14/07/2021
RESOLUÇÃO N° 5.573 / 2021 - MG - Prorroga o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19, nos termos do Decreto n° 48.205/2021. 14/07/2021
PORTARIA CONJUNTA MC/INSS N° 011 / 2021 - CORONAVIRUS - RECEBIMENTO INDEVIDO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL SERÁ DESCONTADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO 14/07/2021
DECRETO Nº 6.588 DE 13 DE JULHO DE 2021. ALTERA O DECRETO Nº 6.586 DE 12 DE JULHO DE 2021, QUE “PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O VENCIMENTO DOS CRÉDITOS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE MENCIONA, PARA REDUÇÃO DOS IMPACTOS SOBRE AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM VIRTUDE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA CONTENÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO COVID-19 E ALTERA O DECRETO Nº 6.515 DE 13 DE ABRIL DE 2021.”
13/07/2021
PORTARIA INMETRO N° 299 / 2021 - REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE - VENTILADORES DE MESA, PAREDE, PEDESTAL E CIRCULADORES 13/07/2021
PORTARIA INMETRO N° 291 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - SISTEMAS DE MEDIÇÃO DINÂMICA 13/07/2021
AJUSTE SINIEF N° 022 / 2021 - GÁS NATURAL – DOCUMENTOS FISCAIS - REGULARIZAÇÃO DA VARIAÇÃO NO PREÇO OU NA QUANTIDADE
13/07/2021
PORTARIA COFIS n° 019 / 2021 - PROCESSO DIGITAL NO E-CAC - DOCUMENTOS PARA REGISTRO ESPECIAL DE CIGARROS 13/07/2021
ATO COTEPE/PMPF N° 023 / 2021 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL 13/07/2021
AJUSTE SINIEF N° 021 / 2021 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - ALTERAÇÕES - Este ajuste prorroga, de 01.01.2022 para a partir de 03.04.2023, a revogação do Anexo I do Ajuste SINIEF 07/2005, que tratava a respeito do Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN) e do Código de Regime Tributário (CRT), utilizados para a emissão da NF-e pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, hipótese em que passam a ser observadas as disposições previstas nos Anexos I e III do Convênio S/N° 1970, de que trata o Ajuste SINIEF 14/2019.
13/07/2021
AJUSTE SINIEF N° 019 / 2021 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - ALTERAÇÕES - Este ajuste estabelece que, produz efeitos a partir de 04.04.2022, a delimitação das informações do intermediário ou agenciador da transação comercial realizada em ambiente virtual, ou presencial, na NF-e, devendo ser indicado no documento fiscal o número do CNPJ do mesmo. Anteriormente a indicação era do CPF ou CNPJ, conforme trata o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Além disso, determina que de 05.04.2021 a 01.08.2021, não se exigirá a informação acima indicada. 13/07/2021
CFOP - ALTERAÇÕES - AJUSTE SINIEF N° 018 / 2021 - Altera o Ajuste SINIEF 016/2020, que alterou o Convênio s/n°, de 15.12.1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), e o Ajuste SINIEF 027/2019, que alterou o Convênio s/n°, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).
13/07/2021
AJUSTE SINIEF N° 017 / 2021 - NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3e) - ALTERAÇÃO 13/07/2021
DECRETO Nº 6.586 DE 12 DE JULHO DE 2021. PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O VENCIMENTO DOS CRÉDITOS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE MENCIONA, PARA REDUÇÃO DOS IMPACTOS SOBRE AS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM VIRTUDE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA CONTENÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO COVID-19 E ALTERA O DECRETO Nº 6.515 DE 13 DE ABRIL DE 2021. 13/07/2021
PORTARIA INSS N° 1.328 / 2021 - INSS INICIA EXPERIÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO SOCIAL POR CANAIS REMOTOS
13/07/2021
PORTARIA CONJUNTA SEPRT/ME N° 075 / 2021 - CORONAVÍRUS - RETORNO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DAS REGIONAIS DO TRABALHO 13/07/2021
EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 109 / 2021 - MG - Altera a Constituição do Estado de Minas Gerais e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, quanto às transferências de recursos a município autorizadas por meio de lei de abertura de crédito adicional. 13/07/2021
Sebrae e CFC lançam programa para preparar profissionais da contabilidade para ajudar as MPEs
12/07/2021
DECRETO Nº 6.582 DE 09 DE JULHO DE 2021. DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FASE DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE ESTABELECIDA PARA MACRORREGIÃO CENTRAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 168, DE 08 DE JULHO DE 2021, E REVOGA O DECRETO Nº 6.532, DE 30 DE ABRIL DE 2021, E ALTERAÇÕES POSTERIORES. 12/07/2021
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 025/2021. DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NO PERÍODO COMPREENDIDO, ENTRE 1º DE JULHO DE 2021 À 31 DE JULHO DE 2021.
12/07/2021
AJUSTE SINIEF N° 015 / 2021 - SERVIÇO DE TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - ALTERAÇÃO 12/07/2021
AJUSTE SINIEF N° 014 / 2021 - NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3e) - ALTERAÇÃO 12/07/2021
AJUSTE SINIEF N° 013 / 2021 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA - REMESSA DE ATIVO IMOBILIZADO E PEÇAS - NOTA FISCAL - ALTERAÇÕES
12/07/2021
PORTARIA INSS N° 908 / 2021 - INSS CRIA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL 12/07/2021
PORTARIA SEPRT/ME N° 8.328 / 2021 - FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO PECÚLIO PARA O MÊS DE JULHO DE 2021
12/07/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.082 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.058/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. 12/07/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.081 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.059/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
09/07/2021
Empreendedor pode optar por dispensa da análise prévia de endereço na viabilidade a partir de 1º de julho
09/07/2021
CONVÊNIO ICMS N° 096 / 2021 - REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DECORRENTES DE INCENTIVOS FISCAIS - ALTERAÇÃO 09/07/2021
CONVÊNIO ICMS N° 099 / 2021 - ISENÇÃO - MEDICAMENTO - PORTADORES DO VÍRUS DA AIDS - ALTERAÇÃO
09/07/2021
CONVÊNIO ICMS N° 100 / 2021 - Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME). 
09/07/2021
CONVÊNIO ICMS N° 104 / 2021 - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - INSUMOS AGROPECUÁRIOS - ALTERAÇÃO
09/07/2021
CONVÊNIO ICMS N° 109 / 2021 - ISENÇÃO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - PETRÓLEO - GÁS NATURAL - ALTERAÇÕES 09/07/2021
CONVÊNIO ICMS N° 110 / 2021 - PROCEDIMENTOS - EXAME E CONCESSÃO DE REGIMES ESPECIAIS - ALTERAÇÃO 09/07/2021
CONVÊNIO ICMS N° 111 / 2021 - dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito
09/07/2021
PROTOCOLO ICMS N° 035 / 2021 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS - ALTERAÇÃO 09/07/2021
PROTOCOLO ICMS N° 037 / 2021 - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL COMBUSTÍVEL (EHC E EAC) - SISTEMA DUTOVIÁRIO - PRAZOS - ALTERAÇÃO
09/07/2021
PROTOCOLO ICMS N° 038 / 2021 - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL COMBUSTÍVEL (EHC E EAC) - SISTEMA DUTOVIÁRIO 09/07/2021
PROTOCOLO ICMS N° 039 / 2021 - TRATAMENTO DIFERENCIADO - TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL (EAC) - ALTERAÇÃO 09/07/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.038 / 2021 - DCTF / DCTFWeb - CONSOLIDAÇÃO DE REGRAS E NOVO CRONOGRAMA
09/07/2021
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 047 / 2021 - NOVAS REGRAS PARA REMOÇÃO DE VEÍCULO IRREGULAR SÃO PRORROGADAS 09/07/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA MTUR/GM N° 003 / 2021 - PROGRAMA DE CULTURA DO TRABALHADOR TEM NOVOS PROCEDIMENTOS NA GESTÃO DO VALE-CULTURA 09/07/2021
RESOLUÇÃO ORDINÁRIA CFQ N° 30.721 / 2021 - CFQ - DIVULGA PROCEDIMENTOS DE REGISTRO DE PROFISSIONAIS DA QUÍMICA RECÉM-FORMADOS
09/07/2021
RESOLUÇÃO COFECON N° 2.080 / 2021 - COFECON - ALTERA REGRAS PARA O REGISTRO PROFISSIONAL DE ECONOMISTAS 09/07/2021
DECRETO N° 48.220 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). 09/07/2021
DECRETO N° 48.221 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à emissão da nota fiscal de estorno de crédito e seu respectivo lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e na Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI).
09/07/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIA COVID-19 N° 169 / 2021 - MG - Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, em todo o território do Estado. 09/07/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 168 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. 09/07/2021
PORTARIA SUFIS N° 095 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, nas hipóteses em que o desembaraço aduaneiro ocorrer em território do Estado.
09/07/2021
PORTARIA SUFIS N° 094 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS n° 076/2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível (EHC), Etanol Anidro Combustível (EAC) e Etanol outros Fins (EoF) com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos no RICMS/MG. 08/07/2021
Implantação da versão S-1.0 do eSocial e eventos de folha de empregadores pessoa física começam a partir de 19 de julho 
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