10/07/2020
ATO COTEPE/PMPF N° 022, DE 09 DE JULHO DE 2020 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. 
10/07/2020
PORTARIA PGF Nº 333 /2020 - Regulamenta a transação por proposta individual dos créditos administrados pela Procuradoria-Geral Federal, conforme previsto na Lei nº 13.988/2020, e Portaria AGU nº 249/2020. 10/07/2020
PORTARIA MC N° 438 / 2020 - CORONAVÍRUS - NOVO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL
10/07/2020
LEI N° 23.675 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23.631/2020, que alterou a Lei nº 19.990/2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19. 10/07/2020
LEI N° 23.677 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23 .631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.
10/07/2020
LEI N° 23.678 / 2020 - MG - Acrescenta alínea ao inciso I do caput do art. 12 da Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus. 10/07/2020
LEI N° 23.679 / 2020 - MG - Dispõe sobre a comercialização e a distribuição gratuita de álcool em gel no Estado, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19. 10/07/2020
Receita Federal alerta para as datas dos pagamentos dos tributos e envio de declarações no mês de julho
10/07/2020
Receita Federal e Ministério da cidadania celebram convênio para coibir fraudes no auxílio emergencial 09/07/2020
Prorroga o prazo de vigência da MP 964/2020 por mais 60 dias - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 077, DE 08 DE JULHO DE 2020 - (DOU de 09.07.2020) 09/07/2020
RESOLUÇÃO CAU N° 190 / 2020 - CAU dispõe sobre Registros de Responsabilidade Técnica e Emissão de Certidões
09/07/2020
PORTARIA PGU N° 249 / 2020 - TRANSAÇÃO DE PROPOSTA INDIVIDUAL - CRÉDITOS DA PGF COBRADOS PELA PGU 09/07/2020
PORTARIA N° 2.796 / 2020 - REGULAMENTAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INVESTIMENTOS DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - INCENTIVO 
09/07/2020
PORTARIA SUFIS N° 065 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. 09/07/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 066 / 2020 - MG Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. 
08/07/2020
DELIBERAÇÃO CVM N° 859 / 2020 - APROVAÇÃO DA REVISÃO TÉCNICA DO CPC 06(R2) - ARRENDAMENTO MERCANTIL 
08/07/2020
DECRETO N 10.419 / 2020 - Regulamenta a Lei nº 1.283/1950, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e altera o Decreto nº 9.013/2017, que regulamenta a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. 08/07/2020
PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/INSS N° 027 / 2020 - CORONAVÍRUS - INSS PROGRAMA RETORNO GRADUAL DO ATENDIMENTO PRESENCIAL 08/07/2020
LEI N° 14.022 / 2020 - Altera a Lei nº 13.979/2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica
08/07/2020
SESCON DE MINAS GERAIS ACIONA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA JUSTIÇA FRENTE A INEFICÁCIA DO SISTEMA DE PARCELAMENTO DO FGTS AUTORIZADO PELA MP 927/202
08/07/2020
PORTARIA SUTRI N° 964 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. 08/07/2020
PORTARIA SRE N° 174 / 2020 - MG - Altera a Portaria SRE nº 164/2018, que identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que estabelecem a suspensão da incidência do ICMS, nos termos do RICMS/MG. 
08/07/2020
DECRETO Nº 6.305 DE 02 DE JULHO DE 2020. ALTERA O DECRETO Nº 6.275 DE 30 DE MAIO DE 2020, QUE “SUSPENDE A EFICÁCIA DO DECRETO Nº 6.256, DE 29 DE ABRIL DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 6.258, DE 30 DE ABRIL DE 2020, Nº 6.263, DE 08 DE MAIO DE 2020, Nº 6.265, DE 13 DE MAIO DE 2020, Nº 6.274, DE 29 DE MAIO DE 2020, E DETERMINA O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS 08/07/2020
Chamamento Público nº 01/2020, cujo objeto é a SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS INDIVIDUAIS E/OU EM GRUPO, DE CIDADÃOS DEDICADOS ÀS ARTES CÊNICAS, À MÚSICA, À CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS, À DANÇA, À PERFORMANCE E OUTRAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS, DESENVOLVIDOS EM PLATAFORMA DIGITAL E VOLTADOS AO PÚBLICO INFANTIL, JUVENIL E ADULTO
07/07/2020
Atermação - Vendedora que ajuizou ação trabalhista sem advogado consegue acordo por WhatsApp 
07/07/2020
LEI N° 14.020 / 2020 - CORONAVÍRUS - CONVERSÃO EM LEI DAS REGRAS DE REDUÇÃO DE SALÁRIO E SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO
06/07/2020
LEI N° 23.669 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23.631/2020, que altera a Lei nº 19.990/2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19. 06/07/2020
LEI N° 23.671 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23 .631/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo COVID-19.
06/07/2020
LEI N° 23.673 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23.631/2020, que altera a Lei nº 19.990/2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19. 06/07/2020
RESOLUÇÃO N° 5.376 / 2020 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2020. 
06/07/2020
Nova plataforma de streaming pretende revolucionar o ensino do Direito e se tornar referência 
03/07/2020
DECRETO N° 48.000 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, no que se refere as Condições para a Transferência ou a Utilização de Crédito Acumulado de ICMS em Razão de Exportação, Diferimento ou Redução de Base de Cálculo 03/07/2020
DECRETO N° 48.001 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto aos documentos fiscais eletrônicos e ao Código de Regime Tributário (CRT).
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