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03/07/2020


FGTS MP 927 2020 - Caixa e seus problemas eternos para classe contábil


03/07/2020


DECRETO Nº 6.302 DE 1º DE JULHO DE 2020. DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DE QUALQUER ESPÉCIE OU NATUREZA, PARA O INTERESSADO, O PROCESSADO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL.


03/07/2020


LEI N° 14.019 / 2020 - ALTERADA A LEI 13.979/2020 QUANTO AO USO DE MASCARAS E ASSEPSIA DE LOCAIS EM DECORRÊNCIA DO COVID-19


03/07/2020


DECRETO N° 10.413 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - PRORROGADA A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIOS PELO INSS - Autoriza o INSS a conceder até 31.10.2020 as antecipações dos benefícios de auxílio-doença e de benefício de prestação continuada


03/07/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 15.797 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - PRORROGADA A INSPEÇÃO DE SEGURANÇA PERIÓDICA PREVISTA NA NR 13


03/07/2020


RESOLUÇÃO CAU N° 189 / 2020 - CAU ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA BAIXA DE REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA


03/07/2020


PORTARIA N° 097, DE 02 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre procedimentos excepcionais para o ano civil 2020, no âmbito do Selo Combustível Social, em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavirus (COVID-19)


03/07/2020


PORTARIA COAF N° 025 / 2020 - PROCEDIMENTOS EM ATOS DO COAF


03/07/2020


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 107 / 2020 - ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 - COVID-19


02/07/2020


Direito Previdenciário: Aposentadoria por Tempo de Contribuição


02/07/2020


Auxílio emergencial traz “alívio” para MEI


02/07/2020


Simples Nacional: Como usar o Fator R para pagar menos impostos?


02/07/2020


Caixa inclui ITBI e custo cartorário em financiamento da casa própria


02/07/2020


Bolsonaro veta suspensão de cadastro negativo durante pandemia


02/07/2020


CRCRJ enviou ofício ao Conselho Federal de Contabilidade a respeito de inconsistências na emissão dos DARF


02/07/2020


PORTARIA SUFRAMA N° 445 / 2020 - Regulamenta os procedimentos a serem observados pelas empresas com projetos industriais que usufruem dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus em razão das medidas de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).


02/07/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA S/N° / 2020 - Estabelece, em todo o território nacional, o Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação destinado aos produtores rurais que fornecem animais para abate, aos abatedouros frigoríficos fornecedores de matéria-prima e aos estabelecimentos fabricantes de produtos cárneos produzidos de forma artesanal.


02/07/2020


DECRETO N° 47.997 / 2020 - MG - Altera o Decreto nº 47.947/2020, que altera o RICMS/MG, quanto às operações de remessa com fim específico de exportação.


02/07/2020


COMUNICADO SAIF N° 019 / 2020 - MG - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de junho de 2020, exigível a partir de julho de 2020.


02/07/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 062 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


02/07/2020


DECRETO N° 47.998 / 2020 - MG - Regulamenta a Lei nº 14.130/2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.


02/07/2020


COMUNICADO SAIF N° 021 / 2020 - MG - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


02/07/2020


COMUNICADO SAIF N° 020 / 2020 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


02/07/2020


Disponibilizada nova versão do PGDAS-D e DAS Avulso - 01/07/2020


01/07/2020


DECRETO N° 10.412/2020 - CORONAVÍRUS - PRORROGADO O AUXÍLIO EMERGENCIAL


01/07/2020


DECRETO N° 47.996 / 2020 - MG - Estabelece, em caráter excepcional, a possibilidade de reparcelamento de saldo remanescente de crédito tributário com os benefícios previstos no Decreto nº 46.817/2015, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários (Programa REGULARIZE).


01/07/2020


RESOLUÇÃO CNPE N° 002 2020 - DIRETRIZES - ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL(EHC) - REVENDEDOR TRANSPORTADOR-REVENDEDOR-RETALHISTA(TRR)


01/07/2020


PORTARIA RFB N° 1.087 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DE ATOS PROCESSUAIS - COVID-19


01/07/2020


PORTARIA PGFN N° 15.413 / 2020 - PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DE MEDIDAS DE COBRANÇA - COVID-19


01/07/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.962 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - INSCRIÇÃO CPF - COVID-19


01/07/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.961 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - INSCRIÇÃO NO CPF - COVID-19


01/07/2020


COMUNICADO BACEN N° 35.873 / 2020 - TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP)


01/07/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC N° 002 / 2020 - VERSÃO 6.9 - PER/DCOMP


01/07/2020


ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 072/2020 - EDIÇÃO EXTRA - MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA


01/07/2020


DECRETO N° 10.410 / 2020 - ALTERADO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL


01/07/2020


PORTARIA CASA CIVIL/MJSP N° 340 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.


01/07/2020


PORTARIA RFB/PGFN N° 1.072 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - SUSPENDE PARCELAMENTOS CELEBRADOS ENTRE A UNIÃO E MUNICÍPIOS


30/06/2020


Auxílio emergencial extra deve ser pago em quatro parcelas em agosto e setembro


30/06/2020


Convenção Coletiva do Sindicato do Comércio de Sete Lagoas 2020


30/06/2020


Substituição tributária: União deve devolver PIS/Cofins pagos a mais, diz STF


30/06/2020


LEI N° 14.018 / 2020 - AUXILIO AS INSTITUIÇÕES DE IDOSOS - COVI-19


30/06/2020


LEI N° 14.017 / 2020 - AÇÕES SETOR CULTURAL - COVID-19


30/06/2020


BDMG terá nova linha de crédito para microempresas


30/06/2020


TSE altera resolução que regulamenta as Finanças e Contabilidade dos Partidos


30/06/2020


Portal REGULARIZE é integrado ao acesso único digital do governo federal (Gov.br)


30/06/2020


Doações ao Fia e ao Fundo do Idoso devem ser incentivadas pelo profissional da contabilidade


30/06/2020


PORTARIA MC N° 427 / 2020 - PRORROGADOS OS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO NO CADÚNICO


30/06/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 15.400 / 2020 - PRORROGAÇÃO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) DE RESPIRADORES DE ADUAÇÃO DE AR


30/06/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 102 / 2020 - CFT DEFINE ATRIBUIÇÃO DO TÉCNICO INDUSTRIAL COM HABILITAÇÃO EM GEOLOGIA


30/06/2020


PORTARIA RFB N° 1.079 / 2020 - ACESSO A TERCEIROS - SERPRO


30/06/2020


PORTARIA MAPA N° 205 / 2020 - Altera a Portaria MAPA nº 024/2019, que regula a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria do Pescador Profissional Artesanal, até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).


30/06/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 022 / 2020 - Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2020.


30/06/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD N° 009 / 2020 - Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018 referente ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que dispõe sobre documentos e orientações para registro no cadastro.


30/06/2020


ATO COTEPE/ICMS N° 040 / 2020 - ESTOQUE - INDÚSTRIA AERONÁUTICA - INDÚSTRIA DE DEFESA


29/06/2020


Ofensas ao empregador nas redes sociais podem levar à demissão por justa causa


29/06/2020


TRT-11 reconhece vínculo de emprego entre pastor e igreja evangélica do AM


29/06/2020


Auxílio Emergencial: Defensoria Pública diz não ter pessoal para atender todos negados


29/06/2020


Obrigações


29/06/2020


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 071 / 2020 - Coronavírus - Prorrogada Medida Provisória que estabeleceu procedimentos do benefício emergencial


29/06/2020


PORTARIA SUTRI N° 963 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


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