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05/02/2021


Registro civil de pessoas jurídicas e a qualificação registral de estatuto social de organizações religiosas


05/02/2021


Receita Federal publica ato declaratório sobre títulos de capitalização prescritos


05/02/2021


RESOLUÇÃO CODEFAT N° 895 / 2021 - ABONO SALARIAL - NOVO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2020/2021


04/02/2021


Certidões de nascimento, casamento e óbito podem ser solicitadas pela internet


04/02/2021


RESOLUÇÃO N° 5.444 / 2021 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2021 .


04/02/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.032 / 2021 - MG - Dispõe sobre estabelecimentos remetentes mineiros credenciados, para fins de inaplicabilidade da responsabilidade do estabelecimento industrial destinatário localizado no Estado de São Paulo, pelo recolhimento do ICMS por substituição, nas operações interestaduais com desperdícios e resíduos, inclusive a sucata, de metais ferrosos classificados na posição NCM 7204.


04/02/2021


PORTARIA SUFIS N° 082 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS .


04/02/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 125 / 2020 - MG - Suspende as comemorações de carnaval no ano de 2021 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e homologa protocolo de atividades sociais e econômicas recomendadas para o período.


04/02/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 124 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente .


04/02/2021


COMUNICADO SRE N° 002 / 2021 - MG - Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2021


04/02/2021


PORTARIA SUFIS N° 081 / 2021 - MG - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 20/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE CONTRIBUINTES COM DISPENSA DE VISTO PRÉVIO NA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA, PARA EFEITOS DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS .


04/02/2021


PORTARIA SUFIS N° 081 / 2021 - MG - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 20/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE CONTRIBUINTES COM DISPENSA DE VISTO PRÉVIO NA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA, PARA EFEITOS DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS .


04/02/2021


DECRETO N° 48.102 / 2020 - MG - Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata o art. 1º do Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no âmbito de todo o território do Estado.


04/02/2021


PORTARIA SEPRT/ME N° 1.295 / 2021 - NOVAS REGRAS PARA ASSEGURAR A SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES SÃO PRORROGADAS


04/02/2021


PORTARIA SEPRT/ME N° 1.284 / 2021 - FICA DEFINIDO O VALOR MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS EM JANEIRO DE 2021


04/02/2021


Assinada nova Convenção Coletiva de Trabalho 2021 entre Sindicato dos Empregados no Comercio de Sete Lagoas e Sindicato do Comercio de Sete Lagoas.


03/02/2021


DIRF 2021 - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte


03/02/2021


Contribuição do MEI para o INSS aumentou; veja os valores de 2021


03/02/2021


Juíza limita base de cálculo de contribuição a terceiros


03/02/2021


Empresa afasta condenação após TST não reconhecer grupo econômico


03/02/2021


Novo Pronampe: Bares e restaurantes poderão ter linha de crédito


03/02/2021


COMUNICADO – CARNAVAL. POR MEDIDA DE PROTEÇÃO CONTRA COVID-19, NÃO HAVERÁ PONTO FACULTATIVO.


02/02/2021


COMUNICADO SAIF N° 006 / 2021 - MG - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro de 2021, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997


02/02/2021


COMUNICADO SAIF N° 004 / 2021 - MG - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de janeiro de 2021, exigível a partir de fevereiro de 2021.


02/02/2021


COMUNICADO SAIF N° 005 / 2021 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro de 2021, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


01/02/2021


PGR: É inconstitucional súmula do TST sobre dispensa discriminatória


01/02/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.006 / 2021 - PROGRAMA CARNÊ LEÃO WEB


01/02/2021


DECRETO N° 10.615 / 2021 - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA IND. DE SEMICONDUTORES DE PIS/COFINS (PADIS)


01/02/2021


RESOLUÇÃO COFEN N° 659 / 2021 - CORONAVÍRUS - COFEN ALTERA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ADOTADOS AOS PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM


01/02/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.005 / 2021 - DCTF / DCTFWeb - CONSOLIDAÇÃO DE REGRAS E NOVO CRONOGRAMA


01/02/2021


Justiça reconhece vínculo de doméstica que recebia bolsa-família


01/02/2021


ATENÇÃO: a partir de 1º de fevereiro, o acesso ao Portal de Serviços irá mudar


01/02/2021


Empresa consegue isenção de pagamento de vale-transporte a empregada


01/02/2021


Receita muda o carnê-leão, que agora deverá ser preenchido pela internet


29/01/2021


DECRETO Nº 6.463 DE 28 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 DE MINAS GERAIS Nº 120, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


29/01/2021


Vitória da AGU em favor do INSS leva ação sobre aposentadoria especial para a Justiça do Trabalho - Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)


29/01/2021


Consumidor pode pedir restituição do ICMS na conta de energia


29/01/2021


DECRETO N° 48.130 / 2021 - MG - Dispõe sobre a não exigência do ICMS e a remissão e anistia de créditos tributários relativos ao ICMS devido pelo descumprimento, no exercício de 2020, de condições estabelecidas para a fruição de benefícios fiscais relacionados ao setor aéreo, em razão exclusivamente dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).


29/01/2021


O que é acidente de trabalho?


29/01/2021


Suspensão disciplinar CLT - Suas principais características e uso


29/01/2021


Governo avalia renovação do BEm para reduzir impactos da pandemia no mercado


29/01/2021


Pandemia não justifica exclusão de pagamento de verbas rescisórias


29/01/2021


RESOLUÇÃO MC/SUAS/CIT N° 001 / 2021 - ESTABELECIDOS PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DO IDOSO


29/01/2021


ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 001 / 2021 - SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO - APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS


29/01/2021


RESOLUÇÃO CGSN N° 157 / 2021 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS TRIBUTOS DO SIMPLES NACIONAL


28/01/2021


Somente 30% dos pedidos para ingresso no Simples foram aprovados


28/01/2021


PORTARIA RFB N° 004 / 2021 - PROTOCOLO DE AUDITABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA - Protocolo da RFB para viabilizar o compartilhamento de dados e informações protegidos por sigilo fiscal


28/01/2021


RESOLUÇÃO BCB N° 066 / 2021 - REGISTRO CONTÁBIL DO PATRIM. LÍQUIDO - ADMIN. DE CONSÓRCIO E INSTIT. DE PAGAMENTO AUTORIZ. PELO BCB


28/01/2021


28 01 2021 - Minas consciente protocolo sanitario educação


28/01/2021


28 01 2021 - Minas consciente protocolo v2 11 rev4


28/01/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 123 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


28/01/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 122 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 017/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, em todo o território do Estado.


28/01/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 120 / 2021 - MG - Atualiza o Plano Minas Consciente e altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39/2020, que aprova o Plano Minas Consciente, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia de Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado de Minas Gerais.


28/01/2021


DECRETO N° 48.128 / 2021 - MG - Prorroga o vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2021, de ônibus e micro-ônibus usados que tenham sido emplacados no Estado até 31.12.2020.


27/01/2021


Pandemia: Setor privado demite 11,5 milhões em um ano e setor público contrata 145,4 mil


27/01/2021


Novos serviços disponíveis no portal REGULARIZE: Negócio Jurídico Processual e Acordo de Transação Individual


27/01/2021


PORTARIA SAP/MAPA N° 017 / 2021 - USO SUSTENTÁVEL - PEIXES VIVOS - FINALIDADE ORNAMENTAL E DE AQUARIOFILIA


27/01/2021


DECRETO N° 10.609 / 2021 - POLÍTICA E FORUM DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO


27/01/2021


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 001 / 2021 - CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO


27/01/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N° 014 / 2021 - CORONAVÍRUS - SUSPENSA PROVA DE VIDA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - até 31.03.2021


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