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06/04/2020


PORTARIA MS/GM N° 639 - Dispõe sobre a Ação Estratégica \"O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde\", voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).


06/04/2020


PORTARIA INSS N° 450 / 202 - INSS - APOSENTADORIAS PROGRAMÁVEIS NOVAS REGRAS


06/04/2020


Comprovar Porte Econômico de Empresa


06/04/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 945 / 2020 - CORONAVÍRUS - MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO SETOR PORTUÁRIO


06/04/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 944 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS


06/04/2020


Comunicado: OAB/SETE LAGOAS INFORMA: ALVARÁS BANCO DO BRASIL


06/04/2020


Rappi e iFood devem pagar funcionários que se afastarem devido à Covid-19


06/04/2020


Empresários cobram medidas do governo


06/04/2020


Restaurante pagará 30% do aluguel durante pandemia


06/04/2020


Bradesco oferecerá financiamento para pequenas empresas pagarem salários


06/04/2020


Coronavírus: governo brasileiro vai monitorar celulares para conter pandemia


06/04/2020


Aplicativo para cadastro de trabalhadores informais será lançado na terça-feira (07.04)


04/04/2020


O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vem a público, nesta sexta-feira, 3 de abril, repudiar a citação do ex-presidente Lula, realizada em seu Twitter, em uma mensagem que trata de forma depreciativa os contadores.


03/04/2020


Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais


03/04/2020


Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios


03/04/2020


Lei do auxílio emergencial de R$ 600


03/04/2020


RESOLUÇÃO N° 5.359 / 2020 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2020.


03/04/2020


PORTARIA SEI N° 001, DE 02 DE ABRIL DE 2020 - Estabelece os horários de atendimento ao público nas Administrações Fazendárias da Superintendência regional da Fazenda - Sete Lagoas


03/04/2020


PORTARIA IMA N° 1.973 / 2020 - MG - Dispõe sobre a elaboração de produtos de origem animal não comestíveis e comestíveis para consumo direto, de acordo com hábitos regionais, tradicionais, em estabelecimentos registrados no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).


03/04/2020


PORTARIA IMA N° 1.971 / 2020 - MG - Dispõe sobre normas para realização de eventos pecuários em decorrência da situação de emergência em saúde pública no Estado de Minas Gerais.


03/04/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 024 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 019/2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado.


03/04/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 023 / 2020 - MG - Ratifica as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 020, 021 e 022/2020, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19.


03/04/2020


DECRETO N° 47.909 / 2020 - MG - Altera RICMS/MG, quanto a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).


03/04/2020


DECRETO N° 47.908 / 2020 - MG - Dispõe sobre a compensação de dívidas de órgãos da Administração Pública direta, de fundações e de autarquias do Estado com crédito tributário relativo ao ICMS, nas hipóteses e nos termos que especifica.


03/04/2020


DECRETO N° 47.907 / 2020 - MG - Altera o Regulamento do RICMS/MG, dispõe sobre a inclusão da NFC-e, por meio da emissão e escrituração de documentos e livros fiscais por processamento eletrônico de dados.


03/04/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.931 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - SUSPENSÃO DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA E DE CÓPIA SIMPLES


03/04/2020


DECRETO N° 10.310 - ADIAÇÃO DE PRAZOS DE REVISÃO/CONSOLID. DOS ATOS NORMATIVOS - CLASSIF. DE RISCO DE ATIV. ECONÔMICA


03/04/2020


RESOLUÇÃO CONTER N° 004 / 2020 - CONTER - REGULAMENTA APLICAÇÕES DE TÉCNICAS RADIOLÓGICAS POR COMANDO REMOTO


03/04/2020


NF-e: Nota Fiscal Eletrônica não pode ser acessada por terceiros


03/04/2020


RESOLUÇÃO CODEFAT N° 857 / 2020 - Estabelecer o Calendário de Pagamento do Abono Salarial para o exercício 2020/2021


03/04/2020


LEI N° 13.982 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - AUXÍLIO EMERGENCIAL DOS TRABALHADORES INFORMAIS E REGRAS DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL


03/04/2020


RESOLUÇÃO N° 5.357 / 2020 - MG - Estabelece a suspensão do atendimento presencial ao público externo pelas unidades da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, como medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.


03/04/2020


COMUNICADO SAIF N° 010 / 2020 - MG - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de março de 2020, exigível a partir de abril de 2020.


02/04/2020


Secretaria Executiva do Comitê Gestor esclarece prorrogação dos tributos federais no Simples Nacional


02/04/2020


Empresa consegue compensação de contribuições recolhidas para terceiras entidades


02/04/2020


Entenda como a liberação para redução de salário afeta o trabalhador


02/04/2020


Nota técnica - mensalidades escolares durante a quarentena


02/04/2020


COMUNICADO SAIF N° 012 / 2020 - MG - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


02/04/2020


COMUNICADO SAIF N° 011 / 2020 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


02/04/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.930 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - DIRPF 2020 - PRORROGAÇÃO


02/04/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 078 / 2020 - CERTIDÕES EM TRANSFERÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO - PROTEÇÃO DO NOME EMPRESARIAL E CERTIFICADO DE MEI


02/04/2020


DECRETO N° 10.305 / 2020 - IOF CRÉDITO - ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA


02/04/2020


ATO CÂMARA DEPUTADOS E SENADO FEDERAL Nº 002 / 2020 - APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DE MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA NO CONGRESSO NACIONAL


02/04/2020


RESOLUÇÃO ANTT N° 5.879 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRAZOS - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E REGULATÓRIAS - TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS


02/04/2020


RESOLUÇÃO ANTT N° 5.876 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRAZOS - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E REGULATÓRIAS - TRANSPORTE DE CARGAS


02/04/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 936 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - REDUÇÃO DO SALÁRIO E JORNADA E SUSPENSÃO CONTRATUAL - REGRAS


02/04/2020


DECRETO Nº 6.241 DE 02 DE ABRIL DE 2020. ALTERA DECRETO Nº 6.231, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM COMPLEMENTO AO DECRETO Nº 6.227/2020”, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 6.240 DE 31 DE MARÇO DE 2020.


01/04/2020


Receita adia pagamento de PIS, Pasep, Cofins e INSS


01/04/2020


Empresa suspendeu 700 contratos nas horas em que MP de Bolsonaro contra coronavírus estava valendo


01/04/2020


Coronavírus: Governo de Minas deve reavaliar isolamento até 13 de abril


01/04/2020


Prazo de entrega da DIRPF 2020 - Prorrogado para 30 de junho 2020


01/04/2020


Folha de pagamento: Como financiar?


01/04/2020


Auxílio emergencial deve chegar primeiro a quem recebe Bolsa Família


01/04/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 934 / 2020 - CORONAVÍRUS - TRAZ REGRAS EXCEPCIONAIS NO CALENDÁRIO ESCOLAR


01/04/2020


RESOLUÇÃO CFM N° 2.272 / 2020 - CFM - TRAZ CRITÉRIOS PARA ATUAÇÃO MÉDICA NA ÁREA CRANIOMAXILOFACIAL


01/04/2020


PORTARIA MME N° 135 / 2020 - MME - LISTA SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA CADEIA PRODUTIVA DE INSUMOS MINERAIS


01/04/2020


RESOLUÇÃO CFFa N° 568 / 2020 - CFFa - FONOAUDIÓLOGO É O PROFISSIONAL CAPACITADO PARA REALIZAR TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL


01/04/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 932 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE TERCEIROS (OUTRAS ENTIDADES)


01/04/2020


PORTARIA PGFN N° 8.792 / 2020 - REGRAS PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS


01/04/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 933 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - SUSPENSÃO - PREÇOS - MEDICAMENTOS


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