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27/01/2021


DECRETO N° 48.127 / 2021 - MG - Regulamenta, no Estado, o Programa de Regularização Ambiental, previsto na Lei Federal nº 12.651/2012, e na Lei nº 20.922/2013.


26/01/2021


Empresa consegue comprovar culpa exclusiva da vítima em acidente de trabalho


26/01/2021


Simples Nacional: entidades contábeis pedem esclarecimentos ao Comitê Gestor


26/01/2021


PORTARIA MC N° 597 / 2021 - CORONAVÍRUS - CALENDÁRIO ATUALIZADO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL


26/01/2021


PORTARIA N° 4.089 / 2021 - Prorroga a validade da Portaria nº 4.012 / 2021


26/01/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.030 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


26/01/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.031 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


26/01/2021


PORTARIA SUFIS N° 080 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


26/01/2021


Empresas são notificadas por irregularidades no envio do CAGED e eSocial


26/01/2021


RAIS - Relação Anual de Informações Sociais


26/01/2021


Auxílio-doença acidentário gera estabilidade do contrato de trabalho


25/01/2021


MPT: Empresas devem afastar funcionárias grávidas na segunda onda de covid-19


25/01/2021


PGMEI – liberada emissão de DAS para PA 01/2021


25/01/2021


ATO COTEPE/PMPF N° 002 / 2021 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


25/01/2021


SUMULAS DA ADVOGACIA DA UNIAO - SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO DE 2021


25/01/2021


PORTARIA SRE N° 186 / 2021 - MG - Altera a Portaria SRE nº 175/2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional.


25/01/2021


PORTARIA IMA N° 2.033 / 2021 - MG - Dispõe sobre os parâmetros e padrões físico–químicos e microbiológicos de alimentos de origem animal e água de abastecimento.


25/01/2021


PORTARIA DETRAN N° 071 / 2021 - MG - Estabelece o calendário para credenciamento de leiloeiros oficiais para auxílio e instrumentalização das atividades de leilões de veículos automotores recolhidos junto aos pátios de remoção, depósito e guarda de veículos no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).


25/01/2021


RESOLUÇÃO CG ICP N° 181 / 2021 - REVOGADO PROCEDIMENTOS PARA A PRIMEIRA EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA


25/01/2021


DECRETO N° 48.126 / 2021 - MG - Altera RICMS, quanto as disposições de isenção nas operações de transferência de mercadoria importada.


25/01/2021


PORTARIA DETRAN N° 070 / 2021 - MG - Estabelece requisitos e condições para o credenciamento de Leiloeiros Oficiais para auxílio e instrumentalização das atividades de Leilões de Veículos automotores recolhidos junto aos Pátios de Remoção, Depósito e Guarda de Veículos.


22/01/2021


DECRETO Nº 6.462 DE 21 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FASE DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE ESTABELECIDA PARA A MICRORREGIÃO DE SETE LAGOAS, CONFORME RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA DO CENTRO DE OPERAÇÕES EMERGENCIAIS EM SAÚDE – COES, DO GRUPO EXECUTIVO E DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.


22/01/2021


LEI COMPLEMENTAR Nº 245 DE 12 DE JANEIRO DE 2021. CRIA O ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO DA APA DA SERRA DE SANTA HELENA - APASSH, NOS TERMOS DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 5.243, DE 07 DE JANEIRO DE 1997, QUE “DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA SERRA DE SANTA HELENA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


22/01/2021


DECRETO N° 6.453 DE 11 DE JANEIRO DE 2021. DEFINE PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021.


22/01/2021


DECRETO N° 6.455 DE 13 DE JANEIRO DE 2021. FIXA O VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TCRS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


22/01/2021


Vale-transporte gera créditos de PIS e Cofins


22/01/2021


DECRETO N° 48.125 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, prorrogando o prazo de vigência do benefício fiscal de redução de base de cálculo de ICMS, nas operações internas com óleo diesel.


22/01/2021


CONVÊNIO ICMS N° 005 / 2021 - ISENÇÃO - VEÍCULOS - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - ALTERAÇÃO


22/01/2021


Disponibilizada nova versão do APP MEI com módulo de restituição


22/01/2021


COMUNICADO BCB N° 36.664 / 2021 - REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC


22/01/2021


PORTARIA IMA N° 2.032 / 2021- Dispõe sobre os parâmetros e padrões físico–químicos e microbiológicos de alimentos de origem animal e água de abastecimento.


22/01/2021


Acesso ao Portal de Serviços da Jucemg e Redesim passa a ser feito pela plataforma do governo federal


22/01/2021


Jucemg participa de desafio na 6ª edição especial do Seed


22/01/2021


Consumidor não pode obrigar empresa a fornecer acessórios para celular


22/01/2021


Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais para contratar auxiliar


21/01/2021


LEI N° 23.797 / 2021 - MG - Dispõe sobre a concessão, por período determinado, de isenção total das tarifas de água e esgoto e de energia elétrica aos consumidores residenciais, industriais e comerciais atingidos por enchentes no Estado.


21/01/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 119 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


21/01/2021


COMUNICADO S/N° / 2021 - MG - Prorrogação DAMEF - 2019 - O prazo de validação da DAMEF será prorrogado para 28/02/2021


21/01/2021


NOTA TÉCNICA GT COVID-19 N° 001 / 2021 - Nota Técnica sobre a proteção à saúde e igualdade de oportunidades no trabalho para trabalhadoras gestantes em face da segunda onda da pandemia do COVID 19.


21/01/2021


RESOLUÇÃO CFN N° 679 / 2021 - REGULAMENTA AS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE AOS NUTRICIONISTAS


21/01/2021


RESOLUÇÃO CFN N° 680 / 2021 - CFN - REGULAMENTA PRÁTICA DE FITOTERAPIA POR NUTRICIONISTAS


21/01/2021


RESOLUÇÃO CFN N° 681 / 2021 - REGULAMENTA AS PRÁTICAS DE ACUPUNTURA AOS NUTRICIONISTAS


21/01/2021


DECRETO N° 10.604 / 2021 - POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO É ATUALIZADA


21/01/2021


PORTARIA MC N° 593 / 2021 - DIVULGADOS NOVOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA BOLSA ATLETA


21/01/2021


PORTARIA MC N° 594 / 2021 - PROGRAMA BOLSA ATLETA CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE ATLETAS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS


21/01/2021


Balcão Único: Governo lança sistema para simplificar a abertura de empresas


21/01/2021


Operador de máquina receberá pensão mensal de 100% da remuneração por incapacidade


21/01/2021


Lei Geral de Proteção de Dados foi citada em 139 ações trabalhistas


21/01/2021


Quem tirou CNH a partir do dia 8 em Minas não receberá documento pelos Correios


20/01/2021


LEI Nº 9.163 DE 12 DE JANEIRO DE 2021. ALTERA A LEI Nº 8.550 DE 03 DE MARÇO DE 2016, QUE ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


20/01/2021


LEI Nº 9.144 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020. - ALTERA A LEI Nº 6.595 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


20/01/2021


Juíza permite compensação cruzada de créditos anteriores ao eSocial


20/01/2021


PORTARIA INSS N° 1.266 / 2021 - Prorroga a prova de vida do INSS


20/01/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.004, DE 18 DE JANEIRO DE 2021


20/01/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.003 / 2021 - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)


20/01/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.029 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.


20/01/2021


Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel


19/01/2021


Receita Federal cria dificuldades para contribuintes que deixam de tributar benefícios fiscais de ICMS e subvenções para investimento


19/01/2021


Encarregado consegue aumentar valor de indenização após situação de homofobia


19/01/2021


DECRETO N° 10.602 / 2021 - SETOR DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CRÉDITO FINANCEIRO


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