- -


27/10/2021


Pert: Para tribunais, Receita Federal pode tributar valores de parcelamentos anistiados


27/10/2021


Lei 14.195/2021 coloca fim à inatividade das empresas


27/10/2021


PORTARIA CONJUNTA PFGN/BCB N° 011 / 2021 - CADIN - TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA - PGFN


27/10/2021


O funcionário é obrigado a aceitar as alterações do horário de trabalho da empresa?


26/10/2021


PDV sem norma coletiva não gera quitação ampla e irrestrita de contrato de bancário


26/10/2021


Mercado Livre: Anatel e RF lacram R$ 1,2 milhão em produtos nos centros de distribuição da empresa


26/10/2021


Uso de marca por conveniada não implica responsabilidade subsidiária


26/10/2021


Governo Federal disponibiliza versão simplificada do eSocial para MEI e segurados especiais


26/10/2021


Segurado Especial: módulo simplificado recebe funcionalidade para informações de comercialização da produção rural e folhas de pagamento


26/10/2021


Simples Nacional: CFC solicita prorrogação para empresas notificadas negociarem seus débitos


26/10/2021


Receita Federal encontra inconsistências em declarações de IRPJ/CSLL em operação de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica


26/10/2021


RESOLUÇÃO N° 5.509 / 2021 - MG - Altera a Resolução n° 5.424/2020, que estabelece os tratamentos tributários setoriais padronizados que serão concedidos por meio de e-PTA-RE-Automatizado


26/10/2021


RESOLUÇÃO N° 5.507 / 2021 - MG - Altera a Resolução nº 3.968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares, para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS, de que trata o Decreto nº 44.277/006.


26/10/2021


PORTARIA IMA N° 2.098 / 2021 - MG - Altera a Portaria IMA n° 1.996/2020, que altera o Manual de Procedimentos de Fiscalização de Produtos de Origem Animal, aprovado pela Portaria IMA n° 832/2007.


26/10/2021


DECRETO N° 48.286 / 2021 - MG - Edição Extra - Altera o RICMS/MG, quanto a alíquota do ICMS aplicada nas operações com óleo diesel.


26/10/2021


Tempo para abertura de empresas reduz até três vezes no país


26/10/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.117 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.058/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações cervejas, chopes e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope.


26/10/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.116 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.083/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


26/10/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.115 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.059/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


26/10/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.114 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.105/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


26/10/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 189 / 2021 - MG - Dispõe sobre o retorno às atividades escolares regulares nas unidades de ensino que especifica, enquanto durar o estado de calamidade pública no Estado de Minas Gerais.


26/10/2021


RESOLUÇÃO CFM N° 2.299 / 2021 - CFM - NORMATIZA EMISSÃO DE DOCUMENTOS MÉDICOS ELETRÔNICOS


26/10/2021


PORTARIA MC N° 686 / 2021 - Concede novo prazo para a Portaria MC nº 508/2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19.


26/10/2021


LEI N° 14.230 / 2021 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO DE SANÇÕES - ALTERAÇÕES


26/10/2021


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 027, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 182ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1°.10.2021 e publicados no DOU no dia 08.10.21.


26/10/2021


RESOLUÇÃO CVM N° 058 / 2021 - Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 19, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).


26/10/2021


CONVÊNIO ICMS N° 187 / 2021 - Concede isenção do ICMS nas operações com mercadorias destinadas a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. - ABSORVENTES ÍNTIMOS FEMININOS


26/10/2021


LEI N° 14.229 / 2021 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - VALE-PEDÁGIO - ALTERAÇÕES


26/10/2021


MANIFESTO CONTRA A TENTATIVA DE ENVOLVIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS EM PROCESSOS DE ENVIOS DOS EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST)


26/10/2021


CONVÊNIO ICMS N° 191, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 22.10.2021) Revoga inciso do Convênio ICMS n° 178/21, que prorroga as disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais e restabelece o prazo final e vigência do Convênio ICMS n° 64/20, prorrogado pelo Convênio ICMS n° 28/21.


26/10/2021


PORTARIA INMETRO N° 433 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Reforma de Pneus - Consolidado.


25/10/2021


CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS – TJMG. De ordem do MM. Juiz de Direito, CHRISTIAN GARRIDO HIGUCHI, Coordenador da CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO TJMG, CEPREC, divulga-se, para conhecimento de credores e advogados, a ABERTURA do processo para habilitação, classificação e pagamento de interessados em participar de acordos diretos previstos no EDITAL nº 01/2021 dos precatórios devidos pelo município de SETE LAGOAS, Administração Direta e Indireta.


25/10/2021


PORTARIA Nº 14.223 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA DE TERRENO PARA A EMPRESA CONSTRUTORA ITALIANA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


25/10/2021


ATO COTEPE/PMPF N° 038 / 2021 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


25/10/2021


ATO COTEPE/ICMS N° 070 / 2021 - MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO


25/10/2021


RESOLUÇÃO COFFITO N° 539 / 2021 - Dispõe sobre a atuação do fisioterapeuta em ações de Cuidados Paliativos e dá outras providências.


22/10/2021


RESOLUÇÃO CVM N° 057 / 2021 - Dispõe sobre a prova de quitação de débitos perante a Comissão de Valores Mobiliários.


22/10/2021


RESOLUÇÃO CVM N° 056 / 2021 - Estabelece normas sobre restituição e compensação no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários.


22/10/2021


RESOLUÇÃO CVM N° 055 / 2021 CVM - PARCELAMENTO DE DÉBITOS


22/10/2021


RESOLUÇÃO BCB N° 156 / 2021 - Dispõe sobre os critérios e os procedimentos contábeis a serem observados pelas administradoras de consórcio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na escrituração dos grupos de consórcio.


22/10/2021


LEI N° 14.227, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 - Conversão da Medida Provisória nº 1.052/2021 dispondo de alterações na Lei n° 12.712/2012 referente a participação da União como cotista no fundo que tem por objetivo a viabilização da estruturação e do desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


22/10/2021


DECRETO N° 10.841 / 2021 - Altera o Decreto nº 10.177/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.


22/10/2021


SST: Saúde e segurança do trabalho finalmente chegou ao eSocial


22/10/2021


PORTARIA INMETRO N° 435 / 2021 - AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - TUBOS DE AÇO-CARBONO - CONSOLIDADO


22/10/2021


PORTARIA MAPA N° 323 / 2021 - PLANO SETORIAL - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL


22/10/2021


Ambev, Vivo, Pão de Açúcar: conheça os 10 maiores devedores dos Estados brasileiros, segundo a Fenafisco


22/10/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 188 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica


22/10/2021


LEI Nº 9.242 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE NOVEMBRO.


21/10/2021


LEI N° 14.226 / 2021 - Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798/2008, para modificar a composição do Conselho da Justiça Federal. - Sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais


21/10/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 123 / 2021 - Revoga o inciso II do artigo 17 da Instrução Normativa INSS/PRES n° 101/2019, que trata da certificação do período de benefício por incapacidade para fins de contagem recíproca.


21/10/2021


Receita deve cobrar parcela extra em contracheque de servidores aposentados


21/10/2021


STF decide derrubar trechos da Reforma Trabalhista quatro anos depois da aprovação


20/10/2021


ATO COTEPE/ICMS N° 069 / 2021 Altera o Ato COTEPE/ICMS 065/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no CNPJ ou pessoas físicas inscritas no CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/2016.


20/10/2021


PORTARIA PRES/INSS N° 1.369 / 2021 - INSS PRORROGA NOVAMENTE A ROTINA DE SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS


20/10/2021


Qual a responsabilidade dos contadores pelas obrigações tributárias de seus clientes?


20/10/2021


Varejistas correm risco de perder R$ 5,6 bi de créditos tributários ao ano


20/10/2021


Receita Federal lança arquivos para declarações de Bitcoin


20/10/2021


Reembolsos por rateio de despesas não devem ser tributados, diz Receita


20/10/2021


Cnis: veja 8 principais problemas


20/10/2021


BC atualiza regras do PIX para instituições financeiras


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258


-