- -


10/08/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 18.770 / 2020 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE JULHO DE 2020


10/08/2020


PORTARIA SEPEC N° 18.775 / 2020 - CORONAVÍRUS - ATIVIDADES DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PODEM SER REALIZADAS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA


10/08/2020


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 106/2020 - PRORROGADA A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE DISPÔS SOBRE A CONTA POUPANÇA SOCIAL DIGITAL


10/08/2020


LEI N° 23.683 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23.631/2020, que altera a Lei nº 19.990/2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.


10/08/2020


LEI N° 23.684 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23.631/2020, que altera a Lei nº 19.990/2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.


10/08/2020


PORTARIA SRE N° 176 / 2020 - MG - Altera a Portaria SRE nº 072/2009, que dispõe sobre o Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física (PRPF).


07/08/2020


Promotor de vendas que usava motocicleta tem direito a adicional de periculosidade


07/08/2020


Empregado que trabalhava em dias destinados à compensação receberá horas extras


07/08/2020


ESOCIAL


07/08/2020


Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas


07/08/2020


Sem excessos de poder, responsabilidade tributária de sócios é afastada


07/08/2020


Perde validade MP que isentou conta de luz de consumidor de baixa renda


07/08/2020


PORTARIA PGFN N° 18.731 / 2020 - TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL - SIMPLES NACIONAL


07/08/2020


COMUNICADO BCB N° 36.010 / 2020 - REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC


07/08/2020


PORTARIA CONJUNTA MC/INSS N° 006 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRORROGADA A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA


07/08/2020


LEI N° 23.681 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23.631/2020, que altera a Lei nº 19.990/2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.


07/08/2020


DECRETO Nº 6.333 DE 06 DE AGOSTO DE 2020.


06/08/2020


LEI N° 14.034 / 2020 - CORONAVÍRUS - MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA AVIAÇÃO BRASILEIRA são convertidas em Lei


06/08/2020


MP 946 PRAZO ENCERRADO - ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 101 / 2020


06/08/2020


LEI COMPLEMENTAR N° 174 / 2020 - ACORDO DE TRANSAÇÃO - SIMPLES NACIONAL - Autoriza a extinção de créditos tributários apurados na forma do Regime Especial do Simples Nacional, mediante celebração de transação resolutiva de litígio; e prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional, no ano de 2020, para ME e EPP em início de atividade.


06/08/2020


ATO DECLARATÓRIO N° 013 / 2020 - autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME), e 056/2020, que dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba e altera o Convênio ICMS 102/2013, que autoriza as unidades federadas que menciona a concederem crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.


06/08/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 074 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


06/08/2020


DECRETO N° 48.019 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, referente a empresas jornalísticas, distribuidores e consignatários para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas operações com jornais e produtos agregados com imunidade tributária, no período que menciona.


06/08/2020


Entenda a divisão por ondas nas novas regras do Minas Consciente


05/08/2020


Condicionar renovação de alvará ao pagamento de dívida tributário é ato abusivo


05/08/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 051 / 2020 - Estabelece os critérios e procedimentos para a fabricação, fracionamento, importação e comercialização dos produtos dispensados de registro para uso na alimentação animal.


05/08/2020


Fundação Arquidiocesana de Curvelo deve diminuir em 25% o valor das mensalidades aplicadas aos alunos enquanto durar a pandemia da Covid-19


05/08/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.970 / 2020 - INSCRIÇÃO CPF - CÓPIA SIMPLES DE DOCUMENTOS - referentes a apresentação de cópia de documento para obtenção de serviços no âmbito da RFB e do documento original para autenticação, previstas no artigo 3º da Portaria RFB nº 2.860/2017, e no artigo 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015.


05/08/2020


CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 002 / 2020 - ADESÃO - GNRE ONLINE


05/08/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA N° 005 / 2020 - DOSSIÊ DIGITAL - CERTIFICADO, CÓDIGO OU LOGIN GOV.BR


05/08/2020


ATO COTEPE/ICMS N° 046 / 2020 - TECNOLOGIAS DE CONTROLE DE VAREJO - dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)


05/08/2020


PROTOCOLO ICMS N° 021 / 2020 - REMESSA PARA ARMAZENAGEM - MERCADORIA IMPORTADA - SUSPENSÃO DO ICMS


05/08/2020


PROTOCOLO ICMS N° 020, DE 31 DE JULHO DE 2020 - dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro, para estabelecer que nas operações destinadas aos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, deve ser observado o percentual de MVA original previsto na legislação interna dos respectivos Estados.


05/08/2020


PROTOCOLO ICMS N° 014 - Fixa, excepcionalmente, prazos de armazenagem de etanol combustível previstos na cláusula sexta do Protocolo ICMS 2/14 que concede o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário, e na cláusula sexta do Protocolo ICMS 5/14 que concede o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário.


05/08/2020


PROTOCOLO ICMS N° 013, DE 31 DE JULHO DE 2020 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.


05/08/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 18.560 / 2020 - CORONAVÍRUS - REGULAMENTAÇÕES NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL


05/08/2020


STF: Imunidade do ITBI não alcança valor de bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado


05/08/2020


Auxílio Emergencial: Governo estuda prorrogação até dezembro


05/08/2020


RESOLUÇÃO N° 5.381 / 2020 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2020.


05/08/2020


PORTARIA IEF N° 086 / 2020 - MG - Estabelece o procedimento para requerimento de manejo de fogo como estratégia de prevenção a incêndios florestais no interior e no entorno das unidades de conservação estaduais e para interposição de recurso na hipótese de indeferimento do requerimento.


05/08/2020


COMUNICADO SUTRI N° 003 / 2020 - MG - Comunica, acerca da aplicação do regime de substituição tributária sobre as sementes que menciona, quando acondicionadas em saquinhos, especialmente, para a preparação de infusões ou de tisanas - chás


05/08/2020


COMUNICADO SRE N° 008 / 2020 - MG - Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de julho de 2020.


05/08/2020


CONVÊNIO ICMS N° 074 / 2020 - GADO BOVINO - RIDE - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - PRORROGAÇÃO - MG - autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder redução de base de cálculo do ICMS na operação interestadual com bovino proveniente dos municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (RIDE), para ser abatido no Distrito Federal.


05/08/2020


CONVÊNIO ICMS N° 073 / 2020 - REMISSÃO - DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES PARA FRUIÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL - AUTORIZAÇÃO - Autoriza as unidades federadas que menciona, em face da crise econômica decorrente da pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2), a não exigir o crédito tributário relativo ao ICMS


05/08/2020


CONVÊNIO ICMS N° 071 / 2020 - TRANSAÇÕES FINANCEIRAS - dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label)


05/08/2020


CONVÊNIO ICMS N° 064 / 2020 - REMISSÃO - DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES PARA FRUIÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL - AUTORIZAÇÃO - Este convênio autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir, total ou parcialmente, o ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos por contribuinte do setor aéreo


05/08/2020


CONVÊNIO ICMS N° 063 / 2020 - CORONAVÍRUS - INSUMOS E MERCADORIAS - PREVENÇÃO - ISENÇÃO - AP/ES/MA/MT/MG/PB/PR/RS/RO/RR/SC


05/08/2020


CONVÊNIO ICMS N° 059 / 2020 - ISENÇÃO - VEÍCULOS - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - ALTERAÇÃO


04/08/2020


Proximidade com tubulação de gás garante adicional de periculosidade a operador de caldeira


04/08/2020


Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador


04/08/2020


Golpistas fingem ser suporte de lojas no Instagram para clonar Whatsapp


04/08/2020


TJ/SP acolhe falência proposta pela Fazenda contra empresa que devia mais de R$ 20 mi em tributos


04/08/2020


UAI Virtual amplia oferta de serviços on-line


04/08/2020


STF decide se ISS ou ICMS incidem nas operações de industrialização por encomenda


04/08/2020


Novo recurso do WhatsApp ajuda a verificar se algo é Fake News


04/08/2020


CONVÊNIO ICMS N° 053, DE 30 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre a convalidação das operações e define os critérios de ressarcimento referente às operações com Óleo Diesel B contendo percentual de Biodiesel (B100) inferior ao mínimo obrigatório de 12% em virtude da Resolução ANP N° 821/2020.


04/08/2020


CONVÊNIO ICMS 072 / 2020 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NORMAS GERAIS - ALTERAÇÕES


04/08/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA N° 004 / 2020 - ENTREGA DE DOCUMENTOS DIGITAIS - DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO - ALTERAÇÕES


04/08/2020


AJUSTE SINIEF N° 025 / 2020 - GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES ELETRÔNICA - OBRIGATORIEDADE - PRORROGAÇÃO


04/08/2020


AJUSTE SINIEF N° 024 / 2020 - DISPENSA DE NOTA FISCAL - VENDA DE BILHETES - LOTEX - ALTERAÇÃO


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254


-