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03/09/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.000 / 2020 - CORONAVÍRUS - AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL AOS TRABALHADORES INFORMAIS, AUTÔNOMOS E DESEMPREGADOS


03/09/2020


Receita Federal publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor - partir do dia 16 de setembro até 29 de dezembro de 2020.


03/09/2020


PORTARIA SG/PR N° 067 / 2020 - TRABALHOS DE REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS


03/09/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 006 / 2020 - CÓDIGO DE RECEITA EM DARF - TRANSAÇÃO POR ADESÃO - PEQUENO VALOR


03/09/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 004 / 2020 - PAGAMENTO ONLINE - MANUAL DE INTEGRAÇÃO - Rede Arrecadadora de Receitas Federais (Rarf)


03/09/2020


PORTARIA SUFIS N° 067 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


03/09/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 082 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


03/09/2020


Governo de Minas oferece 25 mil vagas em cursos de qualificação profissional


02/09/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 998 / 2020 - INVESTIMENTO ENERGÉTICO - ELETROBRAS - ENERGIA NUCLEAR


02/09/2020


DECRETO N° 10.480 / 2020 - DESENVOLVIMENTO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES


02/09/2020


SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS COMUNICADO N° 027 / 2020 - MG - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


02/09/2020


SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS COMUNICADO N° 026 / 2020 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro de 2020, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


02/09/2020


DECRETO N° 48.033 / 2020 - MG - Altera o Decreto nº 46.927/2015, que regulamenta o adicional na alíquota do ICMS destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).


02/09/2020


COMUNICADO N° 025 / 2020 - MG - Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de agosto de 2020, exigível a partir de setembro de 2020.


02/09/2020


DECRETO Nº 6.359 DE 1° DE SETEMBRO DE 2020. PRORROGA A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DE QUALQUER ESPÉCIE OU NATUREZA, PARA O INTERESSADO, O PROCESSADO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, PREVISTA NO DECRETO Nº 6.302 DE 1º DE JULHO DE 2020 E PRORROGADA PELO DECRETO N° 6.325 DE 30 DE JULHO DE 2020.


01/09/2020


RESOLUÇÃO CFMV N° 1.349 / 2020 - ENTIDADES OBRIGADAS A REGISTRO OU CADASTRO NO SISTEMA DOS CONSELHOS DE MEDICINA VETERINÁRIA


01/09/2020


PORTARIA RFB N° 4.255 / 2020 - INFORMAÇÃO DE DADOS À TERCEIROS PELO SERPRO


01/09/2020


PORTARIA PGFN N° 20.162 / 2020 - Altera a Portaria PGFN n° 9.924/2020, para prorrogar o prazo de adesão à transação extraordinária, em função dos efeitos da pandemia causada pela COVID-19 na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU.


01/09/2020


DECRETO N° 48.032 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à redução de base de cálculo do ICMS nas operações de saída de gado bovino em operação interestadual promovida por produtor rural localizado nos municípios de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, componentes da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).


01/09/2020


DECRETO N° 48.031 / 2020 - MG - Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo.


01/09/2020


DECRETO N° 48.030 / 2020 - MG - Estabelece o retorno da tramitação dos processos administrativos tributários, durante o período de enfrentamento ao COVID-19.


01/09/2020


COMUNICADO N° 002 / 2020 - MG - Comunica os carimbos fiscais de trânsito declarados ideologicamente falsos.


01/09/2020


Tim e Mapfre recebem multa superior a R$ 15 milhões por venda de seguro sem autorização de clientes


01/09/2020


Bolsonaro anuncia auxílio emergencial até dezembro, com parcelas de R$ 300


01/09/2020


PIB do Brasil recua 9,7% no segundo trimestre, e confirma recessão no país


01/09/2020


Município não pode restringir cálculo de preço do serviço tributado por ISS, diz STF


01/09/2020


Com derrubada de veto, receitas médicas digitais estão liberadas


31/08/2020


Lucro do FGTS é depositado nas contas nesta segunda-feira; entenda o processo


31/08/2020


Cartório não pode exigir CND para lavrar escritura de imóvel, diz juiz


31/08/2020


Validada norma coletiva que se aplica apenas a unidade específica da empresa


31/08/2020


Mãe com recém-nascido na UTI consegue licença-maternidade por mais 120 dias após alta hospitalar


31/08/2020


MEIs estão dispensados de alvarás e licenças para funcionamento a partir de 1° de setembro


31/08/2020


RESOLUÇÃO CNPS N° 1.341 / 2020 - INSS RECOMENDA AMPLIAÇÃO DO CRÉDITO CONSIGNADO DURANTE A PANDEMIA


31/08/2020


RESOLUÇÃO CFN N° 663 / 2020 - CFN DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO NUTRICIONISTA EM UTI


31/08/2020


RESOLUÇÃO CFN N° 662 / 2020 - CFN DISPÕE SOBRE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA NOS CONSELHOS REGIONAIS DE NUTRICIONISTAS


31/08/2020


RESOLUÇÃO CFN N° 661 / 2020 - CFN DISPÕE SOBRE CARTEIRA PROFISSIONAL DO NUTRICIONISTA


31/08/2020


PORTARIA SEGOV/PR N° 063 / 2020 - REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO


31/08/2020


PORTARIA SAP/MAPA N° 212 / 2020 - PESCA - PIRAMUTABA - AUTORIZAÇÃO COMPLEMENTAR


31/08/2020


PORTARIA RFB N° 4.261 / 2020 - ATENDIMENTO PRESENCIAL - RFB


31/08/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.973 / 2020 - SUSPENSÃO DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA E DE CÓPIA SIMPLES - até o dia 30.10.2020


31/08/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 026 / 2020 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL


31/08/2020


RESOLUÇÃO SEDESE N° 036 / 2020 - MG - Altera a Resolução SEDESE nº 057/2019, que sobre o critério Esportes do ICMS Solidário-ICMS Esportivo, estabelecido pela Lei nº 18.030/2009, e regulamentado pelo Decreto nº 45.393/2010


31/08/2020


RESOLUÇÃO N° 5.388 / 2020 - MG - Revoga a Resolução nº 5.354/2020, que estabelecia a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2020, e o cadastramento das edificações não residenciais.


31/08/2020


PORTARIA SUTRI N° 977 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 900/2019, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.


31/08/2020


DECRETO N° 48.029 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, concedendo isenção do ICMS incidente nas operações e correspondentes prestações de serviço de transporte realizadas no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARSCoV-2).


31/08/2020


DECRETO N° 48.028 / 2020 - MG - Altera o Decreto nº 47.998/2020, que regulamenta a Lei nº 14.130/2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais. - MULTAS que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado


31/08/2020


ATO REGULAMENTAR Nº 003 / 2020 - MG - Dispõe sobre a prorrogação da vigência das permissões dos veículos de transporte individual de passageiros por táxi em região metropolitana durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.


31/08/2020


PRAZO para VALIDAÇÃO-VAF-DAMEF 2020- NOVA PLATAFORMA SEF-MG - 1º a 30 de setembro de 2020


28/08/2020


Multa estabelecida em acordo na Justiça do Trabalho não pode mais ser discutida


28/08/2020


Multa do Procon por ausência em audiência de conciliação é anulada


28/08/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 19.809 / 2020 - ATUALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE ATIVIDADES AUTORIZADAS AO TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS


28/08/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 044 / 2020 - ARQUIVOS DIGITAIS (MANAD) - ALTERAÇÕES


28/08/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.972 / 2020 - LUCROS AUFERIDOS EXTERIOR


28/08/2020


RESOLUÇÃO CONFEF N° 391 / 2020 - Regulamentada a atividade do Profissional de Educação Física em âmbito hospitalar


28/08/2020


DECRETO N° 48.027 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto às operações de remessa com fim específico de exportação


27/08/2020


Indústria é condenada por demora na troca de protetores auriculares


27/08/2020


Reforma tributária aplicada ao terceiro setor e às organizações religiosas


27/08/2020


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 108 / 2020 - CONSTITUIÇÃO - ICMS - DISTRIBUIÇÃO DE COTA MUNICIPAL - FUNDEBCONSTITUIÇÃO - ICMS - DISTRIBUIÇÃO DE COTA MUNICIPAL - FUNDEB


27/08/2020


RESOLUÇÃO ANTT N° 5.904 / 2020 - Altera a Resolução ANTT nº 5.893/2020, que estabelece as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dos serviços de transporte ferroviário de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.


27/08/2020


RESOLUÇÃO CONTER N° 012 / 2020 - CONTER REGULAMENTA RETOMADA DE PRAZOS PROCESSUAIS


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