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22/06/2020


Medida provisória amplia o uso de assinatura eletrônica em documentos públicos


22/06/2020


Mais de 1 milhão de contribuintes mineiros não entregaram o imposto de renda; prazo termina dia 30


22/06/2020


STF julga recurso sobre adicional ao imposto de renda e cancela súmula


22/06/2020


Parcela superpreferencial alimentar devida pela Fazenda e a resolução CNJ nº 303


22/06/2020


Obrigações


22/06/2020


AVISO - Serviço de Certificado digital.


22/06/2020


Citação por carta entregue a terceiro em endereço comercial é inválida, diz STJ


22/06/2020


Suspensão das regras de validação da ANTT: COVID-19


22/06/2020


PORTARIA RFB N° 1.039 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE)


22/06/2020


Atenção: a partir de 1º de julho de 2020, o acesso ao e-CAC para quem possui certificado digital será somente através do Portal Gov.br.


22/06/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA N° 003 / 2020 - SERVIÇOS SOLICITADOS POR MEIO DE DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO


22/06/2020


LEI N° 23.663 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23.631/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.


22/06/2020


DECRETO Nº 6.290 DE 19 DE JUNHO DE 2020. - ALTERA O DECRETO Nº 6.275 DE 30 DE MAIO DE 2020, QUE “SUSPENDE A EFICÁCIA DO DECRETO Nº 6.256, DE 29 DE ABRIL DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 6.258, DE 30 DE ABRIL DE 2020, Nº 6.263, DE 08 DE MAIO DE 2020, Nº 6.265, DE 13 DE MAIO DE 2020, Nº 6.274, DE 29 DE MAIO DE 2020, E DETERMINA O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS


22/06/2020


REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 6.275 DE 30 DE MAIO DE 2020, VERSÃO CONSOLIDADA.


19/06/2020


COMUNICADO BACEN N° 35.818 / 2020 - REUNIÃO DO COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA (COPOM) - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC


19/06/2020


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 011 / 2020 - CONVÊNIO ICMS - REJEIÇÃO


19/06/2020


CIRCULAR CAIXA N° 913 / 2020 - FGTS - Publicado NOVO Manual de Movimentação da Conta Vinculada


19/06/2020


PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/MS N° 020 / 2020 - Coronavírus - Medidas Preventivas no Ambiente de Trabalho


19/06/2020


PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/MS/MAPA N° 019 / 2020 - Coronavírus - Medidas Preventivas na Indústria de Abate


19/06/2020


PORTARIA MS N° 1.565 / 2020 - Coronavírus - Orientações para Retomada Segura das Atividades e Convívio Social Seguro


19/06/2020


DECRETO N° 6.282 DE 05 DE JUNHO DE 2020. DISPÕE SOBRE A CÉDULA E O CONJUNTO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO / FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.


18/06/2020


O ICMS e o crime de \'apropriação indébita\': relevância do debate na Covid-19


18/06/2020


TRT-15: Instaurada arguição de inconstitucionalidade contra dispositivo da MP do contrato verde e amarelo


18/06/2020


DECRETO N° 10.402 / 2020 - CONCESSÃO - SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES - EXPLORAÇÃO DE SATÉLITES


18/06/2020


PORTARIA INSS N° 680 / 2020 - CORONVÍRUS - INSS PRORROGA INTERRUPÇÕES NAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS DE BENEFÍCIOS


18/06/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 984 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - ATLETA PROFISSIONAL PODE FIXAR CONTRATO DE TRABALHO COM DURAÇÃO DE TRINTA DIAS


18/06/2020


MEDIDA PROVISÓRIA QUE REVOGOU O CONTRATO VERDE E AMARELO É PRORROGADA - Prorroga por mais 60 dias a Medida Provisória nº 955/2020, que revoga a MP nº 905/2019, qual institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterava a legislação trabalhista.


18/06/2020


LEI N° 23.662 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23 .631/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.


18/06/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 057 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


18/06/2020


DECRETO N° 47.984 / 2020 - MG - Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 46/2020, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir o ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 73/2016 e no Convênio ICMS 188/2017, bem como os ratificados ou convalidados nos termos da Lei Complementar 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017, quando derivar exclusivamente dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).


18/06/2020


Sete Lagoas e cidades da região central voltam para a Onda Verde do Programa Minas Consciente


17/06/2020


PORTARIA ME N° 247 / 2020 - PROPOSTA DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO NO CONTECIOSO E NO DE PEQUENO VALOR


17/06/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 983 / 2020 - ASSINATURAS ELETRÔNICAS COM ENTES PÚBLICOS


17/06/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 029 / 2020 - AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS - CODIGO DE ACESSO/LOGIN ÚNICO - DOSSIÊ DIGITAL


17/06/2020


PORTARIA PGFN N° 14.402 / 2020 - TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL DA DÍVIDA ATIVA - COVID-19


17/06/2020


PORTARIA ME N° 245 / 2020 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS


17/06/2020


DECRETO N° 10.398 / 2020 - Define a base do Cadastro Único a ser utilizada para pagamento do auxílio emergencial


17/06/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 021 / 2020 - INSTITUI CÓDIGO DE RECEITA


17/06/2020


LEI N° 14.015 / 2020 - INTERRUPÇÃO E RESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS


17/06/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 040 / 2020 - Estabelece os ingredientes e aditivos autorizados para uso na alimentação animal, incluindo-se aqueles utilizados na alimentação humana e susceptíveis de emprego na alimentação animal e os requisitos necessários para a inclusão e a alteração das matérias-primas aprovadas como ingredientes e aditivos.


17/06/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 081 / 2020 - REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS - CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS


17/06/2020


PORTARIA SUTRI N° 957 / 2020 - MG - Altera a Portaria Sutri nº 827/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


17/06/2020


LEI N° 23.661 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23.631/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.


17/06/2020


DECRETO N° 47.981 / 2020 - MG - Altera o Decreto nº 46.308/2013, que regulamenta o crédito presumido do ICMS previsto na Lei nº 20.824/2013, vinculado ao incentivo à realização de projetos esportivos no Estado de Minas Gerais.


17/06/2020


DECRETO N° 47.980 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à vedação da utilização do crédito acumulado de ICMS.


17/06/2020


DECRETO N° 47.979 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à atribuição de responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto devido por substituição tributária mediante regime especial nas situações que especifica.


17/06/2020


DECRETO N° 47.978 / 2020 - MG - Altera o Decreto nº 47.372/2018, que alterou o RICMS/MG, quanto a possibilidade de emissão de CT-e global na hipótese de prestações de serviço de transporte de cargas alcançadas por contrato que envolva repetidas prestações a um mesmo tomador, devendo o tomador do serviço ser o remetente ou o destinatário das mercadorias.


17/06/2020


Senado autoriza governo a prorrogar redução de jornada e salário até fim do ano


17/06/2020


Escolas particulares iniciam protocolos de retomada das aulas presenciais em BH


17/06/2020


Congresso deve derrubar veto a proibição de retroação da Lei 14.010/20


17/06/2020


Empresa está desobrigada de recolher de contribuição destinada a terceiros como \"Sistema S\"


17/06/2020


A possibilidade de reconhecimento da Covid-19 como acidente de trabalho


17/06/2020


Aplicabilidade e limites do artigo 268 do Código Penal na Covid-19


17/06/2020


Venda de imóvel na execução afasta impenhorabilidade de bem de família


16/06/2020


MDFe: novas obrigatoriedades entram em vigor nos próximo dias


16/06/2020


Guedes prepara programa que perdoa empréstimo em caso de pagamento de imposto


16/06/2020


STF julga constitucional lei das terceirizações


16/06/2020


Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?


16/06/2020


Receita recebeu mais de 19 milhões de declarações do IRPF 2020


16/06/2020


Fenacon reporta à Receita Federal inconsistências na geração da ECD


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