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29/06/2020


LEI N° 23.668 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23.631/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.


29/06/2020


LEI N° 23.665 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23.631/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19


27/06/2020


DECRETO Nº 6.300 DE 26 DE JUNHO DE 2020. ALTERA O DECRETO Nº 6.275 DE 30 DE MAIO DE 2020, QUE “SUSPENDE A EFICÁCIA DO DECRETO Nº 6.256, DE 29 DE ABRIL DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 6.258, DE 30 DE ABRIL DE 2020, Nº 6.263, DE 08 DE MAIO DE 2020, Nº 6.265, DE 13 DE MAIO DE 2020, Nº 6.274, DE 29 DE MAIO DE 2020, E DETERMINA O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NOS TERMOS DA TUTELA LIMINAR RECURSAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0000.20.075756-5/001”, MODIFICADO PELOS DECRETOS Nº 6.278, DE 03 DE JUNHO DE 2020, Nº 6.280, DE 04 DE JUNHO DE 2020, Nº 6.287, DE 12 DE JUNHO DE 2020, E Nº 6.290, DE 19 DE JUNHO DE 2020.


27/06/2020


DECRETO Nº 6.298 DE 26 DE JUNHO DE 2020. DISPÕE SOBRE MEDIDAS VOLTADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA EPIDEMIA DE COVID-19 NO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.


27/06/2020


DECRETO Nº 6.281 DE 04 DE JUNHO DE 2020. REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DA COMERCIALIZAÇÃO E DO USO DE LINHA CORTANTE EM PIPAS, PAPAGAIOS E SIMILARES, CONDUTAS VEDADAS NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 23.515, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.


26/06/2020


RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/SEDE N° 012 / 2020 - MG - Dispõe sobre a adoção, pelos municípios aderentes ao Programa Minas Consciente, de quadro de horários especial para o funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços, durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia da COVID-19 .


26/06/2020


PORTARIA SUTRI N° 962 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 904/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


26/06/2020


PORTARIA SUTRI N° 961 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope .


26/06/2020


DECRETO N° 10.405 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO - RETRANSMISSÃO E REPETIÇÃO DE TELEVISÃO - ALTERAÇÃO


26/06/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 002 / 2020 - TIPI - CRIAÇÃO DE CÓDIGOS NCM E SUPRESSÃO


26/06/2020


DECRETO N° 10.401 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - RETRANSMISSÃO - REPETIÇÃO - TELEVISÃO


26/06/2020


CIRCULAR CAIXA N° 915 / 2020 - FGTS - CAIXA Publica NOVO Manual de Movimentação da Conta Vinculada


26/06/2020


PORTARIA MC N° 428 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - NOVO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL


26/06/2020


Crédito ainda custoso: decepção de comerciantes na busca por empréstimos é crescente na pandemia


26/06/2020


União regulamenta o sistema a logística reversa de medicamentos


26/06/2020


Cláusula MAC pode ser de grande valia em momentos de dificuldades financeiras


26/06/2020


Secretaria de Meio Ambiente reforça importância de destinação correta do lixo doméstico


26/06/2020


Compra de créditos trabalhistas por advogados


26/06/2020


OPERAÇÃO DEDUÇÕES : Delegacia da Receita Federal em Vitória no Espírito Santo investiga esquema de fraude em deduções inseridas no Imposto de Renda


26/06/2020


Wirecard vai à falência com dívidas de cerca de US$ 4 bilhões


26/06/2020


Pedidos de seguro-desemprego sobem 35% na primeira quinzena de junho


25/06/2020


Coronavírus: Quase 10 milhões de brasileiros perderam renda em maio


25/06/2020


Dólar sobe para R$ 5,32 em meio a temor sobre segunda onda de coronavírus


25/06/2020


IBGE: Mais de 454 mil empresas fecharam em seis anos


25/06/2020


MEI: Declaração Anual deve ser enviada até terça-feira


25/06/2020


IRPF 2020: Contribuintes podem recorrer de Malha Fiscal pela Internet


25/06/2020


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 070 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRORROGADA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE DISPÕE SOBRE FACILITAÇÃO AO CRÉDITO


25/06/2020


Regras para aposentadoria especial por insalubridade são alteradas


25/06/2020


STJ mantém trava dos 30% de compensação tributária de empresas extintas


25/06/2020


RESOLUÇÃO CFC N° 1.598 / 2020 - DECORE ELETRÔNICA


25/06/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 001 / 2020 - SERVIÇO DE CONSULTA DE PROCESSAMENTO PER/DCOMP NO E-CAC


25/06/2020


ATO COTEPE/PMPF N° 019 / 2020 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


25/06/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 059 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


25/06/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 058 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 017/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo COVIID-19.


25/06/2020


DECRETO N° 47.992 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com as mercadorias que especifica.


24/06/2020


Pronampe só será liberado pelos bancos a partir de 15 de julho


24/06/2020


Cartórios são proibidos pelo CNJ de cobrarem taxas sem previsão legal


24/06/2020


O atual cenário da disputa da isenção do ISS sobre exportação de serviços no STJ


24/06/2020


Prazo para adesão às modalidades de transação extraordinária e ao Edital PGDAU nº 01/2019 termina em 30 de junho


24/06/2020


Aulas voltam em São Paulo a partir de 8 de setembro de forma escalonada


24/06/2020


Operadora de cartão de crédito suspende pagamento por aplicativo


24/06/2020


RESOLUÇÃO CCFGTS N° 970 / 2020 - Condições para a realização da distribuição do resultado positivo do FGTS


24/06/2020


RESOLUÇÃO CFC N° 1.597 / 2020 - CFC DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO EXAME DE SUFICIÊNCIA PARA O CONTADOR


24/06/2020


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 782 / 2020 - CORONAVÍRUS - CONTRAN REFERENDA INTERRUPÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE PRAZOS DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS


24/06/2020


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 785 / 2020 - CONTRAN CONFIRMA CRITÉRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE CURSOS À DISTÂNCIA


24/06/2020


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 786/2020 - CONTRAN CONFIRMA DISPOSIÇÕES SOBRE NOVOS PRAZOS DE ATENDIMENTO PELO DETRAN


24/06/2020


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 789 / 2020 - CONTRAN Consolida Processo de Formação de Condutores de Veículos Automotores e Elétricos


24/06/2020


Polícia Civil informa sobre o funcionamento da Ciretran de Sete Lagoas


24/06/2020


RESOLUÇÃO N° 5.895 / 2020 - dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros.


24/06/2020


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 791 / 2020 - Consolida as normas sobre o transporte de animais de produção, de interesse econômico, de esporte, de lazer ou de exposição.


24/06/2020


LEI N° 14.016 / 2020 - COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS


24/06/2020


Decreto institucionaliza o Visto Eletrônico do Fisco


24/06/2020


LEI N° 23.664 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23.631/2020, que altera a Lei nº 19.990/2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19


24/06/2020


PORTARIA SUTRI N° 960 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 901/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.


23/06/2020


BEm: Recurso Administrativo está disponível; Veja como solicitar


23/06/2020


COMUNICADO SUREM/SMFA EXTRATO DE DÉBITOS E EMISSÃO DE GUIA


23/06/2020


Abono salarial 2020/2021 começa a ser pago no fim deste mês


23/06/2020


PORTARIA MAPA N° 1.429 / 2020 - CADASTRO - COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS - AGROÍNTEGRO


23/06/2020


PORTARIA INSS N° 480 / 2020 - CORONAVÍRUS - INSS ORIENTA QUANTO O PAGAMENTO ANTECIPADO DE AUXÍLIO DOENÇA E DO BPC


23/06/2020


PORTARIA MC N° 419 / 2020 - Dispõe de exceções das entidades de assistência social durante a pandemia do Coronavírus.


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