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27/04/2022


Pedido de revisão da aposentadoria pode até reduzir benefício


27/04/2022


Novo dispositivo permitirá assinatura digital pela plataforma Gov.br


27/04/2022


STJ: Não se aplica a denúncia espontânea nos casos de compensação


27/04/2022


Escritório contábil que abriu em período restritivo deve indenizar vítima de Covid-19


27/04/2022


Senado aprova mercado de criptomoedas com incentivo para energia renovável


27/04/2022


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 118 / 2022 Dá nova redação às alíneas \"b\" e \"c\" do inciso XXIII do caput do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médicos.


27/04/2022


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTO N° 007 / 2022 Orientação aos auditores independentes para os trabalhos de asseguração limitada das informações não financeiras contidas no Relato Integrado (RI).


27/04/2022


RESOLUÇÃO CGSN N° 168 / 2022 Altera a Resolução CGSN n° 166/2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional, e prorroga, excepcionalmente, o prazo final para a transmissão da DASN-SIMEI.


27/04/2022


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.114 / 2022 Altera a Lei n° 11.977/2009, a Lei n° 14.118/2021, a Lei n° 12.087/2009, e a Lei n° 14.042/2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.


27/04/2022


RESOLUÇÃO N° 5.559 2022 - MG Esta resolução dispõe sobre o atendimento ao usuário externo de serviços prestados pelas unidades da Subsecretaria da Receita Estadual, sendo tal atendimento realizado preferencialmente por meio de canais eletrônico na internet no site da SEFAZ MG, na opção “Catálogo de Serviços SEF”, no menu “Acesso Rápido”.


27/04/2022


PORTARIA Nº 14.464 DE 28 DE MARÇO DE 2022. DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DO USO DO ESPAÇO DAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 14.088, DE 29 DE JUNHO DE 2021.


27/04/2022


Receita Federal não terá dinheiro para realizar pagamentos para o Serpro


27/04/2022


Conselho Federal quer adequar cursos de Ciências Contábeis às novas tendências do mercado


27/04/2022


Fim do prazo: falta uma semana para regularizar o título de eleitor


25/04/2022


LEI Nº 9.317, DE 11 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSENTOS PREFERENCIAIS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.


25/04/2022


LEI Nº 9.320, DE 11 DE ABRIL DE 2022. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS STARTUPS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.


25/04/2022


Empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa


25/04/2022


Pai de criança portadora de autismo tem direito a redução de 50% da jornada


25/04/2022


Receita Federal Intensifica busca sobre a Declaração de Importação (DI).


25/04/2022


Análise e concessão de benefícios poderão ser agilizadas pelo INSS


25/04/2022


Com baixa participação em assembleia, sindicato tem dissídio negado


25/04/2022


Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo de adesão ao Relp para 31 de maio


25/04/2022


PORTARIA INMETRO N° 179 / 2022 Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para condicionadores de ar, aprovados pela Portaria INMETRO n° 269/2021, estabelecendo os critérios para a utilização do ponto opcional de teste no cálculo do Índice de Desempenho de Resfriamento Sazonal (IDRS) e para a aceitação dos resultados dos ensaios de manutenção


25/04/2022


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTSC N° 007 / 2022 Aprova o Comunicado CTSC 07, que dispõe sobre os trabalhos de aplicação de procedimentos previamente acordados para atendimento das disposições estabelecidas no artigos 7°, inciso III, e 8° da Instrução n° 3/2018, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).


25/04/2022


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 033 / 2022 Prorrogada a vigência da Medida Provisória nº 1.101/2022, que altera a Lei nº 14.046/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.


25/04/2022


PORTARIA CONJUNTA MTP/RFB/ME N° 002 / 2022 Altera a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME n° 071/2021, para prorrogar o cronograma de implantação do eSocial para o 4º grupo de obrigados.


25/04/2022


RESOLUÇÃO CCFGTS N° 1.032 / 2022 Altera a Resolução nº 994/2021, com o objetivo de ajustar a forma de utilização do FGTS para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos contratados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH.


25/04/2022


RESOLUÇÃO CFFA N° 662 / 2022 Dispõe sobre a alteração do § 2° do artigo 1° e do artigo 4° da Resolução CFFa n° 650/2022 que trata do uso da neuromodulação não invasiva como recurso terapêutico na atuação fonoaudiológica.


25/04/2022


RESOLUÇÃO CFFA N° 663 / 2022 Dispõe sobre a alteração da Resolução CFFa n° 656/2022, que dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo em Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, Pediátrica e Adulto.


25/04/2022


MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.113 / 2022 - Edição Extra Altera a Lei nº 8.213/91, e a Lei nº 13.846/2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social


25/04/2022


PORTARIA GM/MS N° 913 / 2022 - Edição Extra Declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) e revoga a Portaria GM/MS n° 188/2020.


25/04/2022


RESOLUÇÃO CNPS N° 1.348 / 2022 Ratifica a Instrução Normativa PRES/INSS nº 131/2022, que decorre da publicação da Medida Provisória nº 1.106/de 2022, a qual amplia a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e dá outras providências.


25/04/2022


RESOLUÇÃO COFECI N° 1.468 / 2022 Altera e revoga dispositivos da Resolução-Cofeci n° 327/1992 que estabelece normas para inscrição de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais e acresce disposições às Resoluções-Cofeci n°s 675/2000 e 1.455/2021.


25/04/2022


RESOLUÇÃO CFFA N° 661 / 2022 Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo no aleitamento materno.


25/04/2022


PORTARIA SUTRI N° 1.168 / 2022 - MG Altera a Portaria SUTRI n° 1.067/2021, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


25/04/2022




19/04/2022


PagSeguro é responsável por fraude em venda feita pela plataforma


19/04/2022


Revisão NBC 13 é aprovada em reunião Plenária do CFC


19/04/2022


Autoridade fiscal pode anular atos praticados para dissimular tributo, decide STF


19/04/2022


Publicada a nova versão do Manual de Regularização de Obras


19/04/2022


Advogado é condenado em R$ 100 mil por publicidade irregular


19/04/2022


Culpa exclusiva de instalador afasta indenização por acidente de trabalho


19/04/2022


PORTARIA MTP N° 806 / 2022 Altera as Normas Regulamentadoras nº 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), anexo 13-A (Benzeno) da NR 15 (Atividades e Operações Insalubres), nº 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis), nº 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), nº 29 (Segurança e Saúde no Trabalho Portuário), nº 32 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Serviços de Saúde) e nº 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval). (Processo nº 19966.100063/2022-07).


19/04/2022


PORTARIA MTP N° 698 / 2022 - ATUALIZADAS MULTAS E PENALIDADES APLICADAS PELA INFRAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO


19/04/2022


PORTARIA MTP N° 697 / 2022 - ATIVIDADES INCOMPATÍVEIS COM O CARGO DE AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO


19/04/2022


PORTARIA RFB N° 167 / 2022 Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.


19/04/2022


PORTARIA ME N° 3.413 / 2022 - DIA 22 DE ABRIL PASSA A SER PONTO FACULTATIVO


19/04/2022


PORTARIA SAP/MAPA N° 683 / 2022 Divulga a relação final das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no processo seletivo estabelecido pelo Edital de Seleção nº 002/2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.


19/04/2022


DECRETO N° 11.047 / 2022 - Edição Extra Altera o Decreto n° 10.923/2021, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).


19/04/2022


LEI N° 14.327 / 2022 Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento.


19/04/2022


LEI Nº 9.312, DE 29 DE MARÇO DE 2022. INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.


19/04/2022


DECRETO Nº 6.770, DE 13 DE ABRIL DE 2022. ALTERA O DECRETO Nº 6.769, DE 11 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO USO DA MÁSCARA FACIAL OU COBERTURA FACIAL COMO MEIO DE PREVENÇÃO E CONTIGENCIAMENTO DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS-COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


19/04/2022


PORTARIA SUTRI N° 1.167 / 2022 - MG Altera a Portaria SUTRI n° 1.131/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


19/04/2022


DECRETO N° 48.408 / 2022 - MG Este decreto altera o Anexo V do RICMS/MG, que dispõe sobre os documentos e livros fiscais. - Fica estabelecido que a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) será entregue via transmissão pela internet, ainda que a apuração do período não acuse imposto a recolher. Anteriormente, eram exigidas somente as entregas da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI 1) e ad Guia Nacional de Informações do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) (alteração do artigo 154 da Parte 1).


19/04/2022


RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM N° 3.132 / 2022 - MG Estabelece as diretrizes e procedimentos para a análise individualizada do Cadastro Ambiental rural de imóveis rurais em Minas Gerais, dispõe sobre a documentação e os estudos necessários para instruir os processos de regularização das áreas de Reserva Legal que especifica e dá outras providências.


19/04/2022


DECRETO N° 48.407 / 2022 - MG Altera o RICMS/MG em relação à isenção concedida nas saídas, em operação interna ou interestadual, dos produtos, em estado natural, que especifica.


19/04/2022


PROTOCOLO ICMS N° 010 / 2022 Prorroga o prazo de vigência do Protocolo ICMS 085/2008, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus através de armazém geral localizado no Município de Uberlândia (MG).


19/04/2022


DECRETO N° 11.044 / 2022 Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - Recicla+


19/04/2022


DECRETO N° 11.043 / 2022 Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.


19/04/2022


PORTARIA RFB N° 165 / 2022 Institui o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil).


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