17/04/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 080 / 2020 - LEILOEIRO DESTITUÍDO PODERÁ REQUERER SUA REABILITAÇÃO APÓS CINCO ANOS DA PENALIZAÇÃO 
17/04/2020
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE REPRESENTARÁ O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SETE LAGOAS-MG PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO CONFORME EDITAL DO ITAÚ SOCIAL ANO 2020.
17/04/2020
PORTARIA SUTRI N° 941 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. 
16/04/2020
RESOLUÇÃO PIS/PASEP N° 001 / 2020 - PIS/PASEP - INTERROMPIDO O PAGAMENTO DE COTAS E RENDIMENTOS
16/04/2020
PORTARIA INSS N° 295 / 2020 - CORONAVÍRUS - INSS ESTABELECE CONDIÇÕES PARA ATENDIMENTO DE SEGURADOS ESPECIAIS RURAIS 16/04/2020
PORTARIA CONJUNTA INSS N° 009 / 2020 - INSS - CRIA NOVOS SERVIÇOS REMOTOS PARA REQUERIMENTO DE BENEFÍCIOS 16/04/2020
MEDIDA PROVISÓRIA N° 951 / 2020 - CORONAVÍRUS - ALTERADAS REGRAS PARA LICITAÇÕES PARA COMPRAS PÚBLICAS
16/04/2020
LEI N° 13.989 / 2020 - CORONAVÍRUS - OFICIALIZADA O USO DA TELEMEDICINA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 16/04/2020
RESOLUÇÃO COAF N° 034 / 2020 - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NÃO SUBMETIDAS A REGULAÇÃO DE ÓRGÃO - REVOGAÇÃO DE RESOLUÇÃO 16/04/2020
PORTARIA PGFN N° 9.924 / 2020 - TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
16/04/2020
MEDIDA PROVISÓRIA N° 952 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - PAGAMENTO DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES - PRORROGAÇÃO 16/04/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.938 / 2020 - CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) - NOTIFICAÇÃO DE ATOS PRATICADOS - COVID-19
16/04/2020
DECRETO Nº 6.245 DE 15 DE ABRIL DE 2020. PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS DECRETOS Nº 6.227, 16 DE MARÇO DE 2020, QUE “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS – COVID-19”, E Nº 6.231, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM COMPLEMENTO AO DECRETO Nº 6.227/2020”, MODIFICADOS PELO DECRETO Nº 6.240, DE 31 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/04/2020
MP do contribuinte legal é convertida em Lei Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de terça-feira (14), a Lei n° 13.988, que estabelece os requisitos e as condições para que a União, autar 15/04/2020
RESOLUÇÃO CFT N° 098 / 2020 - CORONAVÍRUS - CRIADO TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SOLIDÁRIO PARA TÉCNICOS INDUSTRIAIS 15/04/2020
RESOLUÇÃO CFN N° 650 2020 - CFN - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA RECEPÇÃO E EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE PJ
15/04/2020
PORTARIA MAPA/SPA N° 015 / 2020 - CORONAVÍRUS - PAGAMENTO ANTECIPADO DE BENEFICIO À AGRICULTORES INSCRITOS NO PROGRAMA GARANTIA-SAFRA 15/04/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 014 / 2020 - Preenchimento Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social 15/04/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 079 / 2020 - REUNIÕES E ASSEMBLEIAS DE SOCIEDADES - PARTICIPAÇÃO E VOTAÇÃO A DISTÂNCIA
15/04/2020
PORTARIA SUTRI N° 940 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 904/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. 15/04/2020
PORTARIA SUTRI N° 939 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. 15/04/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 034 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 017/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19.
14/04/2020
Um milhão de trabalhadores já tiveram contrato suspenso ou salário e jornada cortados, diz governo 14/04/2020
PORTARIA SUTRI N° 938 / 2020 - MG - Altera a Portaria nº 605/2016, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.
14/04/2020
PORTARIA SUTRI N° 937 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. 14/04/2020
DECRETO N° 47.916 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto as disposições da emissão da NF-e nas operações de transferência de crédito. 
14/04/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COGEA/COAEF N° 001 / 2020 - CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) 14/04/2020
ATO COTEPE/PMPF N° 011 / 2020 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - ALTERAÇÃO 14/04/2020
PORTARIA SPREV/ME N° 9.746 / 2020 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE MARÇO DE 2020
14/04/2020
PORTARIA CONJUNTA INSS N° 007 / 2020 - INSS - DEVE RECONHECER SEUS SEGURADOS OBRIGATÓRIOS INDIFERENTE DA IDADE 14/04/2020
PORTARIA CONJUNTA INSS N° 005 / 2020 - INSS - DEVE RECONHECER A QUALIDADE DE SEGURADO PARA A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE AOS DEPENDENTES 
14/04/2020
Publicada Nota Orientativa n° 21/2020 - Dedução nas CPs dos 15 dias de afastamento por COVID-19 
14/04/2020
Contribuintes de qualquer idade poderão realizar inscrição no CPF gratuitamente por e-mail 14/04/2020
Excesso de peso nas estradas pode gerar multa administrativa e judicial, danos materiais e morais coletivos
14/04/2020
Setor de turismo contesta resolução do Bacen que limita renegociação de dívidas durante a pandemia 
13/04/2020
Conciliações na Justiça do Trabalho durante pandemia garantem soluções equilibradas e segurança jurídica 
13/04/2020
Hotéis em MG conseguem excluir ICMS da base de cálculo PIS/Cofins em contas de energia elétrica 13/04/2020
PORTARIA SPREV/ME N° 9.638 / 2020 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE ABRIL DE 2020 13/04/2020
PORTARIA MS N° 758 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - INTERNAÇÕES HOSPITALARES POR COVID-19 DEVEM SER REGISTRADAS OBRIGATORIAMENTE
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