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03/06/2020


PORTARIA IEF N° 064 / 2020 - MG - Altera a Portaria IEF n° 053/2020, prorrogando o prazo de validade das declarações de colheita e comercialização de floresta plantada lançadas no Sistema de Controle de Atividades Florestais (CAF).


03/06/2020


DECRETO N° 47.969 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à isenção do ICMS aplicado nas operações com veículos novos destinados a pessoas portadoras de deficiência e automóvel novo de passageiro.


03/06/2020


COMUNICADO SAIF N° 018 / 2020 - MG - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


02/06/2020


Na crise, Supremo toma para si um papel que não lhe pertence


02/06/2020


Covid pode ser caracterizada como doença laboral e preocupa empresas


02/06/2020


Coronavírus: confira as recomendações da Senacon para os consumidores


02/06/2020


MEC autoriza aulas aos sábados e nas férias para cumprir carga horária


02/06/2020


RESOLUÇÃO BACEN N° 4.820 / 2020 - VEDAÇÕES A REMUNERAÇÃO CAPITAL PRÓPRIO - COVID-19


02/06/2020


RESOLUÇÃO BACEN N° 4.818 / 2020 - CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS


02/06/2020


COMUNICADO SAIF N° 017 / 2020 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


02/06/2020


COMUNICADO SAIF N° 016 / 2020 - MG - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de maio de 2020, exigível a partir de junho de 2020


02/06/2020


RESOLUÇÃO SES/MG N° 7.123 / 2020 - MG - Divulga o Regulamento Técnico de Boas Práticas para estabelecimentos que realizam comércio varejista de carnes, no âmbito do Estado de Minas Gerais.


02/06/2020


CFC, Dataprev, Secretaria do Trabalho e Empresas de Softwares Contábeis divulgam novo FAQ sobre Empregador Web


02/06/2020


CFC envia ofício à Secretaria do Trabalho e solicita reprocessamento de arquivos


02/06/2020


RESOLUÇÃO BACEN N° 4.817 / 2020 - MENSURAÇÃO E RECONHECIMENTO CONTÁBIL


02/06/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 975 / 2020 - PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CRÉDITO


02/06/2020


As medidas tributárias decorrentes da Covid-19 no Brasil


01/06/2020


DECRETO Nº 6.275 DE 30 DE MAIO DE 2020. SUSPENDE A EFICÁCIA DO DECRETO Nº 6.256, DE 29 DE ABRIL DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 6.258, DE 30 DE ABRIL DE 2020, Nº 6.263, DE 08 DE MAIO DE 2020, Nº 6.265, DE 13 DE MAIO DE 2020, Nº 6.274, DE 29 DE MAIO DE 2020, E DETERMINA O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NOS TERMOS DA TUTELA LIMINAR RECURSAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0000.20.075756-5/001.


01/06/2020


Justiça decide que Sete Lagoas deve seguir integralmente o Programa Minas Consciente


01/06/2020


Pandemia: Ministério da Economia esclarece rescisão contratual de trabalho por fato do príncipe e força maior


01/06/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.956 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - SUSPENSÃO DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA E DE CÓPIA SIMPLES


01/06/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.957 / 2020 - CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) - ATOS CADASTRAIS - EFETIVAÇÃO DE OFÍCIO


01/06/2020


PORTARIA RFB N° 936 / 2020 - Edição Extra - PRAZOS PROCESSUAIS - COVID-19


01/06/2020


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 053 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRORROGADO O PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS


01/06/2020


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 054 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRORROGADAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DO SETOR PORTUÁRIO


01/06/2020


DECRETO N° 47.968 / 2020 - MG - Regulamenta a Lei n° 13.965/2001, que cria o Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado (Pró-Pequi).


01/06/2020


MP 936 completa dois meses hoje com 8 milhões de contratos suspensos ou de redução de jornada


01/06/2020


Juiz declara prescrição quinquenal para dívida bancária


01/06/2020


FGTS de R$1.045 é CONFIRMADO para 60,8 milhões neste mês


01/06/2020


Obrigações


30/05/2020


TST edita novo ato alterando regras do seguro garantia judicia


30/05/2020


Reconhecimento de vínculo empregatício apenas em juízo não afasta multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias


29/05/2020


Beneficiário do auxílio pode ter de devolver o dinheiro no IR 2021


29/05/2020


Escola deve reduzir mensalidades em 25% até o retorno das aulas presenciais


29/05/2020


Relator de MP quer reduzir para 20% multa do FGTS durante pandemia


29/05/2020


STF autoriza prorrogação no prazo de adesão ao acordo dos planos econômicos


29/05/2020


DECRETO Nº 6.274 DE 29 DE MAIO DE 2020. - ALTERA O DECRETO Nº 6.256 DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE “ESTABELECE A RETOMADA DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADO PELOS DECRETOS Nº 6.258 E Nº 6.263/2020.


29/05/2020


Comitê Gestor de Crise delibera sobre funcionamento de outras atividades em Sete Lagoas


29/05/2020


LEI N° 23.647 / 2020 - MG - Dispõe sobre a adoção de medidas para a proteção da saúde dos trabalhadores contratados para a colheita de café no Estado, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19, causada pelo coronavírus.


29/05/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 052 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 039/2020, que aprova o Plano Minas Consciente.


29/05/2020


DECRETO N° 47.966 / 2020 - MG - Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos previstos no Decreto nº 47.890/2020, em razão do estado de calamidade decorrente do COVID-19


29/05/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 018 / 2020 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL


29/05/2020


DECRETO N° 10.384 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRORROGADO PRAZO DE ALISTAMENTO MILITAR OBRIGATÓRIO


29/05/2020


LEI N° 14.006 / 2020 - CORONAVÍRUS - ANVISA TEM 72 HORAS PARA AUTORIZAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DE SAÚDE


29/05/2020


eSocial doméstico passa a exibir guias pagas


29/05/2020


Auxílio emergencial: 1/3 dos cadastrados não receberam benefício


29/05/2020


Mesmo com pandemia, investimentos em Minas crescem quase 20%


29/05/2020


Covid: faturamento caiu em mais de 80% das indústrias nos últimos 45 dias


29/05/2020


Consumidores conseguem suspender cobranças de compra de imóvel enquanto durar estado de calamidade


28/05/2020


Ruim, mas estaria pior: Minas perde quase 90 mil vagas em abril; acordos evitaram déficit bem maior


28/05/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 973, DE 27 DE MAIO DE 2020 - Altera a Lei n° 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.


28/05/2020


LEI COMPLEMENTAR N° 173 / 2020 - PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO À COVID-19


28/05/2020


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 044 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRORROGADAS REGRAS PARA REDUÇÃO DO SALÁRIO E JORNADA E SUSPENSÃO CONTRATUAL


28/05/2020


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 042 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRORROGADAS REGRAS EXCEPCIONAIS NO CALENDÁRIO ESCOLAR


28/05/2020


RESOLUÇÃO CFED N° 387 / 2020 - CONFEF - DEFINE HIDROGINÁSTICA COMO ESPECIALIDADE DO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO FÍSICA


28/05/2020


RESOLUÇÃO CFED N° 386 / 2020 - CONFEF - DEFINE ATIVIDADES CARDIOVASCULAR COMO ESPECIALIDADE DO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO FÍSICA


28/05/2020


PORTARIA SUTRI N° 952 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


28/05/2020


PORTARIA SUTRI N° 951 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


28/05/2020


DECRETO N° 47.961 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto a isenção do ICMS e às disposições relativas à importação de mercadorias.


28/05/2020


Coronavírus: governo de Minas começa envio de SMS sobre atendimento médico virtual


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