06/08/2021
Auxiliar que não sabia que estava grávida ao pedir demissão receberá indenização substitutiva 06/08/2021
PORTARIA SUFIS N° 101 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS n° 076/2020, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível (EHC), Etanol Anidro Combustível (EAC) e Etanol outros Fins (EoF) com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos no RICMS/MG.
06/08/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 177 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. 06/08/2021
PORTARIA SUFIS N° 100 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUFIS n° 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. 
05/08/2021
A reviravolta na tese do século: Receita Federal não desiste da exclusão do ICMS da base de cálculo PIS/Cofins
05/08/2021
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.060 / 2021 - Edição Extra - ACESSO INTERNET - EDUCAÇÃO BÁSICA - ALUNOS E PROFESSORES 
05/08/2021
PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 005 / 2021 - PORTARIA RECONHECE A IMPORTÂNCIA DO RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS APRENDIZES 05/08/2021
LEI N° 14.192 / 2021 - ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO, REPRESSÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER LEI N° 14.192, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 05/08/2021
RESOLUÇÃO N° 5.486 / 2021 - MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2021.
05/08/2021
LEI N° 23.872 / 2021 - MG - Altera a Lei n° 15.775/2005, que regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros por táxi em região metropolitana. 05/08/2021
LEI N° 23.869 / 2021 - MG - Concede isenção do ICMS na aquisição de armas de fogo com calibre de uso permitido, munições, fardamento, colete a provas de balas, equipamentos e apetrechos por integrantes dos órgãos estaduais de segurança pública. 05/08/2021
DECRETO N° 48.248 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, relativamente as mercadorias sujeitas à substituição tributária.
05/08/2021
COMUNICADO SRE N° 008 / 2021 - MG - Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS de julho de 2021. 05/08/2021
Governo de Minas aproxima empresários do setor de lácteos de potenciais países compradores 04/08/2021
CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 26/2021. PRORROGA A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO, ENTRE 1º À 30 DE AGOSTO DE 2021.
04/08/2021
PORTARIA INMETRO N° 332 / 2021 - Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado. 04/08/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.090 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. 
04/08/2021
LEI N° 14.191 / 2021 - LEI DE DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO PREVÊ MODALIDADE DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS 04/08/2021
As empresas optantes pelo simples nacional estão obrigadas a pagar PLR (participação nos lucros ou resultados) aos funcionários? 04/08/2021
Câmara pode votar nesta quarta-feira MP sobre suspensão de contratos de trabalho na pandemia
04/08/2021
RESOLUÇÃO CFF N° 710 / 2021 - CFF - ATRIBUIÇÕES DO FARMACÊUTICO NAS PRÁTICAS DA MEDICINA TRADICIONAL CHINESA 04/08/2021
LEI Nº 9.220 DE 14 DE JULHO DE 2021. ALTERA A LEI Nº 9.213 DE 28 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/08/2021
Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais encaminha ofício referente à fiscalização do exercício da profissão contábil em entidades e órgãos públicos
03/08/2021
PORTARIA INMETRO N° 329 / 2021 - MERCADORIAS PRÉ-EMBALADAS SOB A FORMA DE AEROSSOL - COMERCIALIZAÇÃO 03/08/2021
PORTARIA INMETRO N° 328 / 2021 - REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - MERCADORIAS PRÉ-EMBALADAS COMERCIALIZADAS EM UNIDADES DE MASSA
03/08/2021
PORTARIA INMETRO N° 327 / 2021 - PRODUTOS CÁRNEOS PRÉ-EMBALADOS - INDICAÇÃO DA QUANTIDADE LÍQUIDA 
03/08/2021
DECRETO N° 48.246 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, relativamente aos estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. 03/08/2021
DECRETO N° 48.245 / 2021 - MG - Altera o Decreto n° 47.569/2018, que dispõe sobre transferência de crédito acumulado do ICMS para estabelecimento industrial fabricante de máquinas e equipamentos, a título de pagamento pela aquisição de máquinas novas, produzidas no Estado. 03/08/2021
DECRETO N° 48.244 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à Escrituração Fiscal Digital (EFD).
03/08/2021
COMUNICADO SAIF N° 024 / 2021 - MG - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto de 2021, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997. 03/08/2021
COMUNICADO SAIF N° 023 / 2021 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto de 2021, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997. 03/08/2021
COMUNICADO SAIF N° 022 / 2021 - MG - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de julho de 2021, exigível a partir de agosto de 2021.
02/08/2021
LEI N° 23.858 / 2021 - MG - Dispõe sobre a divulgação do direito do proprietário de veículo automotor objeto de roubo ou furto à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). 02/08/2021
LEI N° 23.856 / 2021 - MG - Altera a Lei n° 22.231/2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais. 02/08/2021
LEI N° 23.855 / 2021 - MG - Altera a Lei n° 20.608/2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar).
02/08/2021
DECRETO N° 48.241 / 2021 - MG - Estabelece critérios para a prestação de serviço de transporte fretado intermunicipal de passageiros. 02/08/2021
RESOLUÇÃO COFEN N° 674 / 2021 - COFEN - PRORROGADA A VALIDADE DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM 02/08/2021
PORTARIA CONJUNTA COCAD/COGEA/CORAT N° 001 / 2021 - SERVIÇOS EM PROCESSO DIGITAL NO CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC)
02/08/2021
RESOLUÇÃO CMN N° 4.937 / 2021 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO AO CRÉDITO (PEC) 
30/07/2021
PORTARIA SUTRI N° 1.088 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.059/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. 30/07/2021
PORTARIA SUTRI 1.089 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.058/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações cervejas, chopes e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope. 30/07/2021
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 174 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.
30/07/2021
DECRETO N° 48.240 / 2021 - MG - Altera o Decreto n° 47.394,/2018, que tornou pública a relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais referentes ao ICMS, estabelecidos em desacordo com a Constituição Federal, para fins de remissão de créditos tributários e de reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiros fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal n° 160/2017. 30/07/2021
DECRETO N° 48.239 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, concedendo isenção do ICMS na saída interna de veículos automotores, equipamentos e materiais, que especifica, destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). 30/07/2021
RESOLUÇÃO CFT N° 141 / 2021 - Estabelece os procedimentos e requisitos para registro de pessoas físicas nos Conselhos Regionais de Técnicos Industriais e dá outras providências.
30/07/2021
LEI N° 14.190 / 2021 - CORONAVÍRUS - COMPOSIÇÃO DO GRUPO PRIORITÁRIO É ALTERADO PARA AS REGRAS DE AQUISIÇÃO DE VACINAS 30/07/2021
CIRCULAR N° 952 / 2021 - CAIXA LANÇA NOVO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DE REGULARIDADE DO EMPREGADOR
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