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24/07/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 106 / 2020 - CFT - DIVULGA ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS HABILITADOS EM REDES DE COMPUTADORES


24/07/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 105 / 2020 - CFT - CARTEIRA DIGITAL DE IDENTIDADE DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS PASSAM A VALER POR PRAZO INDETERMINADO


24/07/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 104 / 2020 - CFT - DIVULGA ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS HABILITADOS EM MINERAÇÃO


24/07/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 103 / 2020 - CFT - DIVULGA ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS HABILITADOS EM SANEAMENTO


24/07/2020


LEI Nº 9.061 DE 1° DE JULHO DE 2020. ALTERA A LEI Nº 8.117 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E REVOGA A LEI Nº 7.527 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007”.


24/07/2020


Procon Sete Lagoas divulga relatório de atividades e estreia programa no rádio


24/07/2020


Prazo para inscrições do processo seletivo da Escola Técnica termina segunda-feira 27


24/07/2020


Receita Federal arrecadou mais de 86 bilhões em junho de 2020


24/07/2020


Com alíquota de 12%, tributação final no Brasil será a maior do mundo, diz Sindifisco


23/07/2020


Pandemia: Juíza suspende protestos e garante parcelamento de dívida de empresa


23/07/2020


Pedidos de seguro-desemprego aumentaram 13,4% em 2020 na parcial de julho


23/07/2020


Decreto exclui tempo em auxílio-acidente de aposentadoria especial


23/07/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 107 / 2020 - INSS ATUALIZA CRITÉRIOS PARA DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS NO SALÁRIO DE BENEFÍCIO


23/07/2020


Seguro-desemprego poderá ser recebido em conta a partir de amanhã


23/07/2020


RESOLUÇÃO SES/MG N° 7.172 / 2020 - MG - Altera a Resolução SES/MG nº 7.107/2020, que define os critérios e procedimentos extraordinários e temporários para renovação do Alvará Sanitário dos estabelecimentos sob fiscalização da Vigilância Sanitária Estadual, em virtude da emergência de saúde pública internacional pelo novo coronavirus (COVID-19).


23/07/2020


PORTARIA SUTRI N° 967 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


23/07/2020


PORTARIA SUTRI N° 966 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


23/07/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 069 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


22/07/2020


INSS: Aposentados caem em golpe previdenciário


22/07/2020


Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária


22/07/2020


RESOLUÇÃO BACEN N° 4.838 / 2020 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO PELO PROGRAMA DE CAPITAL DE GIRO PARA PRESERVAÇÃO DE EMPRESAS (CGPE)


22/07/2020


RESOLUÇÃO ANTT N° 5.900 / 2020 - Altera a Resolução nº 5.879/2020, que dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros.


22/07/2020


PORTARIA SUTRI N° 965 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope.


22/07/2020


DECRETO N° 48.011 / 2020 - MG - Altera o Decreto nº 47.913/2020, que regulamenta a Lei nº 23.628/2020, que autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus.


22/07/2020


Mulher que demorou a buscar a Justiça tem negado pedido de estabilidade à gestante


22/07/2020


MP 927 caduca e deixa polêmica: expiração de regras trabalhistas alteradas cria insegurança jurídica


22/07/2020


Nota sobre o fim do direito de dedução tratado na Nota Orientativa n° 21/2020


22/07/2020


Paulo Guedes entrega primeira parte de reforma tributária ao Congresso


21/07/2020


Receita avança para simplificar obrigações acessórias dos contribuintes


21/07/2020


ATO COTEPE/ICMS N° 044 / 2020 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS


21/07/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 023 / 2020 - CÓDIGO DE RECEITA - MULTAS NA ENTREGA DO LIVRO CAIXA DIGITAL DO PRODUTOR RURAL (LCDPR)


21/07/2020


LEI N° 14.027 / 2020 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS


21/07/2020


PORTARIA N° 057 / 2020 - REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO


21/07/2020


PORTARIA MS N° 1.792 / 2020 - CORONAVÍRUS - TODOS OS DIAGNÓSTICOS TESTADOS DEVEM SER COMUNICADOS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE


20/07/2020


ICMS: Comitê do Simples Nacional nega prorrogação de prazo


20/07/2020


PORTARIA DG/DPF N° 12.888 / 2020 - POLÍCIA FEDERAL PRORROGA O PRAZO PARA EMISSÃO DE CARTEIRAS MIGRATÓRIO


20/07/2020


PORTARIA MC N° 443 / 2020 - CORONAVÍRUS - PRORROGADA SUSPENSÃO DOS PROCEDIMENTO DO BOLSA FAMÍLIA E DO CADÚNICO


20/07/2020


RESOLUÇÃO CFP N° 008 / 2020 - Estabelece normas de exercício profissional da psicologia em relação às violências de gênero


20/07/2020


RESOLUÇÃO CFP N° 009 / 2020 - CORONAVÍRUS - CFP PRORROGA PRAZO PARA REGISTRO DE ESPECIALISTAS E DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA


20/07/2020


RESOLUÇÃO CNPS N° 1.339 / 2020 - INSS RECEBE RECOMENDAÇÕES QUANTO OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO


20/07/2020


PORTARIA SRE N° 175 / 2020 - MG - Estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional.


20/07/2020


DECRETO Nº 6.303 DE 1° DE JULHO DE 2020.


17/07/2020


RESOLUÇÃO CFO N° 228 / 2020 - CORONAVÍRUS - RESOLUÇÃO AUTORIZA O EXERCÍCIO DA ODONTOLOGIA A DISTÂNCIA


17/07/2020


PORTARIA MC N° 442 / 2020 - CORONAVÍRUS - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DAS DEMAIS PARCELAS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL


17/07/2020


PORTARIA MC N° 441 / 2020 - BOLSA AUXÍLIO PARA INCENTIVAR ATLETAS COM RENDIMENTO NÃO PROFISSIONAL


17/07/2020


PORTARIA RFB N° 1.191, DE 16 DE JULHO DE 2020 - PRONAMPE - INFORMAÇÕES PARA ANÁLISE DO CRÉDITO - ALTERAÇÕES


17/07/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 992 / 2020 - FINANCIAMENTO A ME/EPP - CRÉDITO PRESUMIDO DAS INSTITUIÇÕES


17/07/2020


eSocial: dados para pagamento do abono salarial podem ser enviados até dia 30 de setembro


17/07/2020


Burocracia dos bancos pode aumentar ainda mais mortalidade de empresas, dispara Zema


17/07/2020


Estrago irreversível: Covid fecha 40% das empresas paradas no país; em BH, comércio exige reabrir


16/07/2020


Receita: reembolso de despesa é receita das prestadoras de serviços


16/07/2020


Juntada de contestação antes da audiência não impede desistência da ação pelo trabalhador


16/07/2020


Exigibilidade de crédito tributário é suspensa durante processo administrativo


16/07/2020


A responsabilidade do empregador pela contaminação do trabalhador com Covid-19


16/07/2020


Cláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta indenização a metalúrgico


16/07/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 068 / 2020 - MG - Dispõe sobre o procedimento administrativo de cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 1.0000.20.459246-3/000 e dá outras providências


16/07/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 067 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


16/07/2020


DECRETO N° 48.008 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto a emissão de Nota Fiscal de Protetor e da nota fiscal avulsa de produtor nas operações com produto ou subproduto florestal, e referente ao regime especial de tributação e ao regime da substituição tributária.


16/07/2020


RESOLUÇÃO ANTT N° 5.899 / 2020 - Altera a Resolução n° 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).


16/07/2020


RESOLUÇÃO ANTT N° 5.898 / 2020 - Altera a Resolução ANTT nº 4.799/2015, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).


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