30/04/2021
FGTS: STF vai julgar se trabalhadores têm direito a ganhar mais por rendimento e regra de correção pode mudar 30/04/2021
Professora receberá horas extras por extrapolar carga horária para atividades em sala de aula 30/04/2021
DECRETO Nº 6.527 DE 27 DE ABRIL DE 2021. AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE TERRENO AO COMANDO DA AERONÁUTICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE AUXÍLIO À NAVEGAÇÃO AÉREA – DME NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
30/04/2021
DECRETO Nº 6.532 DE 30 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FASE DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE ESTABELECIDA PARA MICRORREGIÃO DE SETE LAGOAS, CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 153, DE 29 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/04/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.061 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.048/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. 30/04/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.062 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.058/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope.
30/04/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.060 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. 30/04/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 153 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. 
30/04/2021
PORTARIA SEPRT/ME N° 5.008 / 2021 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE ABRIL DE 2021 
29/04/2021
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 005 / 2021 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) 29/04/2021
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 011 / 2021 - Ratifica os Convênios ICMS 034/2021, 036/2021, 037/2021, 039/2021, 042/2021 a 061/2021, 064/2021, 065/2021, 067/2021 a 073/2021.
29/04/2021
RESOLUÇÃO CFTA N° 031 / 2021 - DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PERICIAIS, DE AVALIAÇÃO E AFINS, POR TÉCNICOS AGRÍCOLAS. 29/04/2021
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 006 / 2021 - e-CAC - SERO E DCTFWeb AFERIÇÃO DE OBRAS PASSAM A INTEGRAR O PORTAL 
29/04/2021
CIRCULAR CAIXA N° 944 / 2021 - CAIXA LANÇA NOVO MANUAL SOBRE RECOLHIMENTO DO FGTS - VERSÃO 13 
28/04/2021
ATO COTEPE/ICMS N° 021 / 2021 - COMBUSTÍVEIS - ENTREGA DE INFORMAÇÕES - MANUAL DE INSTRUÇÕES - ALTERAÇÕES 28/04/2021
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.046 / 2021 - CORONAVÍRUS - NOVAS MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) 28/04/2021
DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 222 / 2021 - CONTRAN - ALTERA REGRAS SOBRE EXAME TOXICOLÓGICO PARA HABILITAÇÃO DE MOTORISTAS
28/04/2021
RESOLUÇÃO N° 5.465 / 2021 - MG - Altera a Resolução nº 5.234/2019, que estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). 28/04/2021
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.045 / 2021 - CORONAVÍRUS - NOVO PROGRAMA DE REDUÇÃO DE SALÁRIO E SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO 
27/04/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.059 / 2021 - MG - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. 26/04/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.058 / 2021 - MG - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope. 26/04/2021
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 026 / 2021 - MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
26/04/2021
PORTARIA COCAJ N° 001 / 2021 - SERVIÇOS DE IMPUGNAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IRPF - E-CAC 26/04/2021
RESOLUÇÃO CFN N° 688 / 2021 - CFN - PRORROGA VIGÊNCIA DE NORMAS QUE ALTERAM REGRAS DE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE NUTRICIONISTAS 26/04/2021
RESOLUÇÃO CFFA N° 615 / 2021 - CFFA - ALTERA REGRAS DE AUTODECLARAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE TELEFONOAUDIOLOGIA
26/04/2021
PORTARIA CONJUNTA SEPRT/ME/INSS N° 039 / 2021 - INSS ALTERA OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA O REQUERIMENTO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE 
23/04/2021
Governo prepara medidas para flexibilizar home office, antecipar férias e pausar recolhimento do FGTS 23/04/2021
A partir de junho, comunicação ao INSS sobre acidente de trabalho deverá ser feita somente pela internet 
23/04/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 152 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. 23/04/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 114 / 2021 - ALTERAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS PARA DESCONTO DE EMPRÉSTIMO EM BENEFÍCIOS DO INSS 23/04/2021
DECRETO N° 10.683 / 2021 - Edição Extra - CORONAVÍRUS - REGULAMENTAÇÕES PARA AS AÇÕES EMERGENCIAIS NO SETOR CULTURAL DEVIDO À PANDEMIA
23/04/2021
ATO COTEPE/PMPF N° 014 / 2021 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
22/04/2021
DECRETO N° 10.681 / 2021 - Edição Extra - Regulamenta a Lei Complementar nº 159/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. 22/04/2021
DECRETO N° 48.179 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto as disposições dos documentos fiscais no Estado de Minas Gerais.
22/04/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.057 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.048/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. 22/04/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.056 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. 22/04/2021
DECRETO N° 48.182 / 2021 - MG - Majora, excepcionalmente, o prazo de armazenagem de Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) ou de Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) no sistema dutoviário, realizadas até 01.10.2020, para fins da suspensão do recolhimento do ICMS.
22/04/2021
22/04/2021
DECRETO N° 48.180 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à isenção do ICMS nas operações com veículos automotores novos, destinados a portadores de deficiência ou autismo e automóvel novo de passageiro, quando destinado a motorista profissional (taxista). 20/04/2021
O Banco Central do Brasil anunciou nesta semana algumas inovações previstas para o Pix, sistema de pagamentos instantâneos lançado em novembro de 2020.
20/04/2021
Parceria institucional entre a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Conselho Federal de Contabilidade 20/04/2021
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TG N° 900 / 2021 - NORMA CONTÁBIL PARA ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO
20/04/2021
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 029 / 2021 - MALHA FISCAL ITR - SERVIÇOS SOLICITADOS COM AUTENTICAÇÃO
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