24/07/2020
RESOLUÇÃO CFT N° 106 / 2020 - CFT - DIVULGA ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS HABILITADOS EM REDES DE COMPUTADORES 24/07/2020
RESOLUÇÃO CFT N° 105 / 2020 - CFT - CARTEIRA DIGITAL DE IDENTIDADE DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS PASSAM A VALER POR PRAZO INDETERMINADO 24/07/2020
RESOLUÇÃO CFT N° 104 / 2020 - CFT - DIVULGA ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS HABILITADOS EM MINERAÇÃO
24/07/2020
RESOLUÇÃO CFT N° 103 / 2020 - CFT - DIVULGA ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS HABILITADOS EM SANEAMENTO 24/07/2020
LEI Nº 9.061 DE 1° DE JULHO DE 2020. ALTERA A LEI Nº 8.117 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E REVOGA A LEI Nº 7.527 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007”. 
23/07/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 107 / 2020 - INSS ATUALIZA CRITÉRIOS PARA DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS NO SALÁRIO DE BENEFÍCIO 
23/07/2020
RESOLUÇÃO SES/MG N° 7.172 / 2020 - MG - Altera a Resolução SES/MG nº 7.107/2020, que define os critérios e procedimentos extraordinários e temporários para renovação do Alvará Sanitário dos estabelecimentos sob fiscalização da Vigilância Sanitária Estadual, em virtude da emergência de saúde pública internacional pelo novo coronavirus (COVID-19).
23/07/2020
PORTARIA SUTRI N° 967 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. 23/07/2020
PORTARIA SUTRI N° 966 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. 23/07/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 069 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.
22/07/2020
RESOLUÇÃO BACEN N° 4.838 / 2020 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO PELO PROGRAMA DE CAPITAL DE GIRO PARA PRESERVAÇÃO DE EMPRESAS (CGPE)
22/07/2020
RESOLUÇÃO ANTT N° 5.900 / 2020 - Altera a Resolução nº 5.879/2020, que dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros. 22/07/2020
PORTARIA SUTRI N° 965 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope. 22/07/2020
DECRETO N° 48.011 / 2020 - MG - Altera o Decreto nº 47.913/2020, que regulamenta a Lei nº 23.628/2020, que autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus.
22/07/2020
MP 927 caduca e deixa polêmica: expiração de regras trabalhistas alteradas cria insegurança jurídica 
21/07/2020
ATO COTEPE/ICMS N° 044 / 2020 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
21/07/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 023 / 2020 - CÓDIGO DE RECEITA - MULTAS NA ENTREGA DO LIVRO CAIXA DIGITAL DO PRODUTOR RURAL (LCDPR) 
21/07/2020
PORTARIA MS N° 1.792 / 2020 - CORONAVÍRUS - TODOS OS DIAGNÓSTICOS TESTADOS DEVEM SER COMUNICADOS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE 
20/07/2020
PORTARIA DG/DPF N° 12.888 / 2020 - POLÍCIA FEDERAL PRORROGA O PRAZO PARA EMISSÃO DE CARTEIRAS MIGRATÓRIO
20/07/2020
PORTARIA MC N° 443 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRORROGADA SUSPENSÃO DOS PROCEDIMENTO DO BOLSA FAMÍLIA E DO CADÚNICO 20/07/2020
RESOLUÇÃO CFP N° 008 / 2020 - Estabelece normas de exercício profissional da psicologia em relação às violências de gênero 20/07/2020
RESOLUÇÃO CFP N° 009 / 2020 - CORONAVÍRUS - CFP PRORROGA PRAZO PARA REGISTRO DE ESPECIALISTAS E DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
20/07/2020
RESOLUÇÃO CNPS N° 1.339 / 2020 - INSS RECEBE RECOMENDAÇÕES QUANTO OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO 20/07/2020
PORTARIA SRE N° 175 / 2020 - MG - Estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional. 
17/07/2020
RESOLUÇÃO CFO N° 228 / 2020 - CORONAVÍRUS - RESOLUÇÃO AUTORIZA O EXERCÍCIO DA ODONTOLOGIA A DISTÂNCIA 17/07/2020
PORTARIA MC N° 442 / 2020 - CORONAVÍRUS - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DAS DEMAIS PARCELAS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 17/07/2020
PORTARIA MC N° 441 / 2020 - BOLSA AUXÍLIO PARA INCENTIVAR ATLETAS COM RENDIMENTO NÃO PROFISSIONAL
17/07/2020
PORTARIA RFB N° 1.191, DE 16 DE JULHO DE 2020 - PRONAMPE - INFORMAÇÕES PARA ANÁLISE DO CRÉDITO - ALTERAÇÕES 17/07/2020
MEDIDA PROVISÓRIA N° 992 / 2020 - FINANCIAMENTO A ME/EPP - CRÉDITO PRESUMIDO DAS INSTITUIÇÕES 17/07/2020
eSocial: dados para pagamento do abono salarial podem ser enviados até dia 30 de setembro
17/07/2020
Estrago irreversível: Covid fecha 40% das empresas paradas no país; em BH, comércio exige reabrir 
16/07/2020
Juntada de contestação antes da audiência não impede desistência da ação pelo trabalhador 
16/07/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 068 / 2020 - MG - Dispõe sobre o procedimento administrativo de cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 1.0000.20.459246-3/000 e dá outras providências 16/07/2020
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 067 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.
16/07/2020
DECRETO N° 48.008 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto a emissão de Nota Fiscal de Protetor e da nota fiscal avulsa de produtor nas operações com produto ou subproduto florestal, e referente ao regime especial de tributação e ao regime da substituição tributária. 16/07/2020
RESOLUÇÃO ANTT N° 5.899 / 2020 - Altera a Resolução n° 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). 16/07/2020
RESOLUÇÃO ANTT N° 5.898 / 2020 - Altera a Resolução ANTT nº 4.799/2015, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
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