- -


23/06/2020


PORTARIA SUFIS N° 064 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


23/06/2020


Defensoria já abriu 27 mil processos sobre o Auxílio Emergencial


23/06/2020


Novo espaço em Lauro de Freitas faz parte de um plano de investimento de R$ 4 bilhões que a empresa pretende fazer no Brasil até o fim do ano


23/06/2020


Arrecadação de impostos tem pior maio desde 2005 e recua 32,92%


22/06/2020


Confiança da indústria no Brasil deve mostrar forte recuperação em junho, diz FGV


22/06/2020


Pagamento pelo WhatsApp pode mudar o cenário da \'guerra das maquininhas\'


22/06/2020


PORTARIA MC N° 423 / 2020 - Coronavírus - Procedimentos para Contestação do Auxílio Emergencial Negado


22/06/2020


PORTARIA SEPRT N° 14.782 / 2020 - CORONAVÍRUS - PROCEDIMENTOS PARA RECURSO DE EMBARGO E INTERDIÇÃO EM ATIVIDADES ESSENCIAIS


22/06/2020


PORTARIA SEPRT/SPREV/ME/INSS CONJUNTA N° 022 / 2020 - CORONAVÍRUS - INSS PROGRAMA RETORNO GRADUAL DO ATENDIMENTO PRESENCIAL


22/06/2020


RESOLUÇÃO CFFa N° 577 / 2020 - CFFa disciplina atendimento em domicílio ou instituição de longa permanência durante a Pandemia


22/06/2020


RESOLUÇÃO CFFa N° 576 / 2020 - CFFa disciplina Atendimentos ambulatoriais durante a pandemia


22/06/2020


PORTARIA SUTRI N° 959 / 2020 - MG - Torna sem efeito a Portaria SUTRI n° 958/2020, que alterou a Portaria SUTRI nº 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


22/06/2020


PORTARIA SUTRI N° 958 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 905/2019, que relaciona os estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


22/06/2020


DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG N° 065 / 2020 - MG - Estabelece diretrizes, modalidades e procedimentos para o reúso direto de água não potável, proveniente de Estações de Tratamento de Esgotos Sanitários (ETE) de sistemas públicos e privados.


22/06/2020


DECRETO N° 47.987 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto ao ressarcimento de ICMS sujeito ao regime da substituição tributária, relativo as operações de devolução simbólica de veículos automotores à montadora, por distribuidoras com contrato de fidelidade, conforme a Lei nº 6.729/1979.


22/06/2020


DECRETO N° 47.986 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, no que se refere ao procedimento acerca da transferência e utilização de créditos acumulados nas situações que especifica.


22/06/2020


ATO DECLARATÓRIO N° 012 / 2020 - CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO


22/06/2020


CIRCULAR SUSEP N° 608 / 2020 - Dispõe sobre os elementos mínimos do bilhete do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (seguro DPVAT).


22/06/2020


Medida provisória amplia o uso de assinatura eletrônica em documentos públicos


22/06/2020


Mais de 1 milhão de contribuintes mineiros não entregaram o imposto de renda; prazo termina dia 30


22/06/2020


STF julga recurso sobre adicional ao imposto de renda e cancela súmula


22/06/2020


Parcela superpreferencial alimentar devida pela Fazenda e a resolução CNJ nº 303


22/06/2020


Obrigações


22/06/2020


AVISO - Serviço de Certificado digital.


22/06/2020


Citação por carta entregue a terceiro em endereço comercial é inválida, diz STJ


22/06/2020


Suspensão das regras de validação da ANTT: COVID-19


22/06/2020


PORTARIA RFB N° 1.039 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE)


22/06/2020


Atenção: a partir de 1º de julho de 2020, o acesso ao e-CAC para quem possui certificado digital será somente através do Portal Gov.br.


22/06/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA N° 003 / 2020 - SERVIÇOS SOLICITADOS POR MEIO DE DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO


22/06/2020


LEI N° 23.663 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23.631/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.


22/06/2020


DECRETO Nº 6.290 DE 19 DE JUNHO DE 2020. - ALTERA O DECRETO Nº 6.275 DE 30 DE MAIO DE 2020, QUE “SUSPENDE A EFICÁCIA DO DECRETO Nº 6.256, DE 29 DE ABRIL DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 6.258, DE 30 DE ABRIL DE 2020, Nº 6.263, DE 08 DE MAIO DE 2020, Nº 6.265, DE 13 DE MAIO DE 2020, Nº 6.274, DE 29 DE MAIO DE 2020, E DETERMINA O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS


22/06/2020


REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 6.275 DE 30 DE MAIO DE 2020, VERSÃO CONSOLIDADA.


19/06/2020


COMUNICADO BACEN N° 35.818 / 2020 - REUNIÃO DO COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA (COPOM) - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC


19/06/2020


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 011 / 2020 - CONVÊNIO ICMS - REJEIÇÃO


19/06/2020


CIRCULAR CAIXA N° 913 / 2020 - FGTS - Publicado NOVO Manual de Movimentação da Conta Vinculada


19/06/2020


PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/MS N° 020 / 2020 - Coronavírus - Medidas Preventivas no Ambiente de Trabalho


19/06/2020


PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/MS/MAPA N° 019 / 2020 - Coronavírus - Medidas Preventivas na Indústria de Abate


19/06/2020


PORTARIA MS N° 1.565 / 2020 - Coronavírus - Orientações para Retomada Segura das Atividades e Convívio Social Seguro


19/06/2020


DECRETO N° 6.282 DE 05 DE JUNHO DE 2020. DISPÕE SOBRE A CÉDULA E O CONJUNTO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO / FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.


18/06/2020


O ICMS e o crime de \'apropriação indébita\': relevância do debate na Covid-19


18/06/2020


TRT-15: Instaurada arguição de inconstitucionalidade contra dispositivo da MP do contrato verde e amarelo


18/06/2020


DECRETO N° 10.402 / 2020 - CONCESSÃO - SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES - EXPLORAÇÃO DE SATÉLITES


18/06/2020


PORTARIA INSS N° 680 / 2020 - CORONVÍRUS - INSS PRORROGA INTERRUPÇÕES NAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS DE BENEFÍCIOS


18/06/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 984 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - ATLETA PROFISSIONAL PODE FIXAR CONTRATO DE TRABALHO COM DURAÇÃO DE TRINTA DIAS


18/06/2020


MEDIDA PROVISÓRIA QUE REVOGOU O CONTRATO VERDE E AMARELO É PRORROGADA - Prorroga por mais 60 dias a Medida Provisória nº 955/2020, que revoga a MP nº 905/2019, qual institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterava a legislação trabalhista.


18/06/2020


LEI N° 23.662 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23 .631/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.


18/06/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 057 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


18/06/2020


DECRETO N° 47.984 / 2020 - MG - Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 46/2020, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir o ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 73/2016 e no Convênio ICMS 188/2017, bem como os ratificados ou convalidados nos termos da Lei Complementar 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017, quando derivar exclusivamente dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).


18/06/2020


Sete Lagoas e cidades da região central voltam para a Onda Verde do Programa Minas Consciente


17/06/2020


PORTARIA ME N° 247 / 2020 - PROPOSTA DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO NO CONTECIOSO E NO DE PEQUENO VALOR


17/06/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 983 / 2020 - ASSINATURAS ELETRÔNICAS COM ENTES PÚBLICOS


17/06/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 029 / 2020 - AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS - CODIGO DE ACESSO/LOGIN ÚNICO - DOSSIÊ DIGITAL


17/06/2020


PORTARIA PGFN N° 14.402 / 2020 - TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL DA DÍVIDA ATIVA - COVID-19


17/06/2020


PORTARIA ME N° 245 / 2020 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS


17/06/2020


DECRETO N° 10.398 / 2020 - Define a base do Cadastro Único a ser utilizada para pagamento do auxílio emergencial


17/06/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 021 / 2020 - INSTITUI CÓDIGO DE RECEITA


17/06/2020


LEI N° 14.015 / 2020 - INTERRUPÇÃO E RESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS


17/06/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 040 / 2020 - Estabelece os ingredientes e aditivos autorizados para uso na alimentação animal, incluindo-se aqueles utilizados na alimentação humana e susceptíveis de emprego na alimentação animal e os requisitos necessários para a inclusão e a alteração das matérias-primas aprovadas como ingredientes e aditivos.


17/06/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 081 / 2020 - REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS - CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS


17/06/2020


PORTARIA SUTRI N° 957 / 2020 - MG - Altera a Portaria Sutri nº 827/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254


-