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08/04/2021


PORTARIA IMA N° 2.050 / 2021 - MG - Estabelece o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Artesanal de Alagoa.


08/04/2021


PORTARIA IMA N° 2.049 / 2021 - MG - Estabelece o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Artesanal Mantiqueira de Minas.


08/04/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 145 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 130/2021, que institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico - Onda Roxa com a finalidade de manter a integridade do Sistema Estadual de Saúde e a interação das redes locais e regionais de assistência à saúde pública, em razão da pandemia de COVID-19.


08/04/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 146 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


08/04/2021


PORTARIA SAP/MAPA N° 106 / 2021 - Estabelece a Autorização de Pesca Especial Temporária, o limite de embarcações, as cotas de captura e as medidas de monitoramento e controle para a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) do ano de 2021 nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.


08/04/2021


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 017 / 2021 - CORONAVÍRUS - PRORROGADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA AÇÕES EMERGENCIAIS PARA AVIAÇÃO BRASILEIRA


08/04/2021


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 016 / 2021 - PRORROGADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA SOBRE A RENDA MENSAL PARA O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA


08/04/2021


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 014 / 2021 - PRORROGADA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ESTABELECEU O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2021


08/04/2021


RESOLUÇÃO CFP N° 002 / 2021 - CONSELHO DISPÕE SOBRE CARTEIRA DE IDENTIDADE DO PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA


08/04/2021


MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 012, DE 02 de abril de 2021 - A Medida Provisória dispõe sobre a alteração da Lei n° 14.017/2020 que dispõe sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.


08/04/2021


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 018 / 2021 - PRORROGADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PROMOVEU ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA


08/04/2021


CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO - ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 008 / 2021


08/04/2021


PORTARIA SAP/MAPA N° 104 / 2021 - PESCA - EMBARCAÇÕES HABILITADAS E NÃO HABILITADAS - TEMPORADA 2021


07/04/2021


Receita diz que só rico lê, e livro pode perder isenção com unificação tributária


07/04/2021


Indeferimento Simples Nacional: Receita Federal disponibiliza impugnação digital


07/04/2021


DECRETO N° 48.169 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, prorrogando o prazo de vigência do benefício fiscal que especifica.


07/04/2021


RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES - RAIS Ano-Base 2020. Prorrogação.


06/04/2021


Sou MEI. Preciso declarar os rendimentos do meu negócio no IR


06/04/2021


Receita Federal investiga aumento de pejotização no país


06/04/2021


Mulher demitida após suspensão do contrato de trabalho será indenizada


06/04/2021


RESOLUÇÃO CFMV N° 1.389 / 2021 - CORONAVÍRUS - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DAS INCRIÇÕES PROVISÓRIAS DOS MEDICOS VETERINÁRIOS


06/04/2021


79% dos escritórios de contabilidade estão atrasados em relação à LGPD


06/04/2021


Justiça do Trabalho homologa acordo extrajudicial de quitação geral


06/04/2021


LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - LEI N° 14.133 / 2021 - Edição Extra


06/04/2021


ATO COTEPE/ICMS N° 015 / 2021 - CF-e-SAT - REGISTRO DO MODELO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO


06/04/2021


ATO COTEPE/ICMS N° 016 / 2021 - CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS


06/04/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.018 / 2021 - ITR - VALOR DA TERRA NUA (VTN) - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES - ALTERAÇÕES


06/04/2021


RESOLUÇÃO N° 5.930 / 2021 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES REVOGA ATOS NORMATIVO


06/04/2021


PORTARIA ME N° 3.691 / 2021 - DECLARA A REVOGAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO.


06/04/2021


COMUNICADO SAIF N° 010 / 2021 - MG - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de março de 2021, exigível a partir de abril de 2021.


06/04/2021


COMUNICADO SAIF N° 012 / 2021 - MG - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril de 2021, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997


06/04/2021


COMUNICADO SAIF N° 011 / 2021 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril de 2021, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


01/04/2021


RESOLUÇÃO CM/CMED N° 001 / 2021 - Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31.03.2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.


01/04/2021


DECRETO N° 10.664 / 2021 - Edição Extra - dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local....


01/04/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.017 / 2021 - Edição Extra - REGRAS PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS - ALTERAÇÕES


01/04/2021


COMUNICADO N° 36.664 / 2021 - REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC


01/04/2021


COMUNICADO BCB N° 36.971 / 2021 - TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP)


01/04/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA N° 002 / 2021 - Edição Extra - DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO - SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS


01/04/2021


RESOLUÇÃO CVM N° 025 / 2021 - SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA - CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA-GERAL


01/04/2021


DESPACHO CONFAZ N° 019 / 2021 - ROTEIRO DE ANÁLISE DO SAT - ATUALIZAÇÃO


01/04/2021


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 007, DE 30 DE MARÇO DE 2021


01/04/2021


RESOLUÇÃO CODEFAT N° 899 / 2021 - Edição Extra - CODEFAT REVOGA ATOS NORMATIVOS


01/04/2021


PORTARIA MC N° 623 / 2021 - CORONAVÍRUS - PRORROGADOS OS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO NO CADÚNICO


01/04/2021


PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA SEM PERÍCIA MÉDICA PORTARIA CONJUNTA SEPRT/ME/INSS N° 032 / 2021 - Edição Extra


01/04/2021


LEI N° 14.132 / 2021 - TIPIFICADO CRIME DE PERSEGUIÇÃO NO CÓDIGO PENAL


01/04/2021


ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO PORTARIA ME N° 3.776 / 2021 - ME - EDIÇÃO EXTRA


01/04/2021


LEI N° 14.131 / 2021 - CONCESSÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) SEM PERÍCIA MÉDICA


01/04/2021


PORTARIA MC N° 622 / 2021 - Edição Extra - CORONAVÍRUS - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO NOVO AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA O ANO DE 2021


01/04/2021


RESOLUÇÃO N° 5.461 / 2021 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2021


01/04/2021


PORTARIA IMA N° 2.047 / 2021 - MG - Estabelece diretrizes, exigências e ações para a apresentação e aprovação do Plano de Ação de Emergência (PAE), para as barragens abrangidas pela Lei n° 23.291/2019, no âmbito das competências do Instituto Mineiro de Agropecuária definidas pelo Decreto n° 48.078/2020, e determina procedimentos a serem adotados pelos responsáveis destas barragens quando estiverem em situação de emergência.


01/04/2021


LEI N° 23.799 / 2021 - MG - Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 no Estado.


01/04/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 142 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente, e adota a onda roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


01/04/2021


DECRETO N° 48.168 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica.


01/04/2021


DECRETO N° 48.166 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica, até 31.03.2022, nos termos do Convênio ICMS 028/2021, 029/2021, e quanto ao prazo limite para fruição do desconto relativo ao incentivo à pontualidade do ICMS.


01/04/2021


COMUNICADO SRE N° 004 / 2021 - MG - Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de março de 2021.


01/04/2021


RESOLUÇÃO SEF N° 5.457 / 2021 - MG - Esta resolução altera a Resolução nº 5.424/2020, que estabelece os tratamentos tributários setoriais padronizados que serão concedidos por meio de e-PTA-RE-Automatizado, para incluir os benefícios concedidos na venda de mercadoria contratada no âmbito do comércio eletrônico ou telemarketing (e-commerce não vinculado).


01/04/2021


RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM N° 3.063 / 2021 - MG - Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas para fins de controle ambiental, exercido pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.


01/04/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.053 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 904/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


01/04/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.052 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


01/04/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.051 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


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