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20/05/2020


Guedes contraria agenda liberal e diz que governo entrará como sócio para salvar aéreas


20/05/2020


Sistema S: STF restabelece redução de contribuições


19/05/2020


LEI N° 13.999 / 2020 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE)


19/05/2020


RESOLUÇÃO SES N° 7.107 / 2020 - MG - Define os critérios e procedimentos extraordinários e temporários para renovação do Alvará Sanitário dos estabelecimentos sob fiscalização da Vigilância Sanitária Estadual, em virtude da emergência de saúde pública internacional pelo novo coronavirus (COVID-19).


19/05/2020


PORTARIA N° 1.032 /2020 - MG - Dispõe sobre o retorno gradual e progressivo dos serviços prestados de maneira presencial, sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento relativos à situação de emergência em saúde pública, decorrente da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais e Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANS).


19/05/2020


DECRETO N° 47.951 / 2020 - MG - Altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008.


19/05/2020


Acordo da Lei Kandir é fechado, e Minas vai receber R$ 8,7 bilhões


19/05/2020


MP 936: Como cancelar suspensão e restabelecer o contrato de trabalho?


19/05/2020


Secretaria de Trabalho lança canal para registro de denúncias trabalhistas


18/05/2020


Crise e tributação: o ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica


18/05/2020


Fique atualizado com as mudanças nos impostos por causa da pandemia


18/05/2020


Governo lança \'CPF Digital\' com CNH para Android e iOS


18/05/2020


Procon têm legitimidade para multar e fiscalizar instituições financeiras públicas e privadas


18/05/2020


RESOLUÇÃO CFF N° 573 / 2020 - CORONAVÍRUS - FONOAUDIÓLOGO FICA DISPENSADO DE REGISTRO SECUNDÁRIO QUANDO EM PROGRAMA DE COMBATE


18/05/2020


RESOLUÇÃO CGSN N° 155 / 2020 - PRORROGAÇÃO PRAZO PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL - COVID-19


18/05/2020


PORTARIA RFB N° 853 / 2020 - ATENDIMENTO VIRTUAL DA RECEITA FEDERAL - CHAT RFB


18/05/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 008 / 2020 - ECONOMIA INFLACIONÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - NÃO APLICAÇÃO


18/05/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 009 / 2020 - MÉTODOS CONTÁBEIS DE TRIBUTOS SOBRE O LUCRO - NÃO APLICAÇÃO NA APURAÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS


18/05/2020


DECRETO N° 47.950 / 2020 - MG - Dispõe sobre a apuração do Valor Adicionado Fiscal e a distribuição da parcela de receita proveniente da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.


18/05/2020


Crise e tributação - economia fiscal e as contribuições para o Sistema S


18/05/2020


STF avaliará se WhatsApp pode ser suspenso judicialmente


15/05/2020


Comitê Gestor aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho - 15/05/2020


15/05/2020


Inscrições de processo seletivo para Hospital de Campanha de Sete Lagoas terminam neste domingo


15/05/2020


PORTARIA RFB N° 849 / 2020 - INFORMAÇÃO DE DADOS À TERCEIROS PELO SERPRO


15/05/2020


PORTARIA MDS N° 386 / 2020 - CORONAVÍRUS - NOVO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL


15/05/2020


PORTARIA INSS N° 123 / 2020 - INSS - DISPONIBILIZA NOVOS SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO REMOTO


15/05/2020


LEI N° 13.998 / 2020 - CORONAVÍRUS - REGRAS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL SOFRE MUDANÇAS


15/05/2020


LEI N° 23.639 / 2020 - MG - Altera parte da Lei nº 10.021/1989, que dispõe sobre a vacinação obrigatória contra a febre aftosa, a brucelose e a raiva dos herbívoros.


15/05/2020


DECRETO N° 47.947 / 2020 - Altera o RICMS/MG, quanto às operações de remessa com fim específico de exportação.


14/05/2020


Cartórios ultrapassam bancos em operações suspeitas informadas ao Coaf


14/05/2020


Comunicado aos profissionais da contabilidade O portal cfc.org.br esta fora do ar.


14/05/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 966 / 2020 - CORONAVÍRUS - RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS POR OMISSÕES


14/05/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC N° 002 / 2020 - SERVIÇOS DIGITAIS PODERÃO SER ACESSADOS POR CÓDIGO DE ACESSO OU LOGIN ÚNICO GOV.BR


14/05/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SUARA N° 001 / 2020 - DOSSIÊ DIGITAL - AUTENTICAÇÃO POR CÓDIGO DE ACESSO - LOGIN ÚNICO GOV.BR


14/05/2020


Reunião discute sugestões para funcionamento de academias e personal trainer no município


14/05/2020


RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF N° 2.964 / 2020 - MG - Estabelece procedimentos para a expedição de declarações para fins de restituição da taxa de controle e fiscalização ambiental


14/05/2020


MP pede à Justiça que Sete Lagoas feche parte do comércio não essencial


13/05/2020


A rescisão do contrato por força maior e a estabilidade provisória no emprego


13/05/2020


eSocial Doméstico permite alterar o empregador responsável pelo contrato


13/05/2020


COVID: 4 em cada 10 brasileiros já perderam renda durante a pandemia


13/05/2020


Justiça determina que bancos esclareçam diferença entre prorrogação e renegociação


13/05/2020


Família que ganha mais de R$ 3.135 tem direito ao auxílio emergencial?


13/05/2020


Suspensão de contrato ou redução de jornada vale para domésticas


13/05/2020


Entenda por que o real é a moeda que mais se desvalorizou em 2020


13/05/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.952 / 2020 - DCTF. FUNDOS DOS PODERES DA UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICIÍPIOS. DISPENSA DEE ENTREGA


13/05/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.951 / 2020 - DOCUMENTOS EM FORMATO DIGITAL E DOSSIÊ DIGITAL. ALTERAÇÃO DE NORMAS DA RECEITA FEDERAL


13/05/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.950 / 2020 - Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2019.


13/05/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.949 / 2020 - REVOGAÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA RECEITA FEDERAL


13/05/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.948 / 2020 - PROGRAMAS DE DECLARAÇÕES DA RECEITA FEDERAL - COMERCIALIZAÇÃO EM CD-ROM


13/05/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 11.901 / 2020 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE MAIO DE 2020


13/05/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 11.900 / 2020 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE ABRIL DE 2020


13/05/2020


PORTARIA SUTRI N° 950 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 827/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


13/05/2020


Banco do Brasil terá que conceder moratória prevista pelo BNDES


13/05/2020


Procon de Sete Lagoas está em nova sede, ao lado do Hospital Municipal


12/05/2020


Ação que discute multa da Receita em caso de pedido de crédito indevido é retirada do plenário virtual


12/05/2020


PORTARIA SUTRI N° 949 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


12/05/2020


PORTARIA SUFIS N° 063 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


12/05/2020


RESOLUÇÃO AGE N° 053 / 2020 - MG - Prorroga o prazo de suspensão dos atos de cobrança de créditos tributários e não-tributários no âmbito da Advocacia-Geral do Estado, nos termos da Resolução AGE nº 51/2020.


12/05/2020


RESOLUÇÃO AGE N° 051 / 2020 - MG - Dispõe sobre a suspensão dos atos de cobrança de créditos tributários e não-tributários no âmbito da Advocacia-Geral do Estado, enquanto perdurarem os efeitos da situação de emergência em saúde pública.


12/05/2020


PORTARIA IMA N° 1.978 / 2020 - MG - Dispõe sobre normas para realização de eventos pecuários em decorrência da situação de emergência em saúde pública no Estado de Minas Gerais.


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