25/05/2020
NORMA DE EXECUÇÃO - CTSC Nº 006 / 2020 - PROCEDIMENTOS PARA AUDITORES INDEPENDENTES - DESPESAS CUSTEADAS PELO SEGURO DPVAT 25/05/2020
RESOLUÇÃO CFO N° 224 / 2020 - CORONAVÍRUS - CFO PRORROGA O TEMPO DE VALIDADE DAS INSCRIÇÕES PROFISSIONAIS PROVISÓRIAS 25/05/2020
PORTARIA CONJUNTA INSS N° 012 / 2020 - INSS - TEMPO DE GOZO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PASSA A COMPUTAR COMO CARÊNCIA
25/05/2020
DECISÃO NORMATIVA CFT N° 002 / 2020 - CFT - REVOGA DISPOSIÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO 25/05/2020
RESOLUÇÃO N° 5.369 / 2020 - MG - Estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD). 25/05/2020
LEI N° 23.642 / 2020 - MG - Dispõe sobre a informação ao consumidor sobre o direito de arrependimento na compra por meio de comércio eletrônico.
22/05/2020
PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/INSS N° 017 / 2020 - CORONAVÍRUS - INSS PRORROGA PRAZO PARA ATENDIMENTO POR CANAIS REMOTOS 22/05/2020
DECRETO N° 10.356 / 2020 - SETOR DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CRÉDITO FINANCEIRO 
22/05/2020
DECRETO N° 47.955 / 2020 - MG - Altera o Decreto nº 47.947/2020, que altera o RICMS/MG, quanto às operações de remessa com fim específico de exportação. 22/05/2020
COMUNICADO SUTRI N° 002 / 2020 - MG - Dispõe sobre a data de produção dos efeitos do Decreto nº 47.947/2020, que altera o RICMS/MG, quanto às operações de remessa com fim específico de exportação. 
21/05/2020
Justiça autoriza acordo para redução de salário de professores e auxiliares de escolas particulares em Minas
21/05/2020
Guedes avalia reduzir para R$ 200 valor do auxílio emergencial, em fim gradativo do programa 
21/05/2020
Socorro dificultado a micro e pequenos: há crédito, mas o empreendedor sofre para obtê-lo
21/05/2020
RESOLUÇÃO CMAS Nº 22/2020 DE 19 DE MAIO DE 2020. REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº040/2017. 
20/05/2020
Medidas de socorro adotadas pelo governo são insuficientes e não chegam a quem precisa, dizem analistas
20/05/2020
DECRETO N° 10.350 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - DEFICITS DO SETOR PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
20/05/2020
RESOLUÇÃO PIS/PASEP N° 002 / 2020 - PIS-PASEP - AUTORIZADA A DISTRIBUIÇÃO DE SALDO DA RESERVA PARA AJUSTE DE COTAS
20/05/2020
CIRCULAR CAIXA N° 907 / 2020 - CAIXA LANÇA MANUAL VERSÃO 11 PARA ORIENTAR SOBRE RECOLHIMENTOS DO FGTS 20/05/2020
TRT-1 mantém reconhecimento de vínculo trabalhista: verdade impera sobre qualquer contrato formal 
20/05/2020
Magistrado libera academia de ginástica em SP ao considerar decreto de Bolsonaro sobre atividades essenciais
19/05/2020
LEI N° 13.999 / 2020 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE) 19/05/2020
RESOLUÇÃO SES N° 7.107 / 2020 - MG - Define os critérios e procedimentos extraordinários e temporários para renovação do Alvará Sanitário dos estabelecimentos sob fiscalização da Vigilância Sanitária Estadual, em virtude da emergência de saúde pública internacional pelo novo coronavirus (COVID-19). 19/05/2020
PORTARIA N° 1.032 /2020 - MG - Dispõe sobre o retorno gradual e progressivo dos serviços prestados de maneira presencial, sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento relativos à situação de emergência em saúde pública, decorrente da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais e Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANS).
19/05/2020
DECRETO N° 47.951 / 2020 - MG - Altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008. 
18/05/2020
Procon têm legitimidade para multar e fiscalizar instituições financeiras públicas e privadas 18/05/2020
RESOLUÇÃO CFF N° 573 / 2020 - CORONAVÍRUS - FONOAUDIÓLOGO FICA DISPENSADO DE REGISTRO SECUNDÁRIO QUANDO EM PROGRAMA DE COMBATE
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