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04/10/2021


DECRETO N° 10.812 / 2021 - CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA


04/10/2021


DECRETO N° 10.811 / 2021 - ENTIDADES DESPORTIVAS - TIMEMANIA


04/10/2021


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 067 / 2021 - Prorroga a Medida Provisória n° 1.061/2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil.


04/10/2021


RESOLUÇÃO CAU/BR N° 208 / 2021 - CONSELHO DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE ARQUITETURA E URBANISMO


04/10/2021


COMUNICADO SAIF N° 030 / 2021 - MG - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro de 2021, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


04/10/2021


COMUNICADO SAIF N° 029 / 2021 - MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro de 2021, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.


04/10/2021


Abertura simplificada de empresas é realidade em 23 estados e no DF


04/10/2021


Contabilidade para micro e pequenas empresas, uma questão de sobrevivência


04/10/2021


PGFN emite parecer favorável aos contribuintes e diz que ICMS sobre aquisições não deve ser excluído


04/10/2021


Decisão que isenta contador de responsabilidade tributária não blinda contra fraudes e erros


04/10/2021


Operação sem documento fiscal


04/10/2021


Indústria é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo


01/10/2021


Quarta Turma: cobrança de multa pela falta de registro da incorporação em cartório prescreve em dez anos


01/10/2021


Não há prazo para devolver valor em cancelamento de compra por atraso


01/10/2021


LEI Nº 9.233 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021. INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO COMERCIANTE” NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.


01/10/2021


Súmula nº 07 do CAT é publicada


01/10/2021


STF JULGA INCONSTITUCIONAL O IRPJ E CSLL SOBRE SELIC


01/10/2021


Banco Central aprova bloqueio de PIX por 72h em suspeita de fraude


01/10/2021


RESOLUÇÃO CAU/BR N° 210 / 2021 - DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE ATUAÇÃO PRIVATIVAS DOS ARQUITETOS E URBANISTAS


01/10/2021


PORTARIA INSS N° 933 / 2021 - FICA DISPONÍVEL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA O REQUERIMENTO DO AUXÍLIO INCLUSÃO


01/10/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 186 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comite^ Extraordinário COVID-19 n° 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica


01/10/2021


DECRETO N° 48.278 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à isenção, diferimento e redução da base de cálculo do ICMS nas operações com insumos agropecuários.


01/10/2021


DECRETO N° 48.277 / 2021 - MG - Dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS, com condições especiais, no âmbito do Programa Regularize.


01/10/2021


Juros do cartão de crédito e do cheque especial registram a maior taxa dos últimos 15 meses


01/10/2021


Homem é condenado por assumir 462 multas de trânsito de terceiros


01/10/2021


Mais de 300 mil chaves Pix foram vazadas após falha da segurança de banco


29/09/2021


PORTARIA INMETRO N° 160 / 2007 - REQUISITOS DE AVALIAÇÃO - CONEXÕES DE FERRO FUNDIDO MALEÁVEL


29/09/2021


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 024 / 2021 - CONVÊNIOS ICMS 144/2021 - RATIFICAÇÃO


29/09/2021


ATO COTEPE/ICMS N° 062 / 2021 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS


29/09/2021


ATO COTEPE/ICMS N° 061 / 2021 - TECNOLOGIAS DE CONTROLE DE VAREJO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÕES


29/09/2021


ATO COTEPE/ICMS N° 060 / 2021 - NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3e) - MANUAL DE ORIENTAÇÕES


29/09/2021


RESOLUÇÃO COFEN N° 683 / 2021 - NORMA DEFINE CRITÉRIOS PARA O REGISTRO PROFISSIONAL DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM


29/09/2021


LEI N° 14.208 / 2021 - INSTITUI REGRAS PARA A CRIAÇÃO DE FEDERAÇÕES DE PARTIDOS POLÍTICOS


29/09/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.109 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.058/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações cervejas, chopes e bebidas alcoólicas mistas de cerveja ou chope.


29/09/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.108 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.083/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


29/09/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.107 / 2021 - MG - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações água sanitária.


29/09/2021


PORTARIA SUTRI N° 1.106 / 2021 - MG - Altera a Portaria SUTRI n° 1.059/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


29/09/2021


LEI N° 23.956 / 2021 - MG - Autoriza a realização de eventos-teste culturais, sociais, esportivos, corporativos, técnico-científicos e de entretenimento, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.


29/09/2021


LEI N° 23.955 / 2021 - MG - Institui o Sistema Estadual de Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal de Minas Gerais (Sisei-MG).


29/09/2021


LEI N° 23.954 / 2021 - MG - Altera a Lei n° 6.763/1975, que consolida a legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, para conceder isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).


29/09/2021


LEI N° 23.943 / 2021 - MG - Altera a Lei n° 20.011/2012, que dispõe sobre a política estadual de coleta, tratamento e reciclagem de óleo e gordura de origem vegetal ou animal de uso culinário.


29/09/2021


LEI N° 23.941 / 2021 - MG - Estabelece normas para a prestação de serviço de fretamento de veículo de transporte coletivo para viagem intermunicipal e metropolitana.


29/09/2021


DECRETO N° 48.274 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto à responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do ICMS devido por substituição tributária nas saídas de combustíveis, derivados ou não de petróleo.


29/09/2021


TJ-MG mantém condenação de casal que fazia empréstimos com juros abusivos


29/09/2021


PRAZO FINAL - Imposto sobre Propriedade Rural deve ser declarado até dia 30 e Receita aguarda 5,9 milhões de declarações


29/09/2021


RESOLUÇÃO Nº 027/2021. DISPÕE SOBRE O CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO – CAC – INSTRUMENTO DE CERTIFICAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS JUNTO ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, ORIUNDOS DE RENÚNCIA FISCAL DO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO FMDCA/FIA, OBJETIVANDO TORNAR TRANSPARENTE PARA O DESTINADOR, OS CRITÉRIOS DE FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS POR MEIO DESTE FUNDO.


28/09/2021


ATO COTEPE/ICMS N° 059 / 2021 - MODELO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO - GNRE


28/09/2021


ATO COTEPE/ICMS N° 058, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 - SISTEMA DE INFORMAÇÃO - SERVIÇO DE TRANSPORTE - GÁS NATURAL - SISTEMA DUTOVIÁRIO


28/09/2021


DECRETO N° 10.810 / 2021 - REVOGAÇÃO DE DIVERSOS DECRETOS NORMATIVOS


28/09/2021


PORTARIA DIRBEN/INSS N° 929 / 2021 - INSS ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS


28/09/2021


Débitos Tributários: PGFN prorroga prazo até 29/dezembro


28/09/2021


PORTARIA DIRBEN/INSS N° 927 / 2021 - INSS CUMPRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REVISÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS


28/09/2021


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001 DE 17 DE AGOSTO DE 2021. DESTINA-SE AO ADENSAMENTO NORMATIVO DOS DISPOSITIVOS ENCARTADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 28/01/2002, NOS SEUS ARTS. 3º, V, VI, VIII, 13, 14 E 24 TENDO EM PERSPECTIVA DOS VÉRTICES DE PARAMETRICIDADE VERTIDO NO SEU ART. 4º, NO FITO DA PARTICULARIZAÇÃO DE FORMAS DE EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA A ESTE ÓRGÃO AMBIENTAL NO BOJO DO SEU ART. 6º E 24.


27/09/2021


GFIPs - Receita Federal notificará empresas com divergências na apuração do GILRAT


24/09/2021


LEI N° 23.939 / 2021 - MG - Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica do Sul e Sudoeste de Minas Gerais, voltado ao desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica.


24/09/2021


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 185 / 2021 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.


24/09/2021


DECRETO N° 48.273 / 2021 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).


24/09/2021


ATO COTEPE/PMPF N° 035 / 2021 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


24/09/2021


CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023 / 2021


24/09/2021


COMUNICADO BCB N° 37.704 / 2021 - REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC


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