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04/06/2020


Os riscos remanescentes e a multa por compensação de tributos não homologada


04/06/2020


RESOLUÇÃO CMED N° 001 / 2020 - Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31.05.2020, estabelecendo a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), e disciplinando a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e as margens de comercialização para esses produtos.


04/06/2020


CONVÊNIO ICMS N° 046 / 2020 - INEXIGÊNCIA DO ICMS - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) - (COVID-19)


04/06/2020


AJUSTE SINIEF N° 013 / 2020 - DISPENSA DE NOTA FISCAL - VENDA DE BILHETES - LOTEX - ALTERAÇÃO


04/06/2020


RESOLUÇÃO COFEN N° 641 / 2020 - COFEN - PROCEDIMENTOS PARA ACESSO ÀS VIAS AÉREAS EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA


04/06/2020


LEI N° 14.009 / 2020 - Acessibilidade para Pessoa com Deficiência em salas de cinema


04/06/2020


Governo autoriza shoppings mesmo com aceleração de casos em Minas


04/06/2020


Justiça do Trabalho estuda viabilidade do retorno da atividade presencial


04/06/2020


Os efeitos anticompetitivos potenciais do PL 1.175/20 sobre o segmento de prestação de serviços médico-hospitalares


04/06/2020


Se você não pediu o auxílio de R$ 600, não custa fazer uma consulta para verificar se seu CPF foi envolvido em fraudes


04/06/2020


PORTARIA SRE N° 173 / 2020 - MG - Altera a Portaria SRE n° 164/2018 que identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que estabelecem a suspensão da incidência do ICMS, nos termos do RICMS/MG.


04/06/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 055 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 017/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, em todo o território do Estado.


04/06/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 054 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


04/06/2020


DECRETO N° 47.973 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, para disciplinar as operações de distribuição de Bilhetes de Loteria Exclusiva (Lotex).


04/06/2020


Auxílio emergencial negado pode ser contestado pelo App da Caixa


04/06/2020


Dólar fecha no menor nível em dez semanas e cai para R$ 5,08; Bolsa sobe


04/06/2020


DECRETO Nº 6.278 DE 03 DE JUNHO DE 2020. ALTERA O DECRETO Nº 6.275 DE 30 DE MAIO DE 2020, QUE SUSPENDE A EFICÁCIA DO DECRETO Nº 6.256, DE 29 DE ABRIL DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 6.258, DE 30 DE ABRIL DE 2020, Nº 6.263, DE 08 DE MAIO DE 2020, Nº 6.265, DE 13 DE MAIO DE 2020, Nº 6.274, DE 29 DE MAIO DE 2020, E DETERMINA O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NOS TERMOS DA TUTELA LIMINAR RECURSAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0000.20.075756-5/001.


04/06/2020


DECRETO Nº 6.269 DE 22 DE MAIO DE 2020. CRIA O CONSELHO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS


03/06/2020


Advocacia-Geral garante bloqueio de R$ 319 mil de ex-beneficiário por fraude no INSS


03/06/2020


RESOLUÇÃO BACEN N° 4.822 / 2020 - SOCIEDADE DE GARANTIA SOLIDÁRIA E SOCIEDADE DE CONTRAGARANTIA


03/06/2020


RESOLUÇÃO ANTT N° 5.893 / 2020 - Estabelece as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dos serviços de transporte ferroviário de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.


03/06/2020


RESOLUÇÃO CFTA N° 020 / 2020 - Conselho Federal Atualiza o valor para execução de projetos agrícolas


03/06/2020


DECRETO N° 47.971 / 2020 - MG - Altera o Decreto nº 47.580/2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.


03/06/2020


DECRETO N° 47.970 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto aos regimes especiais de tributação dos prestadores de serviços de transporte ferroviário de cargas e prestadores de serviços de telecomunicações em geral.


03/06/2020


PORTARIA IEF N° 064 / 2020 - MG - Altera a Portaria IEF n° 053/2020, prorrogando o prazo de validade das declarações de colheita e comercialização de floresta plantada lançadas no Sistema de Controle de Atividades Florestais (CAF).


03/06/2020


DECRETO N° 47.969 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à isenção do ICMS aplicado nas operações com veículos novos destinados a pessoas portadoras de deficiência e automóvel novo de passageiro.


03/06/2020


COMUNICADO SAIF N° 018 / 2020 - MG - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


02/06/2020


Na crise, Supremo toma para si um papel que não lhe pertence


02/06/2020


Covid pode ser caracterizada como doença laboral e preocupa empresas


02/06/2020


Coronavírus: confira as recomendações da Senacon para os consumidores


02/06/2020


MEC autoriza aulas aos sábados e nas férias para cumprir carga horária


02/06/2020


RESOLUÇÃO BACEN N° 4.820 / 2020 - VEDAÇÕES A REMUNERAÇÃO CAPITAL PRÓPRIO - COVID-19


02/06/2020


RESOLUÇÃO BACEN N° 4.818 / 2020 - CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS


02/06/2020


COMUNICADO SAIF N° 017 / 2020 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


02/06/2020


COMUNICADO SAIF N° 016 / 2020 - MG - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de maio de 2020, exigível a partir de junho de 2020


02/06/2020


RESOLUÇÃO SES/MG N° 7.123 / 2020 - MG - Divulga o Regulamento Técnico de Boas Práticas para estabelecimentos que realizam comércio varejista de carnes, no âmbito do Estado de Minas Gerais.


02/06/2020


CFC, Dataprev, Secretaria do Trabalho e Empresas de Softwares Contábeis divulgam novo FAQ sobre Empregador Web


02/06/2020


CFC envia ofício à Secretaria do Trabalho e solicita reprocessamento de arquivos


02/06/2020


RESOLUÇÃO BACEN N° 4.817 / 2020 - MENSURAÇÃO E RECONHECIMENTO CONTÁBIL


02/06/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 975 / 2020 - PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CRÉDITO


02/06/2020


As medidas tributárias decorrentes da Covid-19 no Brasil


01/06/2020


DECRETO Nº 6.275 DE 30 DE MAIO DE 2020. SUSPENDE A EFICÁCIA DO DECRETO Nº 6.256, DE 29 DE ABRIL DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 6.258, DE 30 DE ABRIL DE 2020, Nº 6.263, DE 08 DE MAIO DE 2020, Nº 6.265, DE 13 DE MAIO DE 2020, Nº 6.274, DE 29 DE MAIO DE 2020, E DETERMINA O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NOS TERMOS DA TUTELA LIMINAR RECURSAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0000.20.075756-5/001.


01/06/2020


Justiça decide que Sete Lagoas deve seguir integralmente o Programa Minas Consciente


01/06/2020


Pandemia: Ministério da Economia esclarece rescisão contratual de trabalho por fato do príncipe e força maior


01/06/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.956 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - SUSPENSÃO DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA E DE CÓPIA SIMPLES


01/06/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.957 / 2020 - CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) - ATOS CADASTRAIS - EFETIVAÇÃO DE OFÍCIO


01/06/2020


PORTARIA RFB N° 936 / 2020 - Edição Extra - PRAZOS PROCESSUAIS - COVID-19


01/06/2020


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 053 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRORROGADO O PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS


01/06/2020


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 054 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRORROGADAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO SETOR PORTUÁRIO


01/06/2020


DECRETO N° 47.968 / 2020 - MG - Regulamenta a Lei n° 13.965/2001, que cria o Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado (Pró-Pequi).


01/06/2020


MP 936 completa dois meses hoje com 8 milhões de contratos suspensos ou de redução de jornada


01/06/2020


Juiz declara prescrição quinquenal para dívida bancária


01/06/2020


FGTS de R$1.045 é CONFIRMADO para 60,8 milhões neste mês


01/06/2020


Obrigações


30/05/2020


TST edita novo ato alterando regras do seguro garantia judicia


30/05/2020


Reconhecimento de vínculo empregatício apenas em juízo não afasta multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias


29/05/2020


Beneficiário do auxílio pode ter de devolver o dinheiro no IR 2021


29/05/2020


Escola deve reduzir mensalidades em 25% até o retorno das aulas presenciais


29/05/2020


Relator de MP quer reduzir para 20% multa do FGTS durante pandemia


29/05/2020


STF autoriza prorrogação no prazo de adesão ao acordo dos planos econômicos


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254


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