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16/07/2020


Cláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta indenização a metalúrgico


16/07/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 068 / 2020 - MG - Dispõe sobre o procedimento administrativo de cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 1.0000.20.459246-3/000 e dá outras providências


16/07/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 067 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


16/07/2020


DECRETO N° 48.008 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto a emissão de Nota Fiscal de Protetor e da nota fiscal avulsa de produtor nas operações com produto ou subproduto florestal, e referente ao regime especial de tributação e ao regime da substituição tributária.


16/07/2020


RESOLUÇÃO ANTT N° 5.899 / 2020 - Altera a Resolução n° 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).


16/07/2020


RESOLUÇÃO ANTT N° 5.898 / 2020 - Altera a Resolução ANTT nº 4.799/2015, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).


16/07/2020


LEI N° 14.026 / 2020 - MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO


16/07/2020


Decreto 10.410/2020 altera tabela de CNAEs Preponderantes


15/07/2020


CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020/2020 - SINDICATO DOS EMP.EM TURISMO E HOSP.DE SETE LAGOAS e SINDICATO DAS EMPRES DE ASSEIO CONSERVACAO DO EST DE MG


15/07/2020


Cadastros incompletos - FGTS emergencial


15/07/2020


Pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias terão até 70% de desconto


15/07/2020


LEI N° 14.025 / 2020 - CORONAVÍRUS - REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE TERCEIROS (OUTRAS ENTIDADES) É CONVERTIDA EM LEI - Esta norma altera excepcionalmente a alíquota do Sebrae, que compõem o grupo de Outras Entidades e Fundos (Terceitos), em no mínimo 50%, referente às competências de abril, maio e junho de 2020.


15/07/2020


NORMA DE EXECUÇÃO REVISÃO NBC 007 / 2020 - ALTERAÇÃO DA NBC TG 06 - ARRENDAMENTOS - COVID - 19


15/07/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 061 / 2020 - Estabelece as regras sobre definições, exigências, especificações, garantias, tolerâncias, registro, embalagem e rotulagem dos fertilizantes orgânicos e dos biofertilizantes, destinados à agricultura.


15/07/2020


Junho registra queda de 32% em pedidos de seguro-desemprego


14/07/2020


Instrução Normativa nº 1.965 prorroga ECF para 30 de setembro


14/07/2020


STF retoma julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em salário-maternidade


14/07/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 16.655 / 2020 - CORONAVÍRUS - ESTABELECE HIPÓTESES DE RECONTRATAÇÃO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA


14/07/2020


PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS N° 015 / 2020 - CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE PARA SEGURADA INDÍGENA MENOR DE 16 ANOS


14/07/2020


Governo permite recontratação de funcionário demitido antes de 90 dias


14/07/2020


Sindicato das escolas particulares apresenta protocolo para volta às aulas em MG


14/07/2020


PORTARIA PGU N° 014 / 2020 - TRANSAÇÃO DE PROPOSTA INDIVIDUAL - CRÉDITOS DA PGU


14/07/2020


PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 1.178 / 2020 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES DE DÉBITOS DA RFB E DA PGFN


14/07/2020


DECRETO N° 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020 - CORONAVÍRUS - PERMITIDA A PRORROGAÇÃO DOS ACORDOS DE SUSPENSÃO CONTRATUAL E REDUÇÃO DE SALÁRIO


13/07/2020


A importância do profissional da contabilidade na abertura de empresas


13/07/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 060 / 2020 - Altera a Instrução Normativa n° 017/2020, que estabelece os procedimentos para o registro, cadastro, renovação, alteração, suspensão temporária e cancelamento de registro e cadastro dos estabelecimentos e produtos destinados à alimentação animal de que trata o Decreto n° 6.296/2007, que regulamenta a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, e de estabelecimentos estrangeiros habilitados à exportarem produtos destinados à alimentação.


13/07/2020


PORTARIA N° 2.801 / 2020 - Dispõe sobre o plano de reinvestimento dos débitos decorrentes da não realização, total ou parcial, dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, de que trata a Lei nº 8.248/1991, que disciplina a capacitação e competitividade do setor de informática e automação.


13/07/2020


PORTARIA SPREV/ME n° 16.382 / 2020 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE JULHO DE 2020


13/07/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 16.417 / 2020 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE JUNHO DE 2020


13/07/2020


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 079 / 2020 - CORONAVÍRUS - MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DA RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO É PRORROGADA


13/07/2020


Instrutora de curso de espanhol obtém enquadramento como professora


13/07/2020


Rede de eletrodomésticos deve indenizar vendedor que não pôde manter plano de saúde após demissão


13/07/2020


STJ: pagamento de crédito tributário prescrito é inválido e deve ser restituído


13/07/2020


Caso Nubank: é seguro deixar o dinheiro em contas digitais?


13/07/2020


WhatsApp libera duas novas funcionalidades para os usuários


13/07/2020


MP 936: decreto que amplia os prazos máximos dos acordos trabalhistas já está pronto para ser publicado


13/07/2020


Contador é condenado a 31 anos por lavagem de dinheiro, mas continuará solto


13/07/2020


NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA - Prorrogação da Transação Extraordinária e Por Adesão


13/07/2020


Benefício mensal de R$ 800 é proposto


13/07/2020


DECRETO Nº 6.310 DE 10 DE JULHO DE 2020. - ALTERA O DECRETO Nº 6.275 DE 30 DE MAIO DE 2020, QUE “SUSPENDE A EFICÁCIA DO DECRETO Nº 6.256, DE 29 DE ABRIL DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 6.258, DE 30 DE ABRIL DE 2020, Nº 6.263, DE 08 DE MAIO DE 2020, Nº 6.265, DE 13 DE MAIO DE 2020, Nº 6.274, DE 29 DE MAIO DE 2020, E DETERMINA O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NOS TERMOS DA TUTELA LIMINAR RECURSAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0000.20.075756-5/001”, MODIFICADO PELOS DECRETOS Nº 6.278, DE 03 DE JUNHO DE 2020, Nº 6.280, DE 04 DE JUNHO DE 2020, Nº 6.287, DE 12 DE JUNHO DE 2020, Nº 6.290, DE 19 DE JUNHO DE 2020, Nº 6.300, DE 26 DE JUNHO DE 2020, E Nº 6.305, 02 DE JULHO DE 2020.


13/07/2020


Obrigações


10/07/2020


Sociedade unipessoal de advocacia deve ter tratamento tributário de pessoa jurídica


10/07/2020


Cidades que não aderiram ao \'Minas Consciente\' são obrigadas a manter isolamento


10/07/2020


ATO COTEPE/PMPF N° 022, DE 09 DE JULHO DE 2020 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


10/07/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 034 / 2020 - LEIAUTE PGD DIRF 2021


10/07/2020


LEI N° 14.024 / 2020 - SUSPENDE TEMPORARIAMENTE FIES - COVID-19


10/07/2020


PORTARIA PGF Nº 333 /2020 - Regulamenta a transação por proposta individual dos créditos administrados pela Procuradoria-Geral Federal, conforme previsto na Lei nº 13.988/2020, e Portaria AGU nº 249/2020.


10/07/2020


PORTARIA MC N° 438 / 2020 - CORONAVÍRUS - NOVO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL


10/07/2020


ECD e ECF devem ser entregues até 31 de julho


10/07/2020


LEI N° 23.675 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23.631/2020, que alterou a Lei nº 19.990/2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.


10/07/2020


LEI N° 23.677 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23 .631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.


10/07/2020


LEI N° 23.678 / 2020 - MG - Acrescenta alínea ao inciso I do caput do art. 12 da Lei nº 23.631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.


10/07/2020


LEI N° 23.679 / 2020 - MG - Dispõe sobre a comercialização e a distribuição gratuita de álcool em gel no Estado, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.


10/07/2020


Receita Federal alerta para as datas dos pagamentos dos tributos e envio de declarações no mês de julho


10/07/2020


Receita Federal e Ministério da cidadania celebram convênio para coibir fraudes no auxílio emergencial


09/07/2020


Prorroga o prazo de vigência da MP 964/2020 por mais 60 dias - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 077, DE 08 DE JULHO DE 2020 - (DOU de 09.07.2020)


09/07/2020


RESOLUÇÃO CAU N° 190 / 2020 - CAU dispõe sobre Registros de Responsabilidade Técnica e Emissão de Certidões


09/07/2020


PORTARIA PGU N° 249 / 2020 - TRANSAÇÃO DE PROPOSTA INDIVIDUAL - CRÉDITOS DA PGF COBRADOS PELA PGU


09/07/2020


PORTARIA N° 2.796 / 2020 - REGULAMENTAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INVESTIMENTOS DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - INCENTIVO


09/07/2020


CORONAVÍRUS Profissionais Essenciais.


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