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20/04/2021


RESOLUÇÃO CVM N° 028 / 2021 - APROVAÇÃO DO CPC PARA ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO


20/04/2021


PORTARIA RFB N° 027 / 2021 - SERPRO - DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO PARA TERCEIROS - ALTERAÇÕES


20/04/2021


PORTARIA COGEA N° 002 / 2021 - ATENDIMENTO VIRTUAL DA RFB - CHAT RFB


20/04/2021


PORTARIA PGFN/ME N° 4.364 / 2021 - TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL - PGFN - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ALTERAÇÕES


20/04/2021


PORTARIA SEPRT/ME N° 4.334 / 2021 - PROCEDIMENTOS PARA ENVIO DA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO - CAT


20/04/2021


PIX: BC vai evitar abertura de contas-laranjas para aumentar segurança da ferramenta


20/04/2021


Juiz reconhece morte causada pela Covid-19 como acidente de trabalho


20/04/2021


Advogados questionam veto a créditos de PIS e Cofins no regime monofásico


16/04/2021


Varas do trabalho registram 24 mil ações trabalhistas envolvendo Covid-19


16/04/2021


Senado aprova projeto que garante teletrabalho para gestantes durante a pandemia


16/04/2021


PORTARIA SUFIS N° 086 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 076/2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível (EHC), Etanol Anidro Combustível (EAC) e Etanol outros Fins (EoF) com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos no RICMS/MG.


16/04/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 151 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


16/04/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 150 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 130/2021, que institui o Protocolo onda roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico, em razão da pandemia de COVID-19, e altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 039/2020, que aprova o Plano Minas Consciente.


16/04/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ COVID-19 N° 149 / 2021 - MG - Ratifica a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 147/2021, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente, e adota a onda roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


16/04/2021


PORTARIA INMETRO N° 164 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fósforos de Segurança - Consolidado.


16/04/2021


PORTARIA INMETRO N° 165 / 2021 - Dispõe sobre o conteúdo nominal dos produtos com brindes.


16/04/2021


PORTARIA INMETRO N° 167 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Carrinhos para Crianças - Consolidado.


16/04/2021


PORTARIA INMETRO N° 168 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeiras de Alimentação Para Crianças - Consolidado.


16/04/2021


PROTOCOLO ICMS N° 018 / 2021 - MATERIAL DE LIMPEZA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO


16/04/2021


PROTOCOLO ICMS N° 013 / 2021 - FERRAMENTAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ADESÃO - AP - ES - MG - PR - RJ


16/04/2021


PROTOCOLO ICMS N° 014 / 2021 - MATERIAL DE LIMPEZA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO


16/04/2021


PROTOCOLO ICMS N° 025 / 2021 - BEBIDAS FRIAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO


16/04/2021


PORTARIA INSS N° 1.292, DE 9 DE ABRIL DE 2021 - PRORROGADA A ROTINA DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS POR IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL


16/04/2021


PORTARIA MC N° 627 / 2021 - CORONAVÍRUS - PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL TEM CALENDÁRIO ATUALIZADO


15/04/2021


Projeto impede empresas jornalísticas de optar pelo Simples


15/04/2021


Agente socioeducativa poderá acumular adicional penosidade com o de periculosidade


15/04/2021


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 020 / 2021 - CORONAVÍRUS - PRORROGADA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE FACILITAÇÃO DE ACESSO A CRÉDITO


15/04/2021


RESOLUÇÃO ANTT N° 5.934 / 2021 - Altera a Resolução ANTT nº 5.922/2021, que dispõe sobre a flexibilização, em razão da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de obrigações regulatórias relacionadas ao transporte doméstico e internacional de cargas de oxigênio destinado ao uso hospitalar, comprimido ou líquido refrigerado, ao estado do Amazonas.


15/04/2021


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 023/2021 - MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA


15/04/2021


MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 025 / 2021


15/04/2021


LEI COMPLEMENTAR N° 180 / 2021 - PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO À COVID-19


15/04/2021


RESOLUÇÃO N° 5.563 / 2021 - MG - Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, ou sua prorrogação, nos municípios que menciona.


15/04/2021


PORTARIA SUFIS N° 085 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 076/2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível (EHC), Etanol Anidro Combustível (EAC) e Etanol outros Fins (EoF) com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos no RICMS/MG.


14/04/2021


Plataforma atualiza e cruza dados de imóveis disponíveis em MG Ferramenta do governo agiliza pesquisas para quem quer investir no estado


14/04/2021


SEF unifica atendimento on-line sobre IPVA e Taxa de Licenciamento em todo o estado


14/04/2021


DECRETO Nº 6.515 DE 13 DE ABRIL DE 2021 - PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O VENCIMENTO DOS CRÉDITOS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE MENCIONA


14/04/2021


Covid-19 é doença do trabalho e empresa deve expedir CAT, decide TRT-2


14/04/2021


Imposto de Renda: Câmara aprova prorrogação até 31 de julho


14/04/2021


Cálculo do ITBI deve usar mesma base do IPTU ou o valor de venda do imóvel


14/04/2021


Justiça exclui pagamento de sucumbência em processo trabalhista


14/04/2021


Governo avalia anular tributos de micro e pequenas empresas


13/04/2021


AJUSTE SINIEF N° 002 / 2021 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA


13/04/2021


AJUSTE SINIEF N° 003 / 2021 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) - AMBIENTE AUTORIZADOR


13/04/2021


AJUSTE SINIEF N° 004 / 2021 - fica delimitado a identificação, na NFC-e, do intermediador ou agenciador da transação comercial realizada em ambiente virtual, ou presencial, devendo ser indicado no documento fiscal somente o número do CNPJ do intermediador ou agenciador


13/04/2021


AJUSTE SINIEF N° 005 / 2021 - DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-E) - DECLARAÇÃO AUXILIAR DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DACE) - INSTI - A DC-e será emitida por pessoa física ou jurídica, não contribuinte do ICMS, no transporte de bens e mercadorias na hipótese de não ser exigida documentação fiscal.


13/04/2021


AJUSTE SINIEF N° 006 / 2021 - DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - REGIME ESPECIAL - ALTERAÇÃO - Este ajuste altera o Ajuste SINIEF 037/2019, que institui o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos, estabelecendo que a critério de cada unidade da federação a ferramenta do Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF), terá a função para carga e recarga de créditos de ICMS pagos antecipadamente, através de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).


13/04/2021


AJUSTE SINIEF N° 008 / 2021 - MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e) - AMBIENTE AUTORIZADOR AJUSTE SINIEF N° 008, DE 08 DE ABRIL DE 2021


13/04/2021


AJUSTE SINIEF N° 009 / 2021 - COLETA, ARMAZENAGEM E REMESSA DE PILHAS E BATERIAS USADAS - OPERADORAS LOGÍSTICAS - DISPENSA A EMISS


13/04/2021


AJUSTE SINIEF N° 010 / 2021 - Altera o Convênio S/Nº 1970, quanto ao Código Fiscal de Operação e de Prestações (CFOP).


13/04/2021


Benefício Emergencial: Veja como emitir o informe de rendimentos


13/04/2021


DECRETO N° 10.672 / 2021 - REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS - ALTERAÇÕES


13/04/2021


Banco deve suspender cobrança de financiamento em razão da pandemia


12/04/2021


IRPF 2021 ATIVIDADE RURAL E CARNÊ-LEÃO


12/04/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.055 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


12/04/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.054 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


12/04/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 147 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente, e adota a onda roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


12/04/2021


DECRETO N° 48.174 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, concedendo isenção do ICMS nas operações as operações internas e interestaduais do equipamento respiratório Elmo, suas partes e peças, utilizado no âmbito das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2).


12/04/2021


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 851 / 2021 - Altera a Resolução CONTRAN nº 810/2020, que dispõe sobre a classificação de danos e os procedimentos para a regularização, a transferência e a baixa dos veículos envolvidos em acidentes.


12/04/2021


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 821 / 2021 - Altera a Resolução CONTRAN nº 701/2017, que dispõe sobre os requisitos obrigatórios de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgico


12/04/2021


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 850 / 2021 - ALTERADA A REGULAMENTAÇÃO DE PRODUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CNH


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