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06/08/2021


ABr Explica: certificado de vacinação contra covid-19 é emitido online


06/08/2021


Auxiliar que não sabia que estava grávida ao pedir demissão receberá indenização substitutiva


06/08/2021


PORTARIA SUFIS N° 101 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS n° 076/2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível (EHC), Etanol Anidro Combustível (EAC) e Etanol outros Fins (EoF) com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos no RICMS/MG.


06/08/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 177 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


06/08/2021


PORTARIA SUFIS N° 100 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS n° 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


06/08/2021


COMUNICADO BCB N° 37.489 / 2021 - REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC


06/08/2021


PORTARIA INMETRO N° 336 / 2021 - INDICAÇÃO QUANTITATIVA - FERMENTO BIOLÓGICO FRESCO


06/08/2021


PORTARIA INMETRO N° 333 / 2021 - INDICAÇÃO - CONTEÚDO NOMINAL DE LINHAS


05/08/2021


A reviravolta na tese do século: Receita Federal não desiste da exclusão do ICMS da base de cálculo PIS/Cofins


05/08/2021


MEI tem até 31 de agosto de 2021 para regularizar seus débitos - 04/08/2021


05/08/2021


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.060 / 2021 - Edição Extra - ACESSO INTERNET - EDUCAÇÃO BÁSICA - ALUNOS E PROFESSORES


05/08/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 138 / 2021 - PLANO CONTÁBIL DA COSIF- SUBTÍTULO


05/08/2021


PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 005 / 2021 - PORTARIA RECONHECE A IMPORTÂNCIA DO RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS APRENDIZES


05/08/2021


LEI N° 14.192 / 2021 - ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO, REPRESSÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER LEI N° 14.192, DE 04 DE AGOSTO DE 2021


05/08/2021


RESOLUÇÃO N° 5.486 / 2021 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2021.


05/08/2021


LEI N° 23.872 / 2021 - MG - Altera a Lei n° 15.775/2005, que regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros por táxi em região metropolitana.


05/08/2021


LEI N° 23.869 / 2021 - MG - Concede isenção do ICMS na aquisição de armas de fogo com calibre de uso permitido, munições, fardamento, colete a provas de balas, equipamentos e apetrechos por integrantes dos órgãos estaduais de segurança pública.


05/08/2021


DECRETO N° 48.248 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, relativamente as mercadorias sujeitas à substituição tributária.


05/08/2021


COMUNICADO SRE N° 008 / 2021 - MG - Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS de julho de 2021.


05/08/2021


Governo de Minas aproxima empresários do setor de lácteos de potenciais países compradores


04/08/2021


CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 26/2021. PRORROGA A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO, ENTRE 1º À 30 DE AGOSTO DE 2021.


04/08/2021


PORTARIA INMETRO N° 332 / 2021 - Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado.


04/08/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.090 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.


04/08/2021


O que é a Transação Excepcional do Simples Nacional? Veja como aderir


04/08/2021


LEI N° 14.191 / 2021 - LEI DE DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO PREVÊ MODALIDADE DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS


04/08/2021


As empresas optantes pelo simples nacional estão obrigadas a pagar PLR (participação nos lucros ou resultados) aos funcionários?


04/08/2021


Câmara pode votar nesta quarta-feira MP sobre suspensão de contratos de trabalho na pandemia


04/08/2021


RESOLUÇÃO CFF N° 710 / 2021 - CFF - ATRIBUIÇÕES DO FARMACÊUTICO NAS PRÁTICAS DA MEDICINA TRADICIONAL CHINESA


04/08/2021


LEI Nº 9.220 DE 14 DE JULHO DE 2021. ALTERA A LEI Nº 9.213 DE 28 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


03/08/2021


Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais encaminha ofício referente à fiscalização do exercício da profissão contábil em entidades e órgãos públicos


03/08/2021


PORTARIA N° 325 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - TERMÔMETROS CLÍNICOS DIGITAIS


03/08/2021


PORTARIA INMETRO N° 329 / 2021 - MERCADORIAS PRÉ-EMBALADAS SOB A FORMA DE AEROSSOL - COMERCIALIZAÇÃO


03/08/2021


PORTARIA INMETRO N° 328 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - MERCADORIAS PRÉ-EMBALADAS COMERCIALIZADAS EM UNIDADES DE MASSA


03/08/2021


PORTARIA INMETRO N° 327 / 2021 - PRODUTOS CÁRNEOS PRÉ-EMBALADOS - INDICAÇÃO DA QUANTIDADE LÍQUIDA


03/08/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.040 / 2021 - DECLARAÇÃO DO ITR (DITR) - EXERCÍCIO DE 2021


03/08/2021


Facebook deve indenizar usuários por exclusão indevida de contas


03/08/2021


DECRETO N° 48.246 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, relativamente aos estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


03/08/2021


DECRETO N° 48.245 / 2021 - MG - Altera o Decreto n° 47.569/2018, que dispõe sobre transferência de crédito acumulado do ICMS para estabelecimento industrial fabricante de máquinas e equipamentos, a título de pagamento pela aquisição de máquinas novas, produzidas no Estado.


03/08/2021


DECRETO N° 48.244 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à Escrituração Fiscal Digital (EFD).


03/08/2021


COMUNICADO SAIF N° 024 / 2021 - MG - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto de 2021, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


03/08/2021


COMUNICADO SAIF N° 023 / 2021 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto de 2021, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


03/08/2021


COMUNICADO SAIF N° 022 / 2021 - MG - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de julho de 2021, exigível a partir de agosto de 2021.


02/08/2021


LEI N° 23.858 / 2021 - MG - Dispõe sobre a divulgação do direito do proprietário de veículo automotor objeto de roubo ou furto à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).


02/08/2021


LEI N° 23.856 / 2021 - MG - Altera a Lei n° 22.231/2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais.


02/08/2021


LEI N° 23.855 / 2021 - MG - Altera a Lei n° 20.608/2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar).


02/08/2021


DECRETO N° 48.241 / 2021 - MG - Estabelece critérios para a prestação de serviço de transporte fretado intermunicipal de passageiros.


02/08/2021


RESOLUÇÃO COFEN N° 674 / 2021 - COFEN - PRORROGADA A VALIDADE DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM


02/08/2021


PORTARIA CONJUNTA COCAD/COGEA/CORAT N° 001 / 2021 - SERVIÇOS EM PROCESSO DIGITAL NO CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC)


02/08/2021


RESOLUÇÃO CMN N° 4.937 / 2021 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO AO CRÉDITO (PEC)


02/08/2021


MEC aprova graduação em Direito 100% online de faculdade pernambucana


30/07/2021


CFOP: Código Fiscal de substituição tributária será extinto a partir de 2022


30/07/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.088 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.059/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


30/07/2021


PORTARIA SUTRI 1.089 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.058/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações cervejas, chopes e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope.


30/07/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 174 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


30/07/2021


DECRETO N° 48.240 / 2021 - MG - Altera o Decreto n° 47.394,/2018, que tornou pública a relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais referentes ao ICMS, estabelecidos em desacordo com a Constituição Federal, para fins de remissão de créditos tributários e de reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiros fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal n° 160/2017.


30/07/2021


DECRETO N° 48.239 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, concedendo isenção do ICMS na saída interna de veículos automotores, equipamentos e materiais, que especifica, destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).


30/07/2021


RESOLUÇÃO CFT N° 141 / 2021 - Estabelece os procedimentos e requisitos para registro de pessoas físicas nos Conselhos Regionais de Técnicos Industriais e dá outras providências.


30/07/2021


RESOLUÇÃO CFT N° 035 / 2021 - CFT - LIMITA ATUAÇÃO COMO RESPONSÁVEL A TÉCNICOS AGRÍCOLAS


30/07/2021


LEI N° 14.190 / 2021 - CORONAVÍRUS - COMPOSIÇÃO DO GRUPO PRIORITÁRIO É ALTERADO PARA AS REGRAS DE AQUISIÇÃO DE VACINAS


30/07/2021


CIRCULAR N° 952 / 2021 - CAIXA LANÇA NOVO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DE REGULARIDADE DO EMPREGADOR


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