- -


14/07/2021


RESOLUÇÃO N° 5.573 / 2021 - MG - Prorroga o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19, nos termos do Decreto n° 48.205/2021.


14/07/2021


PORTARIA CONJUNTA MC/INSS N° 011 / 2021 - CORONAVIRUS - RECEBIMENTO INDEVIDO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL SERÁ DESCONTADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO


14/07/2021


DECRETO Nº 6.588 DE 13 DE JULHO DE 2021. ALTERA O DECRETO Nº 6.586 DE 12 DE JULHO DE 2021, QUE “PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O VENCIMENTO DOS CRÉDITOS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE MENCIONA, PARA REDUÇÃO DOS IMPACTOS SOBRE AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM VIRTUDE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA CONTENÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO COVID-19 E ALTERA O DECRETO Nº 6.515 DE 13 DE ABRIL DE 2021.”


13/07/2021


PORTARIA INMETRO N° 299 / 2021 - REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - VENTILADORES DE MESA, PAREDE, PEDESTAL E CIRCULADORES


13/07/2021


PORTARIA INMETRO N° 291 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - SISTEMAS DE MEDIÇÃO DINÂMICA


13/07/2021


AJUSTE SINIEF N° 022 / 2021 - GÁS NATURAL – DOCUMENTOS FISCAIS - REGULARIZAÇÃO DA VARIAÇÃO NO PREÇO OU NA QUANTIDADE


13/07/2021


PORTARIA COFIS n° 019 / 2021 - PROCESSO DIGITAL NO E-CAC - DOCUMENTOS PARA REGISTRO ESPECIAL DE CIGARROS


13/07/2021


ATO COTEPE/PMPF N° 023 / 2021 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


13/07/2021


AJUSTE SINIEF N° 021 / 2021 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - ALTERAÇÕES - Este ajuste prorroga, de 01.01.2022 para a partir de 03.04.2023, a revogação do Anexo I do Ajuste SINIEF 07/2005, que tratava a respeito do Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN) e do Código de Regime Tributário (CRT), utilizados para a emissão da NF-e pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, hipótese em que passam a ser observadas as disposições previstas nos Anexos I e III do Convênio S/N° 1970, de que trata o Ajuste SINIEF 14/2019.


13/07/2021


AJUSTE SINIEF N° 020 / 2021 - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) - ALTERAÇÕES


13/07/2021


AJUSTE SINIEF N° 019 / 2021 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - ALTERAÇÕES - Este ajuste estabelece que, produz efeitos a partir de 04.04.2022, a delimitação das informações do intermediário ou agenciador da transação comercial realizada em ambiente virtual, ou presencial, na NF-e, devendo ser indicado no documento fiscal o número do CNPJ do mesmo. Anteriormente a indicação era do CPF ou CNPJ, conforme trata o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Além disso, determina que de 05.04.2021 a 01.08.2021, não se exigirá a informação acima indicada.


13/07/2021


CFOP - ALTERAÇÕES - AJUSTE SINIEF N° 018 / 2021 - Altera o Ajuste SINIEF 016/2020, que alterou o Convênio s/n°, de 15.12.1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), e o Ajuste SINIEF 027/2019, que alterou o Convênio s/n°, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).


13/07/2021


AJUSTE SINIEF N° 017 / 2021 - NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3e) - ALTERAÇÃO


13/07/2021


DECRETO Nº 6.586 DE 12 DE JULHO DE 2021. PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O VENCIMENTO DOS CRÉDITOS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE MENCIONA, PARA REDUÇÃO DOS IMPACTOS SOBRE AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM VIRTUDE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA CONTENÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO COVID-19 E ALTERA O DECRETO Nº 6.515 DE 13 DE ABRIL DE 2021.


13/07/2021


PORTARIA INSS N° 1.328 / 2021 - INSS INICIA EXPERIÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO SOCIAL POR CANAIS REMOTOS


13/07/2021


PORTARIA CONJUNTA SEPRT/ME N° 075 / 2021 - CORONAVÍRUS - RETORNO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DAS REGIONAIS DO TRABALHO


13/07/2021


EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 109 / 2021 - MG - Altera a Constituição do Estado de Minas Gerais e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, quanto às transferências de recursos a município autorizadas por meio de lei de abertura de crédito adicional.


13/07/2021


Sebrae e CFC lançam programa para preparar profissionais da contabilidade para ajudar as MPEs


13/07/2021


CFC envia ofício para Receita Federal solicitando prorrogação para a entrega da ECF


12/07/2021


DECRETO Nº 6.582 DE 09 DE JULHO DE 2021. DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FASE DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE ESTABELECIDA PARA MACRORREGIÃO CENTRAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 168, DE 08 DE JULHO DE 2021, E REVOGA O DECRETO Nº 6.532, DE 30 DE ABRIL DE 2021, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.


12/07/2021


CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 025/2021. DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO COMPREENDIDO, ENTRE 1º DE JULHO DE 2021 À 31 DE JULHO DE 2021.


12/07/2021


AJUSTE SINIEF N° 015 / 2021 - SERVIÇO DE TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - ALTERAÇÃO


12/07/2021


AJUSTE SINIEF N° 014 / 2021 - NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3e) - ALTERAÇÃO


12/07/2021


AJUSTE SINIEF N° 013 / 2021 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA - REMESSA DE ATIVO IMOBILIZADO E PEÇAS - NOTA FISCAL - ALTERAÇÕES


12/07/2021


AJUSTE SINIEF N° 012 / 2021 - CFOP - ALTERAÇÕES


12/07/2021


PORTARIA INSS N° 908 / 2021 - INSS CRIA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL


12/07/2021


PORTARIA SEPRT/ME N° 8.328 / 2021 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE JULHO DE 2021


12/07/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.082 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.058/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


12/07/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.081 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.059/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


12/07/2021


ESOCIAL - DCTFWEB - EFD REINF


12/07/2021


Dados bancários poderão ser compartilhados a partir do dia 15


09/07/2021


Empresas brasileiras encerram as atividades com mais rapidez em 2021


09/07/2021


Empreendedor pode optar por dispensa da análise prévia de endereço na viabilidade a partir de 1º de julho


09/07/2021


CONVÊNIO ICMS N° 096 / 2021 - REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - ALTERAÇÃO


09/07/2021


CONVÊNIO ICMS N° 098 / 2021 - MEDICAMENTOS - ISENÇÃO - ALTERAÇÃO


09/07/2021


CONVÊNIO ICMS N° 099 / 2021 - ISENÇÃO - MEDICAMENTO - PORTADORES DO VÍRUS DA AIDS - ALTERAÇÃO


09/07/2021


CONVÊNIO ICMS N° 100 / 2021 - Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).


09/07/2021


CONVÊNIO ICMS N° 101 / 2021 - ISENÇÃO - PROGRAMA FOME ZERO - ALTERAÇÃO


09/07/2021


CONVÊNIO ICMS N° 104 / 2021 - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - INSUMOS AGROPECUÁRIOS - ALTERAÇÃO


09/07/2021


CONVÊNIO ICMS N° 109 / 2021 - ISENÇÃO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - PETRÓLEO - GÁS NATURAL - ALTERAÇÕES


09/07/2021


CONVÊNIO ICMS N° 110 / 2021 - PROCEDIMENTOS - EXAME E CONCESSÃO DE REGIMES ESPECIAIS - ALTERAÇÃO


09/07/2021


CONVÊNIO ICMS N° 111 / 2021 - dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito


09/07/2021


PROTOCOLO ICMS N° 033 / 2021 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SORVETES - ALTERAÇÃO


09/07/2021


PROTOCOLO ICMS N° 035 / 2021 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS - ALTERAÇÃO


09/07/2021


PROTOCOLO ICMS N° 037 / 2021 - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL COMBUSTÍVEL (EHC E EAC) - SISTEMA DUTOVIÁRIO - PRAZOS - ALTERAÇÃO


09/07/2021


PROTOCOLO ICMS N° 038 / 2021 - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL COMBUSTÍVEL (EHC E EAC) - SISTEMA DUTOVIÁRIO


09/07/2021


PROTOCOLO ICMS N° 039 / 2021 - TRATAMENTO DIFERENCIADO - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL (EAC) - ALTERAÇÃO


09/07/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.038 / 2021 - DCTF / DCTFWeb - CONSOLIDAÇÃO DE REGRAS E NOVO CRONOGRAMA


09/07/2021


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 047 / 2021 - NOVAS REGRAS PARA REMOÇÃO DE VEÍCULO IRREGULAR SÃO PRORROGADAS


09/07/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA MTUR/GM N° 003 / 2021 - PROGRAMA DE CULTURA DO TRABALHADOR TEM NOVOS PROCEDIMENTOS NA GESTÃO DO VALE-CULTURA


09/07/2021


RESOLUÇÃO ORDINÁRIA CFQ N° 30.721 / 2021 - CFQ - DIVULGA PROCEDIMENTOS DE REGISTRO DE PROFISSIONAIS DA QUÍMICA RECÉM-FORMADOS


09/07/2021


RESOLUÇÃO COFECON N° 2.080 / 2021 - COFECON - ALTERA REGRAS PARA O REGISTRO PROFISSIONAL DE ECONOMISTAS


09/07/2021


DECRETO N° 48.220 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).


09/07/2021


DECRETO N° 48.221 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à emissão da nota fiscal de estorno de crédito e seu respectivo lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e na Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI).


09/07/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIA COVID-19 N° 169 / 2021 - MG - Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, em todo o território do Estado.


09/07/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 168 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


09/07/2021


PORTARIA SUFIS N° 095 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, nas hipóteses em que o desembaraço aduaneiro ocorrer em território do Estado.


09/07/2021


PORTARIA SUFIS N° 094 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS n° 076/2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível (EHC), Etanol Anidro Combustível (EAC) e Etanol outros Fins (EoF) com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos no RICMS/MG.


08/07/2021


Implantação da versão S-1.0 do eSocial e eventos de folha de empregadores pessoa física começam a partir de 19 de julho


08/07/2021


Atualização online dos eventos do eSocial no CNIS volta a sua normalidade


Paginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286


-