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12/08/2021


PORTARIA INSS N° 1.337 / 2021 - GRU COBRANÇA - SISTEMA PARA RECOLHIMENTO DE RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DO INSS


12/08/2021


Justiça valida parcelamento automático da fatura de cartão de crédito


12/08/2021


Receita publica entendimento sobre tributação de softwares


11/08/2021


Homem recebe justa causa por usar atestado para continuar trabalhando


11/08/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.093 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.058/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações cervejas, chopes e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope.


11/08/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.091 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.059/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


11/08/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.092 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.083/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


11/08/2021


PORTARIA INMETRO N° 341 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - ESFIGMOMANÔMETROS DE MEDIÇÃO NÃO INVASIVA


11/08/2021


PORTARIA INMETRO N° 340 / 2021 - INDICAÇÃO QUANTITATIVA - QUEIJOS E REQUEIJÕES


10/08/2021


Trabalhadora com jornada controlada por celular e e-mail terá direito a horas extras


10/08/2021


Hipermercado é condenado por funcionar sem alvará de incêndio


10/08/2021


PORTARIA SUFIS N° 102 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS n° 076/2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível (EHC), Etanol Anidro Combustível (EAC) e Etanol outros Fins (EoF) com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos no RICMS/MG.


10/08/2021


PORTARIA IEF N° 052 / 2021 - MG - Altera a Portaria IEF n° 28, de 13 de fevereiro de 2020, e revoga a Portaria IEF n° 19, de 30 de março de 2021


10/08/2021


ATO COTEPE/PMPF N° 029, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


10/08/2021


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.061 / 2021 - INSTITUÍDO O PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E REVOGADO O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA


09/08/2021


RESOLUÇÃO N° 5.575 / 2021 - MG - Susta os efeitos do Decreto n° 48.121/2021, que disciplina a autorização para prestação de serviço de transporte de passageiro, não aberto ao público, caracterizado como fretamento contínuo ou eventual.


09/08/2021


DECRETO N° 48.250 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à isenção do ICMS nas operações com aceleradores lineares, equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde, fármacos e medicamentos destinados à órgãos públicos e mercadorias usadas no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARSCoV-2).


09/08/2021


PORTARIA INMETRO N° 339 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - PESO DRENADO DE MERCADORIAS PRÉ-EMBALADAS


09/08/2021


PORTARIA INMETRO N° 335 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - LÍQUIDO DE FÓSFORO - PALITOS DE DENTE


09/08/2021


PORTARIA INSS N° 914 / 2021 - INSS DIVULGA PROCEDIMENTOS PARA REVISÃO DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE


09/08/2021


LEI N° 14.193 / 2021 - SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL (SAF)


06/08/2021


Regulamentação do ICMS para venda em outro estado é aprovada no Senado


06/08/2021


Alteração do fato gerador da antecipação do ICMS


06/08/2021


ABr Explica: certificado de vacinação contra covid-19 é emitido online


06/08/2021


Auxiliar que não sabia que estava grávida ao pedir demissão receberá indenização substitutiva


06/08/2021


PORTARIA SUFIS N° 101 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS n° 076/2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível (EHC), Etanol Anidro Combustível (EAC) e Etanol outros Fins (EoF) com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos no RICMS/MG.


06/08/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 177 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


06/08/2021


PORTARIA SUFIS N° 100 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS n° 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


06/08/2021


COMUNICADO BCB N° 37.489 / 2021 - REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC


06/08/2021


PORTARIA INMETRO N° 336 / 2021 - INDICAÇÃO QUANTITATIVA - FERMENTO BIOLÓGICO FRESCO


06/08/2021


PORTARIA INMETRO N° 333 / 2021 - INDICAÇÃO - CONTEÚDO NOMINAL DE LINHAS


05/08/2021


A reviravolta na tese do século: Receita Federal não desiste da exclusão do ICMS da base de cálculo PIS/Cofins


05/08/2021


MEI tem até 31 de agosto de 2021 para regularizar seus débitos - 04/08/2021


05/08/2021


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.060 / 2021 - Edição Extra - ACESSO INTERNET - EDUCAÇÃO BÁSICA - ALUNOS E PROFESSORES


05/08/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 138 / 2021 - PLANO CONTÁBIL DA COSIF- SUBTÍTULO


05/08/2021


PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 005 / 2021 - PORTARIA RECONHECE A IMPORTÂNCIA DO RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS APRENDIZES


05/08/2021


LEI N° 14.192 / 2021 - ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO, REPRESSÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER LEI N° 14.192, DE 04 DE AGOSTO DE 2021


05/08/2021


RESOLUÇÃO N° 5.486 / 2021 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2021.


05/08/2021


LEI N° 23.872 / 2021 - MG - Altera a Lei n° 15.775/2005, que regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros por táxi em região metropolitana.


05/08/2021


LEI N° 23.869 / 2021 - MG - Concede isenção do ICMS na aquisição de armas de fogo com calibre de uso permitido, munições, fardamento, colete a provas de balas, equipamentos e apetrechos por integrantes dos órgãos estaduais de segurança pública.


05/08/2021


DECRETO N° 48.248 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, relativamente as mercadorias sujeitas à substituição tributária.


05/08/2021


COMUNICADO SRE N° 008 / 2021 - MG - Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS de julho de 2021.


05/08/2021


Governo de Minas aproxima empresários do setor de lácteos de potenciais países compradores


04/08/2021


CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 26/2021. PRORROGA A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO, ENTRE 1º À 30 DE AGOSTO DE 2021.


04/08/2021


PORTARIA INMETRO N° 332 / 2021 - Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado.


04/08/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.090 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.


04/08/2021


O que é a Transação Excepcional do Simples Nacional? Veja como aderir


04/08/2021


LEI N° 14.191 / 2021 - LEI DE DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO PREVÊ MODALIDADE DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS


04/08/2021


As empresas optantes pelo simples nacional estão obrigadas a pagar PLR (participação nos lucros ou resultados) aos funcionários?


04/08/2021


Câmara pode votar nesta quarta-feira MP sobre suspensão de contratos de trabalho na pandemia


04/08/2021


RESOLUÇÃO CFF N° 710 / 2021 - CFF - ATRIBUIÇÕES DO FARMACÊUTICO NAS PRÁTICAS DA MEDICINA TRADICIONAL CHINESA


04/08/2021


LEI Nº 9.220 DE 14 DE JULHO DE 2021. ALTERA A LEI Nº 9.213 DE 28 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


03/08/2021


Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais encaminha ofício referente à fiscalização do exercício da profissão contábil em entidades e órgãos públicos


03/08/2021


PORTARIA N° 325 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - TERMÔMETROS CLÍNICOS DIGITAIS


03/08/2021


PORTARIA INMETRO N° 329 / 2021 - MERCADORIAS PRÉ-EMBALADAS SOB A FORMA DE AEROSSOL - COMERCIALIZAÇÃO


03/08/2021


PORTARIA INMETRO N° 328 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - MERCADORIAS PRÉ-EMBALADAS COMERCIALIZADAS EM UNIDADES DE MASSA


03/08/2021


PORTARIA INMETRO N° 327 / 2021 - PRODUTOS CÁRNEOS PRÉ-EMBALADOS - INDICAÇÃO DA QUANTIDADE LÍQUIDA


03/08/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.040 / 2021 - DECLARAÇÃO DO ITR (DITR) - EXERCÍCIO DE 2021


03/08/2021


Facebook deve indenizar usuários por exclusão indevida de contas


03/08/2021


DECRETO N° 48.246 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, relativamente aos estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


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