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24/06/2021


PORTARIA IMA N° 2.067 / 2021 - MG - Dispõe sobre as exigências para elaboração de produtos de origem animal não comestíveis e comestíveis de espécies de açougue, referentes ao fluxograma, estrutura física e equipamentos, em estabelecimentos registrados no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).


23/06/2021


BC diz que primeira fase do Open Banking tem 99,67% de aproveitamento de conexão entre instituições


23/06/2021


Devedor terá 10% de seu salário penhorado para pagar dívida com banco


23/06/2021


PORTARIA SEPEC/ME N° 4.089 / 2021 - CORONAVÍRUS - RENOVA POSSIBILIDADE DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM SER NA MODALIDADE A DISTÂNCIA


23/06/2021


PORTARIA ME N° 7.163 / 2021 - CORONAVÍRUS - LISTADOS CNAE’s QUE SE BENEFICIAM DO PROGRAMA EMERGENCIAL DO SETOR DE EVENTOS


23/06/2021


LEI N° 14.176 / 2021 - BPC - REGULAMENTADO AUXÍLIO INCLUSÃO PARA AMPLIAR RENDA BENEFICIÁRIOS


23/06/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 005 / 2021 - TIPI - ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO E SUPRESSÃO DE CÓDIGOS NCM


23/06/2021


ATO COTEPE/ICMS N° 032 / 2021 - COMBUSTÍVEIS - ENTREGA DE INFORMAÇÕES - MANUAL DE INSTRUÇÕES - ALTERAÇÕES


22/06/2021


ATO COTEPE/ICMS N° 029 / 2021 - TECNOLOGIAS DE CONTROLE DE VAREJO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES


22/06/2021


DECRETO Nº 6.569 DE 18 DE JUNHO DE 2021. DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE CAUSEM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, EM CUMPRIMENTO AS MEDIDAS SANITÁRIAS DE PREVENÇÃO À PROLIFERAÇÃO DO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS - COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


21/06/2021


DECRETO Nº 6.568 DE 18 DE JUNHO DE 2021. ALTERA DECRETO Nº 6.532, DE 30 DE ABRIL DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FASE DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE ESTABELECIDA PARA MICRORREGIÃO DE SETE LAGOAS, CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 153, DE 29 DE ABRIL DE 2021” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


21/06/2021


LEI Nº 9.211 DE 16 DE JUNHO DE 2021. ALTERA A LEI Nº 8.399 DE 05 DE JANEIRO DE 2015, QUE “CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL


21/06/2021


RESOLUÇÃO CFFA N° 621 / 2021 - Conselho dispõe sobre atuação do fonoaudiólogo no rastreio auditivo escolar


21/06/2021


RESOLUÇÃO CFFA N° 619 / 2021 - Conselho dispõe sobre uso da bandagem funcional como recurso terapêutico por fonoaudiólogos


21/06/2021


LEI N° 14.174 / 2021 - CORONAVÍRUS - MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA A AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA SÃO PRORROGADAS


21/06/2021


Receita Federal não irá legislar sobre tributos após reforma, diz Lira


21/06/2021


Prazo de saque do FGTS depois da demissão: conheça as regras nesse caso


21/06/2021


eSocial: contadores relatam dificuldades com a nova fase do cronograma


21/06/2021


COMUNICADO DAMEF/VAF S/N° / 2021 - MG - Correções de inconsistência da DAMEF, prorrogação do prazo de validação e medida adotada para a divulgação dos índices provisórios do VAF.


18/06/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 009, DE 16 DE JUNHO DE 2021


18/06/2021


Veja como encontrar o seu número do PIS via internet


18/06/2021


Empresa é condenada por não informar a candidato a alto cargo sua não aprovação em processo seletivo


18/06/2021


Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital


18/06/2021


COMUNICADO BCB N° 37.283 / 2021 - REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC


18/06/2021


MANUAL DE PREENCHIMENTO DA E-FINANCEIRA - ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 051 / 2021


18/06/2021


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 014, DE 16 DE JUNHO DE 2021


18/06/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 162 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica


17/06/2021


Prints de WhatsApp Web não serão mais aceitos como prova em tribunais


17/06/2021


PORTARIA RFB N° 043 / 2021 - Edição Extra - PRORROGADO O PRAZO PARA ENTREGA DA EFD-REINF E DCTF-WEB REFERENTE AO PERÍODO DE APURAÇÃO MAIO


17/06/2021


DECRETO N° 48.207 / 2021 - MG - Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para investimento em infraestrutura viária no Estado.


16/06/2021


STJ: Dono que não comunicou venda de veículo responde por infrações


16/06/2021


Anúncios falsos no Google buscam enganar quem tenta regularizar CPF


16/06/2021


Receita alerta para irregularidade no uso de créditos de terceiros Utilização de quaisquer créditos de terceiros, inclusive créditos de títulos públicos, é vedada pela legislação


16/06/2021


LEI N° 14.173 / 2021 - Alterações na Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação é convertida em Lei - Conversão da Medida Provisória n° 1.018/2021 (DOU de 21.12.2020).


16/06/2021


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 042 / 2021 - MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE TELETRABALHO, ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS, BANCO DE HORAS É PRORROGADA


16/06/2021


Covid-19: Clientes não conseguem suspender financiamento de veículo


16/06/2021


DECRETO N° 48.205 / 2021 - MG - Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata o Decreto n° 47.891, de 20 de março de 2020, no âmbito de todo o território do Estado.


16/06/2021


DECRETO N° 48.206 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS na saída interna do produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel promovida por distribuidor de combustíveis para estabelecimento prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros.


16/06/2021


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 041 / 2021 - Medida Provisória sobre Redução de jornada e salário e suspensão contratual é prorrogada


16/06/2021


PORTARIA INMETRO N° 265 / 2021 - MERCADORIAS PRÉ-EMBALADAS - ROTULAGEM


16/06/2021


PORTARIA INMETRO N° 264 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - BOMBAS MEDIDORAS DE COMBUSTÍVEIS - ALTERAÇÃO


16/06/2021


Operação Grão em Grão: Receita Federal em Minas Gerais promove a auto


15/06/2021


Estado de Minas não pode exigir formação em Direito para ingresso na PM, diz STF


15/06/2021


Cronograma da DCTFWeb para 2021


15/06/2021


Mais de R$17 trilhões foram emitidos em Notas Fiscais Eletrônicas em 2020


15/06/2021


Síndico aplica R$ 1 milhão de condomínio em Bitcoins e vira caso de polícia


15/06/2021


Mantida condenação de construtora a indenizar operário atingido por raio


15/06/2021


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 012 / 2021 - REPASSES DE DOAÇÕES FEITAS PELA DECLARAÇÃO DA PESSOA FÍSICA - ALTERAÇÕES


15/06/2021


DECRETO N° 10.720 / 2021 - Altera o Decreto n° 10.499/2020, e o Decreto n° 10.681/2021, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, para dispor sobre os Conselhos de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.


15/06/2021


PORTARIA MC N° 636 / 2021 - CORONAVIRUS - ALTERADO CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E SAQUES DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021


14/06/2021


Cecon orienta a como pedir e consultar licença de construção online sem burocracia


14/06/2021


Coourb ministra oficina sobre lei de uso do solo, código de obras e abertura de empresas na ACI


14/06/2021


ECF: Receita notifica contribuintes por divergências nas movimentações bancárias


14/06/2021


PORTARIA SPREV/ME N° 6.657 / 2021 - PREVIDÊNCIA APROVA TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO ENTRE RGPS E RPPS


14/06/2021


PORTARIA INMETRO N° 251 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - CONTEÚDOS LÍQUIDOS DE MERCADORIAS PRÉ-EMBALADAS


14/06/2021


PORTARIA INMETRO N° 250 / 2021 - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a metodologia para a determinação de conteúdo efetivo em pescados, moluscos e crustáceos glaciados pré-embalados


14/06/2021


PORTARIA INMETRO N° 249 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - CONTEÚDOS LÍQUIDOS DE MERCADORIAS PRÉ-EMBALADAS


14/06/2021


ALTERAÇÕES DAS NORMAS DE REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 055 / 2021


14/06/2021


Mantida justa causa de empregado que falou mal de empresa no Facebook


14/06/2021


Abrasel entra na Justiça com ações de reparação em todas as cidades e estados onde tem associados


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