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16/10/2020


PORTARIA SRE N° 180 / 2020 - MG - Altera a Portaria SRE n° 177/2020, que estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na Escrituração Fiscal Digital (EFD), em substituição à Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI), e dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do imposto da referida forma.


15/10/2020


PIX deve tirar até 8% da receita dos bancos com tarifas, estima Moody’s


15/10/2020


13º salário: Pagamento gera dúvidas em empresas nos casos de redução salarial


15/10/2020


Receita Federal promove ação de regularização para produtores rurais Pessoa Física


15/10/2020


Metade do estado está na onda verde do plano Minas Consciente


15/10/2020


RESOLUÇÃO N° 5.403 / 2020 - MG - Altera a Resolução nº 5.234/2019, que estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).


15/10/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 094 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


15/10/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 093 / 2020 - MG - Autoriza o retorno gradual e seguro da prestação de serviço médico-hospitalar e ambulatorial que especifica, enquanto durar o estado de calamidade pública em todo o território do Estado.


15/10/2020


PORTARIA RFB N° 4.524 / 2020 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE)


15/10/2020


LEI N° 14.073 / 2020 - AÇÕES EMERGENCIAS - SETOR ESPORTIVO


15/10/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 114 / 2020 - CFT ALTERA ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO INDUSTRIAL COM HABILITAÇÃO EM SOLDAGEM


15/10/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 112 / 2020 - CFT Altera procedimentos para registro de Técnicos Industriais


15/10/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 111 / 2020 - CFT DEFINE ATRIBUIÇÃO DO TÉCNICO INDUSTRIAL EM ELETRÔNICA


15/10/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 110 / 2020 - CFT DISPÕE SOBRE atribuições dos Técnicos Industriais em Meio Ambiente.


15/10/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 109 / 2020 - CTF DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS EM ESTRADAS


15/10/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 108 / 2020 - CFT Altera atribuições dos Técnicos Industriais em Edificações


15/10/2020


PORTARIA INSS N° 1.053 / 2020 - CORONAVÍRUS - INSS PRORROGA INTERRUPÇÃO DE PAGAMENTO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE VIDA


15/10/2020


DECRETO N° 10.518 / 2020 - Altera o Decreto n° 7.775/2012, que regulamenta o artigo 19 da Lei n° 10.696/2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei n° 12.512/2011.


14/10/2020


STJ derruba decisão de ilegalidade da taxa de convieniência na venda de ingresso


14/10/2020


Clique e Retire - dos Correios agora está em todas as agências


14/10/2020


Empresas do lucro real podem deduzir despesas de inadimplência sem processo


14/10/2020


LEI Nº 14.071, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.


14/10/2020


Juíza extingue ação de sindicato que pleiteava direitos individuais heterogêneos


14/10/2020


Quando produto é devolvido, loja não pode pegar de volta comissão de vendedor


14/10/2020


PORTARIA SUTRI N° 993 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


14/10/2020


DECRETO N° 48.062 / 2020 - MG - Altera o Decreto nº 43.508/2003, que regulamenta a política estadual de desenvolvimento sustentado da cadeia produtiva do algodão e cria o Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão (PROALMINAS).


14/10/2020


DECRETO Nº 6.377 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020. DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.


14/10/2020


DECRETO N° 10.517 / 2020 - CORONAVÍRUS - PERMITIDA NOVA PRORROGAÇÃO DOS ACORDOS DE SUSPENSÃO CONTRATUAL E REDUÇÃO DE SALÁRIO


13/10/2020


Férias para quem teve contrato suspenso ou redução de jornada


13/10/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.981 / 2020 - PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÕES


13/10/2020


ATO COTEPE/ICMS N° 057 / 2020 - Altera o Ato COTEPE ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB


13/10/2020


NOVO PRAZO VALIDAÇÃO-VAF-DAMEF 2020- NOVA PLATAFORMA SEF-MG


13/10/2020


ATO COTEPE/PMPF N° 030 / 2020 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


13/10/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 22.217 / 2020 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 2020


13/10/2020


PORTARIA SUTRI N° 992 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 904/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


13/10/2020


Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta


13/10/2020


Prazo de validação da Damef referente ao ano-base 2019 se encerra nesta semana


09/10/2020


DECRETO Nº 6.384 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE DE ENSINO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


08/10/2020


ATO COTEPE/ICMS N° 056 / 2020 - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS MILITARES - MERCADORIAS


08/10/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 109 / 2020 - NOVAS LIMITAÇÕES PARA CRÉDITO CONSIGNADO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DURANTE A PANDEMIA


08/10/2020


PORTARIA SUFIS N° 071 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 069/2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes como operador de terminal de transbordo, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


08/10/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 092 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 017/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19.


08/10/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 091 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


08/10/2020


DECRETO N° 48.055 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, no que se refere a redução de base de calculo nas operações com mercadorias da cesta básica e quanto ao conceito de industrialização e às operações realizadas com gêneros alimentícios.


08/10/2020


LEI Nº 9.097 DE 1° DE OUTUBRO DE 2020. DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


07/10/2020


Escritório deve reparação a advogado ameaçado de punição por descumprimento de rotinas


07/10/2020


Operador de empilhadeira receberá adicional de periculosidade por troca de botijão de gás


07/10/2020


Ainda querido, taxas fora do padrão do Nubank chamam atenção do mercado


07/10/2020


Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução n° 156/2020


07/10/2020


Planejamentos patrimoniais - holding familiar


07/10/2020


Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a intervalo a cada quatro horas


07/10/2020


NOTA TÉCNICA 17/2020 - Nota Técnica para a atuação do Ministério Público do Trabalho para a proteção da saúde e demais direitos fundamentais das trabalhadoras e dos trabalhadores em trabalho remoto ou home office


07/10/2020


Mulher que descobriu gravidez após ser demitida não consegue estabilidade


07/10/2020


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC CTA N° 029 / 2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA - AUDITORES INDEPENDENTES - INSTITUIÇÕES COM AUTORIZAÇÃO DO BACEN


07/10/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 100 / 2020 - Estabelece as informações do formulário Boletim Sanitário e do formulário de controle de mortalidade e de recebimento das aves para abate na inspeção de aves.


07/10/2020


DECRETO N° 48.054 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, no que se refere ao tratamento tributário na remessa de outra unidade da federação com destino a operador logístico do Estado de Minas Gerais.


07/10/2020


COMUNICADO SRE N° 010 / 2020 - MG - Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2020.


06/10/2020


DECRETO N° 10.504 / 2020 - Edição Extra - PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE ALÍQUOTA - IOF CRÉDITO


06/10/2020


Receita Federal lança novo sítio integrado ao portal único gov.br


06/10/2020


Governo define empresas que devem se registrar no cadastro geral de classificação do Mapa


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