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09/09/2020


PORTARIA SA/SG-PR N° 079 / 2020 - ATOS NORMATIVOS - REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO


09/09/2020


LEI N° 14.052 / 2020 - ENERGIA ELÉTRICA - MULTA - PRORROGAÇÃO DE CONCESSÃO


09/09/2020


PORTARIA COFECON N° 025 / 2020 - COFECON - REAJUSTADO O PISO-HORA DOS ECONOMISTAS


09/09/2020


DECRETO N° 48.035 / 2020 - MG - Altera o Decreto nº 47.940/2020, que estabelece prazo excepcional para o pagamento do IPVA, nas hipóteses que especifica, em razão da situação de emergência ou do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19).


08/09/2020


STF autoriza contratação pela CLT em conselhos profissionais


08/09/2020


Cronograma: portaria do Ministério da Economia confirma o adiamento do início das próximas fases do eSocial


08/09/2020


RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.126 / 2020 - CONFEA DISPÕE SOBRE REGISTRO DE EGRESSO DE CURSO DE ENGENHARIA MECÂNICA OU DE AUTOMÓVEL


08/09/2020


Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio


08/09/2020


Jucemg adota novas tecnologias e simplifica registro empresarial


08/09/2020


CRCMG retoma atendimento presencial


04/09/2020


Empregado transferido de forma definitiva não tem direito a adicional


04/09/2020


Recepcionista dispensada por justa causa não receberá 13° salário e férias proporcionais


04/09/2020


Bombeiro comunitário de município receberá por horas de trabalho além do previsto


04/09/2020


Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço


04/09/2020


Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória


04/09/2020


Banco não pode reter auxílio emergencial para quitar saldo devedor, diz juiz


04/09/2020


Supermercados denunciam altas de mais de 20% no preço de itens da cesta básica


04/09/2020


PORTARIA RFB N° 4.287 / 2020 - COBRANÇA ADMINISTRATIVA DA RFB - PARCELAMENTOS - PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO - suspende até 30.09.2020 os procedimentos administrativos de exclusão dos contribuintes em parcelamentos que estão nas condições de rescisão por estarem inadimplentes em parcelas.


04/09/2020


PORTARIA PGFN N° 20.407 / 2020 - COBRANÇA ADMINISTRATIVA DA PGFN - PARCELAMENTOS - PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO - suspende até 30.09.2020 os procedimentos administrativos de exclusão dos contribuintes em parcelamentos que estão nas condições de rescisão por estarem inadimplentes em parcelas tenha se configurado a partir do mês de fevereiro de 2020


04/09/2020


CONVÊNIO ICMS N° 101 / 2020 - Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais.


04/09/2020


CONVÊNIO ICMS N° 098 / 2020 - CRÉDITO PRESUMIDO - PROGRAMAS SOCIAIS - ALTERAÇÕES


04/09/2020


PORTARIA INSS/PRES N° 892 / 2020 - INSS DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS


04/09/2020


CONVÊNIO ICMS N° 093 / 2020 - LOGÍSTICA REVERSA - PRODUTOS ELETRÔNICOS - ISENÇÃO - ADESÃO - MT, MG, SE


04/09/2020


CONVÊNIO ICMS N° 089 / 2020 - ENERGIA ELÉTRICA - AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - EXCLUSÕES


04/09/2020


AJUSTE SINIEF N° 029 / 2020 - NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3e) - ALTERAÇÕES


04/09/2020


AJUSTE SINIEF N° 028 / 2020 - VEÍCULOS AUTOPROPULSADOS - ALTERAÇÃO


04/09/2020


PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME N° 055 / 2020 - ESOCIAL - SUSPENSÃO DE CRONOGRAMA


04/09/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 20.425 / 2020 - VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2020


04/09/2020


DECRETO Nº 6.361 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020. ALTERA O DECRETO Nº 6.275 DE 30 DE MAIO DE 2020, QUE “SUSPENDE A EFICÁCIA DO DECRETO Nº 6.256, DE 29 DE ABRIL DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 6.258, DE 30 DE ABRIL DE 2020, Nº 6.263, DE 08 DE MAIO DE 2020, Nº 6.265, DE 13 DE MAIO DE 2020, Nº 6.274, DE 29 DE MAIO DE 2020, E DETERMINA O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS....


04/09/2020


RESOLUÇÃO N° 5.390 / 2020 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2020.


04/09/2020


COMUNICADO SRE N° 009 / 2020 - MG - Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2020


03/09/2020


Marco Aurélio valida restrição ao benefício fiscal de alíquota zero a empresa optante pelo Simples Nacional


03/09/2020


Senado aprova ampliação do uso de assinatura eletrônica em documentos públicos


03/09/2020


Proposta de regularização de dívidas do Simples Nacional é apresentada ao Senado


03/09/2020


Especial: acordos trabalhistas durante a pandemia


03/09/2020


Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia entre empresas


03/09/2020


Google lança site para ajudar empreendedor a crescer na internet


03/09/2020


Inflação à vista? Preços ao produtor disparam e ligam sinal de alerta


03/09/2020


PORTARIA PRES/INSS N° 892 / 2020 - INSS DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS


03/09/2020


PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/INSS N° 053 / 2020 - Dispõe sobre a confirmação da concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença), requerido com fundamento no artigo 4° da Lei nº 13.982/2020.


03/09/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.000 / 2020 - CORONAVÍRUS - AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL AOS TRABALHADORES INFORMAIS, AUTÔNOMOS E DESEMPREGADOS


03/09/2020


Receita Federal publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor - partir do dia 16 de setembro até 29 de dezembro de 2020.


03/09/2020


PORTARIA SG/PR N° 067 / 2020 - TRABALHOS DE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS


03/09/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 006 / 2020 - CÓDIGO DE RECEITA EM DARF - TRANSAÇÃO POR ADESÃO - PEQUENO VALOR


03/09/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 004 / 2020 - PAGAMENTO ONLINE - MANUAL DE INTEGRAÇÃO - Rede Arrecadadora de Receitas Federais (Rarf)


03/09/2020


PORTARIA SUFIS N° 067 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


03/09/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 082 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


03/09/2020


Governo de Minas oferece 25 mil vagas em cursos de qualificação profissional


02/09/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 998 / 2020 - INVESTIMENTO ENERGÉTICO - ELETROBRAS - ENERGIA NUCLEAR


02/09/2020


DECRETO N° 10.480 / 2020 - DESENVOLVIMENTO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES


02/09/2020


SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS COMUNICADO N° 027 / 2020 - MG - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


02/09/2020


SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS COMUNICADO N° 026 / 2020 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


02/09/2020


DECRETO N° 48.033 / 2020 - MG - Altera o Decreto nº 46.927/2015, que regulamenta o adicional na alíquota do ICMS destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).


02/09/2020


COMUNICADO N° 025 / 2020 - MG - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de agosto de 2020, exigível a partir de setembro de 2020.


02/09/2020


DECRETO Nº 6.359 DE 1° DE SETEMBRO DE 2020. PRORROGA A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DE QUALQUER ESPÉCIE OU NATUREZA, PARA O INTERESSADO, O PROCESSADO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, PREVISTA NO DECRETO Nº 6.302 DE 1º DE JULHO DE 2020 E PRORROGADA PELO DECRETO N° 6.325 DE 30 DE JULHO DE 2020.


01/09/2020


RESOLUÇÃO CFMV N° 1.349 / 2020 - ENTIDADES OBRIGADAS A REGISTRO OU CADASTRO NO SISTEMA DOS CONSELHOS DE MEDICINA VETERINÁRIA


01/09/2020


PORTARIA RFB N° 4.255 / 2020 - INFORMAÇÃO DE DADOS À TERCEIROS PELO SERPRO


01/09/2020


PORTARIA PGFN N° 20.162 / 2020 - Altera a Portaria PGFN n° 9.924/2020, para prorrogar o prazo de adesão à transação extraordinária, em função dos efeitos da pandemia causada pela COVID-19 na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU.


01/09/2020


DECRETO N° 48.032 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à redução de base de cálculo do ICMS nas operações de saída de gado bovino em operação interestadual promovida por produtor rural localizado nos municípios de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, componentes da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).


01/09/2020


DECRETO N° 48.031 / 2020 - MG - Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo.


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