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13/08/2020


RESOLUÇÃO BCB N° 002 / 2020 - Consolida os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento e os procedimentos para elaboração, divulgação e remessa de demonstrações financeiras que devem ser observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.


13/08/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 18.791 / 2020 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2020


13/08/2020


PORTARIA SUTRI N° 972 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica


13/08/2020


PORTARIA SUTRI N° 971 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 904/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


13/08/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 078 / 2020 - MG - Fixa prazo para avaliação sobre a edição de normas para as microrregiões do Plano Minas Consciente onde houver hospital privado equipado com leitos em unidades de terapia intensiva e que atenda exclusivamente a rede suplementar de saúde.


13/08/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 076 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


13/08/2020


Governo quer que empresa tenha até 50% dos empregados com contrato por hora


13/08/2020


Fim de TED, DOC e débito: PIX já tem data para começar a funcionar


13/08/2020


App eSocial Doméstico: nova facilidade para os empregadores na palma da mão


13/08/2020


STJ começa a julgar se isenção de multa por pagamento à vista em Refis exclui juros


13/08/2020


Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família


12/08/2020


RESOLUÇÃO CCFGTS N° 974 / 2020 - FGTS - AUTORIZADA A TRANSAÇÃO POR ADESÃO NA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA


12/08/2020


RESOLUÇÃO CCFGTS N° 972 / 2020 - Distribuição do resultado positivo do FGTS do ano de 2019


12/08/2020


LEI N° 14.035 / 2020 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS


12/08/2020


ATO COTEPE/PMPF N° 025 / 2020 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


12/08/2020


PORTARIA SUTRI N° 970 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


12/08/2020


MPEs: Despesas passíveis de judicialização podem ultrapassar R$ 106 bilhões


12/08/2020


Proprietários de veículos registrados em Minas já podem imprimir o CRLV em casa


12/08/2020


Drones já podem fazer entregas no Brasil


12/08/2020


Auxílio Emergencial minimizou perdas do varejo durante pandemia, diz Fecomércio


12/08/2020


Reforma tributária pode fazer livro ficar mais caro


12/08/2020


Câmara aprova MP que amplia uso de assinatura eletrônica em documentos públicos


12/08/2020


Receita alerta sobre site falso


11/08/2020


Receita de MG deflagra operação In Vino Veritas contra fraude no setor de vinho


11/08/2020


Ministério da economia: 168 mil empresas foram abertas em julho


11/08/2020


Seguro-desemprego pode ser pago a quem atua em associação


11/08/2020


Fluxo de caixa: entenda como organizar as finanças em tempos de crise


11/08/2020


Fim de regimes especiais e uso de créditos de tributos causam preocupações


11/08/2020


ISS incide sobre serviços de farmácias de manipulação, decide STF


11/08/2020


Auxílio Emergencial: Governo estuda manter benefício até março de 2021


11/08/2020


Reforma corta R$ 70 bilhões em benefícios e pode elevar carga tributária


11/08/2020


Lei federal que socorre empresas aéreas prejudica consumidor, diz especialista


11/08/2020


OBRIGAÇÕES


11/08/2020


DITR/2020 Prazo


10/08/2020


PGFN regulamenta Transação Excepcional para débitos apurados na forma do Simples Nacional


10/08/2020


Receita esclarece serviço de procuração para acesso ao e-cac colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA)


10/08/2020


Novo regime de tributação de pequenas empresas pode ser votado na quarta


10/08/2020


É válida assinatura eletrônica sem certificação em título executivo se admitido pelas partes


10/08/2020


Gerente de confederação troca números de boletos e rouba R$ 5 milhões


10/08/2020


INSS: STJ decide que revisão deve ocorrer em até dez anos


10/08/2020


Suspenso julgamento no STF sobre pagamento de IR retido na fonte para sócios nacionais e estrangeiros


10/08/2020


RESOLUÇÃO CIT/MDS N° 003 / 2020 - CORONAVÍRUS - CARTEIRA DO IDOSO TEM PRAZO DE VALIDADE PRORROGADO


10/08/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 18.770 / 2020 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE JULHO DE 2020


10/08/2020


PORTARIA SEPEC N° 18.775 / 2020 - CORONAVÍRUS - ATIVIDADES DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PODEM SER REALIZADAS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA


10/08/2020


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 106/2020 - PRORROGADA A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE DISPÔS SOBRE A CONTA POUPANÇA SOCIAL DIGITAL


10/08/2020


LEI N° 23.683 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23.631/2020, que altera a Lei nº 19.990/2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.


10/08/2020


LEI N° 23.684 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23.631/2020, que altera a Lei nº 19.990/2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.


10/08/2020


PORTARIA SRE N° 176 / 2020 - MG - Altera a Portaria SRE nº 072/2009, que dispõe sobre o Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física (PRPF).


07/08/2020


Promotor de vendas que usava motocicleta tem direito a adicional de periculosidade


07/08/2020


Empregado que trabalhava em dias destinados à compensação receberá horas extras


07/08/2020


ESOCIAL


07/08/2020


Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas


07/08/2020


Sem excessos de poder, responsabilidade tributária de sócios é afastada


07/08/2020


Perde validade MP que isentou conta de luz de consumidor de baixa renda


07/08/2020


PORTARIA PGFN N° 18.731 / 2020 - TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL - SIMPLES NACIONAL


07/08/2020


COMUNICADO BCB N° 36.010 / 2020 - REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC


07/08/2020


PORTARIA CONJUNTA MC/INSS N° 006 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRORROGADA A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA


07/08/2020


LEI N° 23.681 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23.631/2020, que altera a Lei nº 19.990/2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.


07/08/2020


DECRETO Nº 6.333 DE 06 DE AGOSTO DE 2020.


06/08/2020


LEI N° 14.034 / 2020 - CORONAVÍRUS - MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA AVIAÇÃO BRASILEIRA são convertidas em Lei


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