS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE MENCIONA, PARA REDUÇÃO DOS IMPACTOS SOBRE A ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM VITURDE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA CONTENÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO COVID-19. 
23/03/2020
DECRETO N° 10.288 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - ATIVIDADES E SERVIÇOS RELACIONADOS À IMPRENSA COMO ESSENCIAIS 23/03/2020
PORTARIA RFB N° 543, DE 20 DE MARÇO DE 2020 - Estabelece, em caráter temporário, regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento, e suspende o prazo para prática de atos processuais e os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19). 23/03/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 016 / 2020 - MG - Determina condições temporárias para realização de atividades de teleatendimento, central de telemarketing e call center para enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.
23/03/2020
MEDIDA PROVISÓRIA N° 926 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - AQUISIÇÃO DE INSUMOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS 23/03/2020
PORTARIA N° 454 / 2020 - ESTABELECE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
23/03/2020
DECRETO N° 10.282 / 2020 - CORANAVÍRUS - DEFINIDAS AS ATIVIDADES ESSENCIAIS PARA FINS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA 
23/03/2020
DECRETO Nº 6.233 DE 20 DE MARÇO DE 2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM COMPLEMENTO AO DECRETO Nº 6.227/2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19)
23/03/2020
DECRETO N° 47.891, DE 20 DE MARÇO DE 2020 - Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus (COVID-19). 23/03/2020
PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 541, DE 20 DE MARÇO DE 2020 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895/2019, que dispõe sobre o parcelamento de que trata a Lei nº 10.522/2002.
23/03/2020
MEDIDA PROVISÓRIA N° 927 / 2020 - MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) 
22/03/2020
Toffoli inclui coronavírus no Observatório Nacional de desastres e casos de grande repercussão
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