24/06/2020
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 789 / 2020 - CONTRAN Consolida Processo de Formação de Condutores de Veículos Automotores e Elétricos 
24/06/2020
RESOLUÇÃO N° 5.895 / 2020 - dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
24/06/2020
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 791 / 2020 - Consolida as normas sobre o transporte de animais de produção, de interesse econômico, de esporte, de lazer ou de exposição. 
24/06/2020
LEI N° 23.664 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23.631/2020, que altera a Lei nº 19.990/2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19 24/06/2020
PORTARIA SUTRI N° 960 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 901/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. 
23/06/2020
PORTARIA INSS N° 480 / 2020 - CORONAVÍRUS - INSS ORIENTA QUANTO O PAGAMENTO ANTECIPADO DE AUXÍLIO DOENÇA E DO BPC 23/06/2020
PORTARIA MC N° 419 / 2020 - Dispõe de exceções das entidades de assistência social durante a pandemia do Coronavírus. 23/06/2020
PORTARIA SUFIS N° 064 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
23/06/2020
Novo espaço em Lauro de Freitas faz parte de um plano de investimento de R$ 4 bilhões que a empresa pretende fazer no Brasil até o fim do ano 
22/06/2020
PORTARIA MC N° 423 / 2020 - Coronavírus - Procedimentos para Contestação do Auxílio Emergencial Negado
22/06/2020
PORTARIA SEPRT N° 14.782 / 2020 - CORONAVÍRUS - PROCEDIMENTOS PARA RECURSO DE EMBARGO E INTERDIÇÃO EM ATIVIDADES ESSENCIAIS 22/06/2020
PORTARIA SEPRT/SPREV/ME/INSS CONJUNTA N° 022 / 2020 - CORONAVÍRUS - INSS PROGRAMA RETORNO GRADUAL DO ATENDIMENTO PRESENCIAL 22/06/2020
RESOLUÇÃO CFFa N° 577 / 2020 - CFFa disciplina atendimento em domicílio ou instituição de longa permanência durante a Pandemia
22/06/2020
RESOLUÇÃO CFFa N° 576 / 2020 - CFFa disciplina Atendimentos ambulatoriais durante a pandemia 22/06/2020
PORTARIA SUTRI N° 959 / 2020 - MG - Torna sem efeito a Portaria SUTRI n° 958/2020, que alterou a Portaria SUTRI nº 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. 22/06/2020
PORTARIA SUTRI N° 958 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 905/2019, que relaciona os estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.
22/06/2020
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG N° 065 / 2020 - MG - Estabelece diretrizes, modalidades e procedimentos para o reúso direto de água não potável, proveniente de Estações de Tratamento de Esgotos Sanitários (ETE) de sistemas públicos e privados. 22/06/2020
DECRETO N° 47.987 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto ao ressarcimento de ICMS sujeito ao regime da substituição tributária, relativo as operações de devolução simbólica de veículos automotores à montadora, por distribuidoras com contrato de fidelidade, conforme a Lei nº 6.729/1979. 22/06/2020
DECRETO N° 47.986 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, no que se refere ao procedimento acerca da transferência e utilização de créditos acumulados nas situações que especifica.
22/06/2020
CIRCULAR SUSEP N° 608 / 2020 - Dispõe sobre os elementos mínimos do bilhete do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (seguro DPVAT).
22/06/2020
Mais de 1 milhão de contribuintes mineiros não entregaram o imposto de renda; prazo termina dia 30 
22/06/2020
PORTARIA RFB N° 1.039 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE) 22/06/2020
Atenção: a partir de 1º de julho de 2020, o acesso ao e-CAC para quem possui certificado digital será somente através do Portal Gov.br.
22/06/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA N° 003 / 2020 - SERVIÇOS SOLICITADOS POR MEIO DE DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO 22/06/2020
LEI N° 23.663 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23.631/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19. 22/06/2020
DECRETO Nº 6.290 DE 19 DE JUNHO DE 2020. - ALTERA O DECRETO Nº 6.275 DE 30 DE MAIO DE 2020, QUE “SUSPENDE A EFICÁCIA DO DECRETO Nº 6.256, DE 29 DE ABRIL DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 6.258, DE 30 DE ABRIL DE 2020, Nº 6.263, DE 08 DE MAIO DE 2020, Nº 6.265, DE 13 DE MAIO DE 2020, Nº 6.274, DE 29 DE MAIO DE 2020, E DETERMINA O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
19/06/2020
COMUNICADO BACEN N° 35.818 / 2020 - REUNIÃO DO COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA (COPOM) - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC 
19/06/2020
CIRCULAR CAIXA N° 913 / 2020 - FGTS - Publicado NOVO Manual de Movimentação da Conta Vinculada 19/06/2020
PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/MS N° 020 / 2020 - Coronavírus - Medidas Preventivas no Ambiente de Trabalho 19/06/2020
PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/MS/MAPA N° 019 / 2020 - Coronavírus - Medidas Preventivas na Indústria de Abate
19/06/2020
PORTARIA MS N° 1.565 / 2020 - Coronavírus - Orientações para Retomada Segura das Atividades e Convívio Social Seguro 19/06/2020
DECRETO N° 6.282 DE 05 DE JUNHO DE 2020. DISPÕE SOBRE A CÉDULA E O CONJUNTO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO / FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 
18/06/2020
TRT-15: Instaurada arguição de inconstitucionalidade contra dispositivo da MP do contrato verde e amarelo 18/06/2020
DECRETO N° 10.402 / 2020 - CONCESSÃO - SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES - EXPLORAÇÃO DE SATÉLITES 18/06/2020
PORTARIA INSS N° 680 / 2020 - CORONVÍRUS - INSS PRORROGA INTERRUPÇÕES NAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS DE BENEFÍCIOS
18/06/2020
MEDIDA PROVISÓRIA N° 984 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - ATLETA PROFISSIONAL PODE FIXAR CONTRATO DE TRABALHO COM DURAÇÃO DE TRINTA DIAS 18/06/2020
MEDIDA PROVISÓRIA QUE REVOGOU O CONTRATO VERDE E AMARELO É PRORROGADA - Prorroga por mais 60 dias a Medida Provisória nº 955/2020, que revoga a MP nº 905/2019, qual institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterava a legislação trabalhista. 18/06/2020
LEI N° 23.662 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23 .631/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.
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