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09/04/2020


Projeto impede ações de despejo por atraso no aluguel durante a pandemia de Covid-19


09/04/2020


eSocial - Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19.


09/04/2020


Empresa consegue prorrogar pagamento de tributos Federais para manter trabalhadores


09/04/2020


Juiz concede repactuação de acordo trabalhista por coronavírus


09/04/2020


INSS aceitará atestado de auxílio-doença pelo site


08/04/2020


Empregador deve informar Governo sobre redução ou suspensão de trabalho doméstico


08/04/2020


BDMG anuncia créditos de R$ 1,1 bilhão para empresas mineiras enfrentarem crise


08/04/2020


LEI Nº 9.039 DE 07 DE ABRIL DE 2020. INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EM ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADES DE BAIXO RISCO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


08/04/2020


Nota de esclarecimento sobre regularização do CPF para recebimento de auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS


08/04/2020


PORTARIA SUTRI N° 936 / 2020 - MG - divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


08/04/2020


DECRETO N° 10.316 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).


08/04/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004 / 2020 - CORONAVÍRUS - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DE CONDOMÍNIOS


08/04/2020


LEI N° 13.985 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - Institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC)


08/04/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 9.471 / 2020 - CORONAVÍRUS - ESTABELECE MEDIDA EMERGENCIAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DE EPI DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA


08/04/2020


PORTARIA ME N° 150 / 2020 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRIBUIÇÕES - ALTERAÇÃO


08/04/2020


PORTARIA MC N° 351 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.316/2020, a respeito do Auxílio Emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020.


08/04/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 946 / 2020 - CORONAVÍRUS - SAQUE EXTRAORDINÁRIO DO FGTS


08/04/2020


PORTARIA ME N° 148 / 2020 - REVOGAÇÃO DE PORTARIAS


08/04/2020


LEI N° 13.986 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - AFETAÇÃO PATRIMÔNIO RURAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS


08/04/2020


Governo lança site que facilita o acesso às medidas tomadas pelo Ministério da Economia


08/04/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.934 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - PRORROGAÇÃO PRAZO ENTREGA - DECLARAÇÃO DE ESPÓLIO E DE SAÍDA DEFINITIVA


08/04/2020


Ministério Público e Secretaria de Fazenda de Minas Gerais criam força-tarefa contra o aumento abusivo de preços


08/04/2020


Secretaria do Tesouro Nacional emite Nota Técnica relacionada à contabilidade pública


08/04/2020


CRCMG disponibiliza conteúdos especiais na TVCRCMG


08/04/2020


Donas de maquininhas negociam com governo crédito para autônomos e microempreendedores


08/04/2020


SEF disponibiliza a emissão de Nota Fiscal Avulsa especial para produtores rurais pessoas físicas


08/04/2020


ITCD: Secretaria de Fazenda disponibiliza pela internet simulação e parcelamento do imposto vencido


08/04/2020


DECRETO Nº 6.243 DE 06 DE ABRIL DE 2020. - DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.


08/04/2020


PORTARIA Nº 21 DE 07 ABRIL DE 2020. - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA, E ESTABELECE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO SEGMENTO DE CHOCOLATE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.


07/04/2020


MP 936: entenda quando o corte de salário pode ser feito por negociação individual


07/04/2020


CONVÊNIO ICMS N° 034 / 2020 - PESCADOS CRIADOS EM CATIVEIRO - ISENÇÃO DO ICMS - TABATINGA


07/04/2020


CONVÊNIO ICMS N° 030 / 2020 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO


07/04/2020


CONVÊNIO ICMS N° 029 / 2020 - ISENÇÃO - SAÍDAS REALIZADAS PELA ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REVIGORAÇÃO


07/04/2020


CONVÊNIO ICMS N° 028 / 2020 - INSUMOS DESTINADAS A FABRICAÇÃO DE VACINAS - ISENÇÃO - MG / RJ - ALTERAÇÃO


07/04/2020


CONVÊNIO ICMS N° 027 / 2020 - CONFAZ - REUNIÕES - PROCURADORIA GERAL - SECRETARIAS


07/04/2020


AJUSTE SINIEF N° 009 / 2020 - CFOP - ALTERAÇÕES


07/04/2020


AJUSTE SINIEF N° 008 / 2020 - MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) - AMBIENTE AUTORIZADOR - SUSPENSÃO


07/04/2020


AJUSTE SINIEF N° 007 / 2020 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) - AMBIENTE AUTORIZADOR - SUSPENSÃO


07/04/2020


AJUSTE SINIEF N° 006 / 2020 - BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO - AMBIENTE AUTORIZADOR - SUSPENSÃO


07/04/2020


AJUSTE SINIEF N° 005 / 2020 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO OUTROS SERVIÇOS (CT-E OS) - AMBIENTE AUTORIZADOR - SUSPENSÃO


07/04/2020


AJUSTE SINIEF N° 003 / 2020 - Institui Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e).


07/04/2020


AJUSTE SINIEF N° 002 / 2020 - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) - AMBIENTE AUTORIZADOR - SUSPENSÃO


07/04/2020


Com decreto de Kalil, comércio de BH passa a funcionar em novos moldes


07/04/2020


RESOLUÇÃO COFEN N° 637 / 2020 - COFEN - RECÉM FORMADOS PODERÃO REQUERER INSCRIÇÃO PROFISSIONAL


07/04/2020


PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/INSS N° 9.381 / 2020 - INSS - DISCIPLINA SOBRE ANALISE DE REQUERIMENTOS DE ANTECIPAÇÃO DE VALORES DE AUXÍLIO-DOENÇA


07/04/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 9.384, DE 6 DE ABRIL DE 2020 - Alterar a redação da Norma Regulamentadora n° 28 - Fiscalização e Penalidades.


07/04/2020


RESOLUÇÃO BACEN N° 4.800 / 2020 - BACEN - PROCEDIMENTOS PARA AS INSTITUIÇÕES QUE IRÃO OPERAR O FINANCIAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO


07/04/2020


PORTARIA SUTRI N° 935 / 2020 - MG - Identifica os estabelecimentos localizados em Município declarado em situação de emergência ou estado de calamidade pública, decorrente das chuvas nos meses de janeiro e fevereiro de 2020 no Estado de Minas Gerais, passíveis de fruição dos benefícios fiscais previstos no Decreto nº 47.863/2020.


07/04/2020


Medida que permite financiamento de salários é regulamentada


07/04/2020


Veja como é o cadastro para o auxílio emergencial e quem pode receber os R$ 600


07/04/2020


Lewandowski manda empresas comunicarem reduções salariais a sindicatos para acordo coletivo


06/04/2020


Projeto suspende entrega de obrigações contábeis e acessórias


06/04/2020


RESOLUÇÃO CGSN N° 154 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO SIMPLES NACIONAL


06/04/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007 / 2020 - Estabelece as cotas de captura, a criação da Autorização de Pesca Complementar Especial...


06/04/2020


CONVÊNIO ICMS N° 022 / 2020 - BENEFÍCIOS FISCAIS DIVERSOS - PRORROGAÇÃO


06/04/2020


CONVÊNIO ICMS N° 019, DE 03 DE ABRIL DE 2020 - Altera o Convênio ICMS 226/19, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder anistia e parcelamento de créditos tributários relativos ao ICMS na forma que especifica.


06/04/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA N° 002 / 2020 - DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO - E-CAC


06/04/2020


AJUSTE SINIEF N° 001 / 2020 - DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - ALTERAÇÕES


06/04/2020


PORTARIA ME N° 139 / 2020 - Edição Extra - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS


06/04/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.932, DE 3 DE ABRIL DE 2020 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA APRESENTAÇÃO DA DCTF E DA EFD-CONTRIBUIÇÕES


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