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04/05/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 004 / 2021 - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).


03/05/2021


Mais de 230 mil empregadores devem FGTS a trabalhadores, segundo PGFN


03/05/2021


Banco indenizará por bloqueio indevido de valores na conta de cliente


03/05/2021


PORTARIA CORAT N° 012 / 2021 - E-CAC - Autorizada a solicitação de serviço por meio de Processo Digital


03/05/2021


LEI Nº 9.188 DE 28 DE ABRIL DE 2021. ALTERA A LEI Nº 9.175, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS DECORRENTES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, MULTAS, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO


03/05/2021


PORTARIA INMETRO N° 201 / 2021 - Dispõe sobre a indicação quantitativa do peso líquido de mercadorias pré-embaladas, acondicionadas e/ou etiquetadas no ponto de venda.


03/05/2021


PORTARIA INMETRO N° 190 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Inspeção de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) realizada por Empresas Distribuidoras de GLP - Consolidado.


30/04/2021


Juíza nega revisão de contrato: \"devia saber sua condição financeira\"


30/04/2021


BEm: Empregador Web é atualizado para cadastro de novos acordos


30/04/2021


DARF Inovação permite pagar dívidas com um só documento


30/04/2021


FGTS: STF vai julgar se trabalhadores têm direito a ganhar mais por rendimento e regra de correção pode mudar


30/04/2021


Professora receberá horas extras por extrapolar carga horária para atividades em sala de aula


30/04/2021


DECRETO Nº 6.527 DE 27 DE ABRIL DE 2021. AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE TERRENO AO COMANDO DA AERONÁUTICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE AUXÍLIO À NAVEGAÇÃO AÉREA – DME NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.


30/04/2021


DECRETO Nº 6.532 DE 30 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FASE DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE ESTABELECIDA PARA MICRORREGIÃO DE SETE LAGOAS, CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 153, DE 29 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


30/04/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.061 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.048/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


30/04/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.062 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.058/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope.


30/04/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.060 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


30/04/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 153 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


30/04/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.023 / 2021 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA ECD 2021


30/04/2021


PORTARIA SEPRT/ME N° 5.008 / 2021 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE ABRIL DE 2021


29/04/2021


Lojas Americanas e B2W se unem para enfrentar Magalu e Mercado Livre


29/04/2021


Central RTDPJBrasil: cartórios devem informar os municípios que atendem


29/04/2021


Nova versão do programa gerador da Declaração do IRPF 2021 já está disponível


29/04/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 005 / 2021 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)


29/04/2021


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 011 / 2021 - Ratifica os Convênios ICMS 034/2021, 036/2021, 037/2021, 039/2021, 042/2021 a 061/2021, 064/2021, 065/2021, 067/2021 a 073/2021.


29/04/2021


RESOLUÇÃO CFTA N° 031 / 2021 - DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PERICIAIS, DE AVALIAÇÃO E AFINS, POR TÉCNICOS AGRÍCOLAS.


29/04/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 006 / 2021 - e-CAC - SERO E DCTFWeb AFERIÇÃO DE OBRAS PASSAM A INTEGRAR O PORTAL


29/04/2021


Senado aprova inclusão de jornalistas nas regras dos microempreendedores individuais


29/04/2021


LEI KANDIR Declaração de Constitucionalidade publicada em 29.04.2021


29/04/2021


CIRCULAR CAIXA N° 944 / 2021 - CAIXA LANÇA NOVO MANUAL SOBRE RECOLHIMENTO DO FGTS - VERSÃO 13


29/04/2021


CIRCULAR CAIXA N° 945 / 2021 - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RECOLHIMENTO DO FGTS


28/04/2021


ATO COTEPE/ICMS N° 021 / 2021 - COMBUSTÍVEIS - ENTREGA DE INFORMAÇÕES - MANUAL DE INSTRUÇÕES - ALTERAÇÕES


28/04/2021


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.046 / 2021 - CORONAVÍRUS - NOVAS MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19)


28/04/2021


DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 222 / 2021 - CONTRAN - ALTERA REGRAS SOBRE EXAME TOXICOLÓGICO PARA HABILITAÇÃO DE MOTORISTAS


28/04/2021


RESOLUÇÃO N° 5.465 / 2021 - MG - Altera a Resolução nº 5.234/2019, que estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).


28/04/2021


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.045 / 2021 - CORONAVÍRUS - NOVO PROGRAMA DE REDUÇÃO DE SALÁRIO E SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO


27/04/2021


Leitores e editores criticam taxação sobre livros em reforma tributária


27/04/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.059 / 2021 - MG - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


26/04/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.058 / 2021 - MG - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope.


26/04/2021


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 026 / 2021 - MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA


26/04/2021


PORTARIA COCAJ N° 001 / 2021 - SERVIÇOS DE IMPUGNAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IRPF - E-CAC


26/04/2021


RESOLUÇÃO CFN N° 688 / 2021 - CFN - PRORROGA VIGÊNCIA DE NORMAS QUE ALTERAM REGRAS DE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE NUTRICIONISTAS


26/04/2021


RESOLUÇÃO CFFA N° 615 / 2021 - CFFA - ALTERA REGRAS DE AUTODECLARAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE TELEFONOAUDIOLOGIA


26/04/2021


PORTARIA CONJUNTA SEPRT/ME/INSS N° 039 / 2021 - INSS ALTERA OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA O REQUERIMENTO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE


23/04/2021


Teve COVID-19 e se afastou do trabalho? Entenda seus direitos junto ao INSS


23/04/2021


Justiça nega indenização por retenção da carteira de trabalho


23/04/2021


Governo prepara medidas para flexibilizar home office, antecipar férias e pausar recolhimento do FGTS


23/04/2021


A partir de junho, comunicação ao INSS sobre acidente de trabalho deverá ser feita somente pela internet


23/04/2021


Simples Nacional: micro e pequenas empresas já podem pagar tributos com Pix


23/04/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 152 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


23/04/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 114 / 2021 - ALTERAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS PARA DESCONTO DE EMPRÉSTIMO EM BENEFÍCIOS DO INSS


23/04/2021


DECRETO N° 10.683 / 2021 - Edição Extra - CORONAVÍRUS - REGULAMENTAÇÕES PARA AS AÇÕES EMERGENCIAIS NO SETOR CULTURAL DEVIDO À PANDEMIA


23/04/2021


PORTARIA INMETRO N° 181 / 2021 - PÃO - REGRAS - COMERCIALIZAÇÃO - PESO


23/04/2021


PORTARIA COGEA N° 003 / 2021 - ENTREGA DE DOCUMENTOS EM PROCESSOS DIGITAIS


23/04/2021


ATO COTEPE/PMPF N° 014 / 2021 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


22/04/2021


Fabricante de cimento LafargeHolcim vai sair do Brasil


22/04/2021


DECRETO N° 10.681 / 2021 - Edição Extra - Regulamenta a Lei Complementar nº 159/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.


22/04/2021


DECRETO N° 48.179 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto as disposições dos documentos fiscais no Estado de Minas Gerais.


22/04/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.057 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.048/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


22/04/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.056 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.


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