19/02/2021
DECRETO N° 10.629 / 2021 - Edição Extra - AQUISIÇÃO - REGISTRO - ARMAS E DE MUNIÇÕES POR CAÇADORES - COLECIONADORES - ATIRADORES 19/02/2021
DECRETO N° 10.630 / 2021 - Edição Extra - REGISTRO - CADASTRO - ARMAS E DE MUNIÇÕES - PORTE 
19/02/2021
RESOLUÇÃO CFN N° 684 / 2021 - CFN - AUTORIZAÇÃO PARA ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA 
18/02/2021
PORTARIA SEPRT/ME N° 1.809 / 2021 - ATUALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE ATIVIDADES AUTORIZADAS AO TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS - Essa norma atualiza a relação de atividades autorizadas, em caráter permanente, para o trabalho aos domingos e feriados prevista na Portaria SPREV/ME n° 604/2019, em cumprimento ao artigo 68, parágrafo único, da CLT.
17/02/2021
DECRETO Nº 6.471 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021. AUTORIZA O REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO APLICADAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO DE SETE LAGOAS – SAAE.
17/02/2021
RESOLUÇÃO Nº 02/2021. AUTORIZA REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO, APLICADAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
17/02/2021
PORTARIA N° 092 / 2021 - MG - Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas que exercem a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, reciclagem, recuperação e/ou a comercialização das partes e peças provenientes da desmontagem, no Estado de Minas Gerais 17/02/2021
RESOLUÇÃO SEF N° 5.445 / 2021 - MG - Dispõe sobre os requerimentos e as autorizações para aquisição de veículo com isenção do ICMS, por pessoa portadora de deficiência física ou visual, não condutora, de que trata o item 28 da Parte 1 do Anexo I do RICMS/MG.
17/02/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 127 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente . 
12/02/2021
RESOLUÇÃO N° 5.558 / 2021 - MG - Reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, nos termos do Decreto nº 48.102/2020.
12/02/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.035 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. 
12/02/2021
CIRCULAR CAIXA N° 940 / 2021 - FGTS - CAIXA DIVULGA NOVO MANUAL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO TRABALHADOR
11/02/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 018 / 2021 - FISCALIZAÇÃO - ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS - REPRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - ALTERAÇÃO
11/02/2021
PORTARIA PGFN N° 1.696 / 2021 - Estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19). 11/02/2021
PORTARIA SEPRT/ME N° 1.632 / 2021 - DIVULGA PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 2021 OS FATORES DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
11/02/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 126 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. 11/02/2021
PORTARIA IMA N° 2.038 / 2021 - MG - Altera a Portaria IMA nº 1.984/2020, que estabelece a obrigatoriedade do registro de estabelecimentos avícolas comerciais no Estado de Minas Gerais.
10/02/2021
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.028 / 2021 - Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19 10/02/2021
Frigorífico não terá de pagar horas de deslocamento no período posterior à Reforma Trabalhista 
10/02/2021
PORTARIA CONTRAN N° 198 / 2021 - dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital. 10/02/2021
PORTARIA MC N° 606 / 2021 - CORONAVÍRUS - CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E SAQUES DO AUXÍLIO EMERGENCIAL
10/02/2021
ATO COTEPE/PMPF N° 004 / 2021 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16.02.2021. 
09/02/2021
PORTARIA CONJUNTA MAPA/CGU N° 005 / 2021 - Aprova a implementação da nova marca digital Selo Mais Integridade (Versão Especial) para empresas e cooperativas premiadas, de forma cumulativa, nas iniciativas de promoção à integridade Selo Mais Integridade e Empresa Pró-Ética. 09/02/2021
PORTARIA MAPA N° 032 / 2021- Aprova o Regulamento do Selo Mais Integridade relativo ao exercício de 2021/2022, destinado a empresas e cooperativas do agronegócio que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de integridade, ética, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental. 09/02/2021
PORTARIA CARF/ME N° 1.339 / 2021 - CARF - JULGAMENTO DE PROCESSO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - CRÉDITO TRIBUTÁRIO
09/02/2021
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 002 / 2021 - REPASSES DE DOAÇÕES FEITAS PELA DECLARAÇÃO DA PESSOA FÍSICA
09/02/2021
PORTARIA CONTRAN N° 197 / 2021 - Suspende os artigos 8º e 9º da Resolução nº CONTRAN nº 809/2020 - dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital. 
09/02/2021
PORTARIA SUFIS Nº 083 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 076/2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível (EHC), Etanol Anidro Combustível (EAC) e Etanol outros Fins (EoF) com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos no RICMS/MG.
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