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29/07/2020


LEI N° 14.031 / 2020 - INVESTIMENTO DE INSTIT. FINANC. EM SOCIED. CONTROLADA NO EXTERIOR - TRATAM. TRIBUT. DA VAR. CAMBIAL


29/07/2020


PORTARIA CONJUNTA SEPRT/SPREV/ME/INSS N° 036 / 2020 - CORONAVÍRUS - INSS PRORROGA O RETORNO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL


29/07/2020


Sancionada lei sobre validade indeterminada de receitas


29/07/2020


Comissões pagas por cumprimento de metas não têm reflexos salariais


29/07/2020


Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020


29/07/2020


Declarantes da e-Financeira


28/07/2020


PORTARIA ME N° 284, DE 27 DE JULHO DE 2020 - REGIMENTO INTERNO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)


28/07/2020


LEI N° 14.028 / 2020 - CORONAVÍRUS- NORMA MANTÉM A VALIDADE DE RECEITUÁRIO MÉDICO OU ODONTOLÓGICO DURANTE ISOLAMENTO SOCIAL


28/07/2020


DECRETO N° 48.016 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto às hipóteses de inaplicabilidade da substituição tributária, nas operações destinadas a contribuinte detentor de regime especial de tributação.


28/07/2020


PORTARIA N° 1.401, DE 22 DE JULHO DE 2020 - Autoriza a realização de aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19 e regulamenta os procedimentos para o credenciamento de empresas detentoras dos sistemas que serão utilizados pelos Centros de Formação de Condutores.


28/07/2020


ISS pode ser estendido a atividades inerentes a serviços especificados em lei


28/07/2020


Atividade que presta assistência a serviço essencial pode funcionar no isolamento


28/07/2020


Será possível salvar as empresas brasileiras em dificuldade?


28/07/2020


Receita Digital


28/07/2020


Audiência de conciliação discute cobrança da taxa de incêndio


27/07/2020


Sindicato pode ajuizar ação para discutir irregularidades no repouso semanal


27/07/2020


Setor de Serviços terá dificuldades para reduzir alíquota de 12%, diz Fenacon


27/07/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 17.593 / 2020 - REGISTRO DE ENTIDADES SINDICAIS TEM NOVAS DIRETRIZES


27/07/2020


PORTARIA PRES/INSS N° 810 / 2020 - CORONAVÍRUS - INSS ALTERA NOVAMENTE A MANUTENÇÃO DE DIREITOS DOS SEGURADOS PREVIDÉNCIARIOS - Esta norma altera a Portaria PRES/INSS n° 412/2020, passando a prever a autorização aos agentes bancários para realização de comprovação de vida por meio de procurador ou representante legal, sem o prévio cadastramento junto ao INSS, quando se tratar de beneficiário com idade igual ou superior a 60 anos.


27/07/2020


PORTARIA ME N° 282, DE 24 DE JULHO DE 2020 - MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS PARA COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO


27/07/2020


ATO COTEPE/PMPF N° 023, DE 24 DE JULHO DE 2020 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


27/07/2020


Operação em Varginha combate organização criminosa que fraudava contratos de fornecimento de máscaras, luvas e testes de Covid-19


27/07/2020


Esposa de empregador responde solidariamente por créditos trabalhistas de doméstico


27/07/2020


Novo Minas Consciente deve ser apresentado na próxima quarta-feira


27/07/2020


Boas práticas na produção do queijo são discutidas em evento promovido pelo MPMG


27/07/2020


DECRETO N° 48.013 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG no que se refere a base de cálculo do ICMS nas situações que especifica.


27/07/2020


DECRETO N° 48.014 / 2020 - MG - Altera o Decreto nº 47.898/2020, que prorroga e suspende prazos da legislação tributária, na forma que especifica, e o Decreto nº 47.913/2020, que regulamenta a Lei nº 23.628/2020, que autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID-19.


27/07/2020


RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF N° 2.988 / 2020 - MG - Estabelece os critérios de uso, monitoramento e controle do fogo na prática de atividade agropastoril, florestal ou fitossanitária, bem como para fins de pesquisa científica e tecnológica no âmbito do Estado de Minas Gerais.


27/07/2020


Obrigações


24/07/2020


PORTARIA N° 141 / 2020 - Dispõe sobre o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens.


24/07/2020


ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 087 / 2020 - MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA - referente ao regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.


24/07/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 024 / 2020 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2020.


24/07/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.968 / 2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de vinculação de imóveis inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) para fins de estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).


24/07/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.967 / 2020 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2020.


24/07/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 065 / 2020 - Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o produto denominado ricota.


24/07/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 066 / 2020 - Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o produto denominado queijo minas padrão.


24/07/2020


DECRETO N° 10.437 / 2020 - REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS - ALTERAÇÕES


24/07/2020


PORTARIA MJ N° 414 / 2020 - CORONAVÍRUS - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA LIMITA TEMPO DE ATENDIMENTO DO SAC - Estabelece a suspensão, temporária e excepcionalmente, do tempo máximo para o contato direto com o atendente no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, previsto na Portaria MJ n° 2.014, de 13 de outubro de 2008.


24/07/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 106 / 2020 - CFT - DIVULGA ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS HABILITADOS EM REDES DE COMPUTADORES


24/07/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 105 / 2020 - CFT - CARTEIRA DIGITAL DE IDENTIDADE DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS PASSAM A VALER POR PRAZO INDETERMINADO


24/07/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 104 / 2020 - CFT - DIVULGA ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS HABILITADOS EM MINERAÇÃO


24/07/2020


RESOLUÇÃO CFT N° 103 / 2020 - CFT - DIVULGA ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS HABILITADOS EM SANEAMENTO


24/07/2020


LEI Nº 9.061 DE 1° DE JULHO DE 2020. ALTERA A LEI Nº 8.117 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E REVOGA A LEI Nº 7.527 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007”.


24/07/2020


Procon Sete Lagoas divulga relatório de atividades e estreia programa no rádio


24/07/2020


Prazo para inscrições do processo seletivo da Escola Técnica termina segunda-feira 27


24/07/2020


Receita Federal arrecadou mais de 86 bilhões em junho de 2020


24/07/2020


Com alíquota de 12%, tributação final no Brasil será a maior do mundo, diz Sindifisco


23/07/2020


Pandemia: Juíza suspende protestos e garante parcelamento de dívida de empresa


23/07/2020


Pedidos de seguro-desemprego aumentaram 13,4% em 2020 na parcial de julho


23/07/2020


Decreto exclui tempo em auxílio-acidente de aposentadoria especial


23/07/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS N° 107 / 2020 - INSS ATUALIZA CRITÉRIOS PARA DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS NO SALÁRIO DE BENEFÍCIO


23/07/2020


Seguro-desemprego poderá ser recebido em conta a partir de amanhã


23/07/2020


RESOLUÇÃO SES/MG N° 7.172 / 2020 - MG - Altera a Resolução SES/MG nº 7.107/2020, que define os critérios e procedimentos extraordinários e temporários para renovação do Alvará Sanitário dos estabelecimentos sob fiscalização da Vigilância Sanitária Estadual, em virtude da emergência de saúde pública internacional pelo novo coronavirus (COVID-19).


23/07/2020


PORTARIA SUTRI N° 967 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


23/07/2020


PORTARIA SUTRI N° 966 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


23/07/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 069 / 2020 - MG - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


22/07/2020


INSS: Aposentados caem em golpe previdenciário


22/07/2020


Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária


22/07/2020


RESOLUÇÃO BACEN N° 4.838 / 2020 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO PELO PROGRAMA DE CAPITAL DE GIRO PARA PRESERVAÇÃO DE EMPRESAS (CGPE)


22/07/2020


RESOLUÇÃO ANTT N° 5.900 / 2020 - Altera a Resolução nº 5.879/2020, que dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros.


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