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01/09/2020


Com derrubada de veto, receitas médicas digitais estão liberadas


31/08/2020


Lucro do FGTS é depositado nas contas nesta segunda-feira; entenda o processo


31/08/2020


Cartório não pode exigir CND para lavrar escritura de imóvel, diz juiz


31/08/2020


Validada norma coletiva que se aplica apenas a unidade específica da empresa


31/08/2020


Mãe com recém-nascido na UTI consegue licença-maternidade por mais 120 dias após alta hospitalar


31/08/2020


MEIs estão dispensados de alvarás e licenças para funcionamento a partir de 1° de setembro


31/08/2020


RESOLUÇÃO CNPS N° 1.341 / 2020 - INSS RECOMENDA AMPLIAÇÃO DO CRÉDITO CONSIGNADO DURANTE A PANDEMIA


31/08/2020


RESOLUÇÃO CFN N° 663 / 2020 - CFN DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO NUTRICIONISTA EM UTI


31/08/2020


RESOLUÇÃO CFN N° 662 / 2020 - CFN DISPÕE SOBRE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA NOS CONSELHOS REGIONAIS DE NUTRICIONISTAS


31/08/2020


RESOLUÇÃO CFN N° 661 / 2020 - CFN DISPÕE SOBRE CARTEIRA PROFISSIONAL DO NUTRICIONISTA


31/08/2020


PORTARIA SEGOV/PR N° 063 / 2020 - REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO


31/08/2020


PORTARIA SAP/MAPA N° 212 / 2020 - PESCA - PIRAMUTABA - AUTORIZAÇÃO COMPLEMENTAR


31/08/2020


PORTARIA RFB N° 4.261 / 2020 - ATENDIMENTO PRESENCIAL - RFB


31/08/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.973 / 2020 - SUSPENSÃO DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA E DE CÓPIA SIMPLES - até o dia 30.10.2020


31/08/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 026 / 2020 - AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL


31/08/2020


RESOLUÇÃO SEDESE N° 036 / 2020 - MG - Altera a Resolução SEDESE nº 057/2019, que sobre o critério Esportes do ICMS Solidário-ICMS Esportivo, estabelecido pela Lei nº 18.030/2009, e regulamentado pelo Decreto nº 45.393/2010


31/08/2020


RESOLUÇÃO N° 5.388 / 2020 - MG - Revoga a Resolução nº 5.354/2020, que estabelecia a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2020, e o cadastramento das edificações não residenciais.


31/08/2020


PORTARIA SUTRI N° 977 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 900/2019, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.


31/08/2020


DECRETO N° 48.029 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, concedendo isenção do ICMS incidente nas operações e correspondentes prestações de serviço de transporte realizadas no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARSCoV-2).


31/08/2020


DECRETO N° 48.028 / 2020 - MG - Altera o Decreto nº 47.998/2020, que regulamenta a Lei nº 14.130/2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais. - MULTAS que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado


31/08/2020


ATO REGULAMENTAR Nº 003 / 2020 - MG - Dispõe sobre a prorrogação da vigência das permissões dos veículos de transporte individual de passageiros por táxi em região metropolitana durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.


31/08/2020


PRAZO para VALIDAÇÃO-VAF-DAMEF 2020- NOVA PLATAFORMA SEF-MG - 1º a 30 de setembro de 2020


28/08/2020


Multa estabelecida em acordo na Justiça do Trabalho não pode mais ser discutida


28/08/2020


Multa do Procon por ausência em audiência de conciliação é anulada


28/08/2020


PORTARIA SPREV/ME N° 19.809 / 2020 - ATUALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE ATIVIDADES AUTORIZADAS AO TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS


28/08/2020


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 044 / 2020 - ARQUIVOS DIGITAIS (MANAD) - ALTERAÇÕES


28/08/2020


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.972 / 2020 - LUCROS AUFERIDOS EXTERIOR


28/08/2020


RESOLUÇÃO CONFEF N° 391 / 2020 - Regulamentada a atividade do Profissional de Educação Física em âmbito hospitalar


28/08/2020


DECRETO N° 48.027 / 2020 - MG - Altera o RICMS/MG, quanto às operações de remessa com fim específico de exportação


27/08/2020


Indústria é condenada por demora na troca de protetores auriculares


27/08/2020


Reforma tributária aplicada ao terceiro setor e às organizações religiosas


27/08/2020


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 108 / 2020 - CONSTITUIÇÃO - ICMS - DISTRIBUIÇÃO DE COTA MUNICIPAL - FUNDEBCONSTITUIÇÃO - ICMS - DISTRIBUIÇÃO DE COTA MUNICIPAL - FUNDEB


27/08/2020


RESOLUÇÃO ANTT N° 5.904 / 2020 - Altera a Resolução ANTT nº 5.893/2020, que estabelece as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dos serviços de transporte ferroviário de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.


27/08/2020


RESOLUÇÃO CONTER N° 012 / 2020 - CONTER REGULAMENTA RETOMADA DE PRAZOS PROCESSUAIS


27/08/2020


PORTARIA CC-PR MJSP MINFRA MS N° 419 / 2020 - EDIÇÃO EXTRA - CORONAVÍRUS - FRONTEIRAS BRASILEIRAS TÊM ENTRADA DE ESTRANGEIROS RESTRITA POR MAIS 30 DIAS


27/08/2020


Gov.br: Acesso ao e-Cac por certificado digital muda a partir de terça


27/08/2020


PORTARIA SRE N° 177 / 2020 - MG - Estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na Escrituração Fiscal Digital (EFD), em substituição à Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI), e dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do imposto da referida forma.


27/08/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 081 / 2020 - MG - Revoga a Deliberação Do Comitê Extraordinário COVID-19 n° 078/2020, que fixa prazo para avaliação sobre a edição de normas para as microrregiões do Plano Minas Consciente onde houver hospital privado equipado com leitos em unidades de terapia intensiva e que atenda exclusivamente a rede suplementar de saúde.


27/08/2020


DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N° 080 / 2020 - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 045/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.


27/08/2020


Minas Consciente passa a considerar rede de Saúde suplementar e mais quatro regiões poderão avançar para Onda Amarela


26/08/2020


Motorista receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva de ônibus


26/08/2020


Oficial de cozinha tem direito ao FGTS do período de afastamento por doença ocupacional


26/08/2020


Vendedor com mais de 50 anos receberá em dobro férias parceladas


26/08/2020


Câmara estabelece entrada em vigor da LGPD em 31 de dezembro deste ano


26/08/2020


STF considera constitucional multa de 20% por atraso ao declarar imposto


26/08/2020


ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 QUE INSTITUI NORMAS TÉCNICAS PARA REABERTURA DAS ACADEMIAS DE ESPORTE E CLUBES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS


26/08/2020


PORTARIA SUTRI N° 976 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 924/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


26/08/2020


PORTARIA SUTRI N° 975 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 904/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


26/08/2020


PORTARIA SUTRI N° 974 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUTRI nº 902/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


26/08/2020


PORTARIA SUFIS N° 066 / 2020 - MG - Altera a Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


26/08/2020


MEDIDA PROVISÓRIA N° 996 / 2020 - PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA


26/08/2020


PORTARIA MC N° 474 / 2020 - CORONAVÍRUS - NOVO CALENDÁRIO DE RECEBIMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL


26/08/2020


PORTARIA CONJUNTA SPREV/ME/INSS N° 009 / 2020 - INSS CRIA NOVOS SERVIÇOS PARA OS ACORDOS INTERNACIONAIS PELOS CANAIS REMOTOS


26/08/2020


RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 584 / 2020 - CFA - APROVA REGIMENTO E REVOGA NORMAS


25/08/2020


Penhora online é negada em razão da lei de abuso de autoridade


25/08/2020


RESOLUÇÃO CMN/BACEN N° 4.847 / 2020 - PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CRÉDITO (PEAC-MAQUININHAS)


25/08/2020


RESOLUÇÃO BCB N° 011 / 2020 - PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CRÉDITO (PEAC-MAQUININHAS)


25/08/2020


ATO COTEPE/PMPF N° 026 / 2020 - COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL


25/08/2020


RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 581 / 2020 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO TRAZ NOVAS ESPECIFICAÇÕES PARA CARTEIRA PROFISSIONAL


25/08/2020


RESOLUÇÃO CODEFAT N° 873 / 2020 - CORONAVÍRUS - CONCESSÃO DO SEGURO DESEMPREGO TEM REQUISITO TEMPORAL SUSPENSO - enquanto durar o estado de calamidade pública


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