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24/06/2020


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 789 / 2020 - CONTRAN Consolida Processo de Formação de Condutores de Veículos Automotores e Elétricos


24/06/2020


Polícia Civil informa sobre o funcionamento da Ciretran de Sete Lagoas


24/06/2020


RESOLUÇÃO N° 5.895 / 2020 - dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros.


24/06/2020


RESOLUÇÃO CONTRAN N° 791 / 2020 - Consolida as normas sobre o transporte de animais de produção, de interesse econômico, de esporte, de lazer ou de exposição.


24/06/2020


LEI N° 14.016 / 2020 - COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS


24/06/2020


Decreto institucionaliza o Visto Eletrônico do Fisco


24/06/2020


LEI N° 23.664 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23.631/2020, que altera a Lei nº 19.990/2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19


24/06/2020


PORTARIA SUTRI N° 960 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 901/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.


23/06/2020


BEm: Recurso Administrativo está disponível; Veja como solicitar


23/06/2020


COMUNICADO SUREM/SMFA EXTRATO DE DÉBITOS E EMISSÃO DE GUIA


23/06/2020


Abono salarial 2020/2021 começa a ser pago no fim deste mês


23/06/2020


PORTARIA MAPA N° 1.429 / 2020 - CADASTRO - COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS - AGROÍNTEGRO


23/06/2020


PORTARIA INSS N° 480 / 2020 - CORONAVÍRUS - INSS ORIENTA QUANTO O PAGAMENTO ANTECIPADO DE AUXÍLIO DOENÇA E DO BPC


23/06/2020


PORTARIA MC N° 419 / 2020 - Dispõe de exceções das entidades de assistência social durante a pandemia do Coronavírus.


23/06/2020


PORTARIA SUFIS N° 064 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


23/06/2020


Defensoria já abriu 27 mil processos sobre o Auxílio Emergencial


23/06/2020


Novo espaço em Lauro de Freitas faz parte de um plano de investimento de R$ 4 bilhões que a empresa pretende fazer no Brasil até o fim do ano


23/06/2020


Arrecadação de impostos tem pior maio desde 2005 e recua 32,92%


22/06/2020


Confiança da indústria no Brasil deve mostrar forte recuperação em junho, diz FGV


22/06/2020


Pagamento pelo WhatsApp pode mudar o cenário da \'guerra das maquininhas\'


22/06/2020


PORTARIA MC N° 423 / 2020 - Coronavírus - Procedimentos para Contestação do Auxílio Emergencial Negado


22/06/2020


PORTARIA SEPRT N° 14.782 / 2020 - CORONAVÍRUS - PROCEDIMENTOS PARA RECURSO DE EMBARGO E INTERDIÇÃO EM ATIVIDADES ESSENCIAIS


22/06/2020


PORTARIA SEPRT/SPREV/ME/INSS CONJUNTA N° 022 / 2020 - CORONAVÍRUS - INSS PROGRAMA RETORNO GRADUAL DO ATENDIMENTO PRESENCIAL


22/06/2020


RESOLUÇÃO CFFa N° 577 / 2020 - CFFa disciplina atendimento em domicílio ou instituição de longa permanência durante a Pandemia


22/06/2020


RESOLUÇÃO CFFa N° 576 / 2020 - CFFa disciplina Atendimentos ambulatoriais durante a pandemia


22/06/2020


PORTARIA SUTRI N° 959 / 2020 - MG - Torna sem efeito a Portaria SUTRI n° 958/2020, que alterou a Portaria SUTRI nº 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


22/06/2020


PORTARIA SUTRI N° 958 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 905/2019, que relaciona os estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


22/06/2020


DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG N° 065 / 2020 - MG - Estabelece diretrizes, modalidades e procedimentos para o reúso direto de água não potável, proveniente de Estações de Tratamento de Esgotos Sanitários (ETE) de sistemas públicos e privados.


22/06/2020


DECRETO N° 47.987 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto ao ressarcimento de ICMS sujeito ao regime da substituição tributária, relativo as operações de devolução simbólica de veículos automotores à montadora, por distribuidoras com contrato de fidelidade, conforme a Lei nº 6.729/1979.


22/06/2020


DECRETO N° 47.986 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, no que se refere ao procedimento acerca da transferência e utilização de créditos acumulados nas situações que especifica.


22/06/2020


ATO DECLARATÓRIO N° 012 / 2020 - CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO


22/06/2020


CIRCULAR SUSEP N° 608 / 2020 - Dispõe sobre os elementos mínimos do bilhete do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (seguro DPVAT).


22/06/2020


Medida provisória amplia o uso de assinatura eletrônica em documentos públicos


22/06/2020


Mais de 1 milhão de contribuintes mineiros não entregaram o imposto de renda; prazo termina dia 30


22/06/2020


STF julga recurso sobre adicional ao imposto de renda e cancela súmula


22/06/2020


Parcela superpreferencial alimentar devida pela Fazenda e a resolução CNJ nº 303


22/06/2020


Obrigações


22/06/2020


AVISO - Serviço de Certificado digital.


22/06/2020


Citação por carta entregue a terceiro em endereço comercial é inválida, diz STJ


22/06/2020


Suspensão das regras de validação da ANTT: COVID-19


22/06/2020


PORTARIA RFB N° 1.039 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE)


22/06/2020


Atenção: a partir de 1º de julho de 2020, o acesso ao e-CAC para quem possui certificado digital será somente através do Portal Gov.br.


22/06/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA N° 003 / 2020 - SERVIÇOS SOLICITADOS POR MEIO DE DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO


22/06/2020


LEI N° 23.663 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23.631/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.


22/06/2020


DECRETO Nº 6.290 DE 19 DE JUNHO DE 2020. - ALTERA O DECRETO Nº 6.275 DE 30 DE MAIO DE 2020, QUE “SUSPENDE A EFICÁCIA DO DECRETO Nº 6.256, DE 29 DE ABRIL DE 2020, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 6.258, DE 30 DE ABRIL DE 2020, Nº 6.263, DE 08 DE MAIO DE 2020, Nº 6.265, DE 13 DE MAIO DE 2020, Nº 6.274, DE 29 DE MAIO DE 2020, E DETERMINA O CUMPRIMENTO DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS


22/06/2020


REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 6.275 DE 30 DE MAIO DE 2020, VERSÃO CONSOLIDADA.


19/06/2020


COMUNICADO BACEN N° 35.818 / 2020 - REUNIÃO DO COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA (COPOM) - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC


19/06/2020


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 011 / 2020 - CONVÊNIO ICMS - REJEIÇÃO


19/06/2020


CIRCULAR CAIXA N° 913 / 2020 - FGTS - Publicado NOVO Manual de Movimentação da Conta Vinculada


19/06/2020


PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/MS N° 020 / 2020 - Coronavírus - Medidas Preventivas no Ambiente de Trabalho


19/06/2020


PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/MS/MAPA N° 019 / 2020 - Coronavírus - Medidas Preventivas na Indústria de Abate


19/06/2020


PORTARIA MS N° 1.565 / 2020 - Coronavírus - Orientações para Retomada Segura das Atividades e Convívio Social Seguro


19/06/2020


DECRETO N° 6.282 DE 05 DE JUNHO DE 2020. DISPÕE SOBRE A CÉDULA E O CONJUNTO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO / FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.


18/06/2020


O ICMS e o crime de \'apropriação indébita\': relevância do debate na Covid-19


18/06/2020


TRT-15: Instaurada arguição de inconstitucionalidade contra dispositivo da MP do contrato verde e amarelo


18/06/2020


DECRETO N° 10.402 / 2020 - CONCESSÃO - SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES - EXPLORAÇÃO DE SATÉLITES


18/06/2020


PORTARIA INSS N° 680 / 2020 - CORONVÍRUS - INSS PRORROGA INTERRUPÇÕES NAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS DE BENEFÍCIOS


18/06/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 984 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - ATLETA PROFISSIONAL PODE FIXAR CONTRATO DE TRABALHO COM DURAÇÃO DE TRINTA DIAS


18/06/2020


MEDIDA PROVISÓRIA QUE REVOGOU O CONTRATO VERDE E AMARELO É PRORROGADA - Prorroga por mais 60 dias a Medida Provisória nº 955/2020, que revoga a MP nº 905/2019, qual institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterava a legislação trabalhista.


18/06/2020


LEI N° 23.662 / 2020 - MG - Altera a Lei nº 23 .631/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.


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