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20/10/2021


Retornemos ao princípio da anualidade tributária na reforma tributária


20/10/2021


A estratégica rede de portos que a China controla no mundo e avança até no Brasil


20/10/2021


Propagandista de laboratório consegue integrar prêmios no cálculo de horas extras


20/10/2021


DECRETO N° 48.282 / 2021 - MG - Dispõe sobre restituição do valor do imposto retido ou pago a título de substituição tributária, na modalidade de abatimento ou de creditamento, correspondente a fato gerador presumido que não se realizou e, também, se for o caso, para fins de creditamento do ICMS operação própria do remetente, na hipótese que especifica.


20/10/2021


DECRETO Nº 6.656 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021. ALTERA O DECRETO Nº 6.629 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E O DECRETO Nº 6.583, DE 09 DE JULHO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NA REDE DE ENSINO DE SETE LAGOAS”.


19/10/2021


Terceirização de serviços - O caso ou ocaso da súmula 331 - Problemas processuais


19/10/2021


Erro na interpretação de lei tributária não configura crime de excesso de exação, decide Sexta Turma


19/10/2021


Comissão aprova assembleias e reuniões virtuais para pessoas jurídicas de direito privado


19/10/2021


Segunda Seção define que corpo estranho em alimento gera dano moral mesmo sem ingestão


19/10/2021


CFC revisa normas para micro e pequenas empresas e discute tema no 15° Circuito Técnico


19/10/2021


Conheça as negociações para microempresas e empresas de pequeno porte que receberam Termo de Exclusão


19/10/2021


Casa Verde e Amarela: governo publica medidas para facilitar acesso ao financiamento habitacional


19/10/2021


PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/ME N° 020 / 2021 - Estabelece o volume de compra e autoriza o limite para a equalização de preços na venda do milho no âmbito do Programa de Venda em Balcão.


19/10/2021


PORTARIA INMETRO N° 432 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para aplicação, reparo e reforma de revestimento interno de tanques de carga rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos - Consolidado.


19/10/2021


PROTOCOLO ICMS N° 050 / 2021 - PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL (PNEF) - MANUTENÇÃO - FORTALECIMENTO - ALTERAÇÃO


19/10/2021


PORTARIA N° 131 / 2021 - Dispõe sobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065/2021.


19/10/2021


PORTARIA INMETRO N° 423 / 2021 - AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - ARTIGOS ESCOLARES


19/10/2021


PORTARIA MTP N° 426 / 2021 - Aprova o Anexo I - Vibração e o Anexo III - Calor, da Norma Regulamentadora nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais e Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.


19/10/2021


PORTARIA MTP N° 427 / 2021 - Aprova o Anexo IV (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.


19/10/2021


PORTARIA MTP N° 428 / 2021 - Altera o Anexo III - Meios de Acesso a Máquinas e Equipamentos - da Norma Regulamentadora nº 12, aprovada pela Portaria SEPRT nº 916/2019.


19/10/2021


Conselho não pode proibir registro de formados por EaD, determina TRF-1


18/10/2021


Negócio entre Assaí e GPA evidencia crise de identidade dos hipermercados


18/10/2021


PORTARIA N° 487 / 2021 Define procedimentos operacionais a serem observados na análise e processamento de requerimentos de habilitação referentes ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC) e à atividade de Operador de Transporte Multimodal (OTM), no âmbito da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.


18/10/2021


PORTARIA INMETRO N° 420 / 2021 Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Aquecimento Solar de Agua - Consolidado.


18/10/2021


FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 2021 PORTARIA SE/MTP N° 445 / 2021


18/10/2021


Projeto permite sociedade empresarial entre cônjuges independente do regime de comunhão


18/10/2021


PORTARIA PRES/INSS N° 1.366 / 2021 - INSS DIVULGA PROCEDIMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DE VIDA DE SEUS BENEFICIÁRIOS


18/10/2021


RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 609 / 2021 - Conselho regulamenta os modelos de Carteiras de Identidade do Profissional de Administração


18/10/2021


Distribuidora de alimentos é condenada por irregularidades na rescisão contratual


18/10/2021


LEI Nº 9.245 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021. - ALTERA A LEI Nº 9.175, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS


18/10/2021


LEI Nº 9.240 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. ALTERA A LEI Nº 7.337 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DO VALE SAÚDE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


15/10/2021


PORTARIA MTP N° 423 / 2021 - NR 17 - NORMA REGULAMENTADORA SOBRE ERGONOMIA É ALTERADA


15/10/2021


PORTARIA MTP N° 422 / 2021 - NR 5 - NORMA REGULAMENTADORA SOBRE COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES É ALTERADA


15/10/2021


PORTARIA SUFIS N° 111 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS n° 092/2021, que lista os prestadores de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo que especifica.


14/10/2021


Pequenos negócios: um em cada dez empreendedores está com dificuldade para pagar contas


14/10/2021


Refis: OAB questiona no Supremo exclusão de contribuintes não prevista em lei


14/10/2021


O limbo das motos elétricas proibidas de rodar em via pública no Brasil


14/10/2021


Mantida justa causa de empregado de aviário que pegou luvas de volta após jogá-las no lixo


13/10/2021


Falso Dependente: Receita Federal em Minas Gerais promove ação de autorregularização junto a pessoas físicas


13/10/2021


ICMS combustíveis: estudo aponta impacto de novo cálculo do tributo para estados e consumidores


13/10/2021


Como funciona o hawala, sistema financeiro informal que move milhões de dólares no mundo - Transferir dinheiro de um ponto do planeta para outro sem tirá-lo do lugar, sem a participação de bancos


13/10/2021


PORTARIA CONJUNTA MC/MTP/INSS N° 013 / 2021 - Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do auxílio-inclusão.


13/10/2021


PORTARIA CONJUNTA MC/MTP/INSS N° 014 / 2021 - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social tem novas regras


13/10/2021


CIRCULAR CAIXA N° 957 / 2021 - Edição Extra - CAIXA LANÇA NOVO MANUAL PARA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS


13/10/2021


PORTARIA SAP/MAPA N° 410, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 - FAMÍLIA LORICARIIDAE - PROIBIÇÃO - CAPTURA - TRANSPORTE - COMERCIALIZAÇÃO


13/10/2021


PORTARIA ME N° 12.071 / 2021 - PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DAS COMPANHIAS FECHADAS com receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 - CENTRAL DE BALANÇOS


13/10/2021


PORTARIA INMETRO N° 422 / 2021 - ALTERAÇÃO - REGULAMENTO - PÓ PARA EXTINÇÃO DE INCÊNDIO - SELO DE IDENTIFICAÇÃO - CAPACETES


13/10/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.113 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 903/ 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS


13/10/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.112 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.


13/10/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.111 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


13/10/2021


DECRETO N° 48.281 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, para conceder isenção do ICMS nas operações com oxigênio medicinal.


13/10/2021


Governo moderniza normas regulamentadoras para tornar regras mais claras, seguras e atualizadas


13/10/2021


Países da OCDE chegam a um acordo sobre os caminhos para a digitalização da economia


13/10/2021


eSocial: módulos web simplificados devem ficar indisponíveis até o dia 25


13/10/2021


Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos


13/10/2021


TRT-2 reconhece vínculo empregatício entre manicure e salão


13/10/2021


TRF-1 afasta necessidade de prévio requerimento para restituição de tributo


08/10/2021


LEI N° 14.215 / 2021 - Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública durante a vigência de medidas restritivas relacionadas ao combate à pandemia de covid-19, e dá outras providências.


08/10/2021


CONVÊNIO ICMS N° 178 / 2021 - Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.


08/10/2021


CONVÊNIO ICMS N° 172 / 2021 Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí e altera o Convênio ICMS 052/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).


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