05/02/2021
Registro civil de pessoas jurídicas e a qualificação registral de estatuto social de organizações religiosas 
05/02/2021
RESOLUÇÃO CODEFAT N° 895 / 2021 - ABONO SALARIAL - NOVO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2020/2021
04/02/2021
RESOLUÇÃO N° 5.444 / 2021 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2021 . 04/02/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.032 / 2021 - MG - Dispõe sobre estabelecimentos remetentes mineiros credenciados, para fins de inaplicabilidade da responsabilidade do estabelecimento industrial destinatário localizado no Estado de São Paulo, pelo recolhimento do ICMS por substituição, nas operações interestaduais com desperdícios e resíduos, inclusive a sucata, de metais ferrosos classificados na posição NCM 7204.
04/02/2021
PORTARIA SUFIS N° 082 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS . 04/02/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 125 / 2020 - MG - Suspende as comemorações de carnaval no ano de 2021 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e homologa protocolo de atividades sociais e econômicas recomendadas para o período. 04/02/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 124 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente .
04/02/2021
COMUNICADO SRE N° 002 / 2021 - MG - Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2021 04/02/2021
PORTARIA SUFIS N° 081 / 2021 - MG - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 20/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE CONTRIBUINTES COM DISPENSA DE VISTO PRÉVIO NA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA, PARA EFEITOS DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS . 04/02/2021
PORTARIA SUFIS N° 081 / 2021 - MG - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 20/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE CONTRIBUINTES COM DISPENSA DE VISTO PRÉVIO NA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA, PARA EFEITOS DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS .
04/02/2021
DECRETO N° 48.102 / 2020 - MG - Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata o art. 1º do Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no âmbito de todo o território do Estado. 04/02/2021
PORTARIA SEPRT/ME N° 1.295 / 2021 - NOVAS REGRAS PARA ASSEGURAR A SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES SÃO PRORROGADAS 04/02/2021
PORTARIA SEPRT/ME N° 1.284 / 2021 - FICA DEFINIDO O VALOR MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM JANEIRO DE 2021
04/02/2021
Assinada nova Convenção Coletiva de Trabalho 2021 entre Sindicato dos Empregados no Comercio de Sete Lagoas e Sindicato do Comercio de Sete Lagoas. 
03/02/2021
COMUNICADO – CARNAVAL. POR MEDIDA DE PROTEÇÃO CONTRA COVID-19, NÃO HAVERÁ PONTO FACULTATIVO. 02/02/2021
COMUNICADO SAIF N° 006 / 2021 - MG - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro de 2021, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997 02/02/2021
COMUNICADO SAIF N° 004 / 2021 - MG - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de janeiro de 2021, exigível a partir de fevereiro de 2021.
02/02/2021
COMUNICADO SAIF N° 005 / 2021 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro de 2021, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997. 
01/02/2021
DECRETO N° 10.615 / 2021 - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA IND. DE SEMICONDUTORES DE PIS/COFINS (PADIS) 01/02/2021
RESOLUÇÃO COFEN N° 659 / 2021 - CORONAVÍRUS - COFEN ALTERA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ADOTADOS AOS PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM 01/02/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.005 / 2021 - DCTF / DCTFWeb - CONSOLIDAÇÃO DE REGRAS E NOVO CRONOGRAMA
29/01/2021
DECRETO Nº 6.463 DE 28 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 DE MINAS GERAIS Nº 120, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/01/2021
Vitória da AGU em favor do INSS leva ação sobre aposentadoria especial para a Justiça do Trabalho - Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
29/01/2021
DECRETO N° 48.130 / 2021 - MG - Dispõe sobre a não exigência do ICMS e a remissão e anistia de créditos tributários relativos ao ICMS devido pelo descumprimento, no exercício de 2020, de condições estabelecidas para a fruição de benefícios fiscais relacionados ao setor aéreo, em razão exclusivamente dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). 
29/01/2021
RESOLUÇÃO MC/SUAS/CIT N° 001 / 2021 - ESTABELECIDOS PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DO IDOSO 29/01/2021
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 001 / 2021 - SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO - APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS 
28/01/2021
PORTARIA RFB N° 004 / 2021 - PROTOCOLO DE AUDITABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA - Protocolo da RFB para viabilizar o compartilhamento de dados e informações protegidos por sigilo fiscal 28/01/2021
RESOLUÇÃO BCB N° 066 / 2021 - REGISTRO CONTÁBIL DO PATRIM. LÍQUIDO - ADMIN. DE CONSÓRCIO E INSTIT. DE PAGAMENTO AUTORIZ. PELO BCB
28/01/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 123 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.
28/01/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 122 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 017/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, em todo o território do Estado. 28/01/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 120 / 2021 - MG - Atualiza o Plano Minas Consciente e altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39/2020, que aprova o Plano Minas Consciente, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia de Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado de Minas Gerais. 28/01/2021
DECRETO N° 48.128 / 2021 - MG - Prorroga o vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2021, de ônibus e micro-ônibus usados que tenham sido emplacados no Estado até 31.12.2020.
27/01/2021
Novos serviços disponíveis no portal REGULARIZE: Negócio Jurídico Processual e Acordo de Transação Individual 27/01/2021
PORTARIA SAP/MAPA N° 017 / 2021 - USO SUSTENTÁVEL - PEIXES VIVOS - FINALIDADE ORNAMENTAL E DE AQUARIOFILIA
27/01/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N° 014 / 2021 - CORONAVÍRUS - SUSPENSA PROVA DE VIDA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - até 31.03.2021
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