19/05/2020
LEI N° 13.999 / 2020 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE)
19/05/2020
RESOLUÇÃO SES N° 7.107 / 2020 - MG - Define os critérios e procedimentos extraordinários e temporários para renovação do Alvará Sanitário dos estabelecimentos sob fiscalização da Vigilância Sanitária Estadual, em virtude da emergência de saúde pública internacional pelo novo coronavirus (COVID-19). 19/05/2020
PORTARIA N° 1.032 /2020 - MG - Dispõe sobre o retorno gradual e progressivo dos serviços prestados de maneira presencial, sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento relativos à situação de emergência em saúde pública, decorrente da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais e Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANS). 19/05/2020
DECRETO N° 47.951 / 2020 - MG - Altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008.
18/05/2020
Procon têm legitimidade para multar e fiscalizar instituições financeiras públicas e privadas 18/05/2020
RESOLUÇÃO CFF N° 573 / 2020 - CORONAVÍRUS - FONOAUDIÓLOGO FICA DISPENSADO DE REGISTRO SECUNDÁRIO QUANDO EM PROGRAMA DE COMBATE 18/05/2020
RESOLUÇÃO CGSN N° 155 / 2020 - PRORROGAÇÃO PRAZO PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL - COVID-19
18/05/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 008 / 2020 - ECONOMIA INFLACIONÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - NÃO APLICAÇÃO 18/05/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 009 / 2020 - MÉTODOS CONTÁBEIS DE TRIBUTOS SOBRE O LUCRO - NÃO APLICAÇÃO NA APURAÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS
18/05/2020
DECRETO N° 47.950 / 2020 - MG - Dispõe sobre a apuração do Valor Adicionado Fiscal e a distribuição da parcela de receita proveniente da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. 
15/05/2020
Comitê Gestor aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho - 15/05/2020 15/05/2020
Inscrições de processo seletivo para Hospital de Campanha de Sete Lagoas terminam neste domingo 
15/05/2020
PORTARIA MDS N° 386 / 2020 - CORONAVÍRUS - NOVO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 15/05/2020
PORTARIA INSS N° 123 / 2020 - INSS - DISPONIBILIZA NOVOS SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO REMOTO 15/05/2020
LEI N° 13.998 / 2020 - CORONAVÍRUS - REGRAS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL SOFRE MUDANÇAS
15/05/2020
LEI N° 23.639 / 2020 - MG - Altera parte da Lei nº 10.021/1989, que dispõe sobre a vacinação obrigatória contra a febre aftosa, a brucelose e a raiva dos herbívoros. 15/05/2020
DECRETO N° 47.947 / 2020 - Altera o RICMS/MG, quanto às operações de remessa com fim específico de exportação. 
14/05/2020
MEDIDA PROVISÓRIA N° 966 / 2020 - CORONAVÍRUS - RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS POR OMISSÕES 14/05/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC N° 002 / 2020 - SERVIÇOS DIGITAIS PODERÃO SER ACESSADOS POR CÓDIGO DE ACESSO OU LOGIN ÚNICO GOV.BR
14/05/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SUARA N° 001 / 2020 - DOSSIÊ DIGITAL - AUTENTICAÇÃO POR CÓDIGO DE ACESSO - LOGIN ÚNICO GOV.BR 14/05/2020
Reunião discute sugestões para funcionamento de academias e personal trainer no município 14/05/2020
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF N° 2.964 / 2020 - MG - Estabelece procedimentos para a expedição de declarações para fins de restituição da taxa de controle e fiscalização ambiental
13/05/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.952 / 2020 - DCTF. FUNDOS DOS PODERES DA UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICIÍPIOS. DISPENSA DEE ENTREGA
13/05/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.951 / 2020 - DOCUMENTOS EM FORMATO DIGITAL E DOSSIÊ DIGITAL. ALTERAÇÃO DE NORMAS DA RECEITA FEDERAL 13/05/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.950 / 2020 - Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2019. 13/05/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.949 / 2020 - REVOGAÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA RECEITA FEDERAL
13/05/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.948 / 2020 - PROGRAMAS DE DECLARAÇÕES DA RECEITA FEDERAL - COMERCIALIZAÇÃO EM CD-ROM 13/05/2020
PORTARIA SPREV/ME N° 11.901 / 2020 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE MAIO DE 2020 13/05/2020
PORTARIA SPREV/ME N° 11.900 / 2020 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE ABRIL DE 2020
13/05/2020
PORTARIA SUTRI N° 950 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 827/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. 
12/05/2020
Ação que discute multa da Receita em caso de pedido de crédito indevido é retirada do plenário virtual 12/05/2020
PORTARIA SUTRI N° 949 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. 12/05/2020
PORTARIA SUFIS N° 063 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
12/05/2020
RESOLUÇÃO AGE N° 053 / 2020 - MG - Prorroga o prazo de suspensão dos atos de cobrança de créditos tributários e não-tributários no âmbito da Advocacia-Geral do Estado, nos termos da Resolução AGE nº 51/2020. 12/05/2020
RESOLUÇÃO AGE N° 051 / 2020 - MG - Dispõe sobre a suspensão dos atos de cobrança de créditos tributários e não-tributários no âmbito da Advocacia-Geral do Estado, enquanto perdurarem os efeitos da situação de emergência em saúde pública. 12/05/2020
PORTARIA IMA N° 1.978 / 2020 - MG - Dispõe sobre normas para realização de eventos pecuários em decorrência da situação de emergência em saúde pública no Estado de Minas Gerais.
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