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20/07/2020


ICMS: Comitê do Simples Nacional nega prorrogação de prazo


20/07/2020


PORTARIA DG/DPF N° 12.888 / 2020 - POLÍCIA FEDERAL PRORROGA O PRAZO PARA EMISSÃO DE CARTEIRAS MIGRATÓRIO


20/07/2020


PORTARIA MC N° 443 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRORROGADA SUSPENSÃO DOS PROCEDIMENTO DO BOLSA FAMÍLIA E DO CADÚNICO


20/07/2020


RESOLUÇÃO CFP N° 008 / 2020 - Estabelece normas de exercício profissional da psicologia em relação às violências de gênero


20/07/2020


RESOLUÇÃO CFP N° 009 / 2020 - CORONAVÍRUS - CFP PRORROGA PRAZO PARA REGISTRO DE ESPECIALISTAS E DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA


20/07/2020


RESOLUÇÃO CNPS N° 1.339 / 2020 - INSS RECEBE RECOMENDAÇÕES QUANTO OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO


20/07/2020


PORTARIA SRE N° 175 / 2020 - MG - Estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional.


20/07/2020


DECRETO Nº 6.303 DE 1° DE JULHO DE 2020.


17/07/2020


RESOLUÇÃO CFO N° 228 / 2020 - CORONAVÍRUS - RESOLUÇÃO AUTORIZA O EXERCÍCIO DA ODONTOLOGIA A DISTÂNCIA


17/07/2020


PORTARIA MC N° 442 / 2020 - CORONAVÍRUS - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DAS DEMAIS PARCELAS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL


17/07/2020


PORTARIA MC N° 441 / 2020 - BOLSA AUXÍLIO PARA INCENTIVAR ATLETAS COM RENDIMENTO NÃO PROFISSIONAL


17/07/2020


PORTARIA RFB N° 1.191, DE 16 DE JULHO DE 2020 - PRONAMPE - INFORMAÇÕES PARA ANÁLISE DO CRÉDITO - ALTERAÇÕES


17/07/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 992 / 2020 - FINANCIAMENTO A ME/EPP - CRÉDITO PRESUMIDO DAS INSTITUIÇÕES


17/07/2020


eSocial: dados para pagamento do abono salarial podem ser enviados até dia 30 de setembro


17/07/2020


Burocracia dos bancos pode aumentar ainda mais mortalidade de empresas, dispara Zema


17/07/2020


Estrago irreversível: Covid fecha 40% das empresas paradas no país; em BH, comércio exige reabrir


16/07/2020


Receita: reembolso de despesa é receita das prestadoras de serviços


16/07/2020


Juntada de contestação antes da audiência não impede desistência da ação pelo trabalhador


16/07/2020


Exigibilidade de crédito tributário é suspensa durante processo administrativo


16/07/2020


A responsabilidade do empregador pela contaminação do trabalhador com Covid-19


16/07/2020


Cláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta indenização a metalúrgico


16/07/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 068 / 2020 - MG - Dispõe sobre o procedimento administrativo de cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 1.0000.20.459246-3/000 e dá outras providências


16/07/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 067 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


16/07/2020


DECRETO N° 48.008 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto a emissão de Nota Fiscal de Protetor e da nota fiscal avulsa de produtor nas operações com produto ou subproduto florestal, e referente ao regime especial de tributação e ao regime da substituição tributária.


16/07/2020


RESOLUÇÃO ANTT N° 5.899 / 2020 - Altera a Resolução n° 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).


16/07/2020


RESOLUÇÃO ANTT N° 5.898 / 2020 - Altera a Resolução ANTT nº 4.799/2015, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).


16/07/2020


LEI N° 14.026 / 2020 - MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO


16/07/2020


Decreto 10.410/2020 altera tabela de CNAEs Preponderantes


15/07/2020


CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020/2020 - SINDICATO DOS EMP.EM TURISMO E HOSP.DE SETE LAGOAS e SINDICATO DAS EMPRES DE ASSEIO CONSERVACAO DO EST DE MG


15/07/2020


Cadastros incompletos - FGTS emergencial


15/07/2020


Pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias terão até 70% de desconto


15/07/2020


LEI N° 14.025 / 2020 - CORONAVÍRUS - REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE TERCEIROS (OUTRAS ENTIDADES) É CONVERTIDA EM LEI - Esta norma altera excepcionalmente a alíquota do Sebrae, que compõem o grupo de Outras Entidades e Fundos (Terceitos), em no mínimo 50%, referente às competências de abril, maio e junho de 2020.


15/07/2020


NORMA DE EXECUÇÃO REVISÃO NBC 007 / 2020 - ALTERAÇÃO DA NBC TG 06 - ARRENDAMENTOS - COVID - 19


15/07/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 061 / 2020 - Estabelece as regras sobre definições, exigências, especificações, garantias, tolerâncias, registro, embalagem e rotulagem dos fertilizantes orgânicos e dos biofertilizantes, destinados à agricultura.


15/07/2020


Junho registra queda de 32% em pedidos de seguro-desemprego


14/07/2020


Instrução Normativa nº 1.965 prorroga ECF para 30 de setembro


14/07/2020


STF retoma julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em salário-maternidade


14/07/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 16.655 / 2020 - CORONAVÍRUS - ESTABELECE HIPÓTESES DE RECONTRATAÇÃO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA


14/07/2020


PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS N° 015 / 2020 - CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE PARA SEGURADA INDÍGENA MENOR DE 16 ANOS


14/07/2020


Governo permite recontratação de funcionário demitido antes de 90 dias


14/07/2020


Sindicato das escolas particulares apresenta protocolo para volta às aulas em MG


14/07/2020


PORTARIA PGU N° 014 / 2020 - TRANSAÇÃO DE PROPOSTA INDIVIDUAL - CRÉDITOS DA PGU


14/07/2020


PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 1.178 / 2020 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DAS CERTIDÕES DE DÉBITOS DA RFB E DA PGFN


14/07/2020


DECRETO N° 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020 - CORONAVÍRUS - PERMITIDA A PRORROGAÇÃO DOS ACORDOS DE SUSPENSÃO CONTRATUAL E REDUÇÃO DE SALÁRIO


13/07/2020


A importância do profissional da contabilidade na abertura de empresas


13/07/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 060 / 2020 - Altera a Instrução Normativa n° 017/2020, que estabelece os procedimentos para o registro, cadastro, renovação, alteração, suspensão temporária e cancelamento de registro e cadastro dos estabelecimentos e produtos destinados à alimentação animal de que trata o Decreto n° 6.296/2007, que regulamenta a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, e de estabelecimentos estrangeiros habilitados à exportarem produtos destinados à alimentação.


13/07/2020


PORTARIA N° 2.801 / 2020 - Dispõe sobre o plano de reinvestimento dos débitos decorrentes da não realização, total ou parcial, dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, de que trata a Lei nº 8.248/1991, que disciplina a capacitação e competitividade do setor de informática e automação.


13/07/2020


PORTARIA SPREV/ME n° 16.382 / 2020 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE JULHO DE 2020


13/07/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 16.417 / 2020 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE JUNHO DE 2020


13/07/2020


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 079 / 2020 - CORONAVÍRUS - MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DA RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO É PRORROGADA


13/07/2020


Instrutora de curso de espanhol obtém enquadramento como professora


13/07/2020


Rede de eletrodomésticos deve indenizar vendedor que não pôde manter plano de saúde após demissão


13/07/2020


STJ: pagamento de crédito tributário prescrito é inválido e deve ser restituído


13/07/2020


Caso Nubank: é seguro deixar o dinheiro em contas digitais?


13/07/2020


WhatsApp libera duas novas funcionalidades para os usuários


13/07/2020


MP 936: decreto que amplia os prazos máximos dos acordos trabalhistas já está pronto para ser publicado


13/07/2020


Contador é condenado a 31 anos por lavagem de dinheiro, mas continuará solto


13/07/2020


NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA - Prorrogação da Transação Extraordinária e Por Adesão


13/07/2020


Benefício mensal de R$ 800 é proposto


13/07/2020


DECRETO Nº 6.310 DE 10 DE JULHO DE 2020. - ALTERA O DECRETO Nº 6.275 DE 30 DE MAIO DE 2020, QUE “SUSPENDE A EFICÁCIA DO DECRETO Nº 6.256, DE 29 DE ABRIL DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 6.258, DE 30 DE ABRIL DE 2020, Nº 6.263, DE 08 DE MAIO DE 2020, Nº 6.265, DE 13 DE MAIO DE 2020, Nº 6.274, DE 29 DE MAIO DE 2020, E DETERMINA O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NOS TERMOS DA TUTELA LIMINAR RECURSAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0000.20.075756-5/001”, MODIFICADO PELOS DECRETOS Nº 6.278, DE 03 DE JUNHO DE 2020, Nº 6.280, DE 04 DE JUNHO DE 2020, Nº 6.287, DE 12 DE JUNHO DE 2020, Nº 6.290, DE 19 DE JUNHO DE 2020, Nº 6.300, DE 26 DE JUNHO DE 2020, E Nº 6.305, 02 DE JULHO DE 2020.


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